Mudanças englobam cargos eletivos
de deputados federais, senadores, vereadores e cargos executivos de presidente
da República, governadores e prefeitos
O líder do PMN deputado Dr. Carlos Alberto (RJ)
participou nesta terça-feira (9) da reunião do Colégio de Líderes que decidiu
pela votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 3-B, de 1999, que altera
os artigos 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal e introduz disposições
transitórias de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos. A PEC também
prevê novo período de duração para esses mandatos.
Os líderes também decidiram que não será votado
esse item como previsto no relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana
(PT-RS) e, sim, uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser
apresentada em Plenário. Duas outras PECs, uma que propõe o estabelecimento de
normas para o financiamento público das campanhas eleitorais para eleições
majoritárias, e a utilização de recursos exclusivamente privados nas eleições
proporcionais, e outra que criava o Sistema Distrital Misto, não obtiveram
apoio da maioria dos líderes para ir ao Plenário.
Embora a coincidência de mandatos seja o único
dispositivo da reforma política que a Câmara irá votar neste primeiro momento,
Dr. Carlos Alberto salientou que “esse foi o único item de consenso entre os
líderes, mas, isso não significa que o debate em torno de outras mudanças não
possam ser inclusos em propostas como a criação de uma Lei Eleitoral
Permanente, sugerida na reunião de líderes pelo deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP).
“Uma comissão especial para viabilizar essa Lei está
sendo criada para debater temas relativos, por exemplo, à reforma do Código Eleitoral,
e, assim, contemplar outros temas que a sociedade gostaria de ver inclusos em
uma reforma política”, afirmou Dr. Carlos Alberto, apontando uma alternativa.
Ele alertou que, no entanto, seu compromisso maior “é com os anseios da
população, principalmente do Estado do Rio de Janeiro, que clama por uma
reforma política abrangente e compromissada com mudanças que beneficiem toda a
sociedade brasileira”.
Benné Mendonça
Assessor de Imprensa
Liderança do PMN
