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sexta-feira, 12 de abril de 2013

DR. CARLOS ALBERTO SEGUE MAIORIA DE LÍDERES EM DECISÃO PARA VOTAR COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ELETIVOS



Mudanças englobam cargos eletivos de deputados federais, senadores, vereadores e cargos executivos de presidente da República, governadores e prefeitos
 

O líder do PMN deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) participou nesta terça-feira (9) da reunião do Colégio de Líderes que decidiu pela votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 3-B, de 1999, que altera os artigos 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal e introduz disposições transitórias de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos. A PEC também prevê novo período de duração para esses mandatos.

Os líderes também decidiram que não será votado esse item como previsto no relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) e, sim, uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada em Plenário. Duas outras PECs, uma que propõe o estabe­lecimento de normas para o financiamento público das campanhas eleito­rais para eleições majoritárias, e a utilização de recursos exclusiva­mente privados nas eleições proporcionais, e outra que criava o Sistema Distrital Misto, não obtiveram apoio da maioria dos líderes para ir ao Plenário.

Embora a coincidência de mandatos seja o único dispositivo da reforma política que a Câmara irá votar neste primeiro momento, Dr. Carlos Alberto salientou que “esse foi o único item de consenso entre os líderes, mas, isso não significa que o debate em torno de outras mudanças não possam ser inclusos em propostas como a criação de uma Lei Eleitoral Permanente, sugerida na reunião de líderes pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

“Uma comissão especial para viabilizar essa Lei está sendo criada para debater temas relativos, por exemplo, à reforma do Código Eleitoral, e, assim, contemplar outros temas que a sociedade gostaria de ver inclusos em uma reforma política”, afirmou Dr. Carlos Alberto, apontando uma alternativa. Ele alertou que, no entanto, seu compromisso maior “é com os anseios da população, principalmente do Estado do Rio de Janeiro, que clama por uma reforma política abrangente e compromissada com mudanças que beneficiem toda a sociedade brasileira”.

 
Benné Mendonça
Assessor de Imprensa
Liderança do PMN