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sábado, 28 de maio de 2011

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE O TÍTULO DE COMENDADOR


O deputado Dr. Carlos Alberto recebeu no Quartel General, no dia 27 de maio de 2011, o título honorífico de Comendador da Arquepiscopal Imperial Irmandade de Nossa Senhora das Dores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Tal honraria lhe foi conferida em razão de ter formulado a política pública Operação Lei Seca e como subsecretário de estado de Governo e ex-coordenador geral da referida política ter liderado uma equipe de 170 homens e mulheres integrantes da Operação em apreço, que durante 2 anos salvou milhares de vidas.

A Operação Lei Seca, que se tornou referência Nacional e Internacional, é uma política pública, deflagrada em 19 de março de 2009, de caráter permanente, com ações todos os dias da semana, com o único objetivo de preservar a vida humana.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro.

CARTA ABERTA AOS ADMINISTRADORES

Meus caros colegas Administradores,

Passado o tumulto dos primeiros 3 meses do início da 54ª Legislatura do Congresso Nacional, coloco-me à inteira disposição do caro colega de profissão para o que puder ser útil.

Informo ao prezado colega que, embora este seja o meu primeiro mandato, já faço parte de 4 Comissões, a saber: Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado; Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Reforma Política.

Aproveito a oportunidade para solicitar sugestões sobre alguns pontos da Reforma Política que se discute no Congresso Nacional, conforme abaixo explicitado.

Não serei um deputado dono da verdade. Ouvirei a sociedade sobre as questões que envolvem as decisões de assuntos importantes do nosso país, em especial os meus colegas administradores, massa crítica importante, com os quais espero contar no exercício do meu mandato, inclusive e sobretudo naquelas que envolvam os interesses da nossa profissão.

Espero sua valiosa opinião em meu e-mail: dep.dr.carlosalberto@camara.gov.br

1) Está satisfeito com o atual Sistema Eleitoral?

2) Se não está, qual o que propõe?

3) É a favor ou contra a propaganda eleitoral?

4) É a favor ou contra o voto obrigatório?

5) É a favor ou contra a fidelidade partidária?

6) É a favor ou contra a coincidência das datas das eleições?

7) É a favor ou contra a reeleição?

8) Se contra, quais os períodos dos mandatos?

9) É a favor ou contra a que os candidatos eleitos se licenciem para ocupar outros cargos?

10) É a favor ou contra ao financiamento público de campanha?



Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro.

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO DO STF DIAS TOFFOLI

Na foto, o deputado Dr. Carlos Alberto cumprimenta o Ministro Dias Toffoli.

O deputado Dr. Carlos Alberto, em 26 de maio de 2011, participou da audiência pública sobre reforma política, tendo como convidado o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.

Na oportunidade, o ministro da suprema corte externou suas opiniões pessoais sobre o sistema eleitoral; a fidelidade partidária; a propaganda eleitoral; a lei orgânica dos partidos políticos; a fusão ou criação de partidos; o voto obrigatório ou facultativo; as datas de posses e o financiamento público de campanha.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro.

terça-feira, 24 de maio de 2011

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PELO ÊXITO DAS AÇÕES DA OPERAÇÃO LEI SECA

O deputado Carlos Alberto recebeu, no dia 23 de maio de 2011, Moção de Congratulações pelo êxito das ações da Operação Lei Seca, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com todos os 170 integrantes da referida política pública. Na oportunidade, o parlamentar ao falar da tribuna fez questão de creditar aos integrantes da Operação Lei Seca as milhares de vidas salvas ao longo de mais de 2 anos, rebatendo aqueles que de forma injusta insistem em creditar à Lei Seca - Lei Federal 11.705, de 19 de junho de 2011 - essas vidas salvas, explicitando que se as leis não forem seguidas de políticas públicas tornam-se letras mortas. O evento foi promovido pelo deputado Pedro Fernandes, por solicitação da vereadora Rosa Fernandes, esta que concedeu as referidas moções.

















domingo, 22 de maio de 2011

Deputado Dr. Carlos Alberto vota a favor da regulamentação das Lan Houses

O deputado Dr. Carlos Alberto votou favoravelmente ao Projeto de Lei 4.361/2004, que regulamenta o funcionamento das chamadas “lan houses”.

Lan houses são estabelecimentos que alugam computadores por determinado tempo para diversos usos, tais como: jogos em grupo, acesso a internet etc.

A lei aprovada ensejará que as “lan houses” passem a ser definidas como centros de inclusão digital que apresentam interesse social para a universalização do acesso à internet, além de prestadoras de serviços.

Segundo o deputado, estima-se que existm hoje 108 mil “lan houses” em todo o Brasil, responsáveis por 44% do total de usuários de internet.

Nas classes D e E, esse número sobe para 74%.

Pela proposta as “lan houses” deverão possuir “softwares” que orientem e alertem menores de 18 anos sobe o uso de jogos eletrônicos não recomendados para a sua idade. Isso valerá também para os sites pornográficos.

O projeto prevê também que os estabelecimentos registrem o nome e a identidade dos usuários para fins de controle de crimes que eventualmente possam ser praticados.

As regras deverão aparecer em tela inicial de cada computador e seu descumprimento implicará no descredenciamento automático da “lan house” de programas públicos.

Para estimular a atualização tecnológica, a lei estabelece prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro.

PESQUISA SOBRE REFORMA POLÍTICA

Como integrante de 4 comissões (Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; e Reforma Política), acreditando no exercício de uma democracia direta, solicito as suas sugestões sobre alguns pontos da Reforma Política que está sendo discutida no Congresso Nacional, sem prejuízo de outros assuntos que queira abordar:

1. Você está satisfeito com o atual Sistema Eleitoral?

2. Se não está, qual o sistema que propõe (Lista Aberta; Lista Fechada; Voto Distrital; Distrital Misto; Distritão)?

3. É a favor ou contra a propaganda eleitoral gratuita?

4. É a favor ou contra o voto obrigatório?

5. É a favor ou contra a fidelidade partidária?

6. É a favor ou contra a coincidência das datas das eleições?

7. É a favor ou contra a reeleição?

8. Se contra, quais os períodos dos mandatos?

9. É a favor ou contra a que os candidatos eleitos se licenciem para ocupar outros cargos?

10. É a favor ou contra o financiamento público de campanha?


As respostas e sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: dep.dr.carlosalberto@camara.gov.br

ENTREVISTA COM O DEPUTADO FEDERAL CARLOS ALBERTO LOPES À REVISTA TAXI LIVRE

RTL – Deputado, passados 2 anos e 2 meses da Operação Lei Seca, muita gente ainda tem dúvida de quem realmente vem salvando milhares de vidas nos acidentes de trânsito. Afinal, quem salva é a Lei Seca ou a Operação Lei Seca?

CAL – Mas, porque essa pegunta?

RTL – Por que, por exemplo, ainda recentemente, alguns partidos políticos em seus programas eleitorais vem dizendo que a Lei Seca é quem tem salvo milhares de vidas.

CAL – Meu caro, isso é intriga da oposição (rindo). Você já viu alguma lei, decreto, resolução, portaria, pegar se não houver uma política pública que a coloque em prática? O Brasil está cheio de leis que não pegaram, sabe porque? Porque aqueles que as criaram as deixaram no papel. Não basta o legislador criar a lei. É obrigação do legislador fazer com que os poderes constituidos as cumpram. Afinal o legislador é ou deveria ser o fiscal da lei.

RTL – Mas então por que alguns políticos dizem que são os responsaveis pela salvação de milhares de vidas com a Lei Seca?

CAL – Porque as eleições municipais estão vindo aí (rindo). É preciso faturar junto à população e eles querem confundir os cidadãos falando sobre a Lei Seca como se fosse a Operação Lei Seca.
Não confundamos bife de caçarolinha com rifle de caçar rolinha (rindo). Volto a dizer o que venho dizendo há mais de 2 anos. AS LEIS SE NÃO FOREM SEGUIDAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS TORNAM-SE LETRAS MORTAS. Quem deu eficácia a Lei Seca foi a política pública Operação Lei Seca – Nunca Dirija Depois de Beber. O RESTO É ESTELIONATO ELEITORAL.

RTL – É verdade que alguns estados estão vindo ao Rio de Janeiro para ver como funciona a Operação Lei Seca, para aplicá-la também neles?

CAL – Estou cumprindo um dos meus compromissos de campanha. Como deputado federal, oficiei a todos os governadores, devidamente autorizado pelo secretário de estado de governo, que foi quem idealizou o Projeto Operação Lei Seca, colocando as coordenações de nossas equipes à disposição deles para transmitir as equipes de nossos co-irmãos estaduais todas as nossas informações. Os estados de Minas Gerais; Rio Grande do Sul; Mato Grosso e Rio Grande do Norte, até aqui, já estiveram com as nossas equipes no Rio de Janeiro para verificarem como formatamos e operacionalizamos a Operação Lei Seca. Estes fatos são a prova mais cabal de que quem salva vidas não é a Lei Seca e sim a Operação Lei Seca. A lei não formata e nem operacionaliza os projetos concebidos.

RTL – É verdade que o senhor está escrevendo um livro sobre a Operação Lei Seca?

CAL – É verdade. Aliás, este livro, que estou concluindo e já tem 30 capítulos, vai colocar um ponto final nessa brincadeira de quem salva vidas (rindo), se a Lei Seca ou a política pública Operação Lei Seca? Nele vou contar como o então Projeto Operação Lei Seca foi chancelado pelo governador como um programa de governo que custa R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais) anuais; explicitarei todas as suas fases; o seu objeto; as suas metas; os órgãos envolvidos; os depoimentos dos cadeirantes; os seus resultados; as suas premiações; os registros de vidas salvas, mês a mês, dentre muitos outros pontos. Vai chegar a hora da verdade.

RTL – O senhor não fica chateado com a apropriação indébita de um projeto que não teve a participação dessas pessoas que se dizem os salvadores das vidas dos nossos semelhantes que são vitimados no trânsito?

CAL – Você conhece aquele ditado que diz que “a mentira tem perna curta”. Não fico chateado. Fico triste, pois no momento em que a sociedade clama por uma Reforma Política, quando, segundo os próprios políticos (tenho ouvido muito isto no Congresso Nacional), a política está desacreditada, alguns maus políticos insistem em querer ter ganhos com inverdades. É de se lamentar. Mas, olha, estou muito otimista com as mudanças que começam a ocorrer no Congresso, sobretudo com a renovação das cadeiras das duas Casas – Câmara e Senado – com gente nova que quer trabalhar com seriedade e transparência para construir um futuro melhor para o nosso Brasil. O que me entristece, por exemplo, é que essas pessoas querem tirar o crédito de quem verdadeiramente trabalha para salvar vidas, como os 170 integrantes da Operação Lei Seca, dentre eles os cadeirantes que estão nas ruas e avenidas todas as madrugadas; como os nossos taxistas que conduzem aqueles que desejam beber e se conscientizaram que não devem dirigir para não se matarem e/ou aos seus semelhantes.

DISCURSO SOBRE UPP's

Discurso proferido em plenário pelo Dep. Dr. Carlos Aberto, em 26.04.2011:

"Senhor Presidente, senhora e senhores deputados,

Pela primeira vez um secretário de estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro foi chamado a falar em reunião do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América Latina, em Genebra.

Tal fato ocorreu no dia 18 de abril com a presença do Secretário de Estado de Segurança Pública do meu estado do Rio de Janeiro – José Mariano Beltrame - que, acompanhado do Comandante Geral da Policia Militar – Cel Mário Sérgio - estiveram naquele importante Fórum para explicitar o Projeto das UPPs – Unidades de Polícias Pacificadoras.

O Secretário Beltrame e o Comandante Geral Mário Sérgio também falaram sobre as Regiões Integradas de Segurança – RISPs, para explicar, por exemplo, as consideráveis quedas nas taxas de homicídios (de 40,6 por cem mil habitantes em 2006 para 29,8 em 2010) e de roubos de veículos (de 89,2 por dez mil veículos em 2006 para 41,2 em 2010).

A Organização das Nações Unidas avalia a possibilidade de replicar os conceitos do programa de segurança pública do Rio, com as UPPs, para as operações de manutenção de paz em países que tenham acabado de sair de guerras e para lutar contra a violência em grandes cidades de países em desenvolvimento.

Os técnicos da ONU consideram de fundamental importância 3 pontos para servir de exemplo: o primeiro foi a capacidade de um plano ser implantado sem intervenções políticas, dando autonomia ao secretário para conduzi-lo. O segundo foi a capacidade de ter de fato um planejamento de médio e longo prazo. O terceiro, a existência de equipes técnicas formando parte do grupo que elabora as estratégias no Rio.

A percepção é de que apenas a ocupação do território com uma politica capaz de mostrar que está disposta a servir é que pode recriar um clima de confiança entre a população e o Estado.

A experiência das UPPs já é analisada em outros países. Recentemente, representantes da polícia de Baltimore (EUA) estiveram no Rio para conhecer como funcionam as nossas UPPs. No Brasil, a Bahia foi o primeiro estado a replicar as UPPs, instalando uma unidade na comunidade de Calabar, entre os bairros de classe média alta de Barra e Ondina. A Polícia Militar ocupou o local no mês passado e na próxima semana a base será instalada definitivamente, com 150 policiais treinados.

Como deputado federal do estado do Rio de janeiro, quero parabenizar o governador Sérgio Cabral que chancelou o projeto das UPPs como uma política pública, em última análise um programa de governo, sem interferências políticas, hoje referência nacional e internacional, que vem ensejando consideráveis reduções da criminalidade e da violência; aumento da empregabilidade, liberdade de ir e vir dos cidadãos, antes reféns do tráfico e da milícia; enfim melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem sobretudo em comunidades carentes.

Parabenizar o secretário de estado Beltrame que, com pulso forte, dá as coordenadas para o fiel cumprimento das metas pré-establecidas e o Comandante Geral da Polícia Militar que as cumpre com eficácia e lealdade.

Muito obrigado."

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO DA JUSTIÇA

Na foto, o Ministro José Eduardo Cardozo, na mesa à esquerda do Presidente da Comissão de Segurança, Mendonça Prado, ouvem o deputado Carlos Alberto.

O deputado Dr. Carlos Alberto, como integrante titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, participou da audiência pública do dia 19/05/2011, que teve como convidado o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Na oportunidade, o ministro fez uma exposição sobre as ações do ministério, onde ganha relevância a decisão do ministro em ouvir os governadores, num processo de integração entre os governos federal, estaduais e municipais, para o enfrentamento da criminalidade e da violência. Foram discutidas questões inerentes à segurança pública nacional, ressaltando-se a prática da integração entre as polícias como forma de resolução dos problemas nessas áreas.

O deputado Carlos Alberto ressaltou a importância da parceria entre o governo federal, através do Ministério da Justiça, e o governo estadual, nas ações conjuntas para o ingresso nos territórios tomados pelos traficantes e pelos milicianos, inclusive com a participação das Forças Armadas, antes impensável, por questões de vaidade pessoal dos governantes, que alegavam atribuições juridicionais, em detrimento da faculdade constitucional de “ir e vir” dos cidadãos, com prejuízo do maior bem que pode ter o ser humano, qual seja o da liberdade.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro.

ENTREVISTA NA TV CÂMARA - PALAVRA ABERTA

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Entrevista concedida pelo deputado Dr. Carlos Alberto ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara.

AFINAL, QUEM SALVA MILHARES DE VIDAS: A LEI SECA OU A OPERAÇÃO LEI SECA?

Ao longo da campanha eleitoral de 2010, muitos cidadãos me questionaram sobre a autoria da “Lei Seca”.

Mais recentemente, partidos políticos, através de seus programas eleitorais, procuram confundir os cidadãos, informando que são os responsáveis pelos resultados pelas milhares de vidas salvas ao longo de 2 anos e 2 meses da deflagração da Operação Lei Seca.

Sempre procurei explicar a diferença entre a Lei Federal 11.705, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como “Lei Seca” e a política pública “Operação Lei Seca – Nunca Dirija Depois de Beber”, deflagrada pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro em 19 de março de2009.

Sem negar a autoria da referida Lei, disse em inúmeras oportunidades, em mais de 100 palestras que proferi em faculdades, escolas, empresas, sindicatos, igrejas, que as leis, se não forem seguidas de políticas públicas, tornam-se letras mortas.

O Brasil está cheio de leis que não são cumpridas. Por quê? Porque não foram seguidas de políticas públicas que as fizessem cumprir.

Não foi diferente com a “Lei Seca”.

O fato é que, após a edição da Lei federal 11.705, de 19 de junho de 2008, nos quatro meses que se sucederam (julho, agosto, setembro e outubro) houve redução nos índices de acidentes de trânsito em nosso País, voltando a crescer vertiginosamente a partir desse período, conforme demonstram os registros à época.

Foi por esta razão que o governo do estado do Rio de Janeiro, diante dos números estarrecedores e trágicos de acidentes de trânsito, que no mundo e no Brasil ferem, mutilam e matam mais do que guerras, decidiu aprovar o então Projeto Operação Lei Seca, chancelando-o como uma política pública, de caráter permanente, com ações todos os dias da semana, com o único objetivo de preservar a vida humana.

É essa política pública que ao longo de mais de 2 anos ininterruptos vem salvando milhares de vidas no estado do Rio de Janeiro.

É essa política pública que vem servindo de exemplo até aqui para vários estados da federação brasileira, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Como deputado federal, ex-subsecretário de governo, formulador e ex-coordenador geral da Operação Lei Seca, cumprindo um dos meus compromissos de campanha, qual seja o de oferecer o nosso projeto aqueles que o quizessem implementar, oficiei a todos os governadores da federação brasileira, devidamente autorizado pelo secretário de estado de governo do Rio de Janeiro, colocando as coordenações de nossas equipes para auxiliá-los nesse sentido, para salvar vidas em nosso País; vidas que são ceifadas em número de 62 mil, por ano, segundo os últimos dados do DPVAT, com um custo da ordem de R$ 40 bilhões, segundo o IPEA – Instituto de Planejamento de Economia Aplicada da Presidência da República, sem falarmos no custo social das famílias que perdem os seus entes queridos, este sem dimensão.

A chamada “Lei Seca”foi importante? Foi, mas quem lhe deu eficácia foi a política pública “Operação Lei Seca – Nunca Dirija Depois de Beber”.

Não foi a “Lei Seca” que em um ano reduziu em 32% o número de mortos no Estado do Rio de Janeiro, colocando-o em primeiro lugar no ranking da federação brasileira, ficando o segundo colocado com 18,6 % e o Brasil com 6,2%. Foi, sim, a política pública “Operação Lei Seca”, conforme pesquisa publicada em junho de 2010 pelo Ministério da Saúde.

Não foi a”Lei Seca” que salvou milhares de vidas em mais de 2 anos, porque, como sabemos, se as leis não forem operacionalizadas ficam “mortinhas no papel”, como tantas outras.

O governo do estado do Rio de Janeiro teve a coragem, de forma pioneira em nosso país, de enfrentar essa gravíssima questão tornando a Operação Lei Seca em um Programa de Governo; programa que custa R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais), por ano, aos cofres do estado. Valor que se investe com entusiasmo porque, como se disse, salva milhares de vidas e uma vida não tem preço.

Aqueles que insistem em não querer creditar à política pública “Operação Lei Seca” o mérito de suas ações, procurando auferir ganhos políticos sem, na prática, nada fazerem, esquecem-se que, às vezes, quase sempre, temos que aprender a dividir para somar.

TER A CORAGEM E A DIGNIDADE DE CREDITAR O SALVAMENTO DE MILHARES DE VIDAS AOS 170 INTEGRANTES DAS 7 EQUIPES DA OPERAÇÃO LEI SECA, HOMENS, MULHERES, CADEIRANTES, QUE VÃO PARA AS RUAS E AVENIDAS NAS MADRUGADAS, E NÃO VERBALIZAR QUE A LEI É QUEM SALVOU. A LEI NA LETRA FRIA DO PAPEL NÃO SALVA ABSOLUTAMENTE NADA E NINGUÉM.

DIVIDIR OS LOUROS COM QUEM REALMENTE TEM NOS AJUDADO A SALVAR MILHARES DE VIDAS, COMO OS TAXISTAS QUE, DURANTE AS MADRUGADAS, CONDUZEM AQUELES QUE DESEJAM BEBER E SE CONSCIENTIZARAM QUE NÃO DEVEM DIRIGIR, PARA POUPAR AS SUAS VIDAS E A DE SEUS SEMELHANTES.

SOMAR EM FAVOR DA VIDA DE MILHÕES DE BRASILEIROS QUE, APÓS A OPERAÇÃO LEI SECA, DEIXARAM DE SER VITIMADOS, E QUE DESEJAM ARDENTEMENTE QUE MUDEMOS O NOSSO COMPORTAMENTO, SEM INVERDADES, PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA BRASILEIRA, SOBRETUDO NESTE MOMENTO EM QUE SE DISCUTE A SUA REFORMA.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO OFICIA AOS GOVERNADORES


O deputado Dr. Carlos Alberto, face a um dos compromissos de campanha, oficiou a todos os governadores brasileiros para, como formulador e ex-coordenador geral da Operação Lei Seca, oferecer subsídios aos Estados que desejem implementar a mencionada política pública, deflagrada a partir de 19 de março de 2011, no Rio de Janeiro, período durante o qual foram salvas milhares de vidas.

Veja a íntegra do ofício clicando na imagem acima.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

É TEMPO DE OUVIR


O parágrafo único do Art. 1º da Constituição Federal, que trata dos princípios fundamentais de nossa Nação, diz que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Há 3 meses como debutante no Poder Legislativo, tendo assumido o cargo de deputado federal, devidamente chancelado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 27 de abril próximo passado, tenho acompanhado, com alegria e esperança, a mudança comportamental dos meus pares no que diz respeito a soberania popular, não só por ocasião de quando nos delegam competência para exercer o poder que ao povo pertence, mas também ao longo do nosso exercício do dia, por ocasião da discussão dos temas importantes do nosso país.

Já estando participando de 4 Comissões: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Reforma Política, tenho propugnado, juntamente e sobretudo com aqueles que estão começando as suas trajetórias no parlamento brasileiro, que ouçamos a população nas questões e nas possíveis soluções para a melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos, razão de ser de nossa existência no Congresso Nacional.

Felizmente, temos encontrado ressonância em nossas proposições, superadas as barreiras naturais que se tem, constituídas ao longo do tempo, pela interpretação de que se o povo elegeu os seus representantes, estes tem delegação de competência para decidir em nome daquele.

Ocorre que, pela falta de sintonia entre o político e o cidadão, este com demandas constantes e mutantes, a política vem num processo de descrédito junto à população, dito pelos próprios políticos em seus costumeiros discursos em plenário e nas salas de comissões, que os está fazendo refletir, para mudar, fazendo-os entender que é preciso ouvir para estabelecer as condições de atender os anseios, as carências e as necessidades básicas do povo, exercendo uma democracia direta, e aí sim partindo para a representativa, esta complementando aquela.

Nesses 3 primeiros meses já decidimos na Câmara dos Deputados, na Comissão de Reforma Política, que a mesma vai visitar várias regiões do país, para ouvir dos mais variados segmentos representativos da sociedade civil organizada, os que os mesmos tem a dizer sobre os pontos mais importantes da mesma, tais como: sistema eleitoral; financiamento público de campanha; voto obrigatório; coincidência de datas das eleições, dentre tantos outros.

A Ouvidoria da Câmara dos Deputados, de forma inédita, no dia 29 de abril de 2011, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi ao encontro desses segmentos, para ouvir sobre UPPs – Unidades de Policiamento Participativo, segurança pública em geral; drogas, com o crescimento vertiginoso do uso do crack; bullying; homofobia; legados que poderão ser deixados pela realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, entre outros temas.

Para a minha felicidade, como cidadão, esta mudança comportamental não começa a ocorrer só no Legislativo. No dia 27 de abril de 2011, por ocasião do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal acerca de se as vagas de deputados que se afastam deveriam ser ocupadas por aqueles diplomados pelos partidos ou pelas coligações, ouvi de um eminente ministro da mais alta Corte do País que “o nosso povo é altamente politizado e, portanto, não podemos decidir as questões do país, sem atentar para a soberania popular”.

Senhoras e senhores é tempo de ouvir.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro.

OUVIDORIA DA CÂMARA LEVA O PROJETO "A CÂMARA QUER TE OUVIR" À ALERJ


O deputado Dr. Carlos Alberto, como um dos integrantes da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, foi um dos mediadores do tema UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora, no encontro inédito da Ouvidoria da Câmara Federal, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de abril de 2011, integrada por vários deputados, dando início a uma jornada a vários estados da federação, para ouvir os cidadãos sobre o que eles pensam sobre Reforma Política; Segurança Pública; Drogas; Bullying; Homofobia; Racismo; Copa do Mundo e Olimpíadas, entre outros assuntos.

Na oportunidade o deputado defendeu veementemente a necessidade de, sem prejuízo de os políticos exercitarem uma democracia representativa, fazê-lo também através de uma democracia direta, auscultando os anseios, as necessidades básicas e as carências da população.

O deputado ao iniciar a sua fala da tribuna da ALERJ citou trecho do voto do Ministro Dias Tófoli, em 27 de abril de 2011, por ocasião da votação do Mandado de Segurança nº 30.260, pelo Supremo Tribunal Federal, que tratou da definição de quem deveria ocupar a vaga de suplente, se do partido ou da coligação, em que disse "O nosso povo é altamente politizado e, portanto, não podemos decidir as questões do país sem atentar para a soberania popular".

Essa iniciativa inédita da Ouvidoria da Câmara Federal de ir de encontro à sociedade teve o apoio do presidente Marco Maia e deverá estender-se por todos o país.

Ganha a democracia, ganha a política, ganha o Brasil.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro.

MÃE DO DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VISITA A CÂMARA DOS DEPUTADOS



A mãe do deputado Dr. Carlos Alberto, com 91 anos de idade, portuguesa, mas há 72 anos no Brasil, sem nunca ter voltado a sua terra natal, considerando-se mais brasileira do que portuguesa, fez questão de visitar a Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 2011, numa demonstração de cidadania invulgar.

Completamente lúcida, D. Laura da Silva Lopes, fez questão de visitar as instalações da Câmara Federal, dentre elas o Plenário Ulysses Guimarães, onde o filho explicou todo o rito de votação dos projetos de lei; das Propostas de Emendas à Constituição Federal; das Medidas Provisórias; das emendas aos Projetos de Lei; dos Requerimentos, entre outros expedientes propostos à Mesa Diretora dos trabalhos que ali são desenvolvidos.

Dona Laura também visitou as salas das Comissões e o plenário do Senado Federal, assistindo parte de uma seção de homenagem ao dia dos aposentados e pensionistas.

Dona Laura foi registrada nos anais da Câmara dos Deputados como uma de suas visitantes ilustres.

Ao ser indagado por um dos deputados o que ele sentia levando a sua mãe à Câmara e conduzindo-a com todo o carinho, como pode demonstrar a foto, o deputado disse: "hoje é um dos dias mais felizes da minha vida, porque trazer a minha mãe a Câmara Federal com 91 anos de idade é uma dádiva de Deus. Está passando um filme na minha cabeça, onde vejo um menino pobre, morador de Piedade, um bairro do Rio de Janeiro, que quando tinha dificuldades para fazer os deveres de matemática quem o orientava era a sua mãe iletrada em sua formação escolar, mas com pós graduação na Universidade da Vida."

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro