É verdadeiramente impressionante como em nosso país os interesses dos amigos do poder prevalecem sobre os direitos da sociedade brasileira.
Refiro-me a parcimônia do Estado em relação às inúmeras ocorrências praticadas pelo Grupo Galileo Educacional, controlador das Universidades Gama Filho e UniverCidade, com ações protelatórias e duvidosas, inclusive autorizando empréstimos da ordem de 100 milhões de reais dos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e Petros, da Petrobrás, sem que esses recursos tivessem sido usados para sanear as suas finanças, que obrigaram o governo, após centenas de denúncias, inclusive de uma CPI, a descredenciar tais instituições de ensino, deixando a deriva mais de 10 mil estudantes, sem saber o que fazer de suas vidas.
A grave situação financeira porque passavam as duas instituições, com dívidas da ordem de 1 bilhão de reais, com o dono do Grupo acusado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito de estelionato, formação de quadrilha e apropriação indébita, entretanto, não inibiu a direção das mesmas para contratar ministros do STF, para dar aulas nas mencionadas universidades e firmar outro contrato com estes, no valor de 1 milhão de reais, para montar um curso a distância que nunca foi oferecido, segundo uma revista semanal de grande circulação nacional.
Tais fatos que ocorriam, com a complacência dos órgãos governamentais, com os seus gestores sem dar a importância de que se revestia tal situação, fez com que as universidades em questão continuassem a lesar os alunos e seus familiares, continuando a receber milhares de mensalidades, sem a contraprestação dos serviços devidos, sem pagar os salários dos professores e de seus empregados.
Pergunta-se: para onde foi essa dinheirama de 1 bilhão de reais?
Não basta que se providencie tão somente a transferência dos alunos para outras faculdades do estado.
A bem de corrigir os “maus feitos”, como diria a presidente da República, é preciso apurar quem são os responsáveis por tais procedimentos ao longo de quase 3 anos?
Quais as providências que serão tomadas pelo governo para receber as dívidas das duas instituições, em especial as com o FGTS e o INSS? E os 100 milhões serão pagos aos fundos de pensão ou seus contribuintes arcarão com os prejuízos, comprometendo as suas aposentadorias e pensões?
Por que autorizaram a transferência das duas universidades para o Grupo controlador Galileo, se estas estavam com as certidões negativas de débitos vencidas?
Quem pagará os prejuízos causados aos alunos, de ordem material, financeira, moral, entre outros?
No momento em que o nosso país passa à limpo a conduta dos gestores e das autoridades públicas, sejam elas de que poder forem, como nos mostraram os resultados do mensalão, esta perguntas não podem ficar sem respostas.
Com a palavra o poder concedente que, mais uma vez, contribui para mais um descalabro em sua gestão.
Na abertura dos trabalhos da Câmara, vou a tribuna exigir providências com relação a este assunto.
