Por Carlos Alberto Lopes
Até o final do ano de 2012 a política pública
Operação Lei Seca, formulada e coordenada pela Secretaria de Estado de Governo
do Rio de Janeiro, deflagrada em 19 de março de 2009, com ações ininterruptas
durante 1.460 dias, ou 4 anos, registrou a impressionante marca de 1 milhão de
condutores de veículos fiscalizados, salvando milhares de vidas (mais de 10
mil), daqueles que insistem em não compreender que a mistura de álcool e
direção é a receita certa para causar graves acidentes de trânsito, com
feridos, mutilados e/ou mortos.
Insisto e reitero pela enésima
vez: o que salva vidas no trânsito não são as leis (Lei Seca, Código de Trânsito
Brasileiro e legislação subsidiária. O que salva vidas são as políticas
públicas estabelecidas pelos governantes, como o fez o Estado do Rio de
Janeiro, com a Operação Lei Seca.
De 19 de março de 2009, até a
madrugada do dia 6 de janeiro de 2013, 1 milhão, quatro mil e 459 motoristas
foram abordados; 192.338 foram multados; 40.559 veículos foram rebocados;
82.088 motoristas tiveram as suas Carteiras Nacionais de Habilitação
recolhidas, foram feitos 876.692 testes com etilômetros; 6.388 condutores sofreram
sanções administrativas; e 2.429 sanções criminais.
Esses números explicam o porque
da eficácia da política pública Operação Lei Seca em relação as leis, eis que,
como sabemos, as leis que não são seguidas por políticas públicas tornam-se
letras mortas.
Mas para isso, é preciso que os
governantes entendam que há necessidade da vontade política de fazer; de
investir, sim investir, porque tudo o que se possa gastar nesse tipo de
política pública de salvar vidas no trânsito, tem uma relação custoxbenefício
favorável ao Estado brasileiro enorme, conforme dados registrados pelos órgãos
oficiais, que demonstram que, anualmente, gastamos 40 bilhões de reais com
despesas médico-hopitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias, sem
falarmos no aspecto social das famílias que ficam dilaceradas com os acidentes
de seus entes queridos.
Para isso, é imprescindível que
se cumpra o Art. 5º da nossa Constituição Federal, que diz: “todos são iguais
perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, sem que se aceitem as
famosas “carteiradas” e os subornos.
Para isso, é preciso que os
integrantes dessa política pública estejam impregnados do espírito da missão de
salvar vidas, colocando muitas vezes as suas próprias em risco para salvar a de
seus semelhantes, como o fazem os da Operação Lei Seca.
Por tudo isto, como
ex-coordenador geral da Operação Lei Seca, parabenizo todos os meus queridos
amigos intrépidos guerreiros das madrugadas, estimulando-os a continuar nessa
nobilíssima missão.
Que Deus vos abençoe sempre.
Carlos Alberto Lopes é deputado
federal pelo PMN do Rio de Janeiro
