A Operação Lei Seca, deflagrada em 19 de março de 2009 como uma política pública, de caráter permanente, com ações todos os dias da semana, instituída pela Secretaria de Estado de Governo e chancelada pelo governador Sérgio Cabral, recebeu no dia 02 de dezembro o Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito – 2009/2010 na Categoria Geral, na Região Sudeste, concorrendo com 254 trabalhos de 114 cidades brasileiras.
A solenidade de premiação, sob a condução do presidente da Volvo do Brasil, senhor Roger Alm, com a participação de 19 estados brasileiros, foi realizada no Teatro Paulo Autran, em Curitiba.
Essa premiação é muito importante para o Estado do Rio de Janeiro, porque é o reconhecimento do trabalho de redução de vítimas de acidentes de trânsito que estamos fazendo ininterruptamente há 1 ano e 8 meses, inédito na federação brasileira, período durante o qual fizemos 376.705 abordagens; aplicamos, a contra-gosto, 60.276 multas; rebocamos 17.136 veículos; recolhemos 24.897 habilitações; fizemos 357.391 testes com etilômetros (bafômetros) e, em decorrência, evitamos que 5.240 pessoas fossem vitimadas, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.
Registre-se, por importante, que dos 376.705 condutores de veículos abordados, somente 19.314 (5,1%) se recusaram a fazer o teste do etilômetro, quando no início das operações em março/abril de 2009 esse índice variava entre 10 a 12%, fato que caracteriza uma mudança comportamental dos mesmos no sentido de que se não estão alcoolizados, porque se conscientizaram que bebida e álcool podem trazer sérios riscos, não tem porque deixar de fazer o teste.
Outros dados importantes são aqueles referentes aos graus de alcoolemia: dos 376.705 abordados (100%), fora os 19.314 que se recusaram a fazer o teste (5,1%), 352.574 (93,6%) ficaram entre 0,00 e 0,10 miligramas de ar expelido pelos pulmões e foram liberados; apenas 3.568 (0,9%) ficaram entre 0,11 e 0,29 miligramas e cometeram infração administrativa, cujas penalidades são perda de 7 pontos na carteira de habilitação, habilitação recolhida, veículo rebocado se o infracionado não apresentar um condutor que faça o teste e seja habilitado e multa de R$ 957,70; e 1.249 (0,3%) foram punidos criminalmente (acima de 0,29 miligramas). As penas das infrações criminais são as mesmas das administrativas, mais uma fiança de até R$ 1.200,00 estabelecida pelo delegado de plantão e a instauração de um processo criminal, que poderá redundar em reclusão de 6 meses a 3 anos.
O Prêmio Volvo vem somar-se a outros reconhecimentos anteriormente obtidos, como o da OMS - Organização Mundial de Saúde que, nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2009, em Fórum Global de Traumatologia, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, com a participação de mais de 150 especialistas em trauma de todo o mundo, referendou a Operação Lei Seca como exemplo para os países que a integram.
Posteriormente, em 4 de março de 2010, em pesquisa realizada pelo IBPS - Instituto Brasileiro de Pesquisa Social para a Revista VEJA Rio, a população do Rio de Janeiro aprovou a OLS com o índice de 97%.
Em 18 de junho do corrente ano, em pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, o Estado do Rio de Janeiro, em razão da deflagração da Operação Lei Seca, foi o 1º colocado na redução de mortos por acidentes de trânsito, após a edição da Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, em um ano, em relação ao mesmo período anterior, com 32%, enquanto no Brasil esse percentual de redução foi de 6,2%.
Dentre os fatores de sucesso, estão a decisão do governador em tornar o Projeto Operação Lei Seca em uma política pública, porque as leis só se tornam eficazes com ações permanentes; a gestão pessoal do secretário de estado de Governo Wilson Carlos Carvalho; a formação de uma equipe multi-organizacional; a definição de 2 focos: conscientização e fiscalização; a seriedade do projeto nas operações, nas quais não se admitem “carteiradas” e “jeitinho” por pessoas que se consideram acima das leis, fazendo valer o Art. 5º da Constituição Federal que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”; o apoio da mídia que, desde o início das operações vem divulgando os números trágicos de acidentes de trânsito que, no mundo, anualmente, chegam a matar 1 milhão e 300 mil pessoas e a ferir 50 milhões, com gastos da ordem de U$ 100 bilhões; no Brasil ceifa 62 mil vidas, fere 500 mil pessoas, com gastos de R$ 40 bilhões; e no Estado do Rio de Janeiro fere 35 mil e mata 2.500, com despesas que podem chegar a R$ 140 milhões, contribuindo, dessa forma, para uma conscientização coletiva e gradativa.
