DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO DIZ QUE APROVAÇÃO DOS "CONTAS SUJAS" É UMA VERGONHA

O deputado Dr. Carlos Alberto disse hoje que a revogação da Resolução do STF - Supremo Tribunal Federal que não permitia que candidatos que não tiveram as suas prestações de contas de campanhas aprovadas é uma vergonha. "Não me venham com a história de que a maioria dos candidatos são "pobrezinhos" e não sabem prestar contas; que as regras do jogo das eleições são mudadas a toda a hora; que há burocracia na análise das contas; que as regras só valem para os candidatos pobres; que há muito candidatos que declaram que gastaram , por exemplo 100 mil reais, quando na verdade, gastaram 4, 5 milhões para ser candidato a deputado federal. Pergunto: os cidadãos brasileiros, pobres e ricos, não declaram o seu Imposto de Renda? Não tem que prestar contas do que receberam, do que gastaram e do que tem que recolher de imposto ao fisco? Alguém brinca com o Leão? Por que, com relação as prestações de contas de campanhas não podem fazê-lo? Quem não tem condições de prestar contas "direitinho" de suas campanhas, não pode ser candidato. A não prestação de contas correta é que permite os caixas dois da vida; e, como, desdobramento, as corrupções que graçam pelo nosso país."

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO É CONTRA REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO TSE QUE TORNA INELEGÍVEIS OS CANDIDATOS QUE TIVERAM CONTAS DE CAMPANHAS REJEITADAS

O deputado Dr. Carlos Alberto declarou hoje que é contra os candidatos que pretendem concorrer as eleições municipais deste ano que tiveram as suas prestações de contas anteriores rejeitadas. ""É um absurdo que candidatos que não tiveram as suas contas aprovadas em outras eleições possam concorrer as eleições de 2012. Além dos "fichas sujas", será que o TSE - Tribunal Superior Eleitoral vai permitir que existam também os "contas sujas"? Se isto vier a ocorrer, é a desmoralização da probidade, da seriedade, da correção, em última análise é o comprometimento dos resultados eleitorais, já que são justamente estas contas não aprovadas que permitem as negociações escusas no pleito eleitoral. Ou tratamos desse assunto da forma responsável que ele merece ou estaremos, cada vez mais, desacreditados pela população brasileira.""

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO APOIA EDUARDO PAES PARA A REELEIÇÃO

O deputado Dr. Carlos Alberto, líder do PMN, declarou o seu apoio ao prefeito Eduardo Paes para a reeleição a prefeito do Rio de Janeiro na convenção do PMN realizada no dia 23 de junho, sábado. Para o deputado, a cidade do Rio de Janeiro a muito tempo não tinha um prefeito que trabalhasse tanto. "A nossa cidade virou um canteiro de obras. Por onde passamos tem obras importantes sendo realizadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. São obras na Zona Sul, Zona Norte, Zona Oeste, Centro, em inúmeros bairros. A pergunta que se faz é: porque não fizeram antes? Não havia dinheiro? Já tive audiências de trabalho com o prefeito aos sábados e domingos. É de se elogiar a capacidade de gestão do nosso prefeito. Por essa razão é que estou apoiando, juntamente com o meu Partido PMN, a reeleição do Eduardo, para que tenhamos a continuidade desse trabalho extraordinário que ele vem fazendo." 

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ASSINA REQUERIMENTO CONTRÁRIO A APROVAÇÃO DA REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DE MÉDICOS

O deputado Dr. Carlos Alberto subscreveu requerimento contrário a Medida Provisória 568/2012 que ampliava a carga de trabalho dos médicos e veterinários do serviço público federal e reduzia as suas remunerações com valores 50% menores dos vigentes hoje. A referida Medida Provisória reajusta a remuneração de 669 mil e 500 servidores federais, entre ativos e inativos. Em razão da reação contrária dos deputados a proposta do Poder Executivo, o relator da Medida Provisória vai retirar do texto os dispositivos que ampliaram a carga de trabalho de 20 para 40 horas, mantendo os mesmos salários. "Na minha opinião, os médicos já não recebem um salário de acordo com a natureza de suas atividades, e ainda querem aumentar as suas cargas de trabalho, mantendo os mesmos salários? Isso chama-se penalização daqueles que salvam as nossas vidas e dos animais todos os dias. Façam-me o favor..."

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA FAVORAVELMENTE A PROJETO QUE CRIA SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

O deputado Dr. Carlos Alberto votou favoravelmente, no dia 14 de junho, a projeto que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP). Para o deputado a aprovação do projeto em questão é de fundamental importância para integrar dados sobre ocorrências criminais e ajudar na formulação de políticas públicas para o setor. O SINESP será integrado pelos poderes da União, dos estados e do Distrito Federal e conterá também informações sobre registros de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; repressão ao crack e outras drogas, entre outras. Para o deputado, que já foi subsecretário de estado de Justiça do Rio de Janeiro, e que gerenciava as unidades prisionais do estado, esse Sistema será de alta valia, sobretudo para os Sistemas Penitenciário e Sócio-Educativo, que cuidam, respectivamente, dos presos e dos adolescentes em conflito com a lei (menores infratores). "Com a integração das informações entre os estados e o governo federal, as ações de segurança pública poderão ser intensificadas e diminuir a criminalidade e a violência em nosso país", enfatizou o deputado.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PRESIDE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PARTICIPAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A ATIVIDADE JORNALÍSTICA

O deputado Dr. Carlos Alberto, integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, presidiu, no dia 13 de junho, uma Audiência Pública sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística quando ouver omissão ou insuficiência das esferas competentes, nos estados e municípios, caracterizada após 90 dias de investigações. Em razão do aumento do número de assassinatos contra jornalistas nos últimos 3 anos no Brasil, o deputado disse ser favorável a participação da Polícia Federal, sobretudo na pequenas cidades que acabam não tendo a investigação devida. "Não é possível que num estado democrático de direito tente se calar a imprensa, com ações criminosas, eis que a mesma tem um papel de fundamental importância no controle das atividades escusas por aqueles que praticam desvios de conduta, seja na iniciativa pública ou privada, ou em ambas, nos 3 poderes, e nas 3 esferas da federação brasileira."

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO DEFENDE A EXTINÇÃO DOS 14º e 15º SALÁRIOS DOS DEPUTADOS

O deputado Dr. Carlos Alberto, em recente reunião do Colégio de Líderes na Câmara dos Deputados, como líder do PMN, defendeu o término dos pagamentos dos 14º e 15º salários aos deputados federais. Para o deputado, enquanto os trabalhadores brasileiros recebem 13 salários mínimos anuais, não há justificativa para que uma minoria de brasileiros, como os 513 deputados federais, receba mais 2 salários. "Não é justo que um deputado ganhe 37 vezes mais por mês do que um trabalhador. Ou o trabalhador está ganhando muito pouco ou um deputado está ganhando muito. Nao sou contra que um deputado ganhe bem, sobretudo aqueles que trabalham efetivamente para defender os interesses do povo, mas não posso concordar que a diferença de salários seja tão grande. Sei que vou ser criticado por esta minha posição, mas, já defendi outras teses na Câmara que acabaram por ser vencedoras. Para mim os 14º e 15º salários estão com os dias contados. A sociedade brasileira não aprova isto e ela, sociedade, passou a ter voz ativa, porque não está mais passiva como antes, concluiu o deputado.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE VEREADOR DE CACHOEIRAS DE MACACÚ

O deputado Dr. Carlos Alberto recebeu hoje à tarde o vereador Lolo - Vilmar Pereira da Silva - de Cachoeiras de Macaú, filiado ao PMN - Partido da Mobilização Nacional, em seu gabinete, em Brasília. Na oportunidade o deputado ofereceu ao vereador a sua Prestação de Contas de 2011 e o que pretende fazer em 2012. Ambos, do mesmo Partido, trocaram informações, e assumiram o compromisso de trabalharem conjuntamente pelos municípios de Itaboraí e Cachoeiras de Macacú, para promoverem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos dos dois municípios.   

DEPUTADO FEDERAL DR. CARLOS ALBERTO VISITA AS INSTALAÇÕES DO COMPERJ

O deputado federal Dr. Carlos Alberto visitou hoje pela manhã as obras de instalação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro. O mencionado Complexo está sendo construído numa área de 45 milhões de metros quadrados, localizada no município de Itaboraí, com investimentos previstos em torno de 30 bilhões de reais. O Complexo disporá de 2 refinarias de petróleo é uma de resinas termo- plásticas, considerado o maior investimento da Petrobras, devendo gerar cerca de 220 mil empregos diretos, indiretos e efeito renda, em âmbito nacional. Com início de operação previsto para 2014, o COMPERJ tem como principal objetivo aumentar a produção nacional de produtos petroquímicos, com processamento de cerca de 150 mil barris/dia de óleo pesado nacional. Na ocasião, o deputado foi recebido pelo Dr. Nilo Vieira, Diretor-Presidente da COMPERJ Participações S.A, que gentilmente acompanhou o deputado na visita a todas as instalações do Complexo.  O deputado ofereceu ao diretor-presidente um livreto com a sua prestação de contas na Câmara dos Deputados, em 2011, e um jornal que reproduz um ofício a presidenta Dilma Rousseff, fazendo um retrospecto do município de Itaboraí, no qual externa sua preocupação com a infraestrutura necessária para suportar o crescimento de sua população, nas áreas de saúde, educação, habitação, saneamento, água, energia, transporte, entre outras, a fim de que o município possa elevar a sua estatura ao nível de desenvolvimento que certamente ocorrerá com o funcionamento do COMPERJ. O deputado ficou surpreso com a preocupação da PETROBRÁS em manter o meio ambiente preservado, com o plantio de 324 mil mudas de plantas e o replantio de milhares de outras. 

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE O PRESIDENTE DO PROCON/ RJ

O Deputado Dr. Carlos Alberto teve a satisfação de receber hoje em seu gabinete no Rio de Janeiro, o Presidente do Procon/RJ, Dr. José Bonifácio Novellino, oportunidade em que o deputado externou a importância do Órgão no equilibrio das relações de consumo. Ambos conversaram sobre a transformação do Procon em Autarquia, possibilitando maior eficácia no atendimento aos consumidores.

O deputado, que atua em 5 comissões na Câmara Federal, entre elas, a de Defesa do Consumidor, enfatizou a importância do Procon, explicitando que, quando das audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados, as mesmas lotam o Plenário, com a presença dos diversos segmentos de produtores, fornecedores,concessionários de serviços públicos, bem como  de consumidores.

O deputado agradeceu a visita do presidente e colocou-se à disposição para colaborar no que for necessário no aperfeiçoamento do Procon, eis que, como ex-subsecretário de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor, conhece as necessidades daquele Órgão.    

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VAI AO ENCONTRO DO COMANDANTE GERAL DA PM PARA OFERECER AJUDA AO HOSPITAL GERAL

O Deputado Federal Dr. Carlos Alberto esteve hoje em audiência com o Comandante Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Cel. Erir Ribeiro da Costa Filho, juntamente com sua Chefe de Gabinete, Cel. Kátia Boaventura, oportunidade em que levou a boa notícia da liberação de uma Emenda no Orçamento Geral da União de 2012, no valor de R$150.000,00 (cento cinquenta mil reias), para a compra de equipamentos hospitalares para o Hospital Geral da Polícia Militar, que fica localizado no Estácio.

O deputado teve a oportunidade de dizer ao Comandante Geral o carinho que tem pela Polícia Militar, defendendo-a publicamente, sempre que se faz o oportuno, não só pela convivência que teve com a Instituição, quando esteve a frente do Instituto de Segurança Pública, bem como pela gratidão de ter podido contar com Corporação dos trabalhos da Operação Lei Seca, sem a qual a mesma não poderia existir.