Por Carlos Alberto Lopes
No dia 21 de dezembro de 2012, a presidenta Dilma
Rousseff, acertadamente, sancionou a Lei Federal nº 12.760, que altera
novamente o Código de Trânsito Brasileiro.
Relutâncias à parte, por aqueles
que insistem temerariamente em não obedecer às leis, porque acabam perdendo as
suas vidas e tirando as de seus semelhantes, a presidenta tomou essa decisão às
vésperas do Natal, com a intenção de diminuir os acidentes de trânsito em nosso
país.
Ainda assim, a nova Lei Seca, que
endureceu as penalidades previstas no Código, por exemplo, com o aumento
significativo da multa que passou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40; a
possibilidade de provas testemunhais, por vídeos, fotos, com sinais de embriaguez
dos condutores de veículos, tivemos um aumento de 38% do número de mortos no
período de 21 a
25 de dezembro de 2012 em relação ao mesmo período de 2011.
No período mencionado, segundo
registros da Polícia Rodoviária Federal, os acidentes nas estradas federais
mataram 222 pessoas no feriadão de Natal; ou seja 50 pessoas por dia. Quantos
morreram nas estradas estaduais e municipais? A conta deve ser muito maior.
Quantos deverão morrer no feriadão de Ano Novo? No dia 26 de dezembro,
antecedendo o Reveillon, na Via Lagos, no Estado do Rio de Janeiro, um acidente
deixou dois mortos e quatro feridos.
Mas por que, ainda que haja
iniciativas importantes como esta, não se consegue reduzir os números de
acidentes de trânsito no Brasil?
Em razão da experiência que temos
tido no Rio de Janeiro, já há quase 4 anos, de forma ininterrupta, com ações
todos os dias da semana, e não episodicamente, com atividades somente nos
grades eventos, em datas especiais, tipo Natal, Ano Novo, Carnaval, como
ex-coordenador geral da política pública Operação Lei Seca, formulada por nós,
posso afiançar, como já disse em artigo anterior, que podem fazer milhares de
leis, que se não estabelecermos uma política pública nacional, que dê eficácia
a essas leis, não chegaremos a lugar nenhum; continuaremos a perder os nossos
entes queridos de forma trágica, com centenas de milhares feridos, mutilados
e/ou mortos.
Tenho dito a uma só voz que as
leis, se não forem seguidas de política públicas, tornam-se letras mortas; e
políticas públicas caracterizam-se pela perenidade. Tão ou mais importante do
que multar, devemos educar, sensibilizar, conscientizar, como fazemos todos os
dias no Rio de Janeiro, com os nossos cadeirantes, nos bares restaurantes,
casas de shows, boates.
Enquanto no Brasil, nos 12 meses
posteriores a Lei Seca (junho de 2008) comparado-se com os 12 meses anteriores,
conseguiu-se uma redução de 6% do número de mortes, no Rio de Janeiro,
atingiu-se uma redução de 32%.
Com todo o respeito àqueles que
insistem em editar leis para reduzir os acidentes de trânsito aqui e alhures,
rogo aos governantes estaduais e municipais, que estabeleçam políticas
públicas, com ações todos os dias, porque senão vamos continuar malhando em
ferro frio.
Carlos Alberto Lopes é deputado
federal pelo PMN/RJ
