O Dr. Carlos Alberto, que reassumirá o mandato de deputado
federal no próximo dia 1º de janeiro de 2013, já agora de forma definitiva,
aplaudiu hoje a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Federal, do Projeto de Lei nº 27/2012, da Câmara Federal, que endurece as
penalidades da Lei Federal nº 11.705, de 19/06/2008, conhecida como Lei Seca,
alterando dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito, para acrescentar novos
meios de comprovação de que o condutor de veículo está embriagado. Segundo o
deputado, atualmente apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue podem ser
utilizados como comprovação de embriaguez, e, na prática, o condutor do veículo
pode se recusar a fazer tais testes. Pelo projeto de Lei que foi aprovado hoje,
não é mais necessário que se comprove o estado de embriaguez do condutor,
valendo as demonstrações, além dos testes de alcoolemia, o exame clínico,
perícia, vídeo, prova testemunhal e outros meios de prova admitidos em direito. O projeto
também determina que as multas aplicadas sejam dobradas. Hoje em dia, quem for
pego dirigindo bêbado é autuado com uma multa no valor de R$ 957,70. Se o
projeto for aprovado definitivamente no plenário do Senado, este valor passa
para R$ 1915,40. Perguntado se acha que o endurecimento da Lei é importante, o
deputado disse que, infelizmente, ainda
há uma parcela significativa da população brasileira que só sentindo no bolso é
que vai mudar o seu comportamento. “Lamento que o Congresso Nacional tenha que
alterar novamente o Código de Trânsito para obrigar as pessoas a salvar as suas
próprias vidas e as de seus semelhantes, muitas vezes vitimados por aqueles que
bebem e dirigem, mas o que não é mais possível é perder os nossos parentes,
amigos, vizinhos, filhos e netos, com 62 mil mortes no trânsito no Brasil, por
ano, e ficarmos de braços cruzados. Felizmente no Rio de Janeiro, com um trabalho
intenso de conscientização, tão ou mais importante do que a fiscalização, estamos
conseguindo reduzir significativamente o número de acidentes de trânsito,
salvando milhares de vidas (mais de 10 mil em 3 anos e meio). Os cidadãos do
Rio de Janeiro entenderam que a Operação Lei Seca não é contra a bebida e sim a
favor da vida. Que não precisamos deixar de beber. Só não devemos dirigir
depois de ingerir bebidas alcoólicas. Simples assim.”
