GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMEMORA 2 ANOS DA OPERAÇÃO LEI SECA

No dia 21 de março próximo passado o governo do estado do Rio de Janeiro fez realizar uma missa em ação de graças na Igreja da Candelária pelo transcurso de 2 anos da política pública Operação Lei Seca, período durante o qual foram salvas 5.240 vidas.

O ato religioso contou com a presença do Secretário de Estado de Governo Wilson Carlos Carvalho, na condição de dirigente da Secretaria que concebeu o Projeto e representando o governador Sérgio Cabral; do presidente do DETRAN/RJ - Fernando Avelino; de todos os 180 integrantes da Operação Lei Seca; da representante da Polícia Civil - Delegada de Polícia - Dra. Suzana Boechat; do procurador do Ministério Público - Dr. Márcio Mothé; do Assessor do Deputado Federal Dr. Carlos Alberto - Orson Welles; dos Coordenadores Geral, de Conscientização e de Logística, respectivamente Major Marco Andrade, Moacir Monteiro e Francisco Granado; do Assessor do Secretário ex-deputado federal Jorge Gama; dos coordenadores da Operação Barreira Fiscal, Norberto, Álvaro e Farkat.

O deputado Dr. Carlos Alberto, ex-coordenador geral da Operação Lei Seca, fez uso da palavra, emocionadamente, para agradecer a todos os 180 INTRÉPIDOS GUERREIROS DAS MADRUGADAS, como costuma chamar, os agentes, os cadeirantes e os policiais que integram as 7 equipes da Operação Lei Seca. Na foto o deputado Dr. Carlos Alberto com os cadeitantes que fazem o trabalho de conscientização nos bares, restaurantes, boates e casas de shows.

O deputado, em seu pronunciamento do púlpito da Igreja, afirmou que o êxito da Operação Lei Seca, que se tornou referência nacional e internacional, é resultado da obstinação do Secretário de Estado de Governo - Wilson Carlos Carvalho, que, cumprindo as diretrizes do governador Sérgio Cabral, atende ao binômio desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.

Carlos Alberto Lopes foi subsecretário de estado de governo e coordenador geral da Operação Lei Seca e é deputado federal.

PREFEITO EDUARDO PAES RECEBE EM AUDIÊNCIA O DEPUTADO FEDERAL DR. CARLOS ALBERTO

O deputado Dr. Carlos Alberto esteve no dia 25 de março em audiência com o Prefeito Eduardo Paes. Foi tratar de questões viárias das avenidas da Barra da Tijuca que vem atormentando os moradores dos condomínios, dos pedestres e dos condutores de veículos que por lá circulam e trafegam, sob os aspectos de segurança, ruídos, meio ambiente, tráfego, entre outros.

O deputado informa que, quando subsecretário de estado de governo, formulador e coordenador geral da Operação Lei Seca, política pública, que ao longo de 2 anos conseguiu evitar que 5.240 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortos, dos quais, só na Barra da Tijuca, segunda via no ranking de acidentes de trânsito no Rio de Janeiro, superada apenas pela Avenida Brasil, em 2009, em relação ao ano de 2008, houve redução de 43% do número de MORTOS.

O deputado elogiou o trabalho que vem sendo feito pelo prefeito, sobretudo na área de saúde, com as clínicas de família; na recuperação asfáltica, com o Projeto Asfalto Liso, o que tem propiciado uma redução drástica do número de acidentes; a participação efetiva no Projeto das UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora, com a criação de mais de 1.500 empregos nas 55 comunidades nas quais já foram instaladas as UPPs, com o emprego de 2.900 policiais, com 16 unidades, que até aqui beneficiaram 265.000 moradores e que até o final da atual gestão governamental estadual deverá ter 40 UPPs, dando cidadania a 1 milhão de pessoas.

Carlos Alberto Lopes foi subsecretário de estado de governo e coordenador geral da Operação Lei Seca e é deputado federal.

BOLSA-ATLETA E AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA COMO INSTRUMENTOS DE REDENÇÃO DO ESPORTE NACIONAL

No dia 22 de fevereiro a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 502, como projeto de lei de conversão de autoria do deputado José Rocha (PR-BA), que trata da mudança da Lei Pelé (9.615/98), com a ampliação do Programa Bolsa-Atleta e prevê novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas.

Originalmente, a MP 502/10 tratava apenas de um assunto principal: a criação de dois tipos de Bolsa-Atleta, quais sejam: para as categorias de base e para os esportistas que estivessem entre os 20 melhores da suas modalidades no rankings mundiais.

A emenda aprovada determina que o repasse de parte do dinheiro de loterias federais atualmente usado pelo Ministério dos Esportes seja destinado às entidades vinculadas à Confederação Brasileira de Clubes (CBC). Essas entidades terão de aplicar a verba única e exclusivamente na formação de atletas olímpicos e para-olímpicos, observando as normas aplicáveis à celebração de convênios pela União, não prosperando a proposta governista de destinar os recursos previstos na MP a todos os clubes formadores de atletas olímpicos e não apenas aos clubes ligados à CBC.

No dia 23 aprovou-se a Medida Provisória nº 503/10, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de janeiro, para criar a Autoridade Pública Olímpica (APO). Esta nova entidade atuará como consórcio e será responsável pela coordenação das ações governamentais dos três entes federados para a realização dos Jogos Olímpicos e Para-Olímpicos de 2016.

A referida MP foi aprovada com o texto do relator Daniel Almeida (PCdoB-BA), excluídas as regras de flexibilização da Lei Federal nº 8.666/93, que serão discutidas novamente como parte da MP nº 510/10, esta que altera a legislação societária para determinar que as empresas que se juntarem para formar um consórcio responderam solidariamente pelas obrigações tributárias decorrentes do empreendimento, bem como na contratação de pessoas físicas e jurídicas, com ou sem vínculo empregatício.

Depois de infindas discussões entre a oposição e a situação, finalmente, prevaleceu o bom senso, capitaneado pelo presidente da Câmara Marco Maia que, com maestria, conduziu um acordo de lideranças que historicamente virá beneficiar em muito os atletas brasileiros, capacitando-os a competir com os seus congêneres mundiais, propiciando a redenção do esporte nacional e fazendo com que o nosso país seja inserido na galeria dos países que primaram por realizarem olimpíadas objeto de reconhecimento internacional.

Foram noites de discussões memoráveis, que ficarão registradas na história do parlamento brasileiro, como prova de amadurecimento político, que envaidece a todos nós, numa demonstração de que, quando se discute os interesses do país, não há vencedores e nem vencidos.

Carlos Alberto Lopes foi subsecretário de estado de governo e coordenador geral da Operação Lei Seca e é deputado federal.

OPERAÇÃO LEI SECA – 2 ANOS SALVANDO VIDAS

Hoje, 19 de março, a Operação Lei Seca, política pública deflagrada pelo Governador Sérgio Cabral, está completando 2 anos de ações ininterruptas, todos os dias da semana, com o único objetivo de preservar vidas humanas.

Com 7 equipes, 180 pessoas, dentre as quais 30 cadeirantes, constituídas de policiais militares e agentes da Secretária de Estado de Governo, que a concebeu, e dois focos: o da fiscalização e o da conscientização, a Operação Lei Seca ao longo desses 2 anos, em razão do trabalho incessante de seus integrantes nas madrugadas, conseguiu evitar que 5.240 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.

Nesses 2 anos foram abordados 425 mil veículos; 70 mil multados; 20 mil rebocados; 30 mil carteiras de habilitação apreendidas; 400 mil testes realizados; apenas 5,5% condutores se recusaram a fazer o teste; 93% fizeram o teste e foram liberados por não terem nenhum grau de alcoolemia; 0,9% foram infracionados administrativamente porque ficaram entre 0,11 e 0,29 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões e 0,3% cometeram infrações criminais porque superaram a 0, 29 miligramas.

Além desse êxito numérico, o mais importante, porque se trata de preservação de vidas, a Operação Lei Seca, conquistou uma série de outros resultados positivos, quais sejam: no dia 2 de dezembro de 2010 recebeu o Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito – 2009/2010, na Categoria Geral, na Região Sudeste, concorrendo com 254 trabalhos de 114 cidades brasileiras, com a participação de 19 estados da federação.

Nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2009, em Fórum Global de Traumatologia, realizado no Rio de janeiro, com a participação de mais de 150 especialistas em trauma de todo o mundo, foi referendada pela Organização Mundial de Saúde como exemplo para os países que a integram.

Em 4 de março de 2010, em pesquisa realizada pelo IBPS - Instituto Brasileiro de Pesquisa Social para a Revista VEJA Rio, a população do Rio de Janeiro aprovou a Operação lei Seca com o índice de 97%.

Em 18 de junho de 2010, em pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, o Estado do Rio de Janeiro, face a deflagração da Operação Lei Seca, foi o 1º colocado dentre os 27 estados da federação brasileira na redução do número de mortos por acidentes de trânsito, após a edição da Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, em relação ao mesmo período anterior, com 32%, enquanto no Brasil esse percentual de redução foi de 6,2%.

Há cerca de 1 mês atrás o governador de Minas Gerais enviou ao Rio de Janeiro uma de suas equipes para conhecer a formatação da Operação Lei Seca para implementá-la naquele estado.

Igualmente fez o Rio Grande do Sul, que há uns 15 dias atrás, sob a coordenação de seu vice-governador, com uma grande equipe, esteve no Palácio Guanabara com o nosso secretário de estado de governo e a nossa equipe de coordenação, para conhecer como formatamos e operamos a Operação Lei Seca.

Dentre os fatores de sucesso, estão a decisão do governador Sérgio Cabral em tornar o Projeto Operação Lei Seca em uma política pública, porque as leis só se tornam eficazes com ações permanentes; a gestão pessoal do secretário de estado de governo Wilson Carlos Carvalho; a formação de uma equipe multi-organizacional; a definição de dois focos: conscientização e fiscalização; a seriedade do projeto nas operações, nas quais não se admitem “carteiradas” e “jeitinhos” por pessoas que se consideram acima das leis, fazendo valer o Art. 5º da Constituição Federal que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”; o apoio da mídia que, desde o início das operações vem divulgando os números trágicos de acidentes de trânsito que, no mundo, anualmente, chegam a matar 1 milhão e 300 mil pessoas e a ferir 50 milhões, com gastos da ordem de U$ 100 bilhões; no Brasil ceifa 62 mil vidas, fere 500 mil pessoas, com gastos de R$ 40 bilhões; e no estado do Rio de janeiro fere 35 mil e mata 2.500, com despesas que podem chegar a R$ 140 milhões.

Como ex-subsecretário de governo, formulador e ex-coordenador do Projeto Operação Lei Seca, que se tornou uma política pública, parabenizo o governador Sérgio Cabral por tê-la chancelado; o secretário de estado de governo Wilson Carlos, que a apóia firmemente; a todos os 180 integrantes que a compõem; o secretário de estado chefe da Casa Civil Régis Fitchner, que através do DETRAN, na figura de seu presidente Fernando Avelino a custeia; ao Secretário de Estado de Segurança Pública José Mariano Beltrame, que através do Comandante da Polícia Militar, Cel Mário Sérgio, disponibiliza 50 policias militares para operá-la com poder de polícia; a mídia que diuturnamente divulga as nossas ações.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal – PMN/RJ

ATÉ QUANDO?

Perdoem-me se volto a tratar de uma questão gravíssima que vem assolando cada vez mais o mundo, o nosso país, os nossos estados e os nossos municípios, qual seja a de acidentes de trânsito que ferem, mutilam e matam mais do que guerras.

Infelizmente, em que pese o noticiário nacional e internacional que a cada dia dá conta dessa verdadeira tragédia, com soluções espasmódicas aqui e acolá, sem uma política pública nacional, nós – homens públicos – e a sociedade brasileira em geral, vimos banalizando os índices alarmantes de acidentes de trânsito no Brasil.

Por mais que se fale, que se ouça, que se veja, ainda não introspectamos em nossos pensamentos e sentimentos esse genocídio nacional que, anualmente, ceifa milhares de vidas humanas.

A cada dia, a cada “feriadão”, resultante de datas comemorativas, tais como o Natal, o Ano Novo, o Carnaval, os feriados históricos, os religiosos, ficamos “perplexos” diante do número de acidentes, de feridos e mortes, nos condoemos passageiramente para, no dia seguinte, tocarmos a vida e aqueles que se foram, ficaram feridos e/ou mutilados, tornam-se mais um número da frágil estatística nacional.

Ainda agora, por ocasião do Carnaval de 2011 – cuja data no calendário é definida como os três dias precedentes à quarta feira de cinzas, dedicados a várias sortes de diversões, folias e folguedos, de que nos orgulhamos de fazê-lo como o maior espetáculo da terra e que deveria ser motivo de alegria para todos nós, a Polícia Rodoviária Federal nos dá conta que, em 5 dias, tivemos 3.500 acidentes, 2.150 feridos e 189 mortos nas estradas federais; um aumento de 32% de vítimas fatais em relação ao Carnaval do ano de 2010, e o maior dos quatro últimos anos.

Uma seqüência de acidentes, de feridos e de mortos: Em 2006, 2.236 acidentes; 1.400 feridos e 126 mortos; em 2007, 2.417 acidentes; 1.587 feridos e 145 mortos; em 2008, 2.396 acidentes; 1.472 feridos e 128 mortos; em 2009, 2.865 acidentes; 1.748 feridos e 127 mortos; em 2010, 3.233 acidentes; 1.912 feridos e 143 mortos; em 2011, até o final da noite de quarta feira de cinzas, 3.500 acidentes; 2.150 feridos e 189 mortos.

Números de guerras em apenas 5 dias, só nas estradas federais, sem contarmos as ruas, as avenidas de nossos 5.564 municípios e as nossas estradas dos 27 estados. Esses números devem ser infinitamente maiores.

São esses e outros números que, consolidados, registram que no mundo, anualmente, segundo a Organização Mundial de Saúde, morrem em torno de 1 milhão e 300 mil pessoas de acidentes de trânsito; 50 milhões ficam feridas, com despesas da ordem de US$ 100 bilhões de dólares.

São esses números que mostram que no Brasil, de 190 milhões que nós somos, 8 milhões, por ano, tem algum tipo de colisão e atropelamento; que registramos 1 milhão e meio de acidentes trágicos; que 500 mil pessoas ficam feridas; que 230 mil são internadas em hospitais; que 140 mil ficam inválidas; que 62 mil morrem (170 por dia); que gastamos R$ 40 bilhões de reais em despesas médico-hospitalares, judiciais, seguros e previdenciárias.

A situação é tão grave que a ONU – Organização das Nações Unidas estabeleceu, durante sua Assembléia Geral, em 2 de março de 2010, a Década de Ações Para a Segurança no Trânsito de 2011 a 2020, com a meta de reduzir acidentes de trânsito em todo o mundo.

Na resolução adotada, os 192 países membros da ONU solicitam à OMS – Organização Mundial de Saúde, em cooperação com outros parceiros, a elaboração de um Plano Diretor para guiar as ações nessa área durante os próximos 10 anos e que, cada um desses países estabeleçam metas nacionais para a redução de acidentes até o final do período correspondente à Década.

Até quando vamos nos manter na inércia vendo os nossos cônjuges, filhos, netos, amigos, parentes, vizinhos, semelhantes, morrerem sem nada fazer? O Brasil não pode ficar a reboque dessas ações. Nós, representantes do povo no Congresso Nacional, temos a obrigação, o dever de arregaçar as mangas para defendê-lo, quem sabe com o estabelecimento de uma Política Nacional de Segurança no Trânsito, fazendo o que tiver que ser feito, alterando, modificando, revendo, aperfeiçoando a legislação que trata do assunto, em especial o Código de Trânsito Brasileiro e legislação correlata e/ou superveniente.

Carlos Alberto Lopes foi subsecretário de estado de Governo, formulador e ex-coordenador-geral da Operação Lei Seca e é deputado federal