São 5 horas da manhã de 4a feira e, após 18 horas de discussão e votação da Medida provisória 595/12, que trata da modernização dos portos brasileiros, não conseguiu-se votar por inteiro a mencionada Medida Provisória.
Aprovou-se o mérito da Medida Provisória, qual seja a necessidade de modernizar-se os portos brasileiros, mas as emendas denominadas de aglutinativas e os destaques, que foram apresentados sob o argumento de aperfeiçoar-se a MP em questão, em sua maioria rejeitados, não conseguiu-se completar a votação.
Relevadas as discussões sérias, tal fato se deve a procrastinações de parlamentares que, discutindo ideologias partidárias, relegam a segundo plano as questões centrais dos projetos que devem privilegiar o desenvolvimento nacional e a consequente melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.
Como líder do PMN - Partido da Mobilização Nacional, votei a favor do Brasil, com a aprovação do Projeto de Lei de Reversão discutido pela Comissão Especial designada para tal, porque se faz necessária esta parceria pública-privada, não só pelo aporte que esta última fará, da ordem de 35 bilhões de reais, em complemento aos 19,2 bilhões do governo federal, mas também pela potencialização da operacionalização eficaz que os portos brasileiros precisam. Votei também pela valorização dos atuais trabalhadores portuários, para que os mesmos tenham as mesmas condições de trabalho e de remuneração daqueles que passarão a atuar nas áreas privatizadas, sob o regime trabalhista. Votei ainda favoravelmente a que a Guarda Portuária, que tem atividades típicas de Estado, possa continuar a ser exercida pelos atuais trabalhadores que cuidam da segurança dos portos.
