O líder do PMN, deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) concedeu nesta terça-feira, 10, entrevista à jornalista Amineres Santiago, apresentadora do Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, para discorrer sobre a Lei Seca (Lei 11.705/08). O convite para que o deputado Dr. Carlos Alberto abordasse o tema coincidiu com a votação, prevista para esta quarta-feira, 12, das mudanças na Lei Seca para admitir o uso de provas testemunhais e vídeos na comprovação da embriaguez de motoristas (PL 3559/12).
O assunto retornou à pauta de discussões da Câmara dos Deputados depois da limitação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enfraqueceu a lei, já que o motorista pode se recusar a se submeter ao teste do bafômetro ou ao exame, amparado pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio. Segundo o deputado, também retorna ao debate devido ao aumento vertiginoso do número de acidentes com mortes e pela indignação da população pela falta de políticas públicas condizentes com a gravidade do problema.
Na entrevista, o deputado Dr. Carlos Alberto, que foi Coordenador Geral da Operação Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro e, nesta terça-feira, assumiu a vice-presidência da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, chamou de “verdadeiro genocídio” o elevado número de mortes no trânsito no Brasil e a questão da violência no trânsito promovida por motoristas irresponsáveis que combinam bebida com direção. O parlamentar informou que são mais 60 mil mortes por ano no Brasil, cerca de 500 mil pessoas feridas, 230 mil hospitalizações e 140 mil internações hospitalares. “Sem falar no aspecto social das perdas”.
Para o deputado, a Operação Lei Seca, além de salvar vidas, tem dado uma substancial contribuição para a diminuição da violência, inclusi¬ve, evitando sequestros. De acordo com o parlamentar, nos 92 muni¬cí¬pios do Estado do Rio de Janeiro, “os pais e mães têm pedido ao gover¬nador para estender a Operação Lei Seca para seus municípios, uma vez que a constatação é de diminuição da violência, do número de acidentes, das mortes e até do tráfico de drogas e dos sequestros, uma vez que a Operação inibe o deslocamento dos bandidos”.
Como outros exemplos do sucesso da Operação Lei Seca, o Dr. Carlos Alberto citou que já foram mais de seis mil vidas salvas ao longo dos três anos de execução desta política pública, e, agora, já estamos com o mesmo formato em 13 Estados da Federação brasileira.
Aprovação de quase 100%
O líder do PMN comemorou o fato de que, no Rio de Janeiro, a Operação Lei Seca tem 97% de aprovação por parte da população e revelou que, nos últimos três anos – dois dos quais esteve à frente desta política pública - o Rio de Janeiro multou 130 mil motoristas. Ele destacou a fiscalização e a educação como dois pontos fundamentais para o sucesso da Operação Lei Seca. “Nós contamos diuturnamente com a ajuda dos cadeirantes, que dão testemunhos, e dos taxistas, que colaboram incenti¬vando o retorno dos que bebem para casa de táxi”, contou ele.
Outro ponto que tem colaborado para a eficácia da Operação lei Seca, na avaliação do Dr. Carlos Alberto, tem é a questão da integração e o trabalho conjunto de oito órgãos do Estado, entre eles, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Municipal, o Detran e o DPVAT. “Assim, não existe desvio de conduta. não tem conversa, não tem carteirada e não tem propina”, afirmou, explicando: “um fiscaliza o outro”.
Sobre os projetos que estão na pauta da Câmara dos Deputados para endurecer a Lei Seca, o deputado Dr. Carlos Alberto acredita que o Parlamento deve “atualizar a Lei Seca, mas também o Código de Trânsito Brasileiro”. Com relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Carlos Alberto ponderou que “os ministros do STJ não poderiam tomar outra decisão que não a de salvaguardar a Constituição”.
No tocante à possibilidade dos projetos proporem o aumento das penalidades aos infratores, o deputado mostrou que essa não é a intenção dos parlamentares-legisladores neste primeiro momento. “Nesta primeira fase os dois projetos não tratam de penalidades como multas e prisão”. No entanto, ele afirma que, mais para frente, o jeito vai ser pesar nas penalidades, uma vez que, “o cidadão sente mais no bolso”.
Benné Mendonça
Assessor de Plenário – Liderança do PMN
