DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA FAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DIFERENCIADA AOS SEGURADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Deputado Dr. Carlos Alberto com a deputada deficiente, Rosinha da ADEFAL, relatora do Projeto de Lei 277/2005

 

 

Em tarde histórica, o deputado Dr. Carlos Alberto votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 277, de 2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria diferenciada aos segurados portadores de deficiência. Pelo mencionado projeto, o segurado portador de deficiência terá o seu tempo de contribuição reduzido em 3 anos no caso de deficiência leve; em 6 anos no caso de deficiência moderada; e em 10 anos no caso de deficiência severa. O deputado em sua votação disse: "senhor presidente, como ex-subsecretário do estado de governo do Rio de Janeiro e ex-coordenador-geral da Operação Lei Seca, com a participação extraordinária de 30 cadeirantes, que fazem o trabalho de conscientização, educação e sensibilização dos condutores de veículos, que vão aos bares, restaurantes, casas de shows e boates, e, portanto, conhecedor de suas dificuldades, voto sim".  

PORQUE FUI CONTRA A FUSÃO DO PMN COM O PPS

Por Carlos Alberto Lopes

Quando fui indicado para integrar o PMN para disputar as eleições de 2010 para deputado federal, a primeira providência que tomei foi estudar o seu regimento interno. De pronto pude observar que os seus princípios básicos – LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE – eram aqueles que, como cidadão, nutria e que poderiam embasar as ações que, como parlamentar, atendessem os anseios, as carências e as necessidades básicas do povo brasileiro.

Durante 16 meses como deputado suplente e 4 meses como efetivo, defendi, ardorosamente, o PMN, seja nas minhas ações nas comissões, no plenário, nas mais de 100 palestras que fiz em Universidades, escolas , sindicatos, em meus artigos nos chamamentos às filiações ao Partido, no livro que lancei, intitulado “SALVANDO VIDAS – Drama e Esperança nas ruas do Rio de Janeiro”, sempre referenciando-me como deputado do Partido da Mobilização Nacional, a fim de disseminar a tese de que a importância de um partido não está no seu tamanho e sim nos seus ideais – em nosso caso, os da LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE, já mencionados.

De todas as minhas ações no Partido dei conhecimento aos meus pares e à direção nacional, esta que, infelizmente, em nenhum momento, se manifestou sobre as mesmas, favorável ou desfavoravelmente, sob o argumento de que havia constrangimentos em fazê-lo face as minhas relações com o governo do estado do Rio de Janeiro.

Eis que fui surpreendido, no dia 16 de abril de 2013, com a convocação da convenção do PMN, para tratar da fusão com PPS (Partido Popular Socialista), partido este que já vinha antecipando e explicitando na mídia nacional que a fusão se daria com a intenção de fazer oposição e votar contra as ações do governo.

Embora favorável ao pluripartidarismo, não posso concordar com um novo partido que surge já defendendo a tese que “Se hay gobierno, soy contra”.

Como votar contra projetos do Governo que possam beneficiar o povo brasileiro por questões ideológicas e políticas partidárias em quaisquer circunstâncias?

Entendo que a sociedade brasileira está farta de fisiologismos e de radicalismos; o que ela deseja e quer é que solucionemos os problemas do povo brasileiro e, para tanto, precisamos ser propositivos e não apostar na desconstrução da Nação brasileira.

 

Carlos Alberto Lopes é Deputado Federal pelo Rio de Janeiro e líder do PMN.

DR. CARLOS ALBERTO SEGUE MAIORIA DE LÍDERES EM DECISÃO PARA VOTAR COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ELETIVOS

Mudanças englobam cargos eletivos de deputados federais, senadores, vereadores e cargos executivos de presidente da República, governadores e prefeitos

 

O líder do PMN deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) participou nesta terça-feira (9) da reunião do Colégio de Líderes que decidiu pela votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 3-B, de 1999, que altera os artigos 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal e introduz disposições transitórias de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos. A PEC também prevê novo período de duração para esses mandatos.

Os líderes também decidiram que não será votado esse item como previsto no relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) e, sim, uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada em Plenário. Duas outras PECs, uma que propõe o estabe­lecimento de normas para o financiamento público das campanhas eleito­rais para eleições majoritárias, e a utilização de recursos exclusiva­mente privados nas eleições proporcionais, e outra que criava o Sistema Distrital Misto, não obtiveram apoio da maioria dos líderes para ir ao Plenário.

Embora a coincidência de mandatos seja o único dispositivo da reforma política que a Câmara irá votar neste primeiro momento, Dr. Carlos Alberto salientou que “esse foi o único item de consenso entre os líderes, mas, isso não significa que o debate em torno de outras mudanças não possam ser inclusos em propostas como a criação de uma Lei Eleitoral Permanente, sugerida na reunião de líderes pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

“Uma comissão especial para viabilizar essa Lei está sendo criada para debater temas relativos, por exemplo, à reforma do Código Eleitoral, e, assim, contemplar outros temas que a sociedade gostaria de ver inclusos em uma reforma política”, afirmou Dr. Carlos Alberto, apontando uma alternativa. Ele alertou que, no entanto, seu compromisso maior “é com os anseios da população, principalmente do Estado do Rio de Janeiro, que clama por uma reforma política abrangente e compromissada com mudanças que beneficiem toda a sociedade brasileira”.

 

Benné Mendonça

Assessor de Imprensa

Liderança do PMN

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA A FAVOR DA APROVAÇÃO DO REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS DOS MUNICíPIOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

O deputado Dr. Carlos alberto votou a favor da Medida Provisória nº 589/12, que permite o refinanciamento das dívidas dos estados, Distrito Federal e dos municípios com a Previdência Social em até 240 prestações (20 anos).

Os pagamentos serão feitos com a retenção de parte do dinheiro dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) em prestações equivalentes a 1% da média mensal da Receita Corrente Líquida.

Para o deputado a aprovação da MP º 589/12 é altamente positiva para os estados e os municípios: "A aprovação dessa Medida Provisória  vai possibilitar que os estados e os municípios possam contratar e/ou conveniar com os vários órgãos públicos nacionais e internacionais, buscando atender os anseios, as carências e as necessidades básicas de suas populações, eis que, para tal, precisam da CND - Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social e o CRS - Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, este já regulamentado pela Resolução nº 615/2009 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os estados e os municípios já vem sendo prejudicados desde a sanção da Constituição Federal de 2008, com a assunção crescente de encargos públicos, sem as correspondentes contrapartidas do governo federal, que vem se tornando insustentável, com a perda gradativa de receitas em razão das constantes desonerações tributárias praticadas pela União. Ganham os municípios, que passam a poder realizar as suas ações, em bendefício do povo. Ganha a Previdência, que passa a receber os recursos que lhes são devidos, podendo atender os benefícios que presta à população brasileira", enfatizou o deputado.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VIABILIZA A ENTRADA DE 90 TAXISTAS ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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O deputado Dr. Carlos Alberto, atendendo à solicitação do Sindicato dos Taxistas do Rio de Janeiro, viabilizou o acesso de 90 taxistas às dependências dos gabinetes dos deputados, liderados pelo taxista André de Oliveira (André do Taxi Carioca), a fim de que pudessem demonstrar a importância da derrubada do veto 47/2012, referente ao Projeto de Lei do Senado nº 253/2009, que trata da matéria de direito da transferência e sucessão das autorizações de taxis em todo o território nacional. "Garantir o direito à sucessão das autorizações concedidas pelos poderes públicos, traz segurança às famílias dos taxistas, estimada em 2 milhões de brasileiros e brasileiras. Como ex-subsecretário de estado de governo do Rio de Janeiro, formulador e ex-coordenador geral da política pública Operação Lei Seca, que tem os taxistas como importantes parceiros, eis que são eles que transportam aqueles que bebem e sabem que não podem dirigir, recebi, em várias oportunidades, viúvas de taxistas falecidos e que não podem ter transferidas as sua concessões para as mesmas, ficando sem condições de sobrevivência. Nesse sentido, solicitei a Mesa da Câmara o acesso mencionado, conforme ofício abaixo", disse o deputado. 

Dr. Carlos Alberto visita Federação Nacional dos Corretores de Seguros para tratar de pesquisa nacional sobre acidentes de trânsito

Em entrevista para o Programa Conexão, da TV Câmara, líder do PMN confirma trabalho conjunto como forma de dar consistência a políticas públicas mais eficazes

A agenda do final de semana do líder do PMN, deputado Dr. Carlos Alberto (RJ), no Estado do Rio de Janeiro, vai incluir, já na sexta-feira, 5, visita à Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), na capital fluminense, para dar início à formatação de uma pesquisa nacional com relação aos acidentes de trânsito. Em entrevista para o Programa Conexão, da TV Câmara, líder do PMN confirma trabalho conjunto “como forma de dar consistência a políticas públicas mais eficazes”.

“A intenção deste trabalho conjunto com a Fenacor é dar solidez e confiabi­lidade aos dados estatísticos sobre o verdadeiro número de mortes, feridos e lesionados em acidentes de trânsito no Brasil”, afirmou Dr. Carlos Alberto, explicando que o País não tem, institucionalmente, uma pesquisa oficial sobre o assunto. “Os ministérios da Saúde, da Justiça, do Trabalho divergem quando divulgam dados estatísticos falando sobre número de acidentes nas estradas e isso inviabiliza qualquer tentativa de formular políticas públicas que atuem na diminuição desse grave problema”.

Como exemplo de políticas públicas bem-sucedidas, “que muito bem poderiam ser criadas a partir de dados confiáveis sobre a realidade das estradas brasileiras e das vias públicas dos grandes centros urbanos, o deputado Dr. Carlos Alberto cita a Operação Lei Seca que, neste ano está completando quatro anos com milhares de vidas salvas e sendo uma referência para 15 Estados que já começam a implementar o modelo em suas capitais.

Além do impacto da Operação Lei Seca na redução substancial no número de acidentes e de mortes no trânsito, Dr. Carlos Alberto também destacou a redução, no caso do Rio de Janeiro, da ordem de 37% no preço dos seguros de veículos automotores. “Além de salvar milhares de vidas, a Operação Lei Seca também tem contribuído sobremaneira para a redução no preço do seguro dos carros, que é, sabidamente, um fator de peso no orçamento das famílias cariocas e brasileiras”.

Benné Mendonça

Assessor de Imprensa

Liderança do PMN

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO É CONTRA A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIRGINDADE EM CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O deputado Dr. Carlos Alberto, como membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, votou hoje - 3 de abril - na referida Comissão, a favor do Requerimento que solicita pedido de investigação para apurar o concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia, que exige comprovação de virgindade. "Trata-se de uma interferência nos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, ferindo o inciso X do Art. 5º da Constituição Federal, que diz: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação", defendeu o deputado.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE CUMPRIMENTOS PELO TRABALHO DA OPERAÇÃO LEI SECA

 

O deputado Dr. Carlos Alberto ao participar ontem, 2 de abril, da audiência com o ministro da Saúde, para tratar das insuficiências na rede federal de saúde no Rio de Janeiro, teve a grata satisfação de receber cumprimentos pela ações da Operação Lei Seca, política pública deflagrada no Rio de Janeiro, da presidente do CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Márcia Rosa de Araújo e da presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes, Dra. Beatriz Rodrigues Abreu da Costa pela redução significativa de acidentes de trânsito.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DA PROMULGAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013, QUE ESTENDE AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS OS DIREITOS DOS DEMAIS TRABALHADORES BRASILEIROS

 

O deputado Dr. Carlos Alberto participou ontem - 2 de abril - no plenário do Senado Federal, que promulgou a Emenda Constitucional nº 72/2013, que estende os direitos dos trabalhadores brasileiros às empregadas domésticas. O deputado demonstrou preocupação com a ausência de salvaguardas para as empregadas domésticas, no sentido de que, sem as mesmas, possa ser gerado desemprego para esta classe. "Acho justo dar as empregadas domésticas os demais direitos dos trabalhadores brasileiros, mas preocupa-me a não previsão de instrumentos que evitem desemprego em massa dessa valorosa categoria de trabalhadoras."

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA SAÚDE PARA TRATAR DA INSUFICIÊNCIA DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E SOLICITA AJUDA PARA ITABORAÍ

 

O deputado Dr. Carlos Alberto participou de audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ontem, 2 de abril, com a presença de alguns deputados da Bancada do Rio de Janeiro e várias entidades ligadas à saúde, para tratar das questões da saúde da rede federal no Rio de Janeiro.

 

Na discussão dos temas, alguns foram unânimes: deficiência de recursos humanos; ausência de investimentos; residência médica deficiente; falta de estrutura e de salários compatíveis com a importância da profissão.

 

O ministro, presente a audiência, pediu a sua assessoria que fizesse uma circunstanciada exposição das 37 obras que estão feitas nos 6 hospitais federais e as medidas que estão sendo tomadas com relação as mesmas, que foram canceladas por estarem sem projetos básico, executivo e licitações inadequadas, e foram retomadas com redução de até 4 milhões de reais.

 

Foi anunciada também a contratação emergencial, autorizada pelo Ministério do Planejamento, de 500 profissionais da área de saúde, sendo 182 médicos, com remuneração de R$ 5.700,00, 182 enfermeiros, com salários de R$ 1.900,00, dentre outros.

 

O deputado Dr. Carlos Alberto usou da palavra para, como cidadão itaboraiense, expor a difícil situação porque passa a saúde de Itaboraí, oportunidade em que entregou ao ministro ofícios solicitando 2 clínicas de saúde, para amenizar o sofrimento da população, que, invariavelmente, tem que recorrer a outros municípios, tais como São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro, em casos mais graves, porque não dispõe da infraestrutura necessária para tal.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ELOGIA A CHEFE DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO MARTHA ROCHA POR TER TOMADO PRONTA PROVIDENCIA, EXONERANDO DUAS DELEGADAS NO CASO DAS AÇÕES CRIMINOSAS CONTRA UM CASAL AMERICANO, COM O ESTUPRO DA MULHER

 

O deputado Dr. Carlos Alberto elogiou hoje a Chefe de Polícia do Rio de Janeiro, Martha Rocha, pela pronta providência com relação ao casal de americanos que foram agredidos em uma van, com o estupro da mulher, demitindo duas delegadas de polícia por não terem agido com eficácia, e prendendo, em tempo recorde, os bandidos que assim procederam. "Conheco o trabalho da delegada Martha Rocha. Ela não conscende com desvios de comportamento de sues quadros, ainda que tenha que cortar na própria carne, sobretudo em se tratando de 2 delegadas, uma sendo perita e uma delegada responsável pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Niterói." 

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO SOLIDARIZA-SE COM OS PORTADORES DE AUTISMO

 

O deputado Dr. Carlos Alberto, no Dia Mundial do Autismo, 2 de abril, criado pela Organização das Nações Unidas, solidarizou-se com os portadores de autismo, pedindo que haja, por parte da autoridades públicas municipais, estaduais e federal, maior atenção a essas pessoas, cujos sintomas são: inabilidade para interagir socialmente; dificuldade no domínio da linguagem para comunicar-se ou lidar com jogos simbólicos; padrão de comportamento restritivo e repetitivo. "Essas pessoas precisam da atenção redobrada de todos nós, sociedade e governos, porque são pessoas especiais e, neste sentido, precisam do nosso carinho e tratamento diferenciado"

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO OFICIA A VICE-PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA SOBRE PARECER FAVORÁVEL PARA QUE CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO FAÇAM TESTE DO BAFÔMETRO