Em razão da importância de que se revestia o PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, cujo objetivo inicial era atender a 8 milhões de matrículas em cursos de ensino técnico e qualificação profissional até 2014, sobretudo porque iria beneficiar aqueles que não tinham de pronto condições de ingressar no ensino superior, votei favoravelmente ao Programa em questão.
Ontem, 19 de fevereiro de 2014, o Jornal Folha de São Paulo, noticiou que a CGU (Controladoria-Geral da União), em auditoria inédita, afirma que não é possível precisar quantos alunos assistem de fato às aulas e como foram gastos 4 bilhões e 500 milhões de reais em 2013 e 2014 e 1 bilhão e 700 milhões em bolsas em 2011 e 2012; ou seja, de outubro de 2011 até 2014 já foram gastos 6 bilhões e 200 milhões de reais e ninguém sabe como e nem quantos alunos foram beneficiados.
O governo alardeia no Programa Eleitoral “Gratuito” que trata-se do “maior programa profissionalizante do mundo”.
Os auditores, entretanto, dizem que o “Sistema” não permite o registro dos alunos que desistiram do curso e as instituições que o “ministram” continuam recebendo pelos cursos não ministrados e/ou potencializados sem existirem.
A falta de controle criou um ambiente favorável a fraudes, que já vem sendo identificadas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União, com desvios de recursos no Pará; no Paraná, e até um morto apareceu como aluno do Programa.
Como um Programa dessa magnitude pode não dispor de um controle mínimo?
Estamos no Botequim Brasil?
Quem sabe, mais tarde, a exemplo do que acontece agora, os beneficiários desses recursos, sob o escudo da “delação premiada”, denunciem que os mesmos foram destinados a bancar as eleições dos apaniguados do Poder em 2014, como aconteceu em 2010, com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa e o doleiro Alberto Yosseff, que declararam que parte do dinheiro roubado foi destinado à Campanha Eleitoral da candidata de então à presidência da República?
Afinal o referido PRONATEC tem uma estrutura que permite, propositadamente ou não, uma série de saídas de recursos que dificultam o controle, a saber: Bolsa Formação (custeio de vagas em cursos técnicos e de qualificação em instituições públicas, privadas e no Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR e SENAT); Brasil Profissionalizado (compra de equipamentos para a rede estadual de ensino técnico); Rede e-Tec Brasil (oferta de cursos à distância); Acordo de Gratuidade (compromisso do Sistema S de alocar mais recursos e aumentar vagas gratuitas destinada a pessoas de baixa renda); Rede Federal (investimentos para expandir a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica).
Só falta agora, fazer uma auditoria na Loteria esportiva Federal e na Casa da Moeda.
