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quinta-feira, 17 de julho de 2014

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO APRESENTARÁ PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPI - IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA MOTOTAXISTAS, MOTOBOYS E ASSEMELHADOS

O deputado Dr. Carlos Alberto está ultimando Projeto de Lei que concede isenção de IPI - Imposto de Produtos Industrializados para aquisição de motocicletas para mototáxis, motoboys e assemelhados.

Para o deputado Dr. Carlos Alberto a isenção de IPI para os táxis de que trata a Lei nº 8.989/1995, alterada pela Medida Provisória nº 94/2002, hoje disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1.392, de 9 de setembro de 2013, não contempla os mototaxistas e os motoboys, constituindo-se em injustiça, já que os serviços são assemelhados.


"Embora existam projetos de lei que tratam do assunto, não temos tido o efetivo interesse em cuidar desses profissionais, que tem ficado relegados a segundo plano. Estou ultimando um novo projeto de lei, mais consistente dos que já existem, porque esses profissionais, além de prestar um serviço público relevante, sobretudo nas comunidades de difícil acesso, correm risco de vida no trânsito."