O deputado Dr. Carlos Alberto (PMN- RJ), participou hoje, da reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados, a qual discutiu liberalidades da legislação penal, confissão premiada, livramento condicional e progressão de regime.
O deputado destacou a sua participação como subsecretário de justiça do Rio de Janeiro no período de 1995 a 1998 e exemplificou que embora existissem dez órgãos de atividades fim na secretaria, só dois bastariam: o Desip, Departamento de Sistema Penitenciário, o qual se transformou na Secretaria de Administração Penitenciária; e o Degase, Departamento Geral de Ações Sócio Educativas.
“Então eu, como subsecretário, responsável pela parte executiva, pude vivenciar as agruras desses dois sistemas.”, relatou.
O deputado do Partido da Mobilização Nacional disse que, como subsecretário, se preocupava com a ocupação da mão-de-obra, já que tinha um quantitativo expressivo de presos trabalhando em comparação ao efetivo de presos. “Na minha visão o sistema penitenciário nacional realmente está completamente falido”, afirma o Dr. Carlos Alberto.
Como complemento à fala, o parlamentar questiona o sistema penal atual. “Não estaria na hora de se fazer uma revisão da Lei de Execução Penal com relação a esses pontos, de trabalho, de educação, de penas alternativas e o acompanhamento judiciário [...]?”, interpela.
O parlamentar mostrou a sua preocupação com os jovens, que caíram na delinquência e não tiveram o tratamento adequado no sistema socioeducativo, principalmente do Rio de Janeiro, que compõe metade dos 25 mil presos do sistema penitenciário do estado. “Os senhores não acham que nós parlamentares, nós do poder executivo, poder legislativo e poder judiciário deveríamos nos preocupar mais com a ponta da linha dos problemas, no caso o sistema socioeducativo?”, questiona.
Em suas considerações finais, o deputado destacou as mudanças significativas do poder judiciário no Rio de Janeiro e parabenizou o Tribunal de Justiça do estado.
Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro.
