Quem discorda de que os bombeiros militares brasileiros devam ganhar mais para prestar os serviços humanitários que efetivamente prestam à sociedade, colocando, muitas vezes, as suas vidas em risco para salvar as de seus semelhantes? Ninguém.
Quem discorda que os policiais civis e militares e os agentes penitenciários brasileiros precisam ganhar melhor para que não tenhamos desvios de condutas e possamos ter mais segurança e tranqüilidade para o nosso dia-a-dia? Ninguém.
Com o intuito de esclarecer aqueles que não tem conhecimento do andamento do processo legislativo, informo que existem no Congresso Nacional algumas Propostas de Emendas Constitucionais que tratam dessas questões e que se arrastam por vários anos, por razões que não me cabe julgar, eis que só a partir desta 54ª Legislatura ingressei na Câmara dos Deputados.
Ouço dizer que as essas emendas ainda não foram aprovadas por pressão dos governadores.
Pergunto: onde fica a independência dos parlamentares? Não, não sou ingênuo para saber que, se isso ocorre, é em razão dos acordos políticos entre os executivos estaduais e o parlamento nacional, sobretudo porque falta o diálogo para que as melhorias salariais se dêem dentro das possibilidades orçamentárias de cada estado da federação brasileira.
Daí decorre um circulo vicioso. Não se aprova porque os estados alegam que não dispõem dos recursos suficientes para dar os aumentos desejados. Geram-se as insatisfações nesses segmentos militares e dos agentes penitenciários porque não recebem o que acham que merecem.
Não seria melhor e mais prudente que se chegasse a um meio termo, através do diálogo, do consenso entre as partes legítimas e credenciadas, observando-se o estado democrático de direito, sem as ingerências nefastas daqueles que oportunisticamente querem tirar vantagens de momentos de fragilidade nessas ocasiões?
Será que se agíssemos dessa forma, não teríamos resultados eficazes, harmonizando os legítimos interesses entre as partes, a saber: pleitos versus possibilidades orçamentárias de atendê-los?
Certamente que sim. Ocorre que alguns parlamentares valem-se de um sistema eleitoral deficiente, que vige com eleições de 2 em 2 anos e que vem paralisando as atividades congressuais e dos executivos estaduais.
Acresça-se a este fato que na Câmara Federal, em razão das câmeras da TV Câmara, que tem a correta pretensão de dar transparência aquilo que fazem os seus parlamentares, alguns deles exploram as mesmas para trampolim político, com incitamentos inconseqüentes junto aos segmentos pleiteantes, com adjetivações pejorativas em relação aos seus oponentes, que em nada contribuem para soluções que se buscam, com prejuízos para as partes, em flagrante desrespeito ao estado democrático de direito, incompatíveis com a estatura que deve ter um parlamento da 7ª economia do mundo, ocupando o espaço com discussões estéreis.
Enganam-se aqueles que pensam que assim agindo terão ganhos políticos. Não é por outra razão que chegamos ao descrédito a que chegamos; descrédito que é reconhecido por muitos parlamentares que engrandecem a Câmara e o Senado Federal.
INSENSATEZ! Insensatez que precisa ser corrigida porque, o que a sociedade, que está cansada com esses procedimentos negativos, deseja e quer é que trabalhemos produtivamente, na busca das soluções dos problemas brasileiros e não enveredemos pelo caminho da paralisia do Congresso Nacional.
Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro.
