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segunda-feira, 26 de novembro de 2012

DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE ENCONTRO NO PALÁCIO GUANABARA COM GOVERNADOR, SENADORES, DEPUTADOS E PREFEITOS EM DEFESA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

O deputado Carlos Alberto, que reassumirá seu mandato na Câmara Federal no final deste ano, participou no dia 22 de novembro de 2012 - do Encontro VETA DILMA, no auditório do Palácio Guanabara, juntamente com o governador Sérgio Cabral, vice governador Pezão, inúmeros deputados da Bancada do Rio de Janeiro, veradores de inúmeros municípios, prefeitos, senadores Dornelles e Lindberg, presidentes de diversas instituições, como a OAB, a ABI, a FETRANSPOR, o presidente do Tribunal de contas do Estado, o procurador geral do Ministério Público, o presidente da Assembléia Legislativa. À unanimidade, todos os presentes defenderam a inconstitucionalidade da lei recentemente aprovada no Congresso Nacional pela partilha dos royalties de uma forma geral, eis que conforme dispõe o inciso XXXVI do Art. 5º de nossa Constituição Federal: "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", no caso os contratos já firmados pelo Rio de Janeiro com relação aos campos de petróleo existentes". O deputado Dr. Carlos Alberto, que já havia manifestado a sua indignação com relação a mencionada lei neste blog, disse: "tenho certeza que a presidente Dilma, como estadista, chefe da Nação brasileira, vetará, ainda que em parte esta lei oportunista, inconstitucional, demagógica, um ato de rapinagem, porque no concerto das nações, não pode perder a credibilidade, rasgando contratos firmados, sem falarmos dos prejuízos de toda a ordem (político, econômico e social) que causará não só ao nosso Estado, como ao nosso País"