Hoje, 19 de março, a Operação Lei Seca, política pública deflagrada pelo Governador Sérgio Cabral, está completando 2 anos de ações ininterruptas, todos os dias da semana, com o único objetivo de preservar vidas humanas.
Com 7 equipes, 180 pessoas, dentre as quais 30 cadeirantes, constituídas de policiais militares e agentes da Secretária de Estado de Governo, que a concebeu, e dois focos: o da fiscalização e o da conscientização, a Operação Lei Seca ao longo desses 2 anos, em razão do trabalho incessante de seus integrantes nas madrugadas, conseguiu evitar que 5.240 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.
Nesses 2 anos foram abordados 425 mil veículos; 70 mil multados; 20 mil rebocados; 30 mil carteiras de habilitação apreendidas; 400 mil testes realizados; apenas 5,5% condutores se recusaram a fazer o teste; 93% fizeram o teste e foram liberados por não terem nenhum grau de alcoolemia; 0,9% foram infracionados administrativamente porque ficaram entre 0,11 e 0,29 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões e 0,3% cometeram infrações criminais porque superaram a 0, 29 miligramas.
Além desse êxito numérico, o mais importante, porque se trata de preservação de vidas, a Operação Lei Seca, conquistou uma série de outros resultados positivos, quais sejam: no dia 2 de dezembro de 2010 recebeu o Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito – 2009/2010, na Categoria Geral, na Região Sudeste, concorrendo com 254 trabalhos de 114 cidades brasileiras, com a participação de 19 estados da federação.
Nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2009, em Fórum Global de Traumatologia, realizado no Rio de janeiro, com a participação de mais de 150 especialistas em trauma de todo o mundo, foi referendada pela Organização Mundial de Saúde como exemplo para os países que a integram.
Em 4 de março de 2010, em pesquisa realizada pelo IBPS - Instituto Brasileiro de Pesquisa Social para a Revista VEJA Rio, a população do Rio de Janeiro aprovou a Operação lei Seca com o índice de 97%.
Em 18 de junho de 2010, em pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, o Estado do Rio de Janeiro, face a deflagração da Operação Lei Seca, foi o 1º colocado dentre os 27 estados da federação brasileira na redução do número de mortos por acidentes de trânsito, após a edição da Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, em relação ao mesmo período anterior, com 32%, enquanto no Brasil esse percentual de redução foi de 6,2%.
Há cerca de 1 mês atrás o governador de Minas Gerais enviou ao Rio de Janeiro uma de suas equipes para conhecer a formatação da Operação Lei Seca para implementá-la naquele estado.
Igualmente fez o Rio Grande do Sul, que há uns 15 dias atrás, sob a coordenação de seu vice-governador, com uma grande equipe, esteve no Palácio Guanabara com o nosso secretário de estado de governo e a nossa equipe de coordenação, para conhecer como formatamos e operamos a Operação Lei Seca.
Dentre os fatores de sucesso, estão a decisão do governador Sérgio Cabral em tornar o Projeto Operação Lei Seca em uma política pública, porque as leis só se tornam eficazes com ações permanentes; a gestão pessoal do secretário de estado de governo Wilson Carlos Carvalho; a formação de uma equipe multi-organizacional; a definição de dois focos: conscientização e fiscalização; a seriedade do projeto nas operações, nas quais não se admitem “carteiradas” e “jeitinhos” por pessoas que se consideram acima das leis, fazendo valer o Art. 5º da Constituição Federal que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”; o apoio da mídia que, desde o início das operações vem divulgando os números trágicos de acidentes de trânsito que, no mundo, anualmente, chegam a matar 1 milhão e 300 mil pessoas e a ferir 50 milhões, com gastos da ordem de U$ 100 bilhões; no Brasil ceifa 62 mil vidas, fere 500 mil pessoas, com gastos de R$ 40 bilhões; e no estado do Rio de janeiro fere 35 mil e mata 2.500, com despesas que podem chegar a R$ 140 milhões.
Como ex-subsecretário de governo, formulador e ex-coordenador do Projeto Operação Lei Seca, que se tornou uma política pública, parabenizo o governador Sérgio Cabral por tê-la chancelado; o secretário de estado de governo Wilson Carlos, que a apóia firmemente; a todos os 180 integrantes que a compõem; o secretário de estado chefe da Casa Civil Régis Fitchner, que através do DETRAN, na figura de seu presidente Fernando Avelino a custeia; ao Secretário de Estado de Segurança Pública José Mariano Beltrame, que através do Comandante da Polícia Militar, Cel Mário Sérgio, disponibiliza 50 policias militares para operá-la com poder de polícia; a mídia que diuturnamente divulga as nossas ações.
Carlos Alberto Lopes é deputado federal – PMN/RJ
