Em 30 de junho de 2011, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, aprovou em caráter terminativo a anistia do Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro.
Tal decisão só foi possível graças a alguns fatores, a saber: a iniciativa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de impetrar Mandado de Segurança para a libertação dos 439 bombeiros presos e 2 policiais militares; o reconhecimento público do governador do Estado do Rio de Janeiro de que se exarcebou ao chamar de vândalos os bombeiros que invadiram o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, que o levou a distender, sancionando o projeto de lei apresentado por 50 deputados estaduais propugnando pela anistia administrativa daqueles que, regidos por regulamento militar, o infringiram; o recebimento pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de 500 bombeiros, no Auditório Nereu Ramos, que foram a Brasília, em 29 de junho, para, de forma ordeira, solicitar que os deputados federais aprovassem um projeto de lei que os anistiassem criminalmente; o empenho de toda a bancada do Estado do Rio de Janeiro, bem como de outros deputados de outros estados, solidários com a causa dos mesmos; a participação vital de todas as lideranças de todos os partidos na construção de uma saída legal junto à presidência da Câmara, durante todo o dia 29.
Que lições podemos tirar deste triste episódio?
1ª) Que há necessidade de os gestores públicos, nos 3 Poderes, ouvirem os justos anseios, necessidades básicas e carências dos diversos segmentos da sociedade, dentre eles os servidores públicos, respeitado o estado democrático de direito;
2ª) Que não é razoável que nos utilizemos de momentos de fragilidade nas negociações para obter eventuais ganhos políticos, com insuflamentos daqueles que, tomados pela emoção, em detrimento da razão, partem para ações incompatíveis com as suas atividades, porque a sociedade esclarecida não tolera mais esse tipo de comportamento de parlamentares que integram o Congresso Nacional de um país que já é a 7ª economia do mundo e não uma republiqueta;
3ª) Que se desejamos realmente defender os interesses dos mais variados segmentos da sociedade, como legítimos representantes do povo, temos que praticar o exercício mais nobre da política, qual seja o diálogo, assentado na lucidez, na serenidade, no equilíbrio, na justiça, observado o estado democrático de direito, sempre voltado para o interesse público, para o bem comum, em detrimento dos holofotes que protagonizam aqueles que querem aparecer sob as luzes dos mesmos, para tirar proveitos pessoais;
4ª) Que devemos ter o cuidado de preservar a imagem daqueles que a tem consagrada, como os bombeiros, pela sua nobre missão de salvar vidas, muitas vezes colocando em risco as suas próprias, levando-os ao desatino, este que pode ter consequências imprevisíveis, com o risco de comprometerem as suas carreiras profissionais e as suas vidas pessoais, jogando-os às traças e a própria sorte para o resto de suas vidas e de suas famílias, após o fato consumado, se eventualmente não encontrarem soluções para as suas demandas nos campos administrativo e jurídico; imagem que já começava a ser comprometida, em razão das exarcebações cometidas, conforme matéria publicada por uma revista semanal sob o título: “Cadê os nossos heróis?”, seguido do subtítulo: “Admirados por seus atos de bravura, bombeiros do Rio de Janeiro afrontam a ordem pública pela qual deveriam zelar”.
A Câmara dos Deputados deu hoje um exemplo do que deve ser um verdadeiro parlamento, compatível com a estatura do nosso país, suprapartidariamente defendendo e aprovando a anistia do Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro.
Carlos Alberto Lopes é deputado federal e integra, como titular, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
