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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

OPERAÇÃO LEI SECA REDUZ EM 13, 72% O NÚMERO DE MORTES EM 26 BAIRROS DO RIO

O ISP – Instituto de Segurança Pública, através da Organização “Rio Como Vamos”, apresentou uma pesquisa com números absolutos e percentagens do total de mortes em acidentes de trânsito, no Município do Rio de Janeiro, comparando o primeiro semestre de 2009 com o mesmo período de 2010.

Pela pesquisa, de janeiro a junho de 2009, morreram 379 pessoas em acidentes de trânsito. No mesmo período de 2010 tiveram suas vidas ceifadas 327 seres humanos, em 34 bairros que integram as respectivas Regiões Administrativas.
A coordenação da “Rio Como Vamos” atribui à Operação Lei Seca a redução, em média, de 13,72% nos períodos mencionados.

Cumpre assinalar que dos 34 bairros, apenas 8 (Anchieta, Bangu, Centro, Realengo, Santa Cruz, Santa Teresa, Vigário Geral e Vila Isabel) registraram aumento do número de mortes. 26 tiveram redução significativa de mortes.

Os 8 bairros que tiveram aumento do número de mortes registraram os seguintes números absolutos e percentuais: Em Anchieta, no primeiro semestre de 2009 não houve nenhuma morte e no primeiro semestre de 2010 apresentou 1 óbito (aumento de 100%); em Bangu, no primeiro semestre foram registradas 21 mortes 22 no mesmo período de 2010 (4,76%); no Centro, no primeiro semestre de 2009 faleceram 15 pessoas e 16 em 2010 (6,67%); em Realengo, 15 pessoas foram vitimadas fatalmente em 2009 e 22 em 2010 (46,67); em Santa Cruz, 16 pessoas perderam as suas vidas em 2009 e 22 em 2010 (37,50%), sempre considerados os primeiros e segundo semestres desses anos; em Santa Teresa, não houve registro de mortes em 2009 e 1 morte em 2010 (100%); em Vigário Geral, 17 pessoas morreram e 18 em 2010(5,88%); e em Vila Isabel, houve uma morte em 2009 e 4 em 2010 (300%).

Como podemos verificar, a análise tem de ser feita não só em relação aos percentuais, mas também devemos considerar os números absolutos, para efeito da magnitude dos problemas, eis que, dos 8 bairros que tiveram aumento do número de mortes, com exceção de Realengo e Santa Cruz, que tiveram, respectivamente, aumento de 7 e 6 mortes, os demais apresentaram apenas aumento de 1 morte, embora isso represente percentualmente 100%, o que não diminui a nossa preocupação, porque uma vida não tem preço.

Dentre os demais 26 bairros que tiveram redução significativa do número de mortes, graças a instituição da política pública Operação Lei Seca, podemos citar: Lagoa e Rocinha, menos 77,78%; Copacabana, menos 66,67%; São Cristóvão, menos 47,37%; Tijuca, menos 44,44%; Rio Comprido, menos 42,86%; Méier e Jacarezinho, menos 31,82%; Ilha do Governador, menos 38,89%; Guaratiba, menos 38,46%; Jacarepaguá e Cidade de Deus, menos 25,93%, totalizando, em média, uma redução de 13,72%.

Ressalte-se, por importante, que a Operação Lei Seca, em 1 ano e 8 meses de atividades ininterruptas, com ações todos os dias da semana, conseguiu evitar que 5.240 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.
Quanto aos bairros que tiveram aumento do número de mortes em acidentes de trânsito terão a nossa presença intensificada, com o objetivo de preservar a vida humana.

Carlos Alberto Lopes é subsecretário de estado de Governo e coordenador geral da Operação Lei Seca

OPERAÇÃO LEI SECA – RETROSPECTIVA 2009/2010

A Operação Lei Seca, deflagrada em 19 de março de 2009 como uma política pública, de caráter permanente, com ações todos os dias da semana, instituída pela Secretaria de Estado de Governo e chancelada pelo governador Sérgio Cabral, recebeu no dia 02 de dezembro o Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito – 2009/2010 na Categoria Geral, na Região Sudeste, concorrendo com 254 trabalhos de 114 cidades brasileiras.
A solenidade de premiação, sob a condução do presidente da Volvo do Brasil, senhor Roger Alm, com a participação de 19 estados brasileiros, foi realizada no Teatro Paulo Autran, em Curitiba.

Essa premiação é muito importante para o Estado do Rio de Janeiro, porque é o reconhecimento do trabalho de redução de vítimas de acidentes de trânsito que estamos fazendo ininterruptamente há 1 ano e 8 meses, inédito na federação brasileira, período durante o qual fizemos 376.705 abordagens; aplicamos, a contra-gosto, 60.276 multas; rebocamos 17.136 veículos; recolhemos 24.897 habilitações; fizemos 357.391 testes com etilômetros (bafômetros) e, em decorrência, evitamos que 5.240 pessoas fossem vitimadas, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.

Registre-se, por importante, que dos 376.705 condutores de veículos abordados, somente 19.314 (5,1%) se recusaram a fazer o teste do etilômetro, quando no início das operações em março/abril de 2009 esse índice variava entre 10 a 12%, fato que caracteriza uma mudança comportamental dos mesmos no sentido de que se não estão alcoolizados, porque se conscientizaram que bebida e álcool podem trazer sérios riscos, não tem porque deixar de fazer o teste.

Outros dados importantes são aqueles referentes aos graus de alcoolemia: dos 376.705 abordados (100%), fora os 19.314 que se recusaram a fazer o teste (5,1%), 352.574 (93,6%) ficaram entre 0,00 e 0,10 miligramas de ar expelido pelos pulmões e foram liberados; apenas 3.568 (0,9%) ficaram entre 0,11 e 0,29 miligramas e cometeram infração administrativa, cujas penalidades são perda de 7 pontos na carteira de habilitação, habilitação recolhida, veículo rebocado se o infracionado não apresentar um condutor que faça o teste e seja habilitado e multa de R$ 957,70; e 1.249 (0,3%) foram punidos criminalmente (acima de 0,29 miligramas). As penas das infrações criminais são as mesmas das administrativas, mais uma fiança de até R$ 1.200,00 estabelecida pelo delegado de plantão e a instauração de um processo criminal, que poderá redundar em reclusão de 6 meses a 3 anos.

O Prêmio Volvo vem somar-se a outros reconhecimentos anteriormente obtidos, como o da OMS - Organização Mundial de Saúde que, nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2009, em Fórum Global de Traumatologia, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, com a participação de mais de 150 especialistas em trauma de todo o mundo, referendou a Operação Lei Seca como exemplo para os países que a integram.
Posteriormente, em 4 de março de 2010, em pesquisa realizada pelo IBPS - Instituto Brasileiro de Pesquisa Social para a Revista VEJA Rio, a população do Rio de Janeiro aprovou a OLS com o índice de 97%.

Em 18 de junho do corrente ano, em pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, o Estado do Rio de Janeiro, em razão da deflagração da Operação Lei Seca, foi o 1º colocado na redução de mortos por acidentes de trânsito, após a edição da Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, em um ano, em relação ao mesmo período anterior, com 32%, enquanto no Brasil esse percentual de redução foi de 6,2%.

Dentre os fatores de sucesso, estão a decisão do governador em tornar o Projeto Operação Lei Seca em uma política pública, porque as leis só se tornam eficazes com ações permanentes; a gestão pessoal do secretário de estado de Governo Wilson Carlos Carvalho; a formação de uma equipe multi-organizacional; a definição de 2 focos: conscientização e fiscalização; a seriedade do projeto nas operações, nas quais não se admitem “carteiradas” e “jeitinho” por pessoas que se consideram acima das leis, fazendo valer o Art. 5º da Constituição Federal que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”; o apoio da mídia que, desde o início das operações vem divulgando os números trágicos de acidentes de trânsito que, no mundo, anualmente, chegam a matar 1 milhão e 300 mil pessoas e a ferir 50 milhões, com gastos da ordem de U$ 100 bilhões; no Brasil ceifa 62 mil vidas, fere 500 mil pessoas, com gastos de R$ 40 bilhões; e no Estado do Rio de Janeiro fere 35 mil e mata 2.500, com despesas que podem chegar a R$ 140 milhões, contribuindo, dessa forma, para uma conscientização coletiva e gradativa.

A QUESTÃO DA VALIDADE DOS ETILÔMETROS

Estamos trabalhando há 630 dias, ininterruptamente, todas as madrugadas, desde 19 de março de 2010 quando deflagramos a Operação Lei Seca, como uma política pública, inédita na federação brasileira, referência nacional e internacional, período durante o qual, mercê de um trabalho sério e transparente, conseguimos evitar que 5.240 pessoas fossem vitimadas no trânsito; trabalho que é reconhecido pela população do rio de janeiro com 97% de aprovação. É de lamentar-se que uns poucos, de má fé, tentem desacreditar esse trabalho que tem o único objetivo de preservar a vida humana. Esse lamento não deve ser só nosso - dos 180 integrantes da operação lei seca, que em muitas oportunidades, colocam em risco as suas próprias vidas para salvar a de seus semelhantes - mas, acredito também das famílias de bem, que em muitas ocasiões dão os seus depoimentos emocionados, agradecendo-nos por poder dormir nas madrugadas porque, após a operação lei seca, os seus filhos, amigos e entes queridos, após beber, utilizam outros meios de transportes que não os seus próprios, conscientes de que essa política pública não é contra a bebida e sim a favor da vida.

Conforta-nos a certeza de que todos os nossos etilômetros, inclusive os que estão sendo objeto de questionamento, por uma infelicidade técnica da empresa que representa o fabricante no Brasil, que digitou as datas das manutenções, confundindo-as com as das certificações registradas nas fitas de impressão, ESTÃO SIM CERTIFICADOS PELO INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, e, em decorrência, não prejudicaram os condutores de veículos.

Tranquiliza-nos o fato de que tão logo tomamos conhecimento dessa questão técnica, determinamos um novo procedimento similar ao executado nas urnas eletrônicas da eleições com a verificação da "zerézima", quando do início das operações de cada uma das 7 equipes, os etilômetros são testados, para observar-se se os mesmos estão zerados e se as datas de impressão das fitas tem as datas corretas de certificação do inmetro, que deverão ter as assinaturas do oficial policial militar e do coordenador de cada equipe, chancelando-as; que orientamos os nossos agentes que coloquem os certificados de todos os etilômetros usados nas operações em nossas tendas para pronta visualização dos condutores dos veículos.

Satisfaz-nos a consciência do dever cumprido, em estrita consonância com as leis, e a certeza de que estamos salvando vidas.

Carlos alberto lopes
Subsecretário de estado de governo
Coordenador geral da operação lei seca

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

OPERAÇÃO LEI SECA GANHA O PRÊMIO VOLVO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO – 2009/2010


A Operação Lei Seca, como uma política pública, de caráter permanente, com ações todos os dias da semana, instituída pela Secretaria de Estado de Governo e chancelada pelo governador Sérgio Cabral, recebeu no dia 02 de dezembro o Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito – 2009/2010 na Categoria Geral, na Região Sudeste.

A solenidade de premiação, sob a condução do presidente da Volvo do Brasil Senhor Roger Alm, com a participação de 19 estados brasileiros, foi realizada no Teatro Paulo Autran, em Curitiba, tendo como representantes do estado do Rio de Janeiro o subsecretário de estado de Governo da Capital e coordenador geral da Operação Lei Seca Carlos Alberto Lopes (ao centro na foto) e o Major PM Anderson Fellipe Gonçalves (à esquerda), responsável pela seleção dos policiais militares que atuam nas operações. A Operação Lei Seca concorreu com 254 trabalhos de 114 cidades brasileiras.

“Essa premiação é muito importante para nós do Estado do Rio de Janeiro, porque é o reconhecimento do trabalho de redução de vítimas de acidentes de trânsito que estamos fazendo ininterruptamente há 1 ano e meio, inédito na federação brasileira, período durante o qual evitamos que 5.240 pessoas fossem vitimadas, com ferimentos, mutilações e/ou mortes”, afirmou o subsecretário da Capital e coordenador geral da Operação Lei Seca – Carlos Alberto Lopes.

Ela vem somar-se a outros reconhecimentos anteriormente obtidos, como o da OMS - Organização Mundial de Saúde que, nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2009, em Fórum Global de Traumatologia, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, com a participação de mais de 150 especialistas em trauma de todo o mundo, referendou a OLS como exemplo para os países que a integram;

Posteriormente, em 4 de março de 2010, em pesquisa realizada pelo IBPS - Instituto Brasileiro de Pesquisa Social para a Revista VEJA Rio, a população do Rio de Janeiro aprovou a OLS com o índice de 97%.

Em 18 de junho do corrente ano, em pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, o Estado do Rio de Janeiro, em razão da deflagração da Operação Lei Seca, foi o 1º colocado na redução de mortos por acidentes de trânsito, após a edição da Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, em um ano, em relação ao mesmo período anterior, com 32%, enquanto no Brasil esse percentual de redução foi de 6,2%.

Segundo o coordenador geral, dentre os fatores de sucesso, estão a decisão do governador em tornar o Projeto Operação Lei Seca em uma política pública, porque as leis só se tornam eficazes com ações permanentes; a gestão pessoal do secretário de estado de Governo Wilson Carlos Carvalho; a formação de uma equipe multi-organizacional; a definição de 2 focos: conscientização e fiscalização; a seriedade do projeto nas operações, nas quais não se admitem “carteiradas” e “jeitinho” por pessoas que se consideram acima das leis, fazendo valer o Art. 5º da Constituição Federal que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”; o apoio da mídia que, desde o início das operações vem divulgando os números trágicos de acidentes de trânsito, no mundo, no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, num trabalho de conscientização coletiva; e a adesão de instituições da sociedade civil organizada , como empresas, sindicatos, associações, federações, universidades, entre outras.

domingo, 5 de dezembro de 2010

RECONHECIMENTO

Recebi esse vídeo de uma pessoa que vi uma única vez, quando de uma palestra minha.

Foi uma homenagem singular e emocionante, a qual agradeço do fundo do coração, e que divido com vocês que acompanham o blog. Vejam abaixo:

video

sábado, 4 de dezembro de 2010

ENTREVISTA À REVISTA TÁXI LIVRE

RTL - Qual a importância de a Operação Lei Seca receber o Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito?
Carlos Alberto Lopes -
O Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito, em sua 18a edição, concedido pela Volvo do Brasil Veículos, é concedido aqueles programas que contribuam para um trânsito mais seguro e humano. A importância está no fato de que o Prêmio Volvo tem o reconhecimento nacional e internacional; de aprovação ao nosso trabalho de 1 ano e meio de ações diárias, período durante o qual conseguimos evitar que 5.240 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.

RTL - Esse não é o primeiro reconhecimento ao trabalho da Operação Lei Seca, não é?
CAL -
Não. Graças a essa política pública, de caráter permanente, com ações todos os dias, inédita na federação brasileira, a OLS já havia sido reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como exemplo para os países que a integram em Fórum Global de Traumatologia, realizado nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2009 no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, com a participação de mais de 150 especialistas em trauma. Posteriormente, em pesquisa realizada pelo IBPS - Instituto Brasileiro de Pesquisa Social, para a Revista VEJA Rio - edição de 4 de março de 2010, a população do Rio de Janeiro aprovou a Operação Lei Seca com o índice de 97%. O Ministério da Saúde, em 18 de junho de 2010, divulgou o resultado de uma pesquisa em nível nacional, que apontou o Estado do Rio em primeiro lugar na federação brasileira na redução do número de mortos, após um ano da edição da Lei Seca (Lei Federal nº 11.705/2208), em relação ao mesmo período anterior, com 32%, enquanto no Brasil esse índice de mortes atingiu a 6,2%.

RTL - Como é feito o julgamento do Prêmio Volvo?
CAL -
Os concorrentes apresentam os seus programas e/ou idéias e uma comissão julgadora, por categoria, por região do país, os examina e aponta os vencedores.

RTL - Quais são as categorias e as regiões?
CAL -
São 6 categorias: Cidade; Empresa; Geral; Imprensa; Motorista Profissional; Transportadora de Cargas e/ou Passageiros. São cinco regiões: norte; nordeste; sul; sudeste; e centro-oeste.

RTL - Em que Categoria a Operação Lei Seca foi premiada?
CAL -
Na Categoria Geral da Região Sudeste.

RTL - A que fatôres o senhor atribui o sucesso da OLS e, consequentemente, essa série de premiações?
CAL -
A vários fatores, dentre eles: 1) A decisão do governo instituir um projeto como uma política pública de caráter permanente; 2) A formação de uma equipe multi-organizacional; 3) A definição de 2 focos: o da fiscalização, com penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e o da educação, sensibilização e conscientização feitas pelos nossos cadeirantes; 4) A seriedade do projeto nas operações, nas quais não se admitem "carteiradas" de pessoas que se consideram acima da lei; nem "jeitinho" para se livrarem das penas e coisas do tipo, em estrito cumprimento do Art. 5º da Constituição Federal que diz que "todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza..." 5) O apoio da mídia que vem divulgando os números trágicos de acidentes de trânsito no mundo, no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, numa conscientização coletiva da sociedade; 6) A adesão das instituições da sociedade civil organizada, como empresas, sindicatos, associações, federações, universidades, conselhos regionais profissionais, entre outros. 7) O entendimento da população de que a OLS não é contra a bebida e sim a favor da vida.

RTL - Qual o participação dos taxistas nessa premiação do Prêmio Volvo?
CAL
- Gostaria de agradecer aos taxistas o trabalho que tem realizado. Eles, como costumo chamar, são os nossos anjos da guarda das madrugadas. São eles que conduzem as pessoas que desejam beber e se conscientizaram que não devem dirigir. Também são vencedores do Prêmio Volvo.

RTL - A quem mais o senhor atribuiria o Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito?
CAL -
A nosso governador que chancelou a OLS como uma política pública; ao nosso Secretário de Estado de Governo que a concebeu; a todos os 180 integrantes da OLS; aos nossos policiais militares; aos nossos agentes e demais servidores da Secretaria de Governo; aos nossos agentes do DETRAN; aos nossos extraordinários cadeirantes; ao DETRAN que patrocina esse programa de governo; aos guardas municipais que conosco atuam na fluidez do trânsito; enfim a todos que contribuem para que salvemos vidas.

RTL - Como o senhor se sente como coordenador-geral desse projeto vitorioso?
CAL -
Ao longo de 44 anos de serviços prestados ao meu país, nas 3 esferas da federação brasileira, esse é o projeto da minha vida profissional. Deus o colocou nas minhas mãos para retribuir aos meus semelhantes tudo aquilo que consegui realizar na vida pública.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO

A ONU – Organização das Nações Unidas, reunida em Assembléia Geral, em outubro de 2005, expediu a Resolução 60/5, visando a melhoria da segurança no trânsito em todo o mundo. Dentre as várias medidas estabelecidas pela referida Resolução ficou definido que o terceiro domingo de novembro de cada ano passasse a ser o dia mundial para homenagear as vítimas de trânsito.

Não só homenagear aqueles que tragicamente se foram, aqueles que ficaram feridos e/ou mutilados, mas também seus entes queridos que sofreram e continuarão a sofrer pelo resto de suas vidas nessas circunstâncias.

Como subsecretário de estado do Governo do Estado do Rio de Janeiro e como coordenador-geral da Operação Lei Seca, política pública chancelada pelo governador Sérgio Cabral, inédita na federação brasileira, sendo hoje referência nacional e internacional e, portanto, estudioso e conhecedor das agruras brasileiras e mundiais, entendo que devemos aproveitar esse dia não só para lembrar os mortos e feridos, mas também e sobretudo para concitar a todos os segmentos da sociedade para a importância de juntos fazermos um trabalho diuturno de conscientização dos condutores de veículos para uma prática de direção responsável.

Não é mais possível tolerar que no mundo morram, segundo a Organização Mundial de Saúde, por ano de acidentes de trânsito 1 milhão e trezentas mil pessoas; que 50 milhões fiquem feridos; que a previsão de mortos chegue em 2030 a 2 milhões e quatrocentos mil pessoas; que tenhamos gastos da ordem de US$ 100 bilhões de dólares anuais.

Não é mais possível admitir que no Brasil, anualmente, segundo os órgãos oficiais, 500 mil pessoas fiquem feridas; que 230 mil sejam internadas nos hospitais; que 140 mil fiquem com lesões irreversíveis; que 62 mil morram; que gastemos R$ 40 bilhões de reais em despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias, quando temos necessidades imperiosas em áreas cruciais como educação, saúde, segurança, habitação, transportes, sem falarmos nas trágicas consequências sociais, que deixam as famílias dilaceradas.

Não era mais possível aceitar que no Estado do Rio de janeiro, por ano, 35 mil pessoas ficassem feridas e 2.500 morressem.

Diante da gravidade desses números, que tomam dimensão epidêmica, trágica, genocida, é que o governo do estado do Rio de Janeiro, vem desenvolvendo ações diárias com a Operação Lei Seca, com resultados altamente auspiciosos tendo, em apenas 18 meses, evitado que 5.240 pessoas ficassem feridas, mutiladas e/ou mortas.

Hoje, 21 de novembro de 2010, o governo estadual, sob a coordenação do DETRAN/RJ, e a participação de vários órgãos estaduais e entidades da sociedade civil organizada, 11 lideres dos mais diversos credos religiosos, o Ministério das Cidades, pela segunda vez consecutiva, prestaram não só a devida homenagem à memória das vítimas de trânsito, mas também assumiram o compromisso de juntos, governo e sociedade, fazer um trabalho de conscientização coletiva e gradativa de mudança comportamental da sociedade, orientando-a no sentido de preservar a vida humana.

Que assim seja!!!

Carlos Alberto Lopes é subsecretário de estado de governo e coordenador-geral da Operação Lei Seca.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

CARTA DE AGRADECIMENTO

Como candidato a deputado federal pela primeira vez, com o número 3333, obtive expressivos 42.808 votos.

Fui o primeiro colocado no PMN – Partido da Mobilização Nacional, ficando o segundo colocado com 5.113 votos.

Na coligação com o PSB – Partido Socialista Brasileiro que, pelo coeficiente, eleitoral, teve 3 vagas, fiquei em 4º lugar (1º suplente).

Tenho informações que muitos companheiros e amigos de vários setores da sociedade me honraram com os seus votos.

Nesse sentido, quero agradecer, sensibilizado, a todos aqueles que confiaram em mim, apoiando a minha campanha a deputado federal e colocar-me à inteira disposição de cada um para o que puder ser útil.

Gostaria de receber sugestões dos amigos para, como cidadão e homem-público, contribuirmos para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.

CARLOS ALBERTO LOPES
http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com
carlosalberto_lopes@yahoo.com.br

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

A VIDA VENCENDO A MORTE

No dia 19 de setembro de 2010 a Operação Lei Seca, como uma política pública, inédita na federação brasileira, completou um ano e meio de atividades ininterruptas, todas as madrugadas, ou seja, 540 dias, com resultados altamente positivos, eis que ao longo desse período conseguiu evitar que 5.240 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos mutilações e/ou mortes.

Mortes que, por exemplo, na Barra da Tijuca, segunda colocada no “ranking” de acidentes de trânsito, só superada pela Av. Brasil, conseguimos reduzir em 43% no ano de 2009 em relação a 2008, já que neste ano morreram 70 pessoas e, em 2009, 40 vidas foram ceifadas, razão de continuarmos a realizar as nossas ações nesse bairro praticamente todos os dias da semana, porque entendemos que 40 mortes ainda é uma tragédia. Quanto vale uma vida?

Pesquisa do Ministério da Saúde, realizada nos estados da federação brasileira, divulgada em 18 de junho do corrente ano, apontou o Estado do Rio de Janeiro como o primeiro colocado em redução dos acidentes de trânsito, com 32% menos acidentes no período após a edição da Lei Federal 11.905, de 18 de junho de 2008, em relação ao ano anterior.

Acaba também de ser divulgada uma pesquisa realizada pelo Departamento de Enfermagem de Saúde Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por iniciativa dela própria. Os dados colhidos por essa acreditada instituição, apontam que a maioria significativa da sociedade aprova essa política pública, o que já fora atestado anteriormente por outra instituição – Instituto Brasileiro de Pesquisa Social que, em março deste ano, registrou 97% de aprovação da população à Operação Lei Seca.

Alguns dados interessantes da pesquisa da UFRJ, entretanto, devem ser ressaltados:

Primeiro a redução do número de recusas ao teste do etilômetro, que no início das operações era da ordem de 10 a 12% e que nesta pesquisa, num universo de 362 pessoas abordadas, apenas 5 se recusaram a fazer o teste, representando 1,4%. Isso se explica em razão de ter havido uma mudança comportamental importante da sociedade do Rio de Janeiro que, entendendo que a Operação Lei Seca não é contra a bebida e sim a favor da vida, quando deseja beber não dirige e, portanto, não tem porque deixar de fazer o teste.

Outro item relevante é a confirmação de que a grande maioria dos cidadãos, quando abordados, não tem alcoolemia. Na pesquisa em questão, de 362 pessoas ouvidas, 95,9% não tinham nenhum grau de alcoolemia; apenas 2,8% haviam consumido bebidas, consideradas as 5 recusas aos testes.

A contribuição da Operação Lei Seca para a redução da violência e da criminalidade é outro aspecto importante da pesquisa, apontando que 91,7% dos pesquisados disseram que acreditam que a Operação contribue para o aumento da segurança. Tal conclusão se confirma, face aos inúmeros casos que temos registrado em que a Operação Lei Seca evitou roubos, assaltos e outros delitos, inclusive de seqüestro, o que tem dado ensejo a várias solicitações de bairros e municípios para que façamos as nossas operações nessas localidades, não só para fiscalizar as pessoas que estão sendo vitimadas por ingerirem bebidas alcoólicas e dirigirem e/ou pelos delitos do cotidiano.

O fato é que a vida está vencendo a morte, para a felicidade de todos e de cada um de nós.

Carlos Alberto Lopes é subsecretário de estado de governo e coordenador-geral da Operação Lei Seca.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

AUTORIA DA OPERAÇÃO LEI SECA

Em razão de algumas pessoas me perguntarem quem é o verdadeiro autor da Operação Lei Seca, passo a esclarecer:

A Operação Lei Seca é de minha autoria. Foi concebida ao longo de 4 meses (de novembro de 2008 a fevereiro de 2009) e deflagrada em 19 de março de 2009.

Enquanto Subsecretário de Governo, fui o seu coordenador geral, durante 1 ano, período em que conseguimos evitar que 5.037 pessoas deixassem de ser vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.

A Operação Lei Seca, chancelada pelo governo, constitui-se numa política pública de caráter permanente, com ações todos os dias da semana, que irão até o último dia da atual gestão governamental, com o único objetivo de preservar a vida humana.

A diferença entre a Operação Lei Seca e a Lei Seca (lei federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008), é que, como sabemos, se as leis não forem seguidas de políticas públicas, tornam-se letras mortas. Como costumamos dizer: a lei não pega.

Isto é tão verdadeiro, que o índice de redução de acidentes fatais só passou a ter resultados significativos no estado do Rio, após a instalação da Operação Lei Seca, tendo o nosso estado ficado em primeiro lugar em redução de acidentes com vítimas fatais em todo o Brasil, com menos 32%. Em segundo lugar ficou o Espírito Santo com 18,6%.

Portanto, fica fácil perceber, tanto pelo momento, quanto pela diferença brutal em relação aos demais estados, que quem deu eficácia à Lei Seca foi a política pública Operação Lei Seca."

domingo, 5 de setembro de 2010

ENCONTRO COM OS TAXISTAS

No dia 6 de setembro, segunda-feira, terei um encontro com cerca de 5.000 amigos taxistas e com o Governador Sérgio Cabral, numa confraternização pelas 5.240 vidas salvas na Operação Lei Seca, desde 19 de março de 2009 até a presente data, tendo os taxistas participação ativa, eis que são eles que conduzem as pessoas que desejam beber e sabem que não devem dirigir.

O encontro será no bairro do Rocha, ao meio-dia, no Magnatas Futebol de salão.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

ALGUMAS DE MINHAS PROPOSTAS #4

Resgate da dignidade das pessoas com deficiências

A legislação brasileira possui vários dispositivos para a defesa das pessoas com deficiências(física, mental, auditiva, visual ou múltiplas). Assim como muitas outras leis, esses dispositivos não tem aplicação prática por não serem seguidos de políticas públicas.

Tome-se por exemplo a Lei Seca, que, seguida de uma política pública eficaz no estado do Rio de Janeiro, tornou-se referência nacional e internacional, inclusive pela inédita utilização da mão-de-obra dos cadeirantes.

É preciso defender a criação de políticas similares para os casos da pessoas com deficiências, a fim de possibilitar o resgate de sua autoestima e independência como cidadãos produtivos que são.

ALGUMAS DE MINHAS PROPOSTAS #3

Resgate da dignidade dos aposentados

Carlos Alberto Lopes foi um dos criadores do Ministério da Previdência e Assistência Social no Brasil.

No decorrer dos anos, os métodos, objetivos e fontes de receita da previdência foram desvirtuados.

A atual situação dos aposentados é indigna: o valor máximo dos benefícios é baixo e eles não receberam as devidas correções ao longo do tempo. Os recursos para atender a essas atualizações existem, desde que haja seriedade na aplicação dos mesmos e não se utilize os valores para outros fins. Previdência é SEGURO: só deve receber quem contribuiu e na medida em que contribuiu.

ALGUMAS DE MINHAS PROPOSTAS #2

Condições de trabalho para os taxistas

Os taxistas, esses Anjos da Guarda das Madrugadas e patrimônio da cidade do Rio de Janeiro, são alguns dos principais responsáveis pelo enorme sucesso da Operação Lei Seca em nosso estado.

Esses profissionais, muitas vezes, estão submetidos a condições de trabalho adversas.

A classe precisa de quem a represente em nível federal para, junto ao estado e aos municípios, buscar alternativas para suas questões.

ALGUMAS DE MINHAS PROPOSTAS #1

Atualizações e melhorias na Lei 11.705 - Lei Seca

Sob a coordenação de Carlos Alberto Lopes, a Operação Lei Seca, em apenas 13 meses, conseguiu evitar que 5.037 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.

O sucesso da Operação Lei Seca, com 97% de aprovação da população do Rio de Janeiro, deve-se a uma gestão séria, na qual foram afastadas as práticas da “carteirada” e do suborno.

Dessa política pública, resultou o maior índice de redução do número de mortos em acidente de trânsito dentre todos os estados brasileiros - 32% - quase o dobro do segundo colocado.

Apesar do sucesso, as leis podem e devem melhorar para impedir a tragédia diária que, somente no estado do Rio, ferem 35 mil e matam 2.500 pessoas anualmente. No Brasil, o número de mortos chega a 62 mil, com despesas da ordem de 40 bilhões de reais, a cada ano.

sábado, 17 de julho de 2010

POR QUE SOU CANDIDATO?

Ao longo da minha jornada de vida profissional, já resumida no blog, concebi, escrevi, coordenei e executei muitos projetos que se tornaram programas de governo, mas, como disse na mídia inúmeras vezes, desde a deflagração da Operação Lei Seca, em 19 de março de 2009, como uma política pública, de caráter permanente, com ações todos os dias da semana, com o único objetivo de preservar a vida humana, percebi ser esse um dos projetos mais importantes de que participei.

Muitos perguntarão por quê. Poderia resumir, respondendo simplesmente “porque ele cuida do bem mais precioso que Deus deu ao homem – a vida”, mas acredito ser importante alinhar alguns motivos para assim pensar e sentir.

O primeiro e, certamente, o mais importante é que ele verdadeiramente vem salvando vidas, eis que, em apenas um ano, segundo o Grupamento de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros, conseguimos evitar que 5.037 pessoas deixassem de ser vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.

O segundo é que, em razão da seriedade com que é conduzida e operacionalizada, não aceitando as famosas “carteiradas” e propinas – afinal, nossa Constituição é clara ao colocar que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” – a Operação Lei Seca produziu mudanças comportais importantes nas pessoas, mercê dos 2 focos do projeto: conscientização e fiscalização.

Entendo que, apesar dos progressos, a legislação que trata do assunto de alcoolemia e outras substâncias psicoativas versus direção de veículos tem pontos a serem corrigidos e pode melhorar ainda mais. Se no Rio obtivemos o sucesso de 32% de redução das mortes em acidentes de trânsito, podemos fazer o mesmo e superar essa marca em todos os estados da federação.

Enfim, sou candidato porque quero colocar minha experiência de 44 anos de administrador público, sempre com resultados positivos como os da Operação Lei Seca, a serviço da sociedade do Estado Rio de Janeiro.

Sou candidato porque entendi que, apesar do tempo em que atuo na administração pública brasileira, não poderia continuar, como muitos, a só criticar a política e nada fazer, omitindo-me a dar a minha contribuição para mudar aquilo que está errado e dar continuidade ao que está certo. Esse ponto foi em muito reforçado pelo sucesso de aprovação da Operação Lei Seca, que me lembrou de que quando os governos agem com seriedade e competência, os cidadãos aprovam as suas ações.

Sou candidato para contribuir eficazmente com o meu querido Rio de Janeiro, para que continue na retomada de seu caminho de desenvolvimento e da conseqüente melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Sou candidato porque o maravilhoso contato e aprendizado que tive com os nossos cadeirantes na Operação Lei Seca e com os cegos como orientadores aos consumidores através do disque-PROCON – 1512 – me fizeram reforçar a idéia de que a criação de políticas públicas que façam valer as leis que tratam das deficiências físicas, mentais, auditivas, visuais e múltiplas, são o caminho para resgatar a dignidade e recolocar os portadores de necessidades especiais como cidadãos produtivos que são.

Sou candidato porque, por muitas vezes, recebi o apoio de pais, dizendo que, em função da Operação Lei Seca, dormem mais tranqüilos sabendo que seus filhos voltarão para casa com mais segurança.

Sou candidato da vida.

RESUMO DE MINHA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

44 anos de atividade na administração pública brasileira, 15 dos quais em Brasília.

• Administrador com cursos de especialização no país e exterior nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e gestão.

Subsecretário de Estado de Governo do Rio de Janeiro.

Idealizador e Coordenador Geral da Operação Lei Seca.

• Subsecretário de Justiça e Defesa do Consumidor do RJ.

• Vice-presidente do Instituto de Segurança Pública do RJ.

• Subsecretário de Estado de Justiça do RJ.

• Subsecretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer do RJ.

Secretário Executivo da Associação dos Municípios do Centro-Leste Fluminense (Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacú, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Macaé, Maricá, Friburgo, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim).

• Assessor na Câmara Federal dos Deputados.

• Professor, membro do Corpo Permanente, da Escola Superior de Guerra.

• Secretário Nacional de Modernização e Reforma Administrativa da Presidência da República.

Membro da Equipe Criadora do Ministério da Previdência e Assistência Social.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

OPERAÇÃO LEI SECA – AGRADECIMENTOS

No dia 18 de junho, no Rio de Janeiro, por ocasião das comemorações do segundo ano da edição da Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, porque estabeleceu o grau zero de alcoolemia para os condutores de veículos, o Ministério da Saúde, divulgou os números de redução de mortes no país, durante 12 meses, apontando o Estado do Rio de Janeiro como o mais eficaz, com 32%, sendo 5 vezes maior que a média nacional, que ficou em 6,2%.

Tal redução chegou a ser quase o dobro do segundo colocado, o Espírito Santo, com 18,6%; Alagoas com 15,8%; Distrito Federal, com 15,1%; Santa Catarina, com 11,2%; Acre, com 8,8%; Tocantins, com 7,1%; Bahia, com 6,1%; São Paulo, com 6,5%; Rio Grande do Sul, com 6,4%; e Paraná, com 5,9%, dentre outros.

Na Cidade do Rio de Janeiro, de 26 bairros pesquisados pelo Instituto de Segurança Pública, 23 tiveram expressivas quedas do número de mortes, no período de 2009 em relação ao ano de 2008, tais como: Anchieta, com 100%; Centro e Zona Portuária, com 56%; Copacabana, com 54%; Vila Isabel, com 50%; Barra da Tijuca, com 43%; Lagoa e Rocinha, com 39%; Madureira, com 39%; Botafogo, com 35%, Ramos e Maré, com 32% e Rio Comprido, com 28%, entre outros.

De 1º de abril de 2009 a 31 de abril de 2010, segundo o Grupamento de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros, após a deflagração da Operação Lei Seca em 19 de março de 2009, conseguiu-se evitar que 5.037 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.

Tais resultados não caíram do céu. Eles se devem à instituição de uma política pública, de caráter permanente, com ações desenvolvidas todos os dias da semana, que irão até o último dia da atual gestão governamental, com o único objetivo de preservar a vida humana.

Além do reconhecimento nacional e internacional, eis que a Organização Mundial de Saúde referendou a Operação Lei Seca como exemplo a ser seguido por vários países que a integram, o êxito alcançado até aqui merece agradecimentos especiais.

Agradecimento ao DETRAN, que financia o Projeto desde o início de nossas operações, com um custo anual da ordem de R$ 4 milhões anuais; a Polícia Militar, que disponibilizou 50 policiais militares, com fichas limpas; a Polícia Civil, que nos atende nas infrações criminais em suas delegacias de polícia; aos 177 integrantes das nossas 7 equipes - os nossos intrépidos guerreiros das madrugadas - entre os quais os nossos cadeirantes; aos taxistas, que vem conduzindo aqueles desejam beber e sabem que não devem dirigir; a mídia que tem estado ao nosso lado há 420 dias, divulgando os números trágicos de acidentes de trânsito que ocorrem em nosso país e especificamente em nosso estado, contribuindo significativamente para uma conscientização gradativa e coletiva; e a população em geral, que compreendeu que a Operação Lei Seca não é contra a bebida e sim a favor da vida, dando-nos a aprovação de 97%, em pesquisa realizada em março de 2010 pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Social.

CARLOS ALBERTO LOPES é porta-voz da Operação Lei Seca.

terça-feira, 11 de maio de 2010

CADEIRANTES – ESSES EXTRAORDINÁRIOS SERES HUMANOS

Após 4 meses de estudos, a partir de novembro de 2008, quando começamos a conhecer a trágica realidade dos acidentes de trânsito no mundo, que mata, anualmente, 1 milhão e 300 mil pessoas, número só superado pelas mortes de doença do coração e de câncer; no Brasil, com 62 mil mortos e no Estado do Rio de Janeiro com 2.500 vitimas fatais, ao começarmos a escrever o então “Projeto Operação Lei Seca – Nunca Dirija Depois de Beber”, hoje um programa de governo, decorrente de uma política pública, de caráter permanente, com ações todos os dias da semana, que irão até o último dia da atual gestão governamental, com o único objetivo de preservar a vida humana, definidos os 2 focos: fiscalização e conscientização, ficamos pensando quem poderia melhor fazer essa conscientização.

Eureca! Por que não os cadeirantes que são os exemplos vivos da violência no trânsito? Ninguém melhor do que eles para falar com as pessoas sobre os seus casos, disse um dos presentes à reunião.

Contatada a ANDEF – Associação Niteroiense de Deficientes Físicos, prontamente colocou-se à disposição para disponibilizar 30 cadeirantes, estes vítimas de trânsito, porque beberam e depois foram dirigir ou vitimados por alguém que bebeu e posteriormente foi dirigir.

Deflagrada a Operação Lei Seca, em 19 de março de 2009, os cadeirantes começaram a fazer a conscientização nos bares, restaurantes, boates e casas de shows de forma voluntária.

Ao cabo de um mês de atuação de forma excepcional, a atual gestão governamental resolveu fazer uma inclusão social, nomeando-os retroativamente a 19 de março, o que fez com que os 30 cadeirantes levantassem as suas auto-estimas como cidadãos que podem verdadeiramente produzir, em muitas oportunidades com muito mais sensibilidade do que cada um de nós que não tivemos o infortúnio que eles tiveram.

Ao longo de um ano, convivendo com cada um deles diariamente, com 64 anos de idade, pude reaprender a viver. Eles são exemplos de vida, de perseverança, de felicidade, mesmo que mutilados, atributos demonstrados não só nos locais de lazer acima mencionados, mas também quando me acompanham em minhas palestras sobre a Operação Lei Seca, dando os seus depoimentos, verdadeiros, que a todos emocionam.

Se, dos 196.920 condutores de veículos que fizeram o teste do etilômetro de 19 de março de 2009 até 04 de maio de 2010, 98% foram liberados porque não tinham nenhum grau de alcoolemia e apenas 2% foram infracionados por tal razão; se a recusa de teste caiu de 10 a 12% no início das operações para menos de 6%; se tivemos 97% de aprovação da população do Rio de Janeiro, sem demérito para os demais integrantes da Operação Lei Seca, devemos muito ao trabalho de conscientização realizado por esses extraordinários seres humanos.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE, CUMPRE-SE

Em razão de uma matéria publicada no jornal O Globo, de 23 de abril de 2010, sob o título “Decisão de desembargadores questiona o bafômetro como única prova criminal”, na qual uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro conclui, por maioria de votos, que esse tipo de exame não é suficiente, vários órgãos da mídia questionaram-me sobre a minha posição em relação a essa decisão e se esta atrapalharia a continuidade da Operação Lei Seca.

Diz a matéria que “ao conceder um habeas corpus no último dia 13 (abril), a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que o teste de bafômetro, mesmo positivo, não é suficiente para a abertura de um processo criminal por embriaguez ao volante”.

No caso analisado, o motorista foi abordado numa blitz da Operação Lei Seca em 18 de dezembro de 2009. O teste do bafômetro (etilômetro) revelou que ele tinha 0,42 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões ou o correspondente a 8,4 decigramas de álcool por litro de sangue.

Frise-se que, segundo o inciso II do Art.2º do Decreto Federal no 6.488, de 19 de junho de 2008, que regulamenta os arts 276 e 306 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, disciplinando a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito, estabelece que em teste de aparelho de ar alveolar (etilômetro) a concentração de álcool igual ou superior a três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões já é considerada infração criminal.

Registre-se que o etilômetro, segundo o mencionado decreto federal é um dos distintos testes de alcoolemia para efeitos de crimes de trânsito, previsto não só na ementa do mesmo, mas também no parágrafo 3º do Art. 1º do decreto em questão.

Embora o motorista em causa tenha apresentado um grau de alcoolemia superior ao previsto em lei, ou seja, ultrapassando 0,30 miligramas, tendo obtido em seu teste 0,42 miligramas, os desembargadores, no entanto, entenderam que o teste do bafômetro, sozinho, não comprovou o chamado “perigo concreto à coletividade”, em contra-posição ao voto da relatora, desembargadora Giselda Leitão Teixeira, que foi voto vencido, esta que entendeu que o motorista que bebe e dirige representa de fato um perigo concreto para a coletividade, não sendo necessário matar ou lesionar outra pessoa para que isso fique comprovado.

Os desembargadores também consideraram inaceitável que o motorista que se submete ao teste de forma espontânea seja punido criminal e administrativamente, enquanto aquele que se nega, alegando o direito de não produzir provas contra si mesmo responda apenas a processo administrativo.

Quanto a inaceitabilidade dos desembargadores em relação aqueles que se recusam a fazer o teste do etilômetro, deve-se explicitar que a nova redação dada ao Art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro, pela Lei Federal no 11.705, de 19 de junho de 2008, em seu parágrafo 3º, prevê a infração administrativa, com as penalidades que lhe são inerentes no Art. 165 do mesmo Código.

Mas..., e a minha posição e quanto a decisão dos senhores desembargadores atrapalhar ou não a continuidade da Operação Lei Seca?

A minha posição, que não poderia ser outra, é a de que decisão judicial não se discute, cumpre-se.

A continuidade da Operação Lei Seca não está comprometida porque, como podemos ver, ela está assentada nas leis que tratam do assunto. Se as leis precisam ser modificadas, e até entendo que devam, aí devemos trabalhar para que isso possa ocorrer, recorrendo aos nossos legisladores para que o façam.

Carlos Alberto Lopes é porta-voz da Operação Lei Seca.

sábado, 17 de abril de 2010

UM CHOPP, DOIS CHOPPS, TRÊS CHOPPS???

Ao longo de 1 ano de Operação Lei Seca, nas 70 palestras que fiz em universidades, empresas, sindicatos, federações e diversas outras instituições, ao final de minhas exposições, ao abrir para o debate, uma pergunta é inevitável. Qual a quantidade de álcool que posso beber: um chopp, dois chopps, três chopps?

A Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro...” diz em seu artigo 1º que o grau de alcoolemia é 0 (zero).

Entretanto, o Decreto nº 6.488, também de 19 de junho de 2008, que regulamenta os artigos 276 e 306 da Lei nº 9.503, acima mencionada, disciplina a margem de tolerância de álcool no sangue entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito.

No caso de aferição da quantidade de álcool no sangue por meio de teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), popularmente conhecido como bafômetro, a margem de tolerância é de um décimo de miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões.

Quando a concentração de álcool for igual ou superior a três décimos de miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, o condutor do veículo já é considerado em infração criminal.

Para uma melhor compreensão, os graus de alcoolemia previstos em lei são os seguintes:

1) 0,00 a 0,10 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões – o condutor é liberado;

2) 0,11 a 0,29 – o condutor comete uma infração administrativa, cujas penalidades são as seguintes: multa de R$ 957,70; perda de 7 pontos na carteira; carteira apreendida (que poderá ser retirada no DETRAN no prazo de 48/72 horas); e veículo rebocado, se o condutor não apresentar outro condutor habilitado que faça o teste e seja liberado para levar o veículo;

3) Acima de 0,29 – as mesmas penalidades da infração administrativa, mais: detenção e encaminhamento a uma Delegacia de Polícia; fiança em dinheiro, arbitrada pelo delegado de plantão que poderá chegar a R$ 1.200,00 e abertura de um processo criminal, cuja pena poderá ser de 6 meses a 3 anos de reclusão.

É importante registrar que aqueles que se recusarem a fazer o teste, de acordo com o Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, sofrem as mesmas penalidades de quem comete uma infração administrativa.

Vale frisar que essa concentração de álcool varia de acordo com a metabolização de cada indivíduo. Um cidadão pode tomar um chopp e apresentar uma baixa concentração, incidindo na infração administrativa, outro tomar o mesmo chopp e ter uma alta concentração, entrando na faixa da infração criminal. A melhor opção, então, é não dirigir depois de beber, e, se beber, passar a direção a um motorista habilitado que não tenha ingerido álcool ou utilizar outro meio de transporte.

Felizmente, após a deflagração da Operação Lei Seca, em 19 de março de 2009 até 19 de março de 2010, em razão da fiscalização e conscientização que é feita pelos nossos cadeirantes, exemplos vivos da violência no trânsito, dos 180.000 testes realizados, 98,2% foram liberados e apenas 2% tinham algum grau de alcoolemia.

Devemos esses resultados a compreensão dos cidadãos, sobretudo os jovens, que vem entendo que a Operação Lei Seca não é contra a bebida e sim a favor da vida. Esses jovens, sem deixar de celebrar a vida, seguem os conselhos acima e utilizam outros meios de transportes que não os seus próprios, como os táxis, as vans ou chamando os amigos da vez.

A IMPORTÂNCIA DOS TAXISTAS NA OPERAÇÃO LEI SECA (ESSES ANJOS DO ASFALTO)

O governo do Estado do Rio de Janeiro resolveu deflagrar o Projeto Operação Lei Seca, em 19 de março de 2010, como uma política pública de governo PERMANENTE, face a gravidade a que chegamos no Brasil com relação a acidentes de trânsito. Anualmente, 500 mil pessoas ficam feridas; 230 mil são internadas em hospitais; 140 mil ficam com lesões irreversíveis; 62 mil morrem, sendo que mais de 50% dessas mortes são provocadas por motoristas embriagados. Se dividirmos 62 mil por 365 dias do ano, temos que morrem por dia 170 pessoas em acidentes de trânsito, ou seja um Boeing, se considerarmos acidentes episódicos como aquele que aconteceu com um vôo 1907 da Gol quando chocou-se com um jatinho Legacy, oportunidade em que morreram 154 pessoas. O Brasil gasta por ano R$ 30 bilhões de reais com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros, e previdenciárias. Com esse dinheiro poderíamos construir 750 hospitais de referência de traumatologia ao custo de R$ 40 milhões cada um; poderíamos construir 950 mil casas populares, com 2 quartos, ao preço de R$ 31.600 cada uma; poderíamos contratar 2 milhões 450 mil médicos pagando um salário inicial de R$ 1.500,00. No Estado do Rio de Janeiro, em 2007, 38.220 pessoas foram vítimas de acidentes de trânsito. Em 2008, morreram 2.500 pessoas e 35 mil ficaram feridas.

Quando escrevíamos o Projeto, e pensávamos qual a equipe multidisciplinar que deveria participar do mesmo, entre outros o DETRAN, como órgão financiador e infracionador; a Polícia Militar; a Polícia Civil; a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia; a UFRJ; a UERJ; a Polícia Rodoviária Federal; as Guardas Municipais; a ANDEF – Associação Niteroiense de Deficientes Físicos, surgiu-nos a indagação de quem efetivamente poderia nos ajudar e a sociedade nessa MISSÃO cujo único objetivo é o de preservar a vida humana. OS TAXISTAS. OS VERDADEIROS ANJOS DA GUARDA DAS MADRUGADAS QUE ESTÃO SEMPRE PRESENTES NOS MOMENTOS MAIS DIFÍCEIS DO COTIDIANO DO CIDADÃO. Inúmeras são as ocorrências em que esses anjos benfazejos estão presentes. Quantas vezes temos notícias de que eles ajudaram a fazer partos de senhoras que acorrem aos hospitais e não chegam a tempo. Quantas vezes nos socorremos desses anjos quando temos um transtorno qualquer nas ruas: um roubo, um assalto, um acidente, quando passamos mal. Disse numa entrevista que dei a uma revista que “OS TAXISTAS SÃO SERES HUMANOS ESPECIAIS PORQUE LIDAM DIARIAMENTE COM OS SENTIMENTOS DE SEUS SEMELHANTES, OUVINDO AS SUAS ALEGRIAS E TRISTEZAS. ELES MERECEM TODO O NOSSO CARINHO E RESPEITO”. Eles exercem uma delicada tarefa, não só de prestar um serviço de utilidade pública essencial, mas também de ouvir, muitas vezes, os sentimentos mais dolorosos dos seres humanos. Comparo os taxistas, medidas as diferenças, aos médicos e aos bombeiros, aos quais recorremos nas horas mais difíceis de nossas vidas.

Ao longo de 1 ano pudemos contar com a ajuda desses anjos da guarda, não só com o adesivamento de seus táxis com a logomarca “OPERAÇÃO LEI SECA – NUNCA DIRIJA DEPOIS DE BEBER – VÁ DE TAXI”, num trabalho de educação e conscientização, mas também valendo-nos deles para transportar aqueles que desejam beber e conscientes de que não devem dirigir, não querendo deixar de celebrar a vida, estão recorrendo aos prestimosos serviços dessa classe que deveria ser mais respeitada e estimada. A esses taxistas, que nos tem ajudado efetivamente a salvar vidas, o nosso carinho e gratidão. Muito obrigado.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

NÃO MATARÁS

A Operação Lei Seca – Nunca Dirija Depois de Beber, desde a sua deflagração em 19 de março de 2009, como uma política pública, de caráter permanente, cujas operações são realizadas todos os dias da semana, com o único objetivo de preservar a vida humana, tem obtido resultados altamente positivos, eis que, de 1º de abril de 2009 a 31 de março de 2010, em relação ao mesmo período anterior, segundo o Grupamento de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros Militar, conseguiu evitar que 4.875 pessoas fossem vitimadas, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.

Ainda que esses números representem uma evolução significativa ao longo de 12 meses, no que concerne a diminuição das vítimas de acidentes de trânsito no Rio de Janeiro, não podemos nos esquecer do que ocorreu ainda recentemente, em 2009, em razão da irresponsabilidade, imprudência e negligência de condutores de veículos.

Lembremo-nos do caso do acidente provocado por um cidadão, que no início da noite de sábado, dia 27 de junho, dirigindo sem habilitação, invadiu uma calçada em Bangu, atingindo 7 pessoas e matando seis.

Não nos esqueçamos dos acidentes do dia 1º de julho, que vitimaram 13 pessoas, com 7 mortos, sendo 2 motociclistas – 1 na Rodovia Presidente Dutra, pela madrugada, e outro na Av. Niemeyer, pela manhã – e a tarde 4 crianças do Colégio Pedro II perderam a vida e 6 ficaram feridas , quando uma van de transporte irregular, bateu e capotou na Linha Vermelha, e, na mesma tarde, 1 criança morreu em acidente provocado por um motorista de ônibus que a arrastou por alguns metros, quando ela tentava entrar no mesmo, na Av. das Américas.

Rememoremos o acidente em que 1 motorista de ônibus, no dia 4 de julho, vindo de São Paulo para a Feira Literária de Paraty, em quase lá chegando, numa curva, em alta velocidade, capotou com 35 passageiros, ferindo 30 e matando 4.

A Polícia Rodoviária Federal nos dá conta que, ainda que empreendido todos os seus esforços, no Carnaval de 2010, em relação ao de 2009, nas rodovias federais, houve um aumento de 13% de acidentes e mortes, quando, em 4 dias de folia, morreram 143 pessoas e 1912 ficaram feridas.

Em artigo publicado no Jornal O Globo, de 30 de maio de 2009, de autoria de Dom Eugênio Sales, cardeal-arcebispo emérito da Arquidiocese do Rio, intitulado VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO, o cardeal invocou o 5º Mandamento da Igreja – Não matar – para alertar a forma como nós cidadãos estamos nos portando com relação às situações vivenciadas no trânsito.

Os denominados “acidentes” de trânsito, que muitas vezes não têm nada de acidental, porque ocorrem por imperícia, imprudência, irresponsabilidade, negligência e outros que tais, não decorrem somente pela ingestão de álcool e sim, também, pelas razões apontadas.

Nesse sentido temos que perseverar na conscientização, na sensibilização, na educação, na fiscalização e na responsabilização dos motoristas, motociclistas, condutores de veículos em geral e pedestres (estes também podem ser penalizados pelo Código de Trânsito Brasileiro) para que atendam as normas de trânsito, a fim de não matarem e/ou serem feridos, mutilados e eventualmente mortos.

Atentemos e atendamos, pois, o 5º Mandamento da Lei de Deus: NÃO MATAR.

terça-feira, 13 de abril de 2010

A ADMINISTRAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE VIABILIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Muitas foram as tentativas de tentar reduzir o número de vítimas de acidentes de trânsito em vários estados da federação brasileira, sejam nas vias urbanas como nas federais.

Campanhas episódicas, novo Código de Trânsito Brasileiro e edição da Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, como importante instrumento legal que estabeleceu o grau de alcoolemia zero para os condutores de veículos, sem que tivéssemos os resultados desejados.

Ocorre que, como sabemos, num país com as nossas tradições, as leis por si só muitas vezes tornam-se letras mortas ou, como costumamos dizer, não pegam.

Quando fui chamado para tratar dessa gravíssima questão que assola o mundo, o nosso país e, em especial o nosso estado, eis que, anualmente, no mundo morrem mais de 1 milhão e 200 mil pessoas, mortes só superadas por doenças do coração e de câncer; que no Brasil 500 mil pessoas ficam feridas, 230 mil são internadas nos hospitais, 140 mil ficam com lesões irreversíveis, 40 mil morrem e que são gastos mais de R$ 30 bilhões com despesas médico-hospitalares, judiciais, previdenciárias, dentre outras; que no estado do Rio de Janeiro, em 2008, morreram 2.500 pessoas e 35 mil ficaram feridas, entendi que só poderíamos alcançar êxito se utilizássemos a modernas técnicas de administração.

Era imprescindível que agregássemos todas as autoridades competentes para deflagrar uma POLÍTICA PÚBLICA, de caráter permanente, com ações todos os dias da semana, com o estabelecimento inicialmente de um Projeto, com objetivos, público-alvo, focos, órgão coordenador, órgãos participantes, áreas de atuação, locais de maiores índices de acidentes com vítimas, equipes, recursos materiais, humanos e financeiros, metas e resultados esperados, que resultasse em um programa de governo, com alocação de recursos orçamentários próprios no orçamento estadual.

Como diriam Fayol e Peter Drucker, era preciso planejar, organizar, controlar, coordenar, comandar, dirigir.

Foi o que fizemos, estudando os exemplos dos países que conseguiram bons resultados; ouvindo os especialistas nas áreas de traumato-ortopedia; definindo somente um órgão coordenador – a Secretaria de Estado de Governo; os órgãos integrantes (DETRAN, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil, Polícia Rodoviária Federal, Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, UFRJ, UERJ, ONG TRÂNSITOAMIGO, Sindicato e Associação dos Taxistas e ANDEF – Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos), organizando as 7 equipes com 20 pessoas cada uma; estabelecendo 2 focos de atuação: fiscalização e educação, com os cadeirantes.

Surge a OPERAÇÃO LEI SECA, em 19 de março de 2009, como uma política pública, de caráter permanente, com ações desenvolvidas todos os dias da semana, que irão até o último dia da atual gestão governamental, com o único objetivo de preservar a vida humana.

Produto da utilização das modernas técnicas de administração e gestão, ao longo de 12 meses de operações ininterruptas (abril de 2009 a março de 2010), a OPERAÇÃO LEI SECA conseguiu evitar que 4.875 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes, segundo o Grupamento de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros, em relação ao mesmo período de 2008.

segunda-feira, 12 de abril de 2010

A OPERAÇÃO LEI SECA CONTRIBUINDO PARA A MUDANÇA COMPORTAMENTAL DOS CIDADÃOS

Quem disse que este país não tem jeito? Quem disse que este país é aquele em que alguns dizem: sabe com quem esta falando? Quem disse que este país é o país da corrupção, da carteirada?

A Operação Lei Seca, como uma política pública, de caráter permanente, com ações desenvolvidas todos os dias da semana, que irão até o último dia da atual gestão governamental, no Estado do Rio de Janeiro, com o único objetivo de preservar a vida humana, depois de um ano de ações efetivas, que conseguiu evitar que 4.535 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes, vem provar que tem jeito, sim. É questão de trabalhar com seriedade, de fiscalizar assiduamente, de educar, de sensibilizar, de conscientizar, de mostrar resultados.

Ao longo de um ano tivemos inúmeras ocorrências que comprovam a minha assertiva.

Logo no início de nossas operações, em março de 2009, tivemos um caso de uma senhora que vinha dirigindo o seu veículo, em Niterói, sem a documentação do veículo e sem a habilitação, que foi abordada por uma de nossas equipes. Um de nossos agentes perguntou se ela tinha realmente a documentação. Ao responder afirmativamente, o nosso agente solicitou que mandasse buscar. Após alguns minutos, o genro da tal senhora, veio com a documentação e dentre dela colocou R$ 50 reais e entregou ao nosso agente. O nosso agente perguntou ao genro do que se tratava. Resposta: é para você aliviar. Foi preso e levado para a delegacia de polícia.

Em uma de nossas mega-operações na Av. Brasil, ao prendermos 4 bandidos que haviam acabado de roubar um veiculo que foi por nós abordado, o telefone celular de um deles toca e um de nossos agentes ao atender recebe a proposta de R$ 20 mil reais para fazer o “desenrolo”. Presos os 4 e levados para a delegacia de polícia.

Em outra Operação, no vão central da Ponte Rio-Niterói, um cidadão, completamente embriagado, também sem habilitação, manda buscar a documentação do carro. A chegar o mensageiro do mesmo, o condutor entrega a documentação com um cheque em branco dentro da mesma ao nosso agente. "Cidadão, o senhor esqueceu um cheque em branco na sua documentação", diz o nosso agente em voz alta para todos ouvirem. Foi preso e levado para a delegacia de polícia, em razão do alto grau de alcoolemia em que se encontrava.

Centenas de casos como esses de tentativa de suborno e de carteiradas, que não vale a pena nominar, foram rechaçados.

Muitos perguntam: como se conseguiu fazer isto, já que a praxe era a do jeitinho brasileiro?

A resposta é simples: o estrito cumprimento do Art. 5º da Constituição Federal que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” .

Essa é a prova mais cabal de que quando a autoridade pública cumpre o seu dever, a população responde positivamente, como foi o caso da Operação Lei Seca que, sem nenhuma mácula, durante um ano, teve a aprovação de 97% dos cidadãos do Rio de Janeiro.

MAIS VIDAS SALVAS

Pelo 12 º mês consecutivo (abril de 2009 a março de 2010) a Operação Lei Seca, como uma política pública de caráter permanente, consegue diminuir o número de vítimas de acidentes de trânsito, com ferimentos mutilações e/ou mortes. Neste mês de março que se findou, em relação a março de 2009, foram menos 340 pessoas vitimadas, representando 22,8%. No feriadão de Páscoa, enquanto a Polícia Rodoviária Federal nos dá conta que nas rodovias brasileiras houve um aumento de 114 mortes, em relação ao mesmo período do ano passado, representando mais 34%, no Estado do Rio de Janeiro tivemos uma redução de 71,5%, conforme quadro estatístico abaixo (clique na tabela para vê-la em tamanho real):

quinta-feira, 8 de abril de 2010

VIVER É PRECISO

Fernando Pessoa, poeta português, em um dos seus poemas, certamente em homenagem aos bravos navegadores, imortalizou a frase “NAVEGAR É PRECISO; VIVER NÃO É PRECISO”, de autoria de Petrarcha, poeta italiano que viveu entre 1304 e 1374.

Com a liberdade de expressão que é facultada aos poetas, colocou em seu poema a vida num plano secundário, mas transcendental, em favor da pátria e de contribuir para a evolução da humanidade, em relação às metas da navegação, frente as intempéries do mar.

Ao ler o noticiário, em setembro de 2009, sob o título “Lei Seca absolve quem rejeita o bafômetro e teste de sangue...”, “falta de provas de embriaguez inocentou 80% dos motoristas...”, segundo levantamento realizado em tribunais de todo o país, cujo estudo teria analisado 159 processos em segunda instância, entre junho de 2008 e maio de 2009, lembrei-me da célebre frase de Fernando Pessoa às avessas.

Aqueles que não tiveram o infortúnio de acidentarem-se no trânsito ou terem um ente querido vitimado porque ingeriu bebida ou por quem bebeu, invocam o princípio constitucional da não culpabilidade de que “ninguém é obrigado a produzir provas contra si”, como estratégia para driblar a lei ou, quem sabe, a si mesmo - princípio que, diga-se de passagem, não está explicitado na Constituição Federal Brasileira.

Esquecem-se, ou não conhecem que, nos casos de recusa de fazer o teste de alcoolemia, conforme dispõe o parágrafo 3º do Art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro, serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no Art. 165 do mesmo Código: caracterizada infração gravíssima (7 pontos na habilitação); penalidade de multa de 900 UFIR (R$ 957,70), podendo ter suspenso o direito de dirigir por 12 meses; medida administrativa de retenção de veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento de documento de habilitação.

É evidente que quem se recusa a fazer o teste de alcoolemia deve ter bebido. Se assim não fosse faria o teste, como a maioria dos 177.770 condutores de veículos até o dia 3 de abril de 2010, representando 94,2%, enquanto somente 11.002 – 5,8% - deixaram de fazê-lo.

Entretanto, mais importante do que preocuparmo-nos com a recusa de teste, ou com as suas decorrentes penalidades, é a gradativa conscientização que a Operação Lei Seca vem fazendo diuturnamente de que bebida e direção não combinam; que não somos contra a bebida e sim a favor da vida; que as pessoas que desejarem fazer uso da bebida usem outros meios de transportes que não os seus próprios, como os táxis, os ônibus, os trens, o metrô, as barcas, ou convidem os chamados “amigos da vez”, ensejando a mudança de comportamento da sociedade do Rio de Janeiro.

Portanto, preservar a vida humana é preciso; recusar o teste de alcoolemia não é preciso, desde que adotemos a prática de NUNCA DIRIGIR DEPOIS DE BEBER.

PRETEXTO

O editorial do jornal O Globo, de 27 de janeiro de 2010, sob o título “o jeitinho carioca de burlar a ordem”, estampa uma cama camisa com as seguintes inscrições: “LEI SECA. 1 cerveja R$ 2,50. Multa por dirigir depois de beber: R$ 957,00. Encontrar os amigos na Delegacia: NÃO TEM PREÇO!!!”

Diz o editorial: “Criatividade para uns, esperteza para outros. Cariocas capricham na hora de inventar artifícios para burlar a ordem ou reduzir as chances de ser multado. É assim com a criação do Twitter Lei Seca RJ, uma evolução da antiga moda, inventada por motoristas de vans, de usar o rádio para avisar os colegas da existência de blitzes pelas ruas da cidade. O pretexto é o mesmo: alertar sobre engarrafamentos causados pelas operações. Mas motoristas irregulares ou alcoolizados, e até mesmo bandidos, podem tirar vantagem da estratégia para escapar impunes da polícia. Há ainda a velha tática de circular com placas adulteradas ou escondidas para driblar a vigilância dos pardais de velocidade, e o conhecido disfarce de vans irregulares como veículos de turismo, entre muitos outros artifícios.”

Desde que foi lançado o Twitter Lei Seca RJ tem me perguntado sobre o que acho do mesmo.

Tenho dito que o twitter é uma ferramenta importante que, segundo um dos seus criadores, um jovem americano de 35 anos – BIZ STONE – tem como objetivo tratar de questões cotidianas dos cidadãos.

Nesse sentido, aqueles que, voluntariamente, sem auferir vantagens financeiras, com venda de produtos e prestação de serviços empresariais, como o conceberam os seus criadores americanos, contribuem para tratá-las, só merecem o reconhecimento da população.

Entretanto, o que tenho ponderado, como bem explicita o mencionado editorial, é que, a pretexto de “alertar sobre engarrafamentos causados pelas operações” e outras aleivosias do tipo: “falta de certificado do etilômetro”, quando sabemos que os mesmos são certificados pelo INMETRO, não se pode propiciar, como também diz o editorial, “que motoristas irregulares ou alcoolizados, e até mesmo bandidos, podem (possam) tirar vantagem da estratégia para escapar impunes da polícia”, dos dispositivos legais.

Sobre a desculpa dos engarrafamentos, comuns nas grandes cidades do mundo, temos a informar que dispomos de dispositivos que os monitoram, eis que esta é uma preocupação constante de nossas operações. Informamos também que não raras são as vezes que a Operação Lei Seca tem contribuído para reduzir a criminalidade e a violência, cujos registros foram e são divulgados pelos meios de comunicação.

A Operação Lei Seca, instituída como uma política pública em 19 de março de 2009, para evitar o que aconteceu em 2008, no Estado do Rio de Janeiro, quando 35 mil pessoas ficaram feridas e 2.500 morreram, em apenas 11 meses (de abril de 2009 a 28 de fevereiro de 2010) salvou 4.535 vidas.

São 4.535 troféus que os 140 integrantes das 7 equipes da Operação Lei Seca obtiveram com extremada dedicação, muitas vezes colocando as suas próprias vidas em risco, cujo reconhecimento dos inúmeros segmentos da sociedade civil organizada, inclusive da mídia, que tem estado a nosso lado há 300 dias, dando-nos 97% de aprovação, nos fará continuar nessa luta da preservação da vida até o último dia da atual gestão governamental.

quarta-feira, 7 de abril de 2010

OPERAÇÃO LEI SECA - UM ANO SALVANDO VIDAS

No mundo, anualmente, 1 milhão e 300 mil pessoas morrem vitimas de acidentes de trânsito.

Esse número de mortes, segundo a OMS – Organização Mundial da saúde, só é superado por doenças do coração e de câncer.

Hoje os acidentes de trânsito são uma das maiores preocupações dos dirigentes mundiais, o que levou a ONU – Organização das Nações Unidas, a estabelecer, durante Assembléia Geral, realizada em 02 de março de 2010, a Década de Ações para a Segurança no Trânsito de 2011 a 2020, com a meta de estabelecer e reduzir acidentes de trânsito em todo o mundo.

No Brasil, por ano, 500 mil pessoas ficam feridas; 230 mil são internadas em hospitais; 140 mil ficam com lesões irreversíveis; 62 mil morrem. O Brasil gasta, anualmente, mais de R$ 30 bilhões com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros, previdenciárias, dentre outras.

No Estado do Rio de Janeiro, em 2008, 35 mil pessoas ficaram feridas e 2.500 morreram.

Em razão desse quadro, o governo do estado decidiu deflagrar, a partir de 19 de março de 2009, a Operação Lei Seca, como uma política pública, de caráter permanente, com operações desenvolvidas todos os dias da semana, que irão até o último dia da atual gestão governamental, com o único objetivo de preservar a vida humana.

Como resultado dessa política pública, de 1º de abril de 2009 a 28 de fevereiro de 2010, em relação ao mesmo período anterior, segundo o GSE - Grupamento de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros - conseguimos evitar que 4.535 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.

Na Barra da Tijuca, a 2ª colocada em número de acidentes, só superada pela Av. Brasil, no 1º semestre de 2009, em relação ao mesmo período de 2008, segundo o Instituto de Segurança Pública, conseguiu-se reduzir 46,3% o número de mortes.

Em apenas 12 meses a Operação Lei Seca é objeto de reconhecimento Nacional e Internacional.

Reconhecimento Nacional, conforme amplo noticiário nas rádios, jornais, revistas e televisões que, mês a mês, desde 19 de março de 2009, vem dando notícias da diminuição dos acidentes de trânsito nos bairros do Rio de Janeiro, Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, entre outros, depois do inicio da Operação Lei Seca, apontando-a como exemplo para os demais estados da federação brasileira (97% de aprovação pela população do Rio de Janeiro, em pesquisa realizada pelo IBPS – Instituto Brasileiro de Pesquisa Social para a Revista VEJA Rio, edição de 4 de março de 2010, às folhas 24).

Reconhecimento Internacional, porque a Organização Mundial de Saúde, em Fórum Global de traumatologia, realizado nos dias 28,29 e 30 de outubro de 2009, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, referendou a Operação Lei Seca, indicando-a para vários países do mundo, um orgulho para nós brasileiros e, em especial, cidadãos do Rio de Janeiro.

O êxito da Operação Lei Seca deve-se a alguns fatores, dentre eles:

1) A decisão de instituir o projeto como uma política publica de caráter permanente;
2) A formação de uma equipe multi-organizacional;
3) A definição de 2 focos: o da fiscalização, com penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e o da educação, sensibilização e conscientização feitas pelos nossos cadeirantes;
4) A seriedade do projeto nas operações, nas quais não se admitem “carteiradas” de pessoas que se consideram acima da lei; “jeitinho” para se livrarem das penas e coisas do tipo; em estrito cumprimento ao Art. 5º da Constituição Federal que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
5) O apoio da mídia que, desde o início das operações vem divulgando os números trágicos de acidentes de trânsito no Brasil e no Rio de Janeiro, numa conscientização coletiva da sociedade.
6) A adesão de instituições da sociedade civil organizada, como empresas, sindicatos, associações, federações, universidades, conselhos regionais profissionais, entre outras.

Gostaria de registrar que a Operação Lei Seca não é contra a bebida e sim a favor da vida. O que os nossos cadeirantes dizem aos clientes dos bares, restaurantes, casas de shows, é que, se desejarem beber, utilizem outros meios de transportes que não os seus próprios, como os taxis, o metrô, ou que chamem os amigos da vez, que são pessoas que se predispõem a não beber nessas ocasiões e dirigem para aqueles que estão bebendo, mas que nunca dirijam depois de beber.

terça-feira, 6 de abril de 2010

A DIFERENÇA ENTRE AS LEIS E A CONCRETUDE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Após o advento da Lei Federal 11.705, de 19.06.08, denominada pela mídia de "Lei Seca", que tem por objetivo estabelecer o grau ZERO de alcoolemia para os condutores de veículos, e a deflagração da Operação Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro, em 19.03.09, como uma política pública de caráter permanente, com ações diárias, que irão até o último dia da atual gestão governamental, com o único objetivo de preservar a vida humana, tem havido entendimento dúbio, atribuindo-se à Lei Seca (Lei Federal 11.705) os resultados positivos de diminuição dos acidentes de trânsito no Estado do Rio de Janeiro.

Na verdade, as 4.535 pessoas que deixaram de ser vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes durante 1 ano, devem-se à Operação Lei Seca, como política pública do Estado do Rio de Janeiro.

Explicite-se que uma lei, por si só, se não for seguida de políticas públicas, torna-se letra morta ou, como diz-se popularmente, "lei que não pegou".

Tal diferença fica evidente quando comparamos os resultados da Operação Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro com os outros registrados pela Polícia Rodoviária Federal em todo o país. Os dados apontam a redução dos acidentes no Estado do Rio de Janeiro, que implementou a efetiva política pública, enquanto registram aumento significativo nos demais entes federativos.

Sem prejuízo da importância da Lei Federal 11.705, como instrumento jurídico norteador das ações a serem desenvolvidas, há que se reconhecer que a Operação Lei Seca é que lhe deu eficácia no Estado do Rio de Janeiro, tornando-se referência para outros estados da federação brasileira e para vários países integrantes da Organização Mundial de Saúde, eis que foi referendada por esta instituição de renome internacional, por ocasião do Fórum Global de Traumatologia, realizado nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2009, no Rio de Janeiro.

Os resultados obtidos por essa política pública resultaram na sua aprovação por 97% dos cidadãos do Rio de Janeiro, segundo pesquisa realizada pelo IBPS - Instituto Brasileiro de Pesquisa Social - para a revista Veja Rio, edição de 4 de março de 2010.