O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, disse nesta terça-feira, 11 de novembro, que os processos de auditoria relacionados a investimentos da Petrobras tem indícios de sobrepreços de cerca de 3 bilhões de reais. Nesse total, segundo o presidente, já está incluído o valor de 1 bilhão e 600 milhões de reais de desvio apontado pelo Tribunal no processo de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
É bom que se registre que o Tribunal de Contas da União é um órgão assessor do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Assim como a sociedade brasileira, que quer e tem o direito de saber sobre os efetivos desvios praticados na Petrobras, porque paga os tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria), que gera os recursos para o Estado (Nação), como deputado federal, integrante do Congresso Nacional, vou oficiar ao Tribunal de Contas da União argüindo os verdadeiros dados de um dos maiores escândalos analisados pelo TCU, segundo o próprio presidente Nardes, eis que esse mesmo Tribunal afirmara anteriormente que, na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o valor inicial que era de 2 bilhões de dólares, já está em 18 bilhões na moeda americana.
O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí, no Rio de Janeiro, cujo orçamento inicial era da ordem de 6 bilhões passou para 47 bilhões de dólares, segundo os números apurados até aqui.
Como apontar agora um desvio de 3 bilhões de reais nos investimentos da Petrobras, já computado o prejuízo de 1 bilhão e 600 milhões de reais na aquisição de Pasadena?
Se considerarmos sobrepreços os diferenciais entre os preços iniciais das Refinarias Abreu e Lima e o COMPERJ, de 16 e 41 bilhões de dólares, respectivamente, temos 57 bilhões de dólares, os quais, considerando o dólar a R$ 2,5, temos um rombo de 142 bilhões e 500 milhões de reais, mais a compra de Pasadena, chegamos a 144 bilhões e 100 milhões de reais.
Afinal, são 3 bilhões ou 144 bilhões de reais???
O Tribunal de Contas da União, como órgão assessor da Câmara e do Senado Federal, no exame das contas nacionais, tem o dever de ir a fundo na apuração desses desvios e o Congresso Nacional de cobrar incessantemente a verdade dos fatos, sob pena de não cumprir uma de suas prerrogativas constitucionais.
O Legislativo não pode servir de endossador das mazelas do Executivo e sim prestar contas à sociedade brasileira, que está cansada das dissimulações dos dirigentes estatais.
É imperioso e a sociedade exige que a Justiça não só que condene os culpados, como também, e sobretudo, que os mesmos reponham os recursos roubados dos bolsos de cada um de nós, e não só cobrando multas insignificantes aos mesmos, deixando-os na cadeia por um curto período de tempo, para liberá-los a posteriori, miliardários, com os bolsos cheios de dinheiro.
