DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO É A FAVOR DE QUE A MULHER DECIDA SOBRE A SUA GRAVIDEZ

Em relação ao julgamento do STF - Supremo Tribunal Federal que, por 8 a 2, proferiu decisão no sentido de conceder autorização às mulheres que estejam grávidas e seus fetos não não tenham cérebro, denominada de anencefalia, para fazer o aborto, o deputado Dr. Carlos Alberto disse que a decisão de fazer ou não a referida intervenção cirúrgica, precedida de rigoroso exame médico que comprove tal situação, deve ser decidida pela mulher que está vivendo tal anomalia e não uma imposição jurídica que foi decidida para um caso específico.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE PRESIDENTE DO SINDICATO DAS ESTETICISTAS DO RIO DE JANEIRO E APOIA O PROJETO DE LEI nº 959/2003, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ESTETICISTA

O deputado Dr. Carlos Alberto recebeu hoje, 18 de abril de 2012, a presidente do Sindicato das Esteticistas do Rio de Janeiro - Rosaline Kelly Gomes - que veio ao gabinete do deputado para solicitar que se coloque em pauta para votação o Projeto de Lei nº 959/2003, que trata da regulamentação da profissão. O deputado assinou requerimento solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados - Marco Maia - a urgência de colocação em pauta do mencionado Projeto de Lei. Para o deputado "a aprovação do projeto de lei em questão é de fundamental importância para a saúde, eis que essa profissão de esteticista para ser desenvolvida de maneira correta e responsável necessita do estudo das ciências das áreas de biologia, química, física e cosmetologia, não podendo ser exercida ilegalmente por amadores que, muitas vezes, colocam em risco as vidas daqueles que os procuram". 

LÍDER DO PMN INTEGRA GRUPO DE PARLAMENTARES QUE PROTOCOLARAM PEDIDO DE CRIAÇÃO DA CPMI DO CACHOEIRA

O líder do PMN, deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) juntou-se nesta terça-feira, 17, ao grupo de líderes partidários que protocolaram o requerimento de criação da Comissão Par­la­mentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar o empresário Carlos Augusto Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”, e suas relações com agentes públicos e privados. O pro­to­co­lo foi feito na Mesa Diretora do Senado, com a participação da secretária-geral do Congresso Nacional, Claúdia Lira.

A todo foram 340 assinaturas de deputados e 54 de senadores. Os líderes partidários da Câmara compareceram ao Senado Federal, todos juntos, para levar os documentos que reuniam as assinaturas de suas bancadas. Era necessária a adesão de pelo menos 171 deputados e 27 senadores.

“Este é um momento importante para o País e nossa contribuição vai no sentido de que todos as irregularidades e práticas criminosas do senhor Carlos Augusto Ramos, desvendadas pelas Operações Vega e Monte Carlo, da Polícia Federal, sejam apuradas e os culpados sejam punidos”, disse o deputado Dr. Carlos Alberto, lembrando que não há motivos para mais demora na instalação da comissão, uma vez que todos os partidos políticos declararam apoio à CPMI.

Em segundo momento, o requerimento subscrito pelos senadores foi encami­nhado à Secretaria Geral do Congresso Nacional. De acordo com a secretária-geral Cláudia Lira, o Senado e a Câmara farão a conferência das assinaturas para verificar possíveis irregularidades, como duplicidade de nomes.

            Se o número for atingido corretamente, a primeira-vice-presidente do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), será comunicada para que possa convo­car uma sessão conjunta para ler o requerimento e oficializar a criação da CPMI.

A deputada está presidindo o Congresso na licença do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), internado no Hospital Sírio-Libanês. A expectativa dos líderes é que a deputada Rose de Freitas convoque a sessão para esta quinta-feira (19).

Caso a sessão conjunta do Congresso seja convocada para esta quinta-feira, os partidos indicarão dos nomes para compor as vagas da CPMI proporcio­nal­men­­te às ban­ca­das que ocupam no Senado e na Câmara. Serão 16 deputados e 16 sena­do­res titulares.

A expectativa da oposição é de que o requerimento seja lido na próxima quinta-feira (19), em sessão do Congresso Nacional, o que oficializaria a criação da CPMI. Representantes da base governista não se manifestaram sobre esse prazo.

                                                   Benné Mendonça - Assessor de Imprensa

DR. CARLOS ALBERTO SOMA-SE À DECISÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES E DÁ SINAL VERDE PARA VOTAÇÃO HOJE DA MP 552/11

Ideia é prorrogar até dezembro de 2012 a alíquota zero de PIS/Pasep e 
da Cofins para importação e venda interna de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum

O líder do PMN, deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) participou nesta terça-feira, 17, da reunião do Colégio de Líderes que decidiu pela votação, na sessão ordinária de hoje, da MP 552/11 que prorroga até dezembro de 2012 a alíquota zero de PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias, como espaguete e lasanha, também passam a contar com o benefício até 30 de junho de 2012.

“É importante darmos celeridade à desobstrução da pauta de votações, debatermos e aprovarmos matérias que são importantes para o setor produtivo e para toda a sociedade”, assinalou.

A Medida Provisória, que passou a trancar a pauta de votação da Câmara dos Deputados desde 25 de fevereiro, também reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação. Esse sistema prevê o pagamento de uma alíquota única, de 1% da receita mensal recebida, em vez do desembolso das alíquotas referentes a quatro tributos (Imposto de Renda, PIS/Pasep, CSLL e Cofins). Antes da medida provisória, o limite era de R$ 75 mil.

De acordo com informações da Agência Câmara, o relator da MP 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), informou que o governo recuou na proibição do uso do crédito presumido nas operações do setor agroin­dus­trial, previsto pelas medidas provisórias (MPs) 552/11 e 556/12, para permitir a votação da primeira MP nesta terça-feira. O deputado participou da reunião com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o relator da MP 552, Miguel Corrêa (PT-MG).

O veto ao uso do crédito presumido nas operações no mercado interno e externo em operações do agronegócio com produtos já isentos de PIS/Pasep e Cofins foi prevista pela MP 552 e causou polêmica entre os produtores, especialmente de soja. Para minimizar o impacto, o governo editou a MP 556 e proibiu o uso do crédito presumido apenas no mercado interno. Mas o agronegócio continua criticando a medida que, segundo eles, vai onerar ainda mais o setor.

MP 553/11 será votada na quarta-feira

Por consenso, os líderes partidários decidiram ainda pela votação na quarta-feira, 18, da MP 553/11. Esta Medida Provisória abre crédito extra­or­­dinário de R$ 533,6 milhões para estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes naturais e prestar socorro às vítimas. 

Os recursos destinam-se aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa; e da Integração Nacional. A proposta será relatada pelo deputado Geraldo Simões (PT-BA).

Além da análise das MPs, outros projetos poderão ser analisados em sessão extraordinária, por acordo entre os líderes dos partidos.

                             

                                                                              Benné Mendonça

                                                                           Assessor de Plenário

                                                                            Liderança do PMN

                                                   (Com informações da Agência Câmara)

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ASSINA CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR EVENTUAIS DESVIOS DE CONDUTA DE INTEGRANTES DOS PODERES CONSTITUIDOS EM RELAÇÃO A INICIATIVA PRIVADA

O deputado Dr. Carlos Alberto assinou hoje a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar as denúncias que envolvem os poderes constituidos junto a empresários. Para o deputado é de fundamental importância que a população tome conhecimento da verdade. "A população está cansada de ver escândalos sucessivos, sem que nada aconteça. Temos que ir fundo no exame dessas questões para punir exemplarmente seja quem for que tenha praticado atos de improbidade, ressalvada a defesa previa daqueles que os praticaram", finalizou o deputado.  

PROJETO LEI SECA É TEMA DE ENTREVISTA EXCLUSIVA DO DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO AO PALAVRA ABERTA

O líder do PMN, deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) concedeu nesta terça-feira, 10, entrevista à jornalista Amineres Santiago, apresentadora do Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, para discorrer sobre a Lei Seca (Lei 11.705/08). O convite para que o deputado Dr. Carlos Alberto abordasse o tema coincidiu com a votação, prevista para esta quarta-feira, 12, das mudanças na Lei Seca para admitir o uso de provas testemunhais e vídeos na comprovação da embriaguez de motoristas (PL 3559/12).

O assunto retornou à pauta de discussões da Câmara dos Deputados depois da limitação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enfraqueceu a lei, já que o motorista pode se recusar a se submeter ao teste do bafômetro ou ao exame, amparado pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio. Segundo o deputado, também retorna ao debate devido ao aumento vertiginoso do número de acidentes com mortes e pela indignação da população pela falta de políticas públicas condizentes com a gravidade do problema.

Na entrevista, o deputado Dr. Carlos Alberto, que foi Coordenador Geral da Operação Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro e, nesta terça-feira, assumiu a vice-presidência da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, chamou de “verdadeiro genocídio” o elevado número de mortes no trânsito no Brasil e a questão da violência no trânsito promovida por motoristas irresponsáveis que combinam bebida com direção. O parlamentar informou que são mais 60 mil mortes por ano no Brasil, cerca de 500 mil pessoas feridas, 230 mil hospitalizações e 140 mil internações hospitalares. “Sem falar no aspecto social das perdas”.

Para o deputado, a Operação Lei Seca, além de salvar vidas, tem dado uma substancial contribuição para a diminuição da violência, inclusi¬ve, evitando sequestros. De acordo com o parlamentar, nos 92 muni¬cí¬pios do Estado do Rio de Janeiro, “os pais e mães têm pedido ao gover¬nador para estender a Operação Lei Seca para seus municípios, uma vez que a constatação é de diminuição da violência, do número de acidentes, das mortes e até do tráfico de drogas e dos sequestros, uma vez que a Operação inibe o deslocamento dos bandidos”.

Como outros exemplos do sucesso da Operação Lei Seca, o Dr. Carlos Alberto citou que já foram mais de seis mil vidas salvas ao longo dos três anos de execução desta política pública, e, agora, já estamos com o mesmo formato em 13 Estados da Federação brasileira.

Aprovação de quase 100%

O líder do PMN comemorou o fato de que, no Rio de Janeiro, a Operação Lei Seca tem 97% de aprovação por parte da população e revelou que, nos últimos três anos – dois dos quais esteve à frente desta política pública - o Rio de Janeiro multou 130 mil motoristas. Ele destacou a fiscalização e a educação como dois pontos fundamentais para o sucesso da Operação Lei Seca. “Nós contamos diuturnamente com a ajuda dos cadeirantes, que dão testemunhos, e dos taxistas, que colaboram incenti¬vando o retorno dos que bebem para casa de táxi”, contou ele.

Outro ponto que tem colaborado para a eficácia da Operação lei Seca, na avaliação do Dr. Carlos Alberto, tem é a questão da integração e o trabalho conjunto de oito órgãos do Estado, entre eles, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Municipal, o Detran e o DPVAT. “Assim, não existe desvio de conduta. não tem conversa, não tem carteirada e não tem propina”, afirmou, explicando: “um fiscaliza o outro”.

Sobre os projetos que estão na pauta da Câmara dos Deputados para endurecer a Lei Seca, o deputado Dr. Carlos Alberto acredita que o Parlamento deve “atualizar a Lei Seca, mas também o Código de Trânsito Brasileiro”. Com relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Carlos Alberto ponderou que “os ministros do STJ não poderiam tomar outra decisão que não a de salvaguardar a Constituição”.

No tocante à possibilidade dos projetos proporem o aumento das penalidades aos infratores, o deputado mostrou que essa não é a intenção dos parlamentares-legisladores neste primeiro momento. “Nesta primeira fase os dois projetos não tratam de penalidades como multas e prisão”. No entanto, ele afirma que, mais para frente, o jeito vai ser pesar nas penalidades, uma vez que, “o cidadão sente mais no bolso”.

Benné Mendonça

Assessor de Plenário – Liderança do PMN

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ASSUME VICE-PRESIDÊNCIA DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO

O deputado Dr. Carlos Alberto assumiu ontem a vice-presidência da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que foi reinstalada com a presença dos representantes dos ministros da Saúde, Transportes, Cidades, Justiça; presidentes dos DETRANS do País, e várias outras autoridades brasileiras do trânsito. Na oportunidade, o deputado fez um retrospecto da política pública Operação Lei Seca, deflagrada no Rio de Janeiro, em 19 de março de 2009, completando 3 anos de ações ininterruptas no último dia 19 de março de 2012, período durante o qual vem salvando milhares de vidas (mais de 6 mil), já estando em 13 estados da federação brasileira. A referida Frente tem por objetivo estudar alternativas para aperfeiçoamento da legislação de trânsito vigente, em especial o Código de Trânsito Brasileiro. O deputado Dr. Carlos Alberto externou aos presentes o firme propósito de colocar a sua experiência de 2 anos a frente da Operação Lei Seca à disposição da Frente Parlamentar.

LÍDER DO PMN APOIA AÇÕES DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO PARA FORTALECER LEI SECA

O líder do PMN, deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) foi um dos convidados da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, realizada nesta terça-feira, 10. Sob a presidência do deputado Hugo Leal (PSC/RJ), o encontro contou com a presença de deputados federais de vários partidos e representantes de órgãos de trânsito de todo o País. A expectativa era de que o Plenário possa votar nesta quarta-feira, 11, projeto que muda a Lei Seca (11.705/08) e autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar a embria¬guez de motoristas (PL 3559/12).

Em sua participação, Dr. Carlos Alberto ressaltou sua experiência de 46 anos de vida pública e sua participação no governo Sérgio Cabral quando, no final de 2008, como subsecretário do Governo do Rio de Janeiro, foi chamado pelo governador e pelo secretário Wilson Carlos Carvalho para assumir a missão de implantar a política pública denominada Operação Lei Seca.

“Naquela oportunidade, a mídia no Rio de Janeiro dizia que aquilo era fogo de palha, que nós não iríamos implementar essa política pública no Rio de Janeiro, que aquilo era uma coisa episódica, política para ganhar notoriedade, que essa política pública não iria à frente”, lembrou ele.

No entanto, destacou o parlamentar, o que os detratores dessa iniciativa não poderiam imaginar é que, “no dia 19 de março de 2012, nós completássemos três anos de ações ininterruptas, todos os dias da semana, de segunda a segunda”. O deputado Dr. Carlos Alberto reforçou que tem honra de ter sido esco¬lhido pelo governador para formatar e coordenar a política pública Operação Lei Seca. “E o fiz até o final de 2010, quando fui eleito deputado para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados”.

Projeto de uma vida profissional

Emocionado, o deputado Dr. Carlos Alberto observou que, durante os 46 anos de sua vida pública, fez centenas de projetos, mas que o projeto Operação Lei Seca, que se tornou política pública no Rio de Janeiro e hoje está em 13 Estados da Federação brasileira para orgulho dos arquite¬tos do projeto e de toda a sociedade, “é o projeto de minha vida profissional”.

Segundo o Dr. Carlos Alberto, ele está finalizando um livro de 40 capítulos intitulado “Salvando Vidas: Drama e Esperança nas ruas do Rio” – um compêndio com o passo a passo dessa política pública no Rio de Janeiro – e deverá ser lançado em breve. “Este livro terá o prefácio do governador Sérgio Cabral e apresentação do Secretário de Estado do Rio de Janeiro”, disse.

Ele ponderou que com este trabalho pretende dar a sua colaboração à sociedade, inclusive, para a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Ele explica: “ali está a experiência do dia a dia que eu vivenciei nas ruas, nas avenidas e no trânsito da cidade do Rio de Janeiro como subsecretário de Estado e como cidadão.

Seguindo em seu discurso, o deputado Dr. Carlos Alberto informou que o projeto Operação Lei Seca custa R$ 10 milhões por ano para o governo do Estado do rio de Janeiro. Nesse ponto, fez questão de louvar a iniciativa do governador Sérgio Cabral que, segundo ele, “teve a coragem política de implementar essa política pública”.

Ao longo dos últimos três anos, citou o deputado, “nós já salvamos mais de seis mil vidas no Rio de Janeiro’. Ele também fez um apelo aos representantes dos órgãos de trânsito presentes à reunião para que sensibili¬zassem seus governos no sentido de que, efetivamente, “dessa nova lei do deputado Hugo Leal decorram política pública que na prática possam dar eficácia à lei” .

Ao finalizar sua fala, o deputado Dr. Carlos Alberto disse que todos precisam caminhar juntos “para que não tenhamos mais 60 mil mortes por ano no Brasil, para que não tenhamos 500 mil feridos, para que não tenhamos 230 mil internações hospitalares e não tenhamos pessoas inválidas para o resto da vida”.

Benné Mendonça

Assessor de Plenário – Liderança do PMN

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO DEIXOU UM ACRÓSTICO E UMA MENSAGEM PARA VOCÊ

P ermita-nos Senhor

A marmos aos nossos semelhantes

S ervir aqueles que de nós precisam

C om carinho e com afeto

O ntem, hoje e sempre

A mor, amor, amor...

Que o amor e a paz do Cristo resuscitado reinem em vossos corações.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO QUER CPI DA CORRUPÇÃO PARA TODOS

O deputado Dr. Carlos Alberto esteve reunido ontem, juntamente com alguns líderes, com o presidente da Câmara dos Deputados - deputado Marco Maia - para requerer a instalação de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito da Corrupção. O deputado justificou a sua posição em razão das recentes ocorrências de comprometimento de parlamentares do Congresso Nacional. "Defendo a instalação de CPI para apurar, com profundidade, os eventuais desvios de conduta, não só dos deputados e senadores, mas de todos aqueles que exercem funções públicas, nos tres níveis da federação - União, Estados e Municípios, e nos tres poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. A sociedade brasileira não tolera mais esta prática que envergonha a todos nós."  

TANTO REBOLIÇO PARA NADA... - POR CARLOS ALBERTO LOPES

Ao longo de 3 anos venho dizendo, e a mídia parece que ainda não entendeu, que as leis por si só, sem serem acompanhadas de políticas públicas, não tem eficácia. 

 

Tenho dito à exaustão que o nosso país está cheio de lei que não são cumpridas, como não vem sendo cumprida a Lei Federal 11.705, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, com exceção do Rio de Janeiro, que teve a coragem de deflagrar, a partir de 19 de março de 2009, a política pública Operação Lei Seca, e que ao completar 3 anos no dia 19 de março de 2012, vem salvando milhares de vidas no trânsito (mais de 6 mil), e que já atendeu a 13 estados da federação brasileira, que vão ao Rio de Janeiro para saber como foi formatada e coordenada, para adaptá-la as suas peculiaridades, alguns já a tendo implantada. 

 

Louvando-me no dito popular de que "santo de casa não faz milagres" e na acertiva de que costumamos acreditar mais no que celebridades estrangeiras falam do que nós próprios, peço permissão para citar Montesquieu: "Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda a parte."

 

Abusando da paciência daqueles que possam ler este artigo, mas com o único objetivo de cumprir a máxima "água mole em pedra dura, tanto bate até que fura", com as desculpas de praxe, as leis que em nosso país não são cumpridas é porque não são seguidas de políticas públicas.

 

Política pública é ação; é vontade política de fazer; é compromisso; é diuturnidade; é empenho; é seriedade; é probidade; é competência; é dedicação, é defesa da coletividade, do bem comum; é MISSÃO. 

 

Com a recente decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça que, em votação apertada (5x4), julgou que só valem como prova de embriaguez o exame de sangue e o teste do etilômetro, a mídia deu amplo destaque de que a chamada Lei Seca estaria por acabar, pelo simples fato de que a recusa em fazer tais testes, tendo como ardil o suposto "princípio constitucional" de que "ninguém é obrigado a produzir prova contra si", ensejaria que os condutores de veículos passariam a se recusar em massa e, consequentemente, estariam livres das penas das leis.

 

Ora, com todo o respeito, gostaria que alguém me dissesse qual o artigo de nossa Constituição Federal que explicita esse princípio "ipse literis"?      

 

Qual a novidade da decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça? A Leis vigentes dizem exatamente isso; que os meios de medição dos graus de alcoolemia são o exame de sangue e o teste do bafômetro.

 

Agora, a Câmara dos Deputados vai alterar a legislação vigente para inserir na mesma, como meios de provas, dentre outros, o exame clínico, as provas testemunhais, gravações em vídeo, fotos e, quem sabe, aumentar os valores das multas.

 

Reitero: podem fazer a melhor lei do mundo, mas, consoante Montesquieu, só vamos cumpri-la se a efetivarmos como uma política pública, a ser formulada e executada por quem de direito (estados da federação e municípios, através de seus órgãos competentes e afins).

 

Se assim não o fizermos, digo: tanto reboliço para nada...   

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO OUVE COMPROMISSO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE QUE NA PRÓXIMA 4a FEIRA COLOCARÁ EM VOTAÇÃO OS PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DO ENDURECIMENTO DAS PENAS DA LEI SECA

O deputado Dr. Carlos Alberto assistiu hoje o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados - Marco Maia - que colocará em votação na 4a feira da próxima semana os projetos de lei que tratam do endurecimento das penas para aqueles condutores que bebem e vão dirigir. Num primeiro momento, deverão ser tipificadas as formas de provas para aqueles que infringirem a legislação vigente: além do etilômetro (bafômetro) e do exame de sangue, serão permitidos o exame clínico, as provas testemunhais, a gravação de vídeos, fotos, dentre outros. A urgência na aprovação das alterações da legislação vigente decorre da decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça, que considerou, ainda que por votação apertada (5x4), que, em razão da legislação vigente, só valem como provas o exame de sangue e o bafômetro, os quais, ao serem recusados, enfraquecem a legislação atual, e ensejam que outros condutores tenham o mesmo comportamento.  

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO É O RELATOR DO PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A INSTALAÇÃO DE UPPs EM TODO O PAÍS

O deputado Dr. Carlos que, em seu livreto Prestação de Contas em 2011, defende como um dos projetos prioritários para 2012 a federalização das UPPs, foi indicado, como integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, como Relator do Projeto de Lei nº 370/2011, que estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo o território nacional e dá outras providências. Tal escolha para relator do projeto mencionado deveu-se a experiência obtida pelo deputado, então subsecretário de estado de governo do Rio de Janeiro, na instalação da primeira UPP instalada no Morro Santa Martha, em estreita colaboração com vários órgãos do estado e do município do Rio de Janeiro. 

DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE REUNIÃO DE LÍDERES QUE COLOCOU EM VOTAÇÃO TRÊS PROJETOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

       

            O líder do PMN deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) participou nesta terça-feira, 3, da Reunião do Colégio de Líderes que decidiu que o Plenário votaria nesta noite, em sessão extraordinária, três projetos de lei: o PL 1597/11, que cria varas recursais; o PL 99/07, que regulamenta a profissão de motorista, e o PL 7528/06, sobre a quarentena de agentes públicos que se desligam dos cargos.

Em votação por consenso, o Plenário aprovou os três projetos. Aprovou inicial­mente, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07, que regulamenta a profissão de motorista. Como o texto aprovado não teve mudanças, a matéria será enviada para a sanção presidencial. O texto é diferente da primeira versão aprovada na Câmara, da qual os senadores mantiveram apenas o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.

As regras gerais de horário para esses profissionais preveem intervalo mínimo de refeição de uma hora, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas.

O Plenário também aprovou o Projeto de Lei 1597/11, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pelo projeto. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O terceiro Projeto de Lei aprovado pelo Plenário, foi o PL 7528/06, do Execu­tivo, que amplia o período da chamada "quarentena" - prazo durante o qual o profissional, após deixar seu cargo ou emprego na administração pública federal, fica sujeito a uma série de restrições relativas ao exercício de atividades na iniciativa privada. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O texto foi aprovado com emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB- SP), que passa a quarentena de quatro meses para seis meses. O projeto original previa o aumento para um ano.

Na sessão ordinária, que aconteceu pouco antes da sessão extraordinária, houve apenas a leitura do relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) sobre a Medida Provisória 549/11. A MP 549/11 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. Esta MP deverá ser votada na próxima semana.

Lei Seca

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terçca-feira que poderá colocar em votação na próxima quarta-feira (11) o projeto (PL 2788/11, do Senado) que altera a Lei Seca para ampliar as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas que se recusarem a passar pelo teste do bafômetro ou a fazer exame de sangue. O pedido para a marcação da data foi feita pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O projeto, além de ampliar as possiblidades de prova para comprovar a embria­guez, também aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool. Segundo Maia, só há acordo para votar as novas formas de prova do consumo de bebida.

Em artigo publicado em seu blog, o líder Dr. Carlos Alberto repudiou publicamente a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na semana passada, decidiu que só o bafômetro e o exame de sangue atestam embriaguez no trânsito.

Como formulador e ex-coordenador geral da Operação Lei Seca, e atualmente como deputado federal, Dr. Carlos Alberto enumerou oito dúvidas que, segundo ele, não consegue entender, “sobretudo, quando a população, em sua maioria, como no caso do Rio de janeiro, que aprovou a Operação Lei Seca com o índice de 97%, não quer ver os seus filhos mortos por aqueles que irresponsavelmente dirigem após beber”.

Entre as dúvidas suscitadas pelo parlamentar do Estado do Rio de Janeiro estão: 1ª) Interessante que agora o bafômetro é considerado um instrumento de medição de alcoolemia. Anteriormente, alguns juízes não o consideravam como tal; 2ª) A decisão do STJ não muda nada nas ações da política pública Operação Lei Seca, porque esta já trabalha considerando a legislação vigente, que prevê a aferição da alcoolemia através dos etilômetros e o exame de sangue; 3ª) Não há na Constituição Federal "ipse literis" o tal princípio de "que ninguém é obrigado a produzir provas contra si". Isto é um ardil que vem sendo utilizado por aqueles que não querem obedecer a legislação vigente; e 4ª) É de lamentar-se a incoerência entre as decisões do STJ e o STF: Na votação de ontem, em que, por 5 a 4, o STJ, decidiu que só o bafômetro e o exame de sangue podem atestar embriaguez ao volante, um  ministro afirmou que não é crime dirigir sob o efeito de álcool. Em setembro de 2011, cinco ministros do STF, por unanimidade, rejeitaram um "habeas Corpus" impetrado pela Defensoria Pública da União, em relação a um motorista denunciado por dirigir embriagado. Um desses ministros em seu voto disse: "E como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo".

                                                                                                                Benné Mendonça                                                   

                                                                                         Assessor de Imprensa - Liderança do PMN

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E DEFENDE FORTALECIMENTO DO PROERD

O deputado Dr. Carlos Alberto defendeu hoje o fortalecimento do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, em audiência promovida pela referida Comissão, com as presenças do Coordenador da Área de Policiamento Comunitário da Secretaria Nacional de Segurança Pública, representando o Ministro da Justiça e vários Comandantes das Policias Militares de vários estados brasileiros. O PROERD, lançado pioneiramente há 20 anos atrás pelo Estado do Rio de Janeiro, é um programa realizado pelas polícias militares nas escolas para jovens alunos da 4a a 8a série do ensino médio para evitar, preventivamente, que as crianças e jovens se deixem levar pelas drogas, a fim de que não acabem sendo instrumentos da bandidagem, potencializando a criminalidade e a violência. o deputado ressaltou a importância do PROERD e fez um apêlo ao representante do ministro da Justiça no sentido de oferecer melhores condições de funcionamento do mencionado Programa, citando o caso do Rio de Janeiro, em que mais da metade da população carcerária de cerca de 28 mil presos, constitui-se de jovens, a grande maioria envolvida com drogas que incentivam a criminalidade e a violência.