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domingo, 30 de junho de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO DIZ QUE A PROPOSTA DO MINISTRO MANTEGA DE AUMENTAR IMPOSTOS É INDECENTE

O deputado Dr. Carlos Alberto afirmou que a proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de aumentar impostos para compensar o custo das despesas da saúde, de transportes e das compensações do FPE - Fundo de Participação dos Estados, sendo 75% para educação e 25% para saúde, é indecente.

O brasileiro já suporta uma das maiores cargas tributárias do mundo, em média 40% de sua renda, tendo que trabalhar cinco meses por ano tão somente para pagar os impostos de níveis europeus mas sem os correspondentes serviços de primeiro mundo.

Disse o deputado: "A única proposta viável e aceitável é a diminuição dos gastos com a máquina pública, conforme explicitei em meu artigo 'As distorções dos governos de coalizão - sugestão à presidente Dilma Rousseff'"

O deputado acrescentou: "É uma insensibilidade do ministro, quando a população está nas ruas clamando por melhores serviços, justamente por acreditar pagar impostos mais do que suficientes, sugerir o aumento dos impostos sem antes buscar a melhor gestão do serviço público e o esclarecimento da destinação dos investimentos já realizados nestes setores críticos para a população."

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA CONTRA VERBA DE 43 MILHÕES PARA A FIFA

Na terça feira, dia 25 de junho, o deputado Dr. Carlos Alberto votou contra a previsão de 43 milhões de reais para a FIFA, inseridos na Medida Provisória 611/2013, enquanto mantendo seu compromisso de atender a população nas suas necessidades.
 
Referida Medida Provisória concede 3 bilhões e 96 milhões de reais em créditos aos Ministério das Comunicações; do Desenvolvimento Agrário; da Defesa; e da Integração Nacional.
 
A maior parte do dinheiro será para atender populações atingidas pela seca no semiárido brasileiro. Ao Ministério da Integração Nacional está previsto a concessão de 1 bilhão e 78 milhões de reais para financiamento a agricultores com renda até 2 salários mínimos.
 
Para o Ministério de Desenvolvimento Agrário há a previsão de crédito de 1 bilhão e 86 milhões de reais para seguro garantia de safras de família de agricultores; equipamentos e máquinas para 4.800 municípios em áreas rurais.
 
Para o Ministério da Defesa, a liberação de crédito de 278 milhões de reais, para atender ao Exército na compra de equipamentos, viaturas para distribuição de água, prospecção e perfuração de poços artesianos.
 
Ao final da votação, o deputado disse: "votei a favor de todos os créditos, por serem necessários, com exceção dos 43 milhões para a FIFA, cujos recursos seriam alocados no Ministério das Comunicações para atender despesas de publicidade, comunicação, entre outros. Segundo dados levantados, a FIFA, já está sendo beneficiada com isenção de impostos, e o seu lucro gira em torno de 4 bilhões de reais. Se não temos dinheiro para a saúde, para a educação, para a segurança, como vamos aprovar mais 43 milhões para essa entidade?"

sexta-feira, 28 de junho de 2013

AS DISTORÇÕES DOS GOVERNOS DE COALIZÃO - SUGESTÃO À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

Governos de coalizão são aqueles em que vários partidos que os integram servem para dar-lhes sustenção política.

Alguns (muitos) dizem que sem maioria no Congresso não é possível governar.

Pode ser.

Mas "nem tanto ao mar, nem tanto a terra".

Dirijo-me a classe política para ponderar: coalizão com que objetivos? Coalizão de planos, programas e projetos, para atender as finalidades principais a que se destinam os governos, quais sejam, as necessidades, as carências e os anseios do povo; ou coalizão corporativista para atender os interesses pessoais dos integrantes dos partidos políticos?

Em razão das recentes manifestações de insatisfações dos cidadãos, que clamam por melhores serviços públicos, melhoria no atendimento da saúde, melhores condições na educação, habitações dignas, melhores salários; enfim, melhores condições de vida, parece-me que a nossa gestão de coalizão, superdimensionada, está mais direcionada para a segunda hipótese.

Nas justificativas para a atual má operacionalização dessas áreas, diz-se, sempre, que não há recursos suficientes para atendê-las.

Os recursos existem. A questão é que os governos (federal, estaduais e municipais) gastam muito e mal; senão vejamos: 

O Orçamento Geral da União autorizado para 2013 é de 2 trilhões e 27 bilhões de reais.

As despesas de investimentos (aquelas que verdadeiramente atendem a população) previstas são de 86 bilhões de reais.

As despesas com a folha de pagamento de pessoal, segundo a CGU - Controladoria Geral da União, é da ordem de 97 bilhões de reais.

As despesas de custeio (compra de materiais e contratações de serviços e outras) vão a 58 bilhões de reais.

Se considerarmos as despesas de pessoal e custeio da administração indireta, temos o valor total das despesas de custeio elevada para 338 bilhões de reais.

Ou seja, gastamos 4 vezes mais com despesas para manter a máquina do governo do que com as necessidades da população.
 
Presidenta Dilma Rousseff, em atenção ao seu chamamento para colaborarmos, faço aqui minha sugestão: convide os dirigentes dos partidos políticos para um encontro de união nacional, e diga-lhes que o governo não tem mais condições de sustentar 39 ministérios, com todas as despesas que deles decorrem: pessoal, materiais, serviços, água, luz, telefone, carros de representação, viagens, cargos em comissão, desperdícios, imóveis funcionais, e todas as demais despesas. 
 
Diga-lhes que o povo deseja um governo de coalizão com a participação efetiva e conjugada dos 3 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), que estejam imbuídos do espírito de efetivo atendimento das demandas e necessidades da população, em benefício da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. 
 
Diga-lhes que, neste momento, e sempre, a aliança com o povo é tão ou mais importante que a coalizão política, eis que, sem ele (o povo), não teremos representatividade.

Presidenta, faça isto o mais rápido possível e verá que terá o apoio incondicional da população brasileira; esta decisão, de um administração mais enxuta e de um tamanho apropriado, com certeza, será o início da solução dos demais problemas nacionais.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo Rio de Janeiro e líder do PMN

quarta-feira, 26 de junho de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA FAVORAVELMENTE A REPASSE DOS ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE


O deputado Dr. Carlos Alberto, como lider do PMN, na reunião de 3a feira - 25 de junho - na definição da pauta da semana, no Colégio de Líderes, juntamente com alguns líderes, apontou a necessidade de, ao invés de os recursos dos royalties do petróleo serem todos destinados à educação, como desejava o governo federal, que, em razão da precariedade do atendimento na saúde, uma parte fosse destinada a esta área fundamental para a população brasileira

Assim, foi acordado pelos líderes que 75% irão para a educação e 25% para a saúde. 

Para que o projeto de lei tenha imediata aplicação foi estabelecido que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB - Produto Interno Bruto. 

Segundo o projeto de lei aprovado na madrugada desta 4a feira a aplicação dos recursos será obrigatória em educação e saúde, por parte da União, estados e municípios. 

"Embora, na minha avaliação, no momento, a saúde precise mais do que a educação (acho que poderíamos ter feito a divisão meio a meio), os percentuais de 75% e 25% para a educação e a saúde, respectivamente, foi o que foi possível acordar. O importante é que estamos destinando recursos suplementares para estas áreas cruciais para a população brasileira."

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO APLAUDE DECISÃO DO SENADO EM APROVAR HOJE A CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO, MAS DEFENDE QUE NÃO BASTAM AS PENAS E MULTAS


O deputado Dr. Carlos Alberto aplaude a votação ocorrida hoje no Senado Federal do Projeto de Lei que torna a corrupção crime hediondo, conforme o discurso proferido por ele da tribuna da Câmara, na 3a feira - 25 de junho, mas diz que não bastam a aplicação de penas e multas. 

"Não conheco ainda o inteiro teor do Projeto que foi aprovado pelo Senado mas, quando ele vier para discussão na Câmara, se prever só penas e multas, vou propor que além disso o dinheiro subtraido pelos corruptos seja devolvido com as devidas correções aos cofres do Tesouro. 

Há que se criar também sanções pesadas aos corruptores - tanto as pessoas quanto as empresas envolvidas em crime de corrupção - que se beneficiam das condições criadas pelos corruptos em detrimento da população.

Além disso, e ainda dependendo de um estudo mais profundo do Projeto, acredito que a vedação da concessão de anistia, graça, indultos e outras benesses penais aos agentes envolvidos não é punição o suficiente, especialmente considerando as penas de reclusão que poderão variar de 4 a 12 anos apenas. Muito pouco, sobretudo para aqueles que roubam milhões e milhões do erário, enquanto praticando crimes que atentam contra a vida e o futuro do povo brasileiro, e que cumpririam uma pena menor e, quando livres, estão milionários."   

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ANTECIPA O SEU VOTO COM RELAÇÃO A EXTINÇÃO DO VOTO SECRETO

O deputado Dr. Carlos Alberto antecipou hoje como vai votar sobre as PECs que estão tramitando na Câmara dos Deputados (349/2001 e 196/2012). 

"Vou votar a favor da extinção do voto secreto para todos os 28 tipos de votos diferentes, inclusive, e sobretudo, com relação à cassação de mandatos dos deputados por quebra de decoro parlamentar. Não podemos nos esquecer que em 2006, 12 (doze) dos 15 (quinze) deputados acusados no esquema do 'mensalão' foram absolvidos porque a votação foi secreta. Não tem o menor sentido e nem há justificativa para que, por exemplo, a PEC 349/2001, aprovada em primeiro turno, tenha entrado e saido de pauta 136 vezes, e até agora não se tenha votado em segundo turno. Já lá se vão 12 anos de corporativismo. Sou a favor de votarmos aberto em todas as situações, inclusive na apreciação dos vetos presidenciais; eleição dos membros da Mesa da Câmara; perda de mandato e todos os outros tipos de votação, se não ondefica a democracia, a ética e a transparência. A sociedade brasileira não aceita mais os conchavos dos parlamentares. Estamos vivendo novos tempos e o povo, detentor do nosso mandato, que exercemos por delegação dele, tem o direito de saber como votamos." 

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES QUE TOMA A DECISÃO DE INSTAURAR PROCESSO DE CASSAÇÃO DO DEPUTADO NATAN DONADON


O deputado Dr. Carlos Alberto participou hoje, pela manhã, como líder do PMN, de reunião do Colégio de Líderes, que examinou o noticiamento da prisão do deputado federal Natan Donadon - PMDB Rondônia - pelo Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 1, mantendo a sua condenação anterior.
 
O deputado Donadon foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e peculato, acusado de formação de quadrilha e peculato, e acusado do desvio de cerca de 8 milhões, quando do exercício do cargo de diretor financeiro da Assembléia Legislativa de Rondônia.
 
Por unanimidade, o Colégio de Líderes, em razão de a prisão ter decorrido da condenação do deputado em trânsito julgado, ouvido vários constitucionalistas, o presidente da Câmara instaurou hoje o processo de perda de mandato, encaminhando-o à Comissão de Consituição e Justiça para parecer, dando ao deputado o direito de ampla defesa regimental de 5 seções.
 
À respeito da decisão do Colégio de Líderes, o deputado Dr. Carlos Alberto, assim se manifestou: "Infelizmente, no momento em que a Câmara dos Deputados começa a tomar decisões que atendem aos anseios da população, como foi o caso ontem da votação contrária da PEC 37; a liberação de recursos dos royalties para a educação e para a saúde, temos um deputado condenado, com mandado de prisão. Assim, a Câmara toma uma decisão correta e exemplar em relação aqueles que tem comportamentos não compatíveis com o parlamento brasileiro, da qual participei, votando pela instauração do processo de cassação. Não podemos mais pactuar com corporativismos." 

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO INFORMA COMO VOTOU EM RELAÇÃO À PEC37

O deputado Dr. Carlos Alberto, fez questão se subir hoje a tribuna da Câmara Federal, para votar abertamente sobre a PEC 37. Assim votou o deputado: "Senhoras e senhores deputados, hoje à tarde fiz um pronunciamento da tribuna intitulado 'A CORRUPÇÃO TEM DE SER CRIME HEDIONDO'. Neste sentido é absolutamente imprescindível a participação do Ministério Públicos no exame das improbidades administrativas. Voto contra a corrupção e contra a PEC 37." 

terça-feira, 25 de junho de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO INFORMA COMO VOTOU EM RELAÇÃO À PEC37

O deputado Dr. Carlos Alberto fez questão de subir hoje à tribuna da Câmara Federal, para votar abertamente sobre a PEC 37. Assim votou o deputado:

"Senhoras e senhores deputados, hoje à tarde fiz um pronunciamento da tribuna intitulado "A CORRUPÇÃO TEM DE SER CRIME HEDIONDO". Neste sentido é absolutamente imprescindível a participação do Ministério Público no exame das improbidades administrativas. Voto contra a corrupção e contra a PEC 37".

Após a votação da PEC 37, perguntado, o deputado ainda disse:

"Sou contra o voto secreto nas votações da Câmara. Estamos para votar essa questão, de voto aberto ou secreto, e eu votarei a favor de que votemos sempre abertamente, "dando nome aos bois", a fim de que a população saiba "quem é quem".

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO FALA DA TRIBUNA DA CÂMARA PARA DEFENDER QUE CORRUPÇÃO SEJA CRIME HEDIONDO



DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DA REUNIÃO DO COLÉGIO DE LIDERES E ANUNCIA QUE PEC 37 SERÁ VOTADA HOJE

O deputado Dr. Carlos Alberto acaba de sair da reunião do Colégio de Líderes, realizada nesta data, e ficou decidido que a PEC 37 será votada hoje. O sentimento da Casa, em atendimento aos reclamos da população, é que a mesma seja derrotada. "Eu votarei contra. O meu sentimento é que a maioria dos deputados deverá votar contra, por entender que não se pode prescindir da participação do Ministério Público nas investigações penais, sobretudo nos crimes de improbidade administrativa oriunda da malfadada corrupção, esse câncer que vem se proliferando em prejuízo da vida dos brasileiros."

segunda-feira, 24 de junho de 2013

CARTA ABERTA A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Deputado Dr. Carlos Alberto(primeiro a esquerda), na reunião do Conselho Político, com presidenta Dilma, no dia 03/05/12, por ocasião da decisão da redução dos juros.

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domingo, 23 de junho de 2013

A CORRUPÇÃO TEM DE SER CRIME HEDIONDO


Por Carlos Alberto Lopes

É minha opinião que crimes de corrupção têm de ser qualificados como crimes hediondos, porque afetam a vida e o destino de toda a nossa população, condenando nossos cidadãos à morte nos hospitais sub-aparelhados, à pobreza pela falta de educação de qualidade, à dificuldade de locomoção, e aos serviços de baixa qualidade; entre tantas outras carências. 

Venho levantando a bandeira de combate à corrupção desde antes de assumir meu mandato, mas aponto minha defesa em abril de 2012, junto ao então Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, de que se abrisse uma CPI da Corrupção que investigasse este crime em todas as esferas da administração pública. Registrei tal fato no meu blog à época, o que pode ser verificado aqui: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com.br/2012/04/deputado-dr-carlos-alberto-quer-cpi-da.html

Antes de defender a tese de que a corrupção deve ser considerada crime hediondo, já tentada em inúmeras vezes, sem êxito, talvez precisássemos definir, e/ou relembrar, o que significa a palavra “hediondo” para, ao final, sabermos se ela tem alguma analogia com a malfadada corrupção, que se espalha perigosamente em nosso país.

“Hediondo” vem do latim e significa o que cheira mal; são práticas horrendas, repugnantes, imundas, sórdidas e nojentas.

A nossa constituição define como hediondo “crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos” e determina que mandantes e executores respondam pelo crime. São crimes hediondos hoje: homicídio por grupo de extermínio, estupro, extorsão mediante seqüestro, atentado violento ao pudor, epidemia com resultado de morte, a falsificação ou adulteração de remédios, genocídio tentado ou consumado.

Alguns juristas dizem que crimes hediondos são aqueles cometidos contra os bens que são protegidos pela Constituição Federal; um dos bens que a Constituição deve proteger é guardar a vida.

Pergunta-se: a corrupção praticada contra a saúde; a educação; a segurança, a habitação, aos transportes, e a todas as demais atividades realizadas pela administração pública, nos três níveis da federação (federal, estadual e municipal), nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não deve ser tipificada como crime hediondo? Claro que sim.

De acordo com o Código Penal, pratica o crime de corrupção quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para obrigá-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. O Código também tipifica a conduta passiva, que ocorre quando o agente solicita ou recebe, em razão da função que exerce na administração pública, vantagem indevida ou simplesmente a promessa dela.

É imprescindível e urgente que iniciemos um debate sério, baseado na participação popular e não somente na opinião dos representantes eleitos para esta casa, da promoção do crime de corrupção a categoria de hediondo, com punições severas e sanções financeiras (inclusive com a devolução ao erário de valores subtraídos) tanto para corrompidos quanto para corruptores.

Ponderada a juridicidade que o tema requer; diante da crescente prática desse verdadeiro câncer nacional que é a corrupção, que se alastra a cada dia, conforme as demandas recentes no Supremo Tribunal Federal; diante do clamor nacional que se faz ouvir no presente momento; diante das práticas horrendas, repugnantes, imundas, sórdidas e nojentas que, conforme se definiu acima, levam a morte e condenam a pobreza a nossa população; é inadiável que insiramos na Lei Federal 8.072/90, a categorização da corrupção como crime hediondo, alterando também, nesse sentido, o Código Penal Brasileiro, eis que este é hoje, talvez, o maior problema de nossa Nação.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal/RJ e líder do PMN

sexta-feira, 21 de junho de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ESCLARECE A SUA POSIÇÃO COM RELAÇÃO A PEC 37

PEC 37 – UMA ANÁLISE ISENTA PARA REFLEXÃO
                                                                                             
  Por Carlos Alberto Lopes

 

                De pronto quero dizer que sou a favor de todo e qualquer tipo de controle sobre as ações desenvolvidas pelos agentes públicos de todos os órgãos e instituições, nos três poderes e nas três esferas da federação brasileira, em especial aquelas praticadas de forma desvirtuada em suas condutas que levam a corrupção, hoje um câncer nacional e mundial.

                Não devemos e não podemos tolher os papéis constitucionais que cabem aos órgãos de controle, tais como: CGU – Controladoria Geral da União; Advocacia Geral da União; Auditoria Geral da União; Tribunal de Contas da União, dos estados e dos municípios; Conselho Nacional de Justiça; Ministério Público; Receita Federal, entre outros.

                Faço esse registro público, em razão de o meu nome, como parlamentar, ter aparecido como assinado a favor da PEC 37/11, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B do Maranhão) e outros. Vou apurar se realmente a minha assinatura é verdadeira, eis que, pelas razões expostas anteriormente, nos termos em que foi formulada, não apoiaria tal iniciativa.

                Ocorre que com a edição da referida PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, que propõe o acréscimo do Art. 10 ao Art. 144 da nossa Constituição Federal, estabelecendo que “a apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal, respectivamente”, as duas instituições envolvidas – polícias (federal e estaduais) e Ministério Público – passaram a discutir a quem cabe privativamente a investigação penal, eis que tal competência, não está expressa, nesses termos, em nenhuma norma, apenas que a função de polícia judiciária foi atribuída constitucionalmente às Polícias Federal e Civil.

                Registre-se, por oportuno e verdadeiro, que a Polícia sujeita-se ao controle do Ministério Público.

                A questão ganhou dimensão nacional, em razão, sobretudo, dos desvios de conduta de agentes públicos, que praticam a corrupção, com opiniões divergentes pró e contra a PEC 37, estas últimas evidentemente em maior número, objeto, inclusive, das recentes manifestações de contrariedade com os caminhos seguidos pelos governantes de nosso país. 

                Alguns argumentam: “se o MP desempenhar, de maneira ampla e difusa, o papel de Polícia, quem irá fiscalizá-lo?”

                Outros afirmam que o MP substituiria a Polícia Judiciária apenas em determinadas situações e quando do interesse público o exige, ao que contradizem: “mas quem decide quais são essas determinadas situações? O próprio MP ao seu alvedrio? Qual o critério de seleção, o de maior repercussão na mídia?”

                Os que defendem que a função de investigação criminal deve ser reservada às polícias, invocam o Art. 129 da Constituição Federal, que define as funções institucionais do MP, e observam que nele (Art. 129) não se encontra nada que autorize os membros do MP a proceder a investigação criminal diretamente.

                O MP aponta a ineficácia das polícias nas apurações dos crimes.

                As polícias argumentam que o MP leva de 5 a 7 anos, em média, para oferecer uma denúncia numa ação penal, apontando que existem parados naquela instituição milhares de processos, segundo elas por conta da grande quantidade de atribuições que exerce, no exame de improbidades administrativas, fiscalização do meio ambiente, direitos dos índios, direitos de saúde, ficando sem tempo para investigar. 

                Recentemente, foi criada uma Comissão Especial pela Câmara dos Deputados para ouvir as duas partes, com a participação, inclusive do Ministério da Justiça, que até aqui não chegou a bom termo.  

                A continuar esse impasse, que se manifeste o guardião da Constituição Federal – o Supremo Tribunal Federal, que já vem arbitrando questões nesse sentido que lhes são enviadas. 

                Reitero: sem prejuízo do que possa ser decidido, o que não concordo é que não tenhamos os órgãos de controle já mencionados exercendo as suas atribuições constitucionais que lhes competem, para extirpar, definitivamente, esse câncer nacional que é a corrupção, que muitos a reconhecem, mas que muitos também continuam a praticá-la, com enormes prejuízos políticos, econômicos e sociais para a população brasileira.
 

Carlos Alberto Lopes é deputado federal/RJ e líder do PMN

EXORTAÇÃO AOS ADMINISTRADORES DO MEU PAÍS

Por carlos Alberto Lopes

Na 3a feira - dia 18 de junho de 2013 - em razão das graves ocorrências dos movimentos de insatisfação com os rumos do nosso país, fiz um pronunciamento da tribuna da Câmara dos Deputados, que intitulei "ESTAMOS" CEGOS E SURDOS. Estamos entre aspas, porque, em meu primeiro mandato, ao longo de 22 meses, não tenho sido cego, nem surdo, período durante o qual venho alertando para a dissociação do parlamento com os anseios, as carências e as necessidades básicas do povo brasileiro, com o estabelecimento de pautas que não as atendem. O pronunciamento em questão foi postado no meu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com/.

Como profissional de administração, concursado pelo então DASP, e, considerando que a nossa profissão, invariavelmente, é preterida por organizações, empresas e outras instituições, que utilizam profissionais de outras categorias, para desempenharem atividades inerentes a nossa área de atuação; considerando que, a meu sentir, os verdadeiros problemas brasileiros não são solucionáveis com legislações inócuas, sem que sejam seguidas de políticas públicas que lhes deem eficácia; considerando que políticas públicas devem ser elaboradas, primordialmente, com a efetiva participação dos administradores, sem prejuízo de outras categorias profissionais que apontem soluções em suas esferas de competência, encaminhei, apoliticamente, o mencionado pronunciamento, aos meus colegas administradores, pedindo-lhes que nos mobilizássemos nesse sentido.

Recebi centenas de respostas, concordando com a ineficácia apontada por mim do Congresso Nacional e a necessidade da mudança de conduta dos parlamentares, assim como protestos de alguns colegas, em pequeno número é verdade, entendendo que estava me aproveitando do nefasto momento de conturbação nacional para tirar proveito político, ainda que eu tivesse feito a ressalva no referido pronunciamento de que o que me movia era encontrar soluções efetivas, com a imprescindível colaboração dos meus colegas administradores.

A esses colegas que entenderam de forma negativa o meu encaminhamento, peço, respeitosamente, que examinem a minha história de vida profissional, quando poderão perceber que não me valeria de um momento como esse para tirar proveito político.

O que escrevi e li da tribuna é a mais pura expressão do sentimento de discordância com o distanciamento das justas reivindicações da sociedade brasileira e das ações que "desenvolvemos" no Congresso Nacional.

Faço esse registro em respeito aqueles que, insatisfeitos com o atual "status quo", com os nervos à flor da pele, democraticamente, tem o direito de discordar, mas que, reitero, apoliticamente, como administrador: vamos nos mobilizar para encontrar as soluções que o nosso país precisa.

Eu estou pronto para ouvi-los e encaminhar e defender as proposições enviadas pelos administradores brasileiros para discussão no parlamento brasileiro. 

Carlos Alberto Lopes é administrador da 7a Região - RJ

quarta-feira, 19 de junho de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO NÃO PARTICIPA DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 234/2011, QUE INTERFERE NAS NORMAS DE ATUAÇÃO PARA OS PSICÓLOGOS, EM RELAÇÃO À QUESTÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL


O deputado Dr. Carlos Alberto, não participou ontem - 18 de junho - da votação simbólica que aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2011, que liminarmente revoga artigos da Resolução n. 1, de 23 de março de 1999, do Conselho Federal de Psicologia, que impede profissionais de recorrer a tratamentos para homossexuais, proposta que ficou conhecida na mídia como "cura gay". O deputado, como líder do PMN, ao iniciar-se os trabalhos da Comissão de Direito Humanos, teve que retirar-se para atender ao chamamento do presidente da Câmara em exercício para fazer parte da reunião do Colégio de Líderes, para tratar do encaminhamento de uma solução para os graves acontecimentos que vem ocorrendo em praticamente todos os estados da federação brasileira. "Não participei dessa votação porque, como líder do meu partido,  fui chamado ao Colégio de Líderes, para discutirmos a falta de sintonia do parlamento brasileiro com a sociedade, e, nesse sentido, procurar alternativas de reverter tal situação, procurando, sobretudo, pautar matérias de interesse nacional que efetivamente atendam as necessidades da população brasileira, portanto não tenho conhecimento da matéria. Pelo que pude ver superficialmente nos jornais hoje, em princípio, me parece uma intromissão indevida do parlamento num instrumento interno de um conselho profissional, que tem as suas normas próprias de atuação, certamente aprovadas pelos seus membros. Ademais, como membro da Comissão, acho que já é hora de a mesma de encerrar essa celeuma entre parte de evangélicos e a escolha de comportamento sexual de cada um. Cada um é dono de suas vidas e, como tal, delas podem fazer o que quiserem. A sociedade brasileira, com esses últimos movimentos de protestos, vem sinalizando que devemos discutir os reais problemas brasileiros, que, estes sim, afetam as suas vidas cotidianamente."  

ESTAMOS CEGOS E SURDOS

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terça-feira, 18 de junho de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DA REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES NA CÂMARA E DEFENDE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS REIVINDICAÇÕES DE NOVAS PAUTAS QUE POSSAM ATENDER OS ANSEIOS, AS CARÊNCIAS E AS NECESSIDADES BÁSICAS DO POVO BRASILEIRO

 
O deputado Dr. Carlos Alberto participou hoje da reunião do Colégio de Líderes, realizada para tratar das recentes manifestações de descontentamentos da população com relação aos caminhos que vem sendo seguidos pelos gestores públicos nacionais, estaduais e municipais, nos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Ao usar da palavra, o deputado disse que não ficou surpreso com a eclosão desses movimentos, eis que, desde o início de sua posse, vem alertando para o distanciamento das ações desses poderes junto a população. "Em fevereiro de 2012 escrevi um artigo intitulado "MEA CULPA", que foi postado no meu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com/, no qual analiso esses desencontros, alertando para o que poderia acontecer e que agora se configura numa explosão de sentimentos dos cidadãos brasileiros, que não aceitam mais as posições que vem sendo tomadas à sua revelia, gerando uma insatisfação generalizada". 

Líder do PMN repercute insatisfação popular demonstrada nas passeatas por todo o Brasil


A insatisfação popular demostrada por milhares de jovens em diver­sas capitais durante o dia 17 de junho foi ecoada no plenário pelo líder do Partido da Mobilização Nacional (PMN), deputado Dr. Carlos Alberto (RJ), em discurso feito nesta terça-feira, 18. “Vi um jovem, em São Paulo, afirmando que a redução dos preços das passagens foi o estopim para que esses movimentos fossem deflagrados”, afirmou, ressaltando que “isso retrata parte da insatis­fação da sociedade com o status quo aqui e em outras partes do mundo”.

O parlamentar fluminense lembrou o cartaz que dizia: “Copa Fifa - 33 bilhões; Olimpíadas - 26 bilhões; Corrupção - 50 bilhões; Salário mínimo - 678 reais. E você acha que é por 20 centavos”, para evidenciar os reais motivos das passeadas e da indignação que tomou conta da sociedade e que já está repercutindo em vários países.

Dr. Carlos Alberto assinalou que a sociedade chegou a um nível tal de insatisfação que “estamos testemunhando o brasileiro preterir uma de suas maiores paixões, que é o futebol, para tentar incluir na pauta do País a discussão dos problemas nacionais, tais como as reformas política, tribu­tária, previdenciária, administrativa, do judiciário, da segurança pública, da saúde, da educação; econômica; orçamentária, da ética, da moral e dos bons costumes”.

Reformas que, na avaliação do líder do PMN, “vem sendo poster­gadas pelo parlamento nacional”, mas que, na verdade, “deveriam embasar o comportamento dos agentes públicos, nos três poderes e nas três esferas da federação brasileira”, para que o País pudesse aplacar os desvios de conduta que geram as improbidades administrativas.

Em seu discurso intitulado “Estamos cegos e surdos”, Dr. Carlos Alberto assinalou que este é seu primeiro mandato como Deputado Federal, e, desde o início de sua atuação parlamentar, em janeiro de 2011, vem defendendo a tese de que os políticos são “meros representantes do povo”, e que “não recebemos um cheque em branco” para ser preenchido na hora em que se bem entende e no valor que se achar conveniente. 

“Minha defesa se estende aos outros Poderes constituídos de que não podemos agir como se fossemos os donos da verdade, sem auscultar os reclamos da sociedade brasileira, as suas necessidades básicas, as suas carências, os seus anseios”, sustentou, argumentando que “nós fomos eleitos para defendê-las”.
 

Frustração geral

 Como exemplos dessa insatisfação da sociedade, o deputado disse ter lido em um jornal a opinião de um leitor de Niterói/RJ na qual demonstrava que as manifestações não são apenas por elevação de passagens, mas, “um sentimento de frustração geral”. Prosse­guindo, o leitor enfatizava que “nossos representantes, apesar de eleitos, nunca traduzem o sentimento de uma nação. No poder só elaboram, normal­mente, leis que os diferenciam do cidadão eleitor e os fazem impunes”.

Em complemento, dizia leitor que os políticos “julgam-se nas CPI’s e se absolvem, ou se submetem a foros especiais, como cidadãos diferen­ciados, além de criar privilégios financeiros e legais para uso próprio e castas de funcionários especiais para estarem à disposição de seu bem-estar ou interesse político”. Assim, finalizou, “são a negação do que deveria ser um portador de mandato popular”.

O líder do PMN também fez menção à discussão ocorrida na Co­missão da Reforma Política, em 2012, onde, ao se elencar os principais pontos que deveriam ser abordados, ele levantou a necessidade de ouvir a sociedade.  Ao que foi contraposto por um parlamentar com o argumento de que não havia tal necessidade, uma vez que os políticos receberam do povo a delegação para decidir por ele. Dr. Carlos Alberto replicou dizen­do que o colega estava enganado, pois, sim, o Parlamento precisava ouvir o povo. Ato contínuo, o presidente da Comissão, junto com um grupo de parlamentares, decidiu visitar várias regiões brasileiras.

Dr. Carlos Alberto lembrou ainda que quando foi discutida como seriam bancadas as despesas com a Copa do Mundo e alguns defendiam a utilização dos recursos do FGTS “votei contra”. Seu argumento foi o de que havia entendimento de que as despesas seriam bancadas pelo empresa­riado. “Não podemos utilizar os recursos do trabalhador brasileiro”.

Quando de sua defesa da extinção dos pagamentos dos 14º e 15º salários, outro ponto de insatisfação por parte de alguns colegas parlamentares. Assim como quando sugeriu à presidência da Ouvidoria da Câmara que a mesma fosse às Assembleias Legislativas dos Estados com o para “ouvir os cidadãos brasileiros”. Mesmo assim, essa sugestão acabou sendo acatada e inúmeras Assembleias Legislativas foram visitadas. 

Dr. Carlos Alberto deixou claro que nenhum dos pontos levantados em defesa do povo do Rio de Janeiro e do Brasil tinha a conotação de colocá-lo como um político diferenciado ou melhor que os demais. Como ponto de referência para dirimir tais dúvidas convidou internautas e leitores para lerem o artigo “Mea culpa”, escrito por ele em fevereiro e postado em seu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com/.

Neste artigo, ele aborda os conflitos entre os três poderes; o questio­na­mento dos parlamentares da judicialização pelo Poder Judiciário das ações do Poder Legislativo; a interferência do Executivo no Legislativo, com o excesso de medidas provisórias; a inação do Legislativo na definição e votação de pautas nacionais. Tudo, segundo ele, “sob a perplexidade da sociedade brasileira que não aguenta mais esse estado de coisas”.

Para Dr. Carlos Alberto, as manifestações recém-ocorridas são justas, democráticas e decorrem do “saturamento da sociedade” com todos os desmandos e excrecências hoje existentes, porque, na sua avaliação, “estamos” cegos e surdos diante d tudo isso. Ele disse não concordar com os excessos provocados por aqueles que querem aproveitar politicamente desses momentos e que não são objeto da maioria que quer “ver e sentir um novo caminho para o nosso País”.
  

Benné Mendonça
                        Assessor de Imprensa
Liderança do PMN

 

"ESTAMOS" CEGOS E SURDOS

 

Por Carlos Alberto Lopes
 
Em primeiro mandato como deputado federal, desde o início de minha atuação parlamentar, em janeiro de 2011, venho defendendo a tese de que somos meros representantes do povo; de que não "recebemos um cheque em branco" para preenchermos na hora em que bem entendermos e no valor que acharmos conveniente. A minha defesa se estende aos outros poderes constituídos de que não podemos agir como se fossemos os donos da verdade, sem auscultar os reclamos da sociedade brasileira; as suas necessidades básicas, as suas carências, os seus anseios. Nós fomos eleitos para defendê-las, conforme compromisso assumido solenemente quando da posse, quando dizemos "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".
Leio nos jornais, revistas e vejo nas TVs que muitos estão surpresos com os movimentos recentes que vem ocorrendo de segmentos da sociedade, em especial dos jovens, sob o mote de redução dos preços das passagens de ônibus e outros modais.
Vi um jovem, em São Paulo, que a redução dos preços das passagens foi o estopim para que esses movimentos fossem deflagrados, e que retrata parte da insatisfação da sociedade com o "status quo" aqui e alhures, no mundo. Dizia o cartaz: COPA FIFA: 33 BILHÕES; OLIMPÍADA 26 BILHÕES; CORRUPÇÃO 50 BILHÕES; SALÁRIO MÍNIMO 678 REAIS; E VOCÊ AINDA ACHA QUE É POR 20 CENTAVOS?
Importante frisar que somos "SOMOS 200 MILHÕES EM AÇÃO, PRA FRENTE BRASIL, SALVE A SELEÇÃO".
A que ponto chega o nível de insatisfação do brasileiro, para preterir uma de suas maiores paixões que é o futebol, para tentar incluir na pauta do país a discussão de seus problemas nacionais, que vem sendo postergados pelo parlamento nacional, tais como: a reforma política; a reforma tributária; a reforma previdenciária; a reforma administrativa; a reforma da segurança pública; a reforma da saúde; a reforma da educação; a reforma econômica; a reforma orçamentária; a reforma do judiciário; a reforma da ética, da moral, dos bons costumes, estas que deveriam embasar o comportamento dos agentes públicos, nos três poderes e nas três esferas da federação brasileira, para aplacarmos os desvios de conduta que geram as improbidades administrativas.
Li hoje, na coluna dos leitores, de um jornal de grande circulação nacional, um leitor de Niterói/RJ, dizer: "As manifestações que estão ocorrendo não são apenas por elevação de passagens, mas um sentimento de frustração geral. Nosso representantes, apesar de eleitos, nunca traduzem o sentimento de uma nação. No poder só elaboram, normalmente, leis que os diferenciam do cidadão eleitor e os fazem impunes. Julgam-se nas CPIS e se absolvem, ou se submetem a foros especiais, como cidadãos diferenciados. Criam privilégios financeiros e legais para uso próprio e castas de funcionários especiais para estarem à disposição de seu bem-estar ou interesse político. É a negação do que deveria ser um portador de mandato popular".
Tenho visto e ouvido na tribuna da Câmara dos Deputados e do Senado Federal inúmeros deputados e senadores que discursam explicitando o mesmo sentimento do leitor de Niterói acima mencionado.
Lembro-me que numa discussão na Comissão da Reforma Política, em 2012, ao elencarmos os principais pontos que deveriam ser abordados, perguntei: mas não vamos ouvir a sociedade?; ao que fui respondido por um parlamentar: "não senhor, nós já recebemos delegação do povo para decidir por ele"; ao que repliquei: "o senhor está enganado, precisamos ouvir o povo", tendo o presidente da Comissão à época, com um grupo de parlamentares, ido a várias regiões brasileiras.
Lembro-me, também, que, quando discutíamos como seriam bancadas as despesas com a Copa do Mundo, alguns defendendo a utilização dos recursos do FGTS, votei contra, dizendo: "mas não há um entendimento de que essas despesas seriam bancadas pelo empresariado nacional? Não podemos utilizar os recursos do trabalhador brasileiro."
Lembro que quando defendia a extinção do pagamentos dos 14o e 15o salários, percebi que alguns não ficaram satisfeitos.
Lembro-me que sugeri a presidência da Ouvidoria da Câmara que a mesma fosse às Assembleias Legislativas dos estados brasileiros, com o intuito de ouvir os cidadãos brasileiros, o que acabou por ocorrer em inúmeras delas.
Poderá parecer a alguns que quero me valer da funesta oportunidade para fazer proselitismo político; ser melhor ou maior do que o rei. A esses peço que acessem o meu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com/
Em 12 de fevereiro escrevi um artigo intitulado "MEA CULPA", que está postado no meu blog, em que abordo os conflitos entre os três poderes; o questionamento dos parlamentares da judicialização pelo Poder Judiciário das ações do Poder Legislativo; a interferência do Executivo no Legislativo, com o excesso de medidas provisórias; a inação do Legislativo na definição e votação de pautas nacionais, tudo sob a perplexidade da sociedade brasileira que não aguenta mais esse estado de coisas.
As manifestações recém ocorridas, excetuados os desmandos provocados por aqueles que querem aproveitar politicamente desses momentos, que não concordo, e que não são objeto da maioria, que quer ver e sentir um novo caminho para o nosso país, são justas, democráticas, e decorrem do saturamento da sociedade, porque "estamos" cegos e surdos.
Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo RJ e líder do PMN