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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO CONCEDE ENTREVISTA A REVISTA TAXI LIVRE


RTL – O que levou o senhor a apresentar a apresentar um novo Projeto de Lei a favor dos taxistas?

Deputado – A experiência de ter vivenciado as dificuldades dessa classe profissional durante 2 anos, enquanto formulador e ex-coordenador geral da política pública Operação Lei Seca.

RTL – Que projeto é esse e do que trata efetivamente?

Deputado – Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 320, que apresentei no dia 28 de agosto à secretaria geral da Mesa da Câmara dos Deputados, que altera as leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, no rol de abarcados pela aposentadoria especial, o taxista, dispondo igualmente do percentual de sua contribuição previdenciária, aos 25 anos de efetivo exercício na profissão. (ver no site da Câmara ou no meu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com).

RTL – Quais foram as suas justificativas para apresentação desse Projeto?

Deputado – A atribuição de taxistas no Brasil sempre esteve sujeita a inúmeros riscos, decorrentes do aumento da criminalidade onde essa categoria comumente se aglomera, ou seja, nos grandes centros, onde é muito comum o uso de taxistas para fugas ou práticas de crime, ambas de modo forçado, colocando-os sempre na iminência de se ver como refém. Além disso, ao longo desse período, vivenciei o trabalho exaustivo dessa classe, cujas jornadas, em regra, são iniciadas com a alvorada e adentram as madrugadas do dia seguinte, a fim de garantir o sustento digno de suas famílias. O exercício dessa profissão é extremamente penoso e desgastante, posto que seus executores enfrentam constantes congestionamentos no trânsito e, consequentemente, os taxistas são vitimados por altos níveis de estresse, este que causam inúmeras doenças, que em muitas oportunidade os levam à morte.

RTL – E o senhor não acha que o Projeto poder ser vetado pelo Poder Executivo em razão do impacto que pode ter na Previdência Social?

Deputado – A Previdência Social poderá ser compensada com a economia decorrente dos gastos com as doenças da classe na área de Saúde. A questão da Previdência Social é de gestão. A título do reiterado “rombo” da previdência, não é possível negar os benefícios que ela deve dar aqueles que merecem tratamento diferenciado, como é o caso dos taxistas.

RTL – Uma mensagem final para os taxistas?

Deputado – Há quatro anos e meio, desde que deflagramos a Operação Lei Seca, em 19 de março de 2009, quando passei a conhecer melhor as dificuldades da classe, venho defendendo os meus parceiros de salvar vidas que são os taxistas. O Projeto de Lei Complementar nº 320, que apresentei, e defenderei com todas as minhas forças, é um instrumento que também tem por objetivo preservar as suas vidas.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO DECLARA SEU VOTO EM RELAÇÃO A VOTAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO Nº 20-A/2013 CONTRA O DEPUTADO FEDERAL NATAN DONADON

O deputado Dr. Carlos Alberto, em razão de não concordar com o voto secreto em quaisquer hipóteses previstas regimentalmente no parlamento brasileiro, decidiu declarar o seu voto em relação a representação contra o deputado Natan Donandon, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, com decisão transitado em julgado. 
 
O deputado, que votou pela cassação, assim justificou o seu voto: "Votei pela cassação conscientemente, porque o deputado condenado teve a oportunidade de defender-se junto a mais alta Corte do país e não o fez. Ademais, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania votou pela procedência da condenação pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido da perda de mandato. Só lamento o fato de ainda termos que votar secretamente. Temos que acabar definitivamente com essa excrescência que é o voto secreto. Ultimados os trabalhos da Comissão Especial que analisa a extinção do voto secreto, certamente haveremos de extingui-lo, com o apoio da sociedade brasileira, esta que exige a transparência dos parlamentares brasileiros."

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE ENCONTRO DE LÍDERES DA CÂMARA QUE FORAM AO GABINETE DO PRESIDENTE DO SENADO PARA ENTREGAR A PEC 565/2006, QUE TRATA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO, APROVADA ONTEM EM SEGUNDO TURNO




O deputado Dr. Carlos Alberto participou hoje à tarde, 28 de agosto, da entrega pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, da Proposta de Emenda Constitucional 565/2012, aprovada ontem, 27 de agosto, em segundo turno.
 
Na oportunidade, o deputado fez uso da palavra, dirigindo-se ao presidente do Senado, enfatizando o momento histórico, com mais um resgate do compromisso de campanha do presidente da Câmara Eduardo Alves, com o término do toma lá da cá, eis que a mencionada PEC, quando votada e aprovada no Senado, dará aos parlamentares brasileiros a oportunidade de atender as necessidades, sobretudo dos municípios, sem que as suas emendas parlamentares individuais sejam contingenciadas ou cortadas, ajudando aos prefeitos a diminuir a grave situação de receita das cidades brasileiras, para desenvolverem os seus projetos, em favor de suas populações; receitas que vem sendo diminuidas desde a sanção da Constituição Federal, em 1988, quando aos municípios foram repassadas uma série de serviços públicos, sem a transferência dos recursos compatíveis para tal; recursos estes centralizados no governo federal, que fica com algo em torno de 70%.  
 
"Com a aprovação dessa emenda à Constituição, nós, deputados, que ouvimos e constatamos no dia a dia as necessidades, carências e anseios do povo, teremos reais condições de propormos as soluções para as graves situações encontradas na grande maioria dos municípios brasileiros, sem correr o risco de termos as nossas emendas recusadas."

sábado, 24 de agosto de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VAI A BELTRAME PEDIR MAIS SEGURANÇA PARA A GRANDE BARRA

 
O deputado Dr. Carlos Alberto foi recebido ontem, 23 de agosto, pelo Secretário de Segurança José Mariano Beltrame, quando teve a oportunidade de levar as solicitações que tem sido feitas pelas Associações e Condomínios de Moradores da Barra, em especial as do Bosque Marependi, através de seu presidente Ricardo Magalhães, que tem conversado frequentemente com o deputado, relatando as ocorrências havidas, bem como as do condomínio Novo Leblon, tais como: o abandono da cabine da PM, localizada no final da Ponte Lúcio Costa; estrupos no Canal Marapendi; arrombamentos e furtos de carros; assaltos a transeuntes na referida ponte e em vários pontos da Barra, inclusive ao ator Castrinho, assassinatos, dentre muitos outros. delitos.
 
O deputado, que já havia formulado essas questões formalmente, através de Ofício da Câmara dos Deputados, pode ontem relatar pessoalmente ao secretário Beltrame, esses acontecimentos, inclusive uma tentativa de assalto que ele próprio sofreu na Av. da Américas, em frente ao Colégio Anglo Americano, quando dirigia o seu veículo no sentido Barra - Centro.
 
O deputado pediu ao secretário que fosse instituido o policiamento com motos, que dá mais visibilidade e mobilidade para combater aos delitos mencionados, afugentando de pronto a ação dos marginais; o aumento do efetivo do 31º BPM; a instalação de câmeras em pontos estratégicos; o retorno e posterior manutenção dos delegados das 16a e 42a Delegacias de Polícia, e comandante do 31º BPM, eis que as constantes trocas de comando prejudicam a eficácia dos trabalhos que vem sendo realizados.
 
O deputado propos ao secretário Beltrame viabilizar recursos para a Secretaria de Segurança, para atender a todas essas necessidades, através de suas emendas ao Orçamento Geral da União que, agora, com a aprovação do Projeto de Lei do Orçamento Impositivo (veja no blog do deputado), não poderão mais ser cortadas pelo Poder Executivo.
 
"Sou um dos fundadores do Condomínio Novo Leblon e estou na Barra há 35 anos. Como cidadão, sou testemunha das graves ocorrências, sobretudo as mais recentes, que vem afligindo a nós moradores. Quando vim inaugurar o Novo Leblon o lema era: 'Venha morar onde você gostaria de passar as férias'. Hoje, infelizmente, já não podemos dizer isto. 
 
Como parlamentar, em meu primeiro mandato, não posso ficar de braços cruzados diante da gravidade da situação. Não sou contra que a Rocinha tenha 80 câmeras de segurança, mas não posso concordar que a Barra pela sua extensão geográfica, como me disseram, tenha 8 (oito) - eu disse isto ao Secretário Beltrame. 
 
Nós temos o direito de ter os serviços públicos a altura dos altos impostos que pagamos. 
 
Com todo o respeito aos outros políticos da Barra, se os mesmos não tomam a iniciativa de cuidar de uma grave questão como essa, porque já tem os seus mandatos consecutivos garantidos, porque tem as suas seguranças particulares; como cidadão, e agora como parlamentar, vou fundo nessa questão porque tenho a minha vida, a da minha esposa, dos meus filhos, dos meus netos e dos meus amigos da Barra em jogo. 
 
Vou fundo porque não é favor e sim obrigação dos órgãos públicos prestar os devidos serviços à população. 
 
Agradeço ao secretário Beltrame, que me recebeu com todo o respeito e assumiu o compromisso de atender a todas as questões elencadas, com o efetivo aumento do contingente do 31º BPM (que tinha sido retirado em parte para atender as manifestações ocorridas em junho, inclusive com o retorno dos que sairam e mais policiais); com a instalação de câmaras, em associação com as Associações (dependendo do levantamento do software da secretaria de segurança, para compatibilizar com o Centro de Operações); com o policiamento ostensivo de motos, entre outras ações. 
 
O secretário ficou de fazer um levantamento das necessidades para apresentar-me, a fim de que eu possa apresentar as emendas ao Orçamento Geral da União. 
 
Quero deixar registrado que não estou tomando essas atitudes com cunho eleitoreiro, até porque não poderia fazê-lo em relação à legislação eleitoral. Estou assim procedendo porque é obrigação dos parlamentares identificar as necessidades da população e atendê-las. Estou assim procedendo porque a bem pouco atrás, como cidadão, não concordava com os políticos que assim não agem, razão das justas manifestações de junho da população brasileira. 
 
E estou assim procedendo porque o meu lema é salvar vidas, como o fiz, enquanto subsecretário de estado de governo, formulando e coordenando durante 2 anos, antes de tomar assento na Câmara dos Deputados, a Operação Lei Seca, que, ao longo de mais de 4 anos de ações ininterruptas, todos os dias da semana, vem salvando milhares de vidas (mais de 20 mil)."

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO



Em razão da continuidade de mortes nos acidentes de trânsito, no Brasil e no mundo, por aqueles que não tomaram as providências que deveriam tomar, como o fez o Rio de Janeiro, continuamos a aperfeiçoar o Código de Trânsito Brasileiro.

Trata-se do Projeto de Lei nº 2.823/2011, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, que propõe o acréscimo no Art. 147 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), do inciso II, este que prevê o exame toxicológico, do qual fui relator, aprovando-o.

Este acréscimo é de fundamental importância porque, como sabemos, crescente é o quantitativo de casos de acidentes de trânsito decorrentes do consumo de substâncias entorpecentes no Brasil.

O uso desenfreado de drogas pelos condutores, principalmente daquelas que não são detectadas pelo etilômetro (bafômetro), limita a ação dos agentes de trânsito, pela falta do dispositivo do exame toxicológico explicitado na legislação vigente; agentes de trânsito que, até aqui, só podem fiscalizar os graus de bebidas alcoólicas.

Segundo os especialistas, a maconha causa relaxamento e lentidão dos reflexos e ações dos condutores; a cocaína e o crack levam à agitação e à agressividade, estimulam a aos condutores a dirigir em alta velocidade e alteram o tempo de reação e a perda da sensibilidade na tomada de decisões, como, por exemplo, provocar frenagens bruscas sem necessidade, devido à falta de noção de velocidade e distância.

A inclusão do exame toxicológico no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos requisitos obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, irá proporcionar aos brasileiros mais segurança nas redes viárias e um desestimulo ao consumo de drogas, com a salvação de milhares de vidas.   

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo Rio de Janeiro e líder do PMN

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO APRESENTARÁ PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS TAXISTAS AOS 25 ANOS


O deputado federal Dr. Carlos Alberto ultimou hoje, 21 de agosto, os estudos para a apresentação de um projeto de lei complementar que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio, para dispor sobre a aposentadoria especial aos taxistas e institui o Plano de Custeio, para apresentá-lo na próxima 4a feira, 28 de agosto.

O deputado apresentará o referido projeto por analogia com o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que dá aposentadoria especial para os garçons e metres.

"Como formulador e ex-coordenador da política pública Operação Lei Seca, deflagrada no estado do Rio de Janeiro em 19 de março de 2009, que hoje é objeto de estudos por 17 estados da federação brasileira, tendo como parceiros os taxistas, que conduzem aqueles que desejam beber e sabem que não devem dirigir, tenho vivenciado ao longo de mais de 4 anos o trabalho exaustivo dessa classe, que trabalha de sol a sol, durante as madrugadas, para sustentar as suas famílias, com uma atividade extremamente penosa, enfrentando constantes congestionamentos no trânsito durante o dia, em decorrência da crescimento desmesurado de veículos no mesmo, sem a competente política de engenharia de tráfego e política pública de transportes coletivos, muitos vitimados por alto nível de estresse, indo até a óbitos; e nas madrugadas, colocando em risco todos os dias as suas vidas, face a periculosidade que enfrentam, eis que dispõem durante as suas extensas jornadas de trabalho de dinheiro vivo, sofrendo toda a sorte de agressões, muitos assaltados, queimados, como aconteceu preteritamente no Estado do Rio de Janeiro, com o assassinato de 8 taxistas e um taxista queimado."

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE TAXISTAS EM SEU GABINETE EM BRASÍLIA


O deputado Dr. Carlos Alberto recebeu, hoje, 21 de agosto, um grupo de taxistas do Rio de Janeiro, que veio agradecer todo o apoio que o parlamentar tem dado à classe na questão da transferência de permissões para as viúvas e os auxiliares.

Em razão da reunião dos Colégios de Líderes da Câmara e do Senado, realizada ontem, 20 de agosto, só foram pautados os vetos que tratam da distribuição do FPE, que protege as receitas dos estados e dos municípios das desnoerações tributárias feitas pela União; do Ato Médico, projeto de lei do Senado que reserva aos médicos a formulação de diagnósticos e a prescrição terapêutica; a desenoração tributária da cesta básica e outros itens; e da Pedida Provisória 606, que inclui a adesão de faculdades municipais ao Pro Uni, ficando os vetos da MP 610, que trata, entre outras coisas, da transferência das permissões para os taxistas auxiliares e víuvas, para ser votada até o dia 17, face o disposto na Resolução nº 1, de 2013-CN.

O deputado Dr. Carlos Alberto voltou a reiterar ao grupo de taxistas que o visitou hoje que, se a nova proposta do governo, a ser inserida na MP 615 (que o deputado não tem conhecimento até hoje), não atender a classe como um todo, denunciará que os mesmos estão sendo enganados. "Já disse dezenas de vezes e volto a repetir: tenho pelos taxistas um enorme respeito e carinho e não vou enganá-los".

terça-feira, 20 de agosto de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO, LÍDER DO PMN, PARTICIPA DE REUNIÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA TRATAR DA VOTAÇÃO DOS VETOS PRESIDENCIAIS


O deputado Dr. Carlos Alberto participou hoje, 20 de agosto, da reunião conjunta do Congresso Nacional, no gabinete do presidente do Senado Federal, com os líderes da Câmara e do Senado para tratar dos procedimentos a serem adotados na votação dos vetos apostos pela presidenta da República às seguintes matérias:
  1. Participação das instituições de ensino superior municipais no PROUNI - Programa Universidade para Todos;
  2. Desonerações tributárias de diversos itens da cesta básica; contas de luz, constução civil e alimentos hospitalares;
  3. Ato Médico, que dispõe sobre o exercício da medicina;
  4. Critérios de rateio do FPE - Fundo de Parcipação do Estados e FPM - Fundo de participação dos Municípios:
  5. Redução de alíquotas das contribuições do PIS/PASEP, COFINS de diversos segmentos do mercado interno, bem como as trasferências das permissões de uso para os taxistas;
  6. Extinção da contribuição social de 10% da multa sobre o FGTS, quando da demissão sem justa causa. 
Para o deputado o estabelecimento dos procedimentos de votação dos vetos presidenciais aos projetos de leis, propostas de emendas constitucionais, medidas provisórias, objeto da Resolução nº 1 de 2013-CN, é sem dúvida um avanço de fundamental importância para que não tenhamos vetos acumulados ao longo dos anos. "Chegamos a ter mais de 3000 vetos sem serem votados e nada acontecia. Agora, se os vetos não forem votados em 30 dias, trancam a pauta do Congresso Nacional; isto quer dizer que, dado que vetos são matéria conjunta para Câmara e Senado e requerem uma votação conjunta para serem derrubados, não se pode votar nenhuma outra matéria conjunta enquanto não se votarem os vetos. Significa que não ficaremos com matérias pendentes de votação, em benefício da população brasileira."

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Entrevista do deputado Dr.Carlos Alberto ao programa "PALAVRA ABERTA"


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Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo Rio de Janeiro e líder do PMN.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO QUESTIONA NOVAS EMENDAS QUE DEVERÃO SER APRESENTADAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DAS TRANSFERÊNCIAS DAS PERMISSÕES PARA OS TAXISTAS

Deputado Dr. Carlos Alberto com os taxistas no Palácio Guanabara - RJ

O deputado Dr. Carlos Alberto, ao tomar conhecimento, hoje, pela mídia, que serão apresentadas novas emendas para as transferências de permissões para os taxistas, através de inserções a serem feitas ao Art. 12 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, fez os seguintes comentários: "Não consigo entender porque alguns parlamentares foram propor ao Poder Executivo novas emendas em um novo instrumento legal, se já tínhamos acordo para derrubar o veto da presidenta aposto à Medida Provisória 610. Hoje tomei conhecimento que serão apresentadas novas emendas. Vi e ouvi o discurso do deputado Garotinho, da tribuna, em que fala somente nas transferências das permissões, através do instituto do direito de sucessão, para os sucessores legais dos taxistas falecidos. O deputado Garotinho fala também que um só empresário, sem nominá-lo, tem 6 mil permissões. Pergunto: E como ficam os 22 mil taxistas auxiliares no Rio de Janeiro e os do Brasil? Vamos continuar a deixá-los na rua da amargura, pagando altas diárias e/ou trabalhando como empregados dessas empresas? Não sou contra a resolver o problema das viúvas, eis que como coordenador geral da Operação lei Seca, recebi dezenas delas, mas não posso, por uma questão de compromisso assumido, deixar os auxiliares sem amparo. Não vou enganá-los. Não posso brincar com a vida de pessoas que há anos lutam por um lugar ao sol. Onde estão as 3 mil permissões represadas na SMTR? Por que não questionamos as permissões concentradas em mãos de uma meia dúzia de pessoas? Por que não levantamos aqueles que tem permissões e não as utilizam diretamente, porque tem outro emprego, e as "sub-locam", em detrimento daqueles taxistas que precisam efetivamente trabalhar e não tem outra fonte de renda? Tenho um respeito enorme pelos taxistas porque eles estão há mais de 4 anos nos ajudando na missão de salvar vidas como nossos parceiros na Operação Lei Seca. Se as emendas que forem apresentadas não contemplarem os taxistas auxiliares, vou para a tribuna denunciar que os taxistas estão sendo enganados." 

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO E PARA A SAÚDE

 
O deputado Dr. Carlos Alberto votou hoje, 14 de agosto, favoravelmente ao projeto de lei 323/2007, que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. 
Os recursos advirão dos 50% do total do "Fundo Social" (espécie de poupança formada com recursos que a União receberá na produção do pré-sal). Os royalties que serão destinados para a educação e a saúde, nos percentuais acima mencionados se referem apenas aos novos contratos da União, com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais, conforme as necessidades estabelecidas por estes. 
O governo teve as suas pretensões vencidas em vários aspectos como, por exemplo: queria destinar 100% dos royalties para a educação; queria que os 50% do Fundo Social só incidisse sobre os rendimentos do Fundo. 
O deputado, que participou das discussões no Colégio de Líderes, defendia a destinação dos recursos para a sáude no percentual de 50%, por entender que este é o problema mais grave do país no presente momento. "Estou satisfeito com a destinação dos recursos dos royalties para a educação e a saúde, embora considere que a saúde, neste momento, precise mais; mas o importante é que, depois de 6 anos de luta para aprovar o mencionado projeto de lei, conseguimos destinar recursos para duas áreas cruciais para a população brasileira. Sem dúvida, uma decisão histórica, porque sem educação e sem saúde não conseguimos dar dignidade ao ser humano", concluiu o deputado.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA FAVORAVELMENTE AO ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DIZ QUE O "TOMA LÁ, DA CÁ" VAI ACABAR.

O deputado Dr. Carlos Alberto, após participar, ontem à noite, 13 de agosto, da reunião do Colégio de Líderes, votou favoravelmente, em primeiro turno, a PEC - Proposta de Emenda Constitucional n. 565/2006, que trata do orçamento impositivo.

 
Questionado sobre quais as razões que o levaram a votar favoravelmente, o deputado revelou: "Votei em consonância com a minha explicitação anterior, postada no meu blog, intitulada: "A importância do orçamento impositivo para atender as necessidades das populações dos municípios brasileiros". Já era tempo (desde 2006 que tramita esta PEC) de acabar com esse nefasto cartório em que só os "protegidos" do governo conseguem as emendas parlamentares individuais, desde que abaixem as suas cabeças para aprovar os projetos de interesse do Poder Executivo, nem sempre os da população; o famoso "toma lá, dá cá", que gera a odiosa corrupção, não mais tolerada pela população. Aqueles que defendem que as emendas individuais dos parlamentares engessam o orçamento geral da União, esquecem que os 5.565 municípios brasileiros, sobretudo os menores, não tem poder de barganha para defender as necessidades de suas populações. A aprovação do orçamento impositivo é a democratização do orçamento brasileiro; é a independência do Poder Legislativo do Poder Executivo; é a distribuição do emprego e renda dos cidadãos brasileiros; é o término das negociações escusas entre esses dois Poderes da República."

DEPUTADO DR.CARLOS ALBERTO PRESIDE COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUE REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAR AS AÇÕES DA OAB



O deputado Dr. Carlos Alberto foi chamado ontem, 13 de agosto de 2013, a presidir a audiência pública realizada para ouvir as diversas instituições, inclusive a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e FGV - Fundação Getúlio Vargas (que aplica as provas do Exame de Ordem), em razão das diversas denúncias que vem sendo feitas em relação aos procedimentos da OAB.

A audiência realizada ontem foi requerida pelo deputado Dr. Grilo, em razão da greve de fome do Bacharel em Direito Antonio Gilberto da Silva que, inconformado com a sua reprovação no X Exame da Ordem, desde o dia 05 de agosto, está em frente a sede da OAB, em Brasília.
As denúncias vão desde a formulação mal feita das provas pela FGV, que contrata profissionais na área de direito ao irrisório preço de R$ 1.000,00 (mil reais) para fazê-las, que admitem mais de uma resposta; a aferição das provas com notas diferentes para respostas iguais; o não acolhimento dos recursos impetrados pelos bachareis em direito pela OAB; a inserção de perguntas desconexas com os ramos de direito previstos; o alto preço das inscrições cobrado dos participantes (R$ 200,00); a não explicitação da aplicação dos recursos auferidos pela OAB anualmente com os 3 exames realizados, da ordem de 75 milhões de reais; eventuais beneficiamentos, com o pagamento financeiro para obter aprovação no exame; as fraudes ocorridas em alguns exames, dentre muitos outras.
O presidente da OAB Nacional, embora presente na Câmara dos Deputados para discutir aspectos da Reforma Polítca, não compareceu a audiência, enviando um representante, assim como o responsável direto pela formulação das provas da FGV.
Oito expositores convidados das mais diversas entidades foram unânimes em apontar um série de falhas e comportamentos da OAB e da FGV, chegando mesmo a ser proposto o término do Exame da Ordem (objeto de projetos de leis tramitando na Câmara), bem como a instalação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a veracidade das denúncias.
O deputado Dr. Carlos Alberto, em mais de uma oportunidade, teve que apaziguar os ânimos dos expositores, os quais, em alguns momentos, inconformados com os procedimentos da OAB e FGV, excederam-se em suas considerações.
Perguntado sobre a sua avaliação da audiência pública, o deputado disse: "Lamentável as ausências do presidente da OAB Nacional e do responsavel pela formulação das provas da FGV para confrontar com as graves denúncias que foram feitas hoje aqui pelas diversas entidades. Espero que os representantes enviados pelas entidades levem a essas instituições tudo que ouviram nesta Comissão. A serem comprovadas tais denúncias, penso que há necessidade de reformulações nos procedimentos das mesmas. Não se está querendo que os profissionais de direito não sejam avaliados, como a sociedade exige e precisa, mas talves tenhamos que repensar quem, como e quando fazer essa avaliação de forma isonômica. Fazê-la após a conclusão do curso de direito, excepcionalizando este das demais profissões, vem gerando uma insatisfação quase que generalizada desses profissionais (recente pesquisa realizada pela internet aponta 97% de insatisfação), que, sem as suas inscrições na OAB, não tem como atuar no mercado de trabalho, impedindo o exercício da profissão."

Líder do PMN defende a reformulação da MP 621/2013, que institui o Programa“Mais Médicos”, e ajuda a criar Comissão para debater o assunto

"Precisamos respeitar mais aqueles que cuidam e salvam as nossas vidas". Com esta frase o líder do PMN deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) iniciou seu discurso nesta terça-feira, 13, para defender a classe médica diante dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina); com relação à Medida Provisória 621, de 8 de julho de 2013 (que institui o Programa Mais Médicos); e com relação ao Saúde + 10 (que defende o percentual de + 10% no Orçamento Geral da União para o orçamento da Saúde).
 
"Na quarta-feira, 7, recebi em meu gabinete, em Brasília, um grupo de médicos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, capitaneados pelo Dr. Arlindo Fernando da Costa, cujo encontro foi postado em meu blog:http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com", recordou-se Dr. Carlos Alberto, escla­recendo que os profissionais expuseram suas visões sobre os vetos apostos pela presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico, sobre a MP 621/13, e sobre o Saúde + 10.
 
Em relação à regulamentação da profissão médica, objeto da Lei 12.842, de 10/7/2013, o líder do PMN se disse "perplexo", porque em seu primeiro mandato, "uma das mais nobres profissões do nosso país, sem demérito para as demais, vá completar em dezembro próximo onze anos de tramitação no Congresso Nacional e só foi agora sancionada, ainda assim com vetos presidenciais". Indignado, Dr. Carlos Alberto pergunta se é uma questão de pouco caso, desapreço e/ou desrespeito a uma categorial profissional que salva vidas.
 
De acordo com Dr. Carlos Alberto, durante esse período os médicos foram realizadas 27 audiências públicas e mais de uma centena de reuniões, tendo participado de todas elas as representações oficiais das outras profissões da área de saúde, bem como representante do Ministério da Saúde.
 
Para o deputado fluminense, a presidente Dilma ao tratar do assunto, numa oportunidade, teria dito: "se este assunto foi discutido por tanto tempo e teve a concordância dos diversos segmentos da área de saúde, quem sou eu para vetar". Disse o deputado: "Ocorre que a presidente, ao sancionar a lei em questão, certamente mal assessorada, apôs seis vetos".
 
Sobre os vetos presidências, Dr. Carlos Alberto explica que o que mais chamou sua atenção foi o veto ao inciso I do Art. 4º que determinava que a formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica é uma atividade privativa de médico. Ele pergunta: "quem, além do médico, tem condições de diagnosticar uma doença e prescrever a medicação?" e também formula uma resposta: "é evidente que as enfermeiras e os paramédicos têm condições, sim, e não estão alijados do processo de verificação de algumas doenças".
 
Quanto a Medida Provisória 621, de 8/7/2013, que institui o Programa Mais Médicos, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS), Dr. Carlos Alberto assinala que o grande questionamento, além de saber-se se os 400 mil médicos existentes no país são suficientes para atender à demanda do país, em especial no interior, para trazer médicos estrangeiros, é quanto a não realização por estes profissionais do exame do REVALIDA, condição para a revalidação dos seus diplomas dos médicos, com testes de capacidade e do conhecimento da nossa língua.
 
Outros "privilégios" aos médicos estrangeiros contabilizados pelo deputado Dr. Carlos Alberto são, por exemplo, "a União custear as despesas de instalação do médico participante; custear as despesas de deslocamento dos mesmos e seus dependentes; a não obrigatoriedade de participar do Regime Geral da Previdência Social, entre outros".
 
Ao encerrar suas colocações para um Plenário cheio, Dr. Carlos Alberto formulou algumas perguntas que gostaria de verem respondidas: "as Associações Médicas foram consultadas para a elaboração da MP 621/13?; como atuarão esses médicos, sobretudo no interior, sem as mínimas condições de operacionalização, com unidades de saúde completamente deterioradas, sem equipamentos, sem recursos humanos e paramédicos, sem recursos financeiros, sem recursos materiais?; haverão planos de cargos e salários compatíveis para os profissionais de saúde já concursados nos valores que estão sendo oferecidos no Programa?".
 
Sem encontrar respostas, Dr. Carlos Alberto questiona qual será disposição do governo em atender a suplementação de recursos orçamentários da ordem de 10% para o orçamento da Saúde. "De há muito venho defendendo a tese de que o problema mais grave do nosso país, externado nas recentes manifestações populares de junho de 2013, é a saúde, porque, se não tratada com a devida seriedade, ceifa milhares de vidas".
 
Nesse sentido, prosseguiu ele, no tripé dos recursos da gestão dessa área - financeiros e humanos - este último, os recursos humanos, os nossos médicos e todas as demais profissões da área merecem mais de respeito. Na visão do Dr. Carlos Alberto, ainda há tempo de reparar essas distorções, com a derrubada dos vetos apostos; a retirada da MP 621 para reestudo com a classe; e a decisão governamental de aporte de recursos para a saúde pública brasileira, por meio do SUS, que é um bom Sistema, mas precisa de recursos financeiros compatíveis com as suas demandas.

 

Comissão discutirá o Programa “Mais Médicos”

Dr. Carlos Alberto participou nesta terça-feira, da reunião do Colégio de Líderes e, a pedido do líder do Democratas (DEM), deputado Ronaldo Caiado (GO), assinou o requeri­mento para constituição da Comissão Geral encarregada de discutir o programa "Mais Médicos", constante da Medida Provisória 621 de 2013.
Como justificativa para que antes da apreciação da MP 621 de 2013 pela Câmara dos Deputados a sessão plenária seja transformada em Comissão Geral, o Requerimento nº 8329/13 salienta que a MP 621 "burla a legislação vigente ao não garantir os direitos trabalhistas aos médicos contratados, além de enviar médicos para regiões que não oferecem as mínimas condições para o exercício da profissão".
Caso os médicos brasileiros não se dispuserem a se aventurar nessas condições, prossegue a justificativa, "serão contratados profissionais formados fora do País, sem passarem por exame para comprovar a qualificação". O documento também constata que nos últimos exames de revalidação de diplomas "o índice de reprovação esteve em torno de 90%" e, assim sendo, "provavelmente nove em cada dez médicos ‘importados’ não tenham capacitação para atender adequadamente os cidadãos".
Os autores do requerimento alertaram ainda que, na exposição de motivos da Medida Provisória do Governo Federal "não consegue minimamente demonstrar a urgência da medida que justifique uma mudança legislativa tão brusca e de tamanha envergadura e dimensão por ato unipessoal da Presidência da República".