Chegamos ao final de mais um ano. É 31 de dezembro de 2011. Deflagrada em 19 de março de 2009, a política pública Operação Lei Seca, completou 33 meses de atividades ininterruptas. É tempo de se fazer um balanço de suas operações, não sem antes registrar, ainda que exaustivamente, que quando os governos decidem trabalhar com seriedade na consecução de seus objetivos, de suas metas, nos programas, projetos e atividades que lhes cabem, é possível, sim, realizá-los, sobretudo quando voltados para o bem da sociedade.
É o caso da Operação Lei Seca, cujo único objetivo é a preservação da vida humana, com ações diuturnas, para diminuir os altos índices de acidentes de trânsito no Rio de Janeiro, que no início de seus trabalhos era tida por alguns como “fogo de palha”, um projeto fadado ao fracasso, face as dificuldades que iríamos enfrentar sobretudo em razão dos comportamentos dos cidadãos que se julgam acima das leis, com as famosas “carteiradas” e o tal “jeitinho brasileiro”.
Na prática, o que se viu, não foi nem uma coisa, nem outra, porque simplesmente cumpriu-se um dispositivo constitucional, o art. 5º, que diz: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. Simples assim, quando há seriedade no trato da coisa pública.
A Operação Lei Seca, sem vanglorismo, com o apoio da sociedade e da mídia, mostrou que é possível mudar paradigmas, modelos, comportamentos tidos e havidos como costumes que não podem ser mudados. Mostrou que, quando se quer, e é preciso em causas nobres e vitais, como a redução do número de vítimas de acidentes, é factível fazê-lo.
É preciso registrar, a bem da verdade, que não são as leis que fazem acontecer o que elas determinam e sim a vontade política de fazê-las cumprir, através de políticas públicas que são postas em práticas, que demandam trabalho árduo, contínuo, sem desvios de seus integrantes, com fiscalização séria e isenta e, mais do que tudo, o convencimento da sociedade, que quando assim vê, se engaja e as aprovam.
Não foi a Lei Seca que salvou milhares de vidas ao longo desses 33 meses (mais de 6 mil). Foi a política pública Operação Lei Seca, que ao longo de 990 dias ininterruptos colocou nas madrugadas as suas sete equipes, com 200 homens e mulheres abnegados que, muitas vezes, colocaram em risco as suas próprias vidas para salvar a de seus semelhantes.
Foram 649 mil abordagens; 117 mil multas aplicadas; 29 mil veículos rebocados; 52 mil CNHs recolhidas; 590 mil testes realizados; 12 mil táxis abordados, tudo em nome da preservação da vida humana.
É a Operação Lei Seca que já vem servindo de exemplo para 11 estados da nossa federação brasileira, para continuar a salvar vidas.
Como cidadão do Rio de Janeiro, parabenizo e agradeço aos nossos intrépidos guerreiros das madrugadas pelo excepcional trabalho que vem realizando em todos os dias das nossas vidas. Continuem, sem trégua, e ...Feliz Ano Novo.
Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN / RJ
