O deputado Dr. Carlos Alberto apresentou Projeto de Lei que altera a Lei Federal nº 10.048/2.000, que trata do atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados para idosos (igual ou superior a 60 anos), gestantes, lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo e pessoas portadoras de deficiência.
Segundo o deputado, embora haja previsão legal em priorizar o atendimento a essas pessoas, o fato é que, na prática, colocam-se placas com inscrições de "atendimentos exclusivos com filas especiais", que em nada agilizam o atendimento, ficando essas pessoas, muitas vezes, mais tempo esperando do que as filas consideradas normais.
Para o deputado o espírito da legislação vigente não está sendo cumprido, qual seja o de essas pessoas serem atendidas IMEDIATAMENTE, na frente daqueles que estão em qualquer fila.
Assim é que o Projeto de Lei apresentado pelo deputado preve que os órgãos públicos e privados deverão orientar para que as pessoas acima mencionadas possam ser atendidas em quaisquer filas.
