DESAPOSENTAÇÃO – QUANTA INGRATIDÃO (INFELIZ DAQUELE PAÍS QUE NÃO RECONHECE AQUELES QUE CONTRIBUIRAM PARA O SEU DESENVOLVIMENTO)

 

Por Carlos Alberto Lopes

             A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou na tarde de quarta feira – 8 de maio de 2013 – em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e que para isso ele não ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência.

            Está tudo muito bem, está tudo muito bom (?), com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que ao julgar dois recursos: um do INSS, contestando a possibilidade de renúncia à aposentadoria e outro de um segurado, alegando a desnecessidade de devolução dos valores e apontando várias decisões proferidas pelo Tribunal nesse sentido, por sete votos a zero, deu ganho de causa ao segurado e rejeitou, pelo mesmo placar o recurso apresentado pelo INSS, que abre esta oportunidade aos aposentados de rever as suas aposentadorias, mas, convenhamos, esses homens e mulheres que trabalharam uma vida, cada qual em sua área de atuação para o desenvolvimento do país, tendo as suas aposentadorias diminuídas brutalmente por instrumentos como o malfadado”, “Fator Previdenciário”, que lhes retira 40, 50%, é uma covardia, uma falta de reconhecimento, sobretudo quando mais precisam na terceira idade (não venhamos com essa história de melhor idade), com o aumento de suas despesas médicas, hospitalares, entre outras dessa fase da vida.

            Mais triste ainda é que a desaposentação, a desaposentadoria, a revisão de aposentadoria, reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça, não seja automática, por mera solicitação administrativa do segurado junto ao INSS, fazendo com que o mesmo tenha que passar pelo dissabor de requerê-la à Justiça. Quanta humilhação.

            É esse o preço a pagar por dezenas de anos trabalhados? Onde ficam os instrumentos previstos no Estatuto do Idoso? Os aposentados terão que trabalhar até a morte para poder sobreviverem; para ter um mínimo de dignidade? A intenção é que a maioria dos trabalhadores aposentados brasileiros vivam com um salário mínimo de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), que não dá para comprar os seus remédios? E a alimentação, a moradia, para ficar só nestes itens que compõem o salário mínimo?

            Enquanto nos outros países, os aposentados, os idosos, são venerados, aqui nos os escorraçamos, tratamo-os como lixo, jogando-os, invariavelmente, em abrigos, à suas próprias sortes. É de doer.

            Se os aposentados brasileiros não tiverem tido a oportunidade de fazer um plano de previdência privada, nem sempre possível aqueles que tinham salários reduzidos, a não se reconhecer esta chaga nacional, estarão fadados a morrer à mingua, de favores de seus semelhantes.

             Eu lutarei no Congresso Nacional com todas as minhas forças para que encontremos uma forma de resgatar essa dívida com esses brasileiros e brasileiras.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo Rio de Janeiro