Em meados de março de 2014, quando surgiram as primeiras denúncias de que a PETROBRAS vinha fazendo negócios escusos com a empresa holandesa SBM OFFSHORE, a Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, o Requerimento nº 9.534/2014, da oposição, para a criação de uma comissão externa de deputados para ir Holanda acompanhar as investigações.
Embora os líderes do partido governamental argumentassem, com veemência, como sempre, que as denúncias não tinham procedência, ainda que explicitadas pela própria empresa holandesa, eu votei a favor da aprovação do Requerimento.
Votei a favor porque já estava escaldado com o Mensalão; votei a favor porque um dos papéis do Parlamento, além de propor leis, é fiscalizar, sim, o Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Corregedoria Geral da União, da Procuradoria Geral da República (Ministério Público Federal), da Polícia Federal, dentre outros órgãos de controle.
O vice-líder do PT à época, deputado Sibá Machado, afirmou que tudo não passava de estratégia eleitoral da oposição, de olho na eleição de outubro; “A oposição escolheu pontos para sangrar até a eleição. A Petrobras cresce, aumenta investimentos, supera a expectativa de lucro e, ainda assim, a oposição vai dizer que ela não cresce”.
À época também, o líder do PT, deputado Vicentinho minimizou o impacto da votação do Requerimento que o aprovou por 267 votos a favor, 28 contra e 15 abstenções, inclusive com o apoio de quatro partidos da base aliada (PMDB, PR, PTB e PSC). “Vamos cumprir o que foi aprovado, mas o PT é o maior partido e estará em maior número”, como a quem diz: seremos maioria na Comissão e votaremos como nos interessar.
Em maio, a presidente da Companhia, Graça Foster, ao depor na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, no Senado Federal, afirmou que na documentação examinada por uma Comissão da Empresa não havia indícios que comprovassem suborno aos seus empregados e diretores por parte da SBM OFFSHORE.
Agora, a presidente da Petrobras confirma que houve suborno, sim, e a Corregedoria Geral da União já notificou os prováveis envolvidos da empresa para se manifestarem para, provavelmente, serem indiciados pelo Poder Judiciário.
Como podemos ver, não é a oposição que escolheu pontos para sangrar até a eleição. A situação é que escolheu a “galinha dos ovos de ouro” da Nação, para sangrá-la, quem sabe até a morte, para oferecer aqueles que já vem chupando o seu sangue há muitos anos.
Evidencia-se agora que são contratos com a SBM e as suas coligadas, muitos deles sem licitação, no valor de 27 bilhões de dólares, com propinas da ordem de 139 milhões de dólares.
A pergunta é: qual será a próxima facada?
Espera-se que os açougueiros possam parar na cadeia.
sexta-feira, 26 de dezembro de 2014
domingo, 14 de dezembro de 2014
QUANTO VALE UM VOTO NO CONGRESSO NACIONAL?
Após duas semanas de intensas discussões entre o partido do governo e os de sua base com os de oposição, para aprovar o fim da meta fiscal (superavit primário), estabelecido na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, na quinta feira, dia 4 de dezembro, por 240 votos a favor e 60 contra, foram aprovadas as alterações na mencionada lei.
Diante da renhida luta entre a situação e a oposição, o governo resolveu editar um decreto que liberou 444,7 milhões (quatrocentos e quarenta e quatro milhões e setecentos mil reais) em emendas ao Orçamento Geral da União para serem distribuídos aos 513 deputados e 81 senadores, dinheiro para gastarem em obras em suas bases eleitorais, cabendo a cada um a “bolada” de mais de 748 mil reais, além das já aprovadas anteriormente, que, para 2015, alcançam o valor de 16, 3 milhões (dezesseis milhões e trezentos mil reais), para cada parlamentar.
Pela referida LDO que vigia, o governo que deveria apresentar o cumprimento da meta fiscal (economia entre receita e despesa) para pagar as dívidas de seus credores em investimentos nacionais e internacionais, de 116 bilhões; agora, com a nova lei, recém aprovada, só precisará apresentar a meta de resultados.
Ou seja, qualquer resultado, que o governo anuncia ser de 10 bilhões de reais, dando, portanto um calote da ordem de mais de 100 bilhões.
As justificativas dos parlamentares governamentais e da base aliada que votaram a favor das alterações da LDO, dentre outras, são a de que o governo não poderia deixar de continuar os seus investimentos; as desonerações tributárias; a geração de empregos: que não havia outra saída.
Saída há: não permitindo a roubalheira que estamos testemunhando a cada dia; diminuindo as despesas de custeio de todas as ordens, em especial a com a gigantesca máquina estatal que supera em 7 vezes as despesas de investimentos.
Se reduzíssemos à metade os 40 ministérios, teríamos uma economia da ordem de 500 bilhões de reais; ou seja 5 vezes mais para cobrir o rombo de 100 bilhões no superávit fiscal.
Certamente, os 60 deputados que votaram contra, como eu, não deverão ser receber a régia bonificação 748 mil reais, oferecida pelo governo como condição primeira para aprovar a nova LDO.
Quanto à “minha parte”, sugiro que utilizem na construção de 15 casas para parte das famílias que moram indignamente em casas de papelão, montadas em barro batido, com esgoto à céu aberto, latrina fétida, 11 filhos dormindo amontoados como ratos, a mãe esperando mais um, no Complexo do Chapadão, no bairro de Anchieta, no Rio de Janeiro, conforme pude ver quando da campanha eleitoral, em pleno século XXI, incrivelmente na sétima economia do mundo.
Diante da renhida luta entre a situação e a oposição, o governo resolveu editar um decreto que liberou 444,7 milhões (quatrocentos e quarenta e quatro milhões e setecentos mil reais) em emendas ao Orçamento Geral da União para serem distribuídos aos 513 deputados e 81 senadores, dinheiro para gastarem em obras em suas bases eleitorais, cabendo a cada um a “bolada” de mais de 748 mil reais, além das já aprovadas anteriormente, que, para 2015, alcançam o valor de 16, 3 milhões (dezesseis milhões e trezentos mil reais), para cada parlamentar.
Pela referida LDO que vigia, o governo que deveria apresentar o cumprimento da meta fiscal (economia entre receita e despesa) para pagar as dívidas de seus credores em investimentos nacionais e internacionais, de 116 bilhões; agora, com a nova lei, recém aprovada, só precisará apresentar a meta de resultados.
Ou seja, qualquer resultado, que o governo anuncia ser de 10 bilhões de reais, dando, portanto um calote da ordem de mais de 100 bilhões.
As justificativas dos parlamentares governamentais e da base aliada que votaram a favor das alterações da LDO, dentre outras, são a de que o governo não poderia deixar de continuar os seus investimentos; as desonerações tributárias; a geração de empregos: que não havia outra saída.
Saída há: não permitindo a roubalheira que estamos testemunhando a cada dia; diminuindo as despesas de custeio de todas as ordens, em especial a com a gigantesca máquina estatal que supera em 7 vezes as despesas de investimentos.
Se reduzíssemos à metade os 40 ministérios, teríamos uma economia da ordem de 500 bilhões de reais; ou seja 5 vezes mais para cobrir o rombo de 100 bilhões no superávit fiscal.
Certamente, os 60 deputados que votaram contra, como eu, não deverão ser receber a régia bonificação 748 mil reais, oferecida pelo governo como condição primeira para aprovar a nova LDO.
Quanto à “minha parte”, sugiro que utilizem na construção de 15 casas para parte das famílias que moram indignamente em casas de papelão, montadas em barro batido, com esgoto à céu aberto, latrina fétida, 11 filhos dormindo amontoados como ratos, a mãe esperando mais um, no Complexo do Chapadão, no bairro de Anchieta, no Rio de Janeiro, conforme pude ver quando da campanha eleitoral, em pleno século XXI, incrivelmente na sétima economia do mundo.
A CORRUPÇÃO TAMBÉM SANGRA E MATA
Começava eu a escrever um novo artigo se seria lícito ao Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, estar há 7 meses em negociações com as empreiteiras que ofereceram bilhões de reais como propinas na chamada Operação Lava-Jato, que apura as inúmeras falcatruas operadas na Petrobras, criticadas pela mídia e por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, já que essas negociações propunham a explicitação pelas empreiteiras de que reconhecessem a formação de cartel (combinação entre as empresas para majorar os preços e definir que venceria as licitações, repartindo entre elas e os contratantes os lucros excessivos), tendo em troca a possibilidade de continuar a disputar obras públicas; regime de prisão domiciliar; desde que as mesmas abram mão, na delação premiada, de recorrer aos tribunais superiores, o que isentaria parlamentares, que tem foro privilegiado, de serem julgados na mais alta corte do país, eis que tomo conhecimento da íntegra do discurso de abertura do procurador-geral, na Conferência Internacional de Combate à Corrupção, no dia 9 de dezembro de 2014, em Brasília, diante de várias autoridades nacionais e internacionais, dentre elas, o ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardoso, no qual o Procurador-Geral – Janot - é absolutamente contundente, afirmando entre outras coisas: “O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Estamos abaixo da medial global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de índices toleráveis. Envergonha-nos estar onde estamos”; “Espero que no futuro possamos ter uma Procuradoria Nacional Anticorrupção, com atuação em todo o território nacional”; “Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e precisam devolver os ganhos espúrios que engordaram as suas contas, à custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo; “A corrupção também sangra e mata”, propondo, inclusive, a substituição da diretoria da maior empresa de petróleo do nosso país, a quarta maior do mundo.
A se considerar as críticas dos mais variados segmentos da sociedade brasileira, dentre eles alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal, com relação às negociações que vinham sendo feitas, segundo as quais eram absurdas, quais as razões que teriam mudado as convicções do Procurador-Geral?
Sejam quais forem, é de louvar-se as novas premissas do chefe do Ministério Público Federal, externadas na Conferência Internacional de Combate à Corrupção, antes mencionada, que é um órgão do Estado (Nação) e não do governo; que deve ter compromisso com a lei e a sociedade brasileira, sendo constitucionalmente incumbido de preservar e defender o patrimônio público e a probidade administrativa.
Espera-se que quando do envio das provas à Suprema Corte, pelo Ministério Público, se cumpra o que proporá a Procuradoria Geral da República., com a severa punição de todos os envolvidos, com a devolução do produto da roubalheira realizada na Petrobras e não só aplicando-se multas simbólicas que não correspondem ao produto do roubo e desqualificando a Ação, retirando-lhe o ilícito de “organização criminosa”, como foi feito na Ação nº 470 – Mensalão, que acabou por diminuir sensivelmente as penas dos condenados.
A se considerar as críticas dos mais variados segmentos da sociedade brasileira, dentre eles alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal, com relação às negociações que vinham sendo feitas, segundo as quais eram absurdas, quais as razões que teriam mudado as convicções do Procurador-Geral?
Sejam quais forem, é de louvar-se as novas premissas do chefe do Ministério Público Federal, externadas na Conferência Internacional de Combate à Corrupção, antes mencionada, que é um órgão do Estado (Nação) e não do governo; que deve ter compromisso com a lei e a sociedade brasileira, sendo constitucionalmente incumbido de preservar e defender o patrimônio público e a probidade administrativa.
Espera-se que quando do envio das provas à Suprema Corte, pelo Ministério Público, se cumpra o que proporá a Procuradoria Geral da República., com a severa punição de todos os envolvidos, com a devolução do produto da roubalheira realizada na Petrobras e não só aplicando-se multas simbólicas que não correspondem ao produto do roubo e desqualificando a Ação, retirando-lhe o ilícito de “organização criminosa”, como foi feito na Ação nº 470 – Mensalão, que acabou por diminuir sensivelmente as penas dos condenados.
Apocalipse
Há quase 5 décadas na administração pública brasileira (mais exatamente há 48 anos), com atuação nas 3 esferas da federação brasileira, em dois Poderes da República (Executivo e Legislativo), nunca poderia imaginar que chegássemos ao ponto a que chegamos em termos da desestruturação da nossa Nação, em especial com uma corrupção endêmica que corróe exponencialmente a vida de cada um de nós.
A desfaçatez é tão grande que as várias autoridades constituídas, nos 3 Poderes da República, tem a coragem, mercê da subserviência a que se submetem ao governo central, em razão das reciprocidades de que se tornam detentoras, de dizer descarada e reiteradamente que não houve corrupção no Congresso Nacional, no denominado Mensalão; na Petrobras, no apelidado Petrolão; nos acordos secretos do BNDES com países estrangeiros; nas aplicações dos Fundos de Pensão das Empresas Estatais; dentre tantas outras podridões que tomam de assalto o nosso País, ainda que o dirigentes dos órgãos de controle, como o Procurador-Geral da República; o presidente do Tribunal de Contas da União; a Polícia Federal; os juízos federal e estaduais; ministros do Supremo Tribunal Federal, entre muitos outros, sem falarmos das delações premiadas dos empregados das estatais, de doleiros e dos empresários, que afirmam peremptoriamente, inclusive com provas documentais, de que pagaram propinas bilionárias as mais diversas "autoridades" brasileiras e políticos ainda não nominados, na atual fase instrumental desses processos, para, cartelizadamente, vencerem as licitações (quando feitas), para a realização de obras, execução de serviços e fornecimento de materiais.
É, como já disse anteriormente, uma verdadeira chicana nacional.
Ainda ontem, 10 de dezembro de 2014, quinta-feira, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (Câmara e Senado), deputado Marco Maia, instalada para levantar os desmandos havidos na Petrobras, encerrou o seu relatório, sem pedir indiciamentos nem apontar o envolvimento de políticos e de empresários com o esquema de corrupção na estatal.
Na quinta-feira passada, 4 de dezembro, por 240 votos a favor e 60 contra, a Câmara dos Deputados, em seção conjunta do Congresso Nacional, votou a favor a flexibilização da meta fiscal do governo, com relação ao superavit primário, e o Senado votou também a favor dessa flexibilização por 39 a 1.
Não precisaremos mais ter economias para pagar o que devemos.
A prestação de contas de campanha da presidente da República, ainda que eivada de irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, foi também aprovada, COM RESSALVAS, ontem, 10 de dezembro de 2014, pelo Plenário daquele Tribunal Superior, com o argumento dos ministros do TSE de que os documentos da campanha serão enviados à Receita Federal, ao Conselho Federal de Administração Financeira e ao Tribunal de Contas da União.
Por que? Os técnicos do Tribunal Superior não tem competência para apontar a essas irregularidades, especialistas que são na matéria e aqueles que ditam as normas de aplicação dos recursos?
Fazendo uma analogia com o Livro Bíblico do Apocalipse, no qual Jesus revela a João, fatos que aconteceriam ao longo dos tempos que seriam aqueles que dariam início ao fim do mundo, temo que essas mal fadadas revelações, no campo terreno, que vem ocorrendo no nosso dia a dia, prejudiquem ainda mais a população brasileira, que mais uma vez vai pagar a conta, com recessão, desemprego, inflação, altas taxas de juros, desinvestimentos, descrédito nacional e internacional, entre outros ingredientes da economia brasileira.
Que Deus tenha compaixão de nós, sobretudo daqueles que se indignam com a atual situação brasileira, como os 80 milhões de brasileiros que deixaram de votar, inclusive aquele que confiaram os seus votos a esses senhores que foram eleitos e/ou reeleitos, e agora se vem surpreendidos com decisões contrárias as promessas feitas na campanha eleitoral, porque nós temos sido incapazes e/ou ter a coragem de descruzarmos os braços para agirmos e não ficarmos assistindo ao descalabro que vem sendo praticado pelos agentes públicos e privados, como se nada estivesse acontecendo no Brasil.
A desfaçatez é tão grande que as várias autoridades constituídas, nos 3 Poderes da República, tem a coragem, mercê da subserviência a que se submetem ao governo central, em razão das reciprocidades de que se tornam detentoras, de dizer descarada e reiteradamente que não houve corrupção no Congresso Nacional, no denominado Mensalão; na Petrobras, no apelidado Petrolão; nos acordos secretos do BNDES com países estrangeiros; nas aplicações dos Fundos de Pensão das Empresas Estatais; dentre tantas outras podridões que tomam de assalto o nosso País, ainda que o dirigentes dos órgãos de controle, como o Procurador-Geral da República; o presidente do Tribunal de Contas da União; a Polícia Federal; os juízos federal e estaduais; ministros do Supremo Tribunal Federal, entre muitos outros, sem falarmos das delações premiadas dos empregados das estatais, de doleiros e dos empresários, que afirmam peremptoriamente, inclusive com provas documentais, de que pagaram propinas bilionárias as mais diversas "autoridades" brasileiras e políticos ainda não nominados, na atual fase instrumental desses processos, para, cartelizadamente, vencerem as licitações (quando feitas), para a realização de obras, execução de serviços e fornecimento de materiais.
É, como já disse anteriormente, uma verdadeira chicana nacional.
Ainda ontem, 10 de dezembro de 2014, quinta-feira, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (Câmara e Senado), deputado Marco Maia, instalada para levantar os desmandos havidos na Petrobras, encerrou o seu relatório, sem pedir indiciamentos nem apontar o envolvimento de políticos e de empresários com o esquema de corrupção na estatal.
Na quinta-feira passada, 4 de dezembro, por 240 votos a favor e 60 contra, a Câmara dos Deputados, em seção conjunta do Congresso Nacional, votou a favor a flexibilização da meta fiscal do governo, com relação ao superavit primário, e o Senado votou também a favor dessa flexibilização por 39 a 1.
Não precisaremos mais ter economias para pagar o que devemos.
A prestação de contas de campanha da presidente da República, ainda que eivada de irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, foi também aprovada, COM RESSALVAS, ontem, 10 de dezembro de 2014, pelo Plenário daquele Tribunal Superior, com o argumento dos ministros do TSE de que os documentos da campanha serão enviados à Receita Federal, ao Conselho Federal de Administração Financeira e ao Tribunal de Contas da União.
Por que? Os técnicos do Tribunal Superior não tem competência para apontar a essas irregularidades, especialistas que são na matéria e aqueles que ditam as normas de aplicação dos recursos?
Fazendo uma analogia com o Livro Bíblico do Apocalipse, no qual Jesus revela a João, fatos que aconteceriam ao longo dos tempos que seriam aqueles que dariam início ao fim do mundo, temo que essas mal fadadas revelações, no campo terreno, que vem ocorrendo no nosso dia a dia, prejudiquem ainda mais a população brasileira, que mais uma vez vai pagar a conta, com recessão, desemprego, inflação, altas taxas de juros, desinvestimentos, descrédito nacional e internacional, entre outros ingredientes da economia brasileira.
Que Deus tenha compaixão de nós, sobretudo daqueles que se indignam com a atual situação brasileira, como os 80 milhões de brasileiros que deixaram de votar, inclusive aquele que confiaram os seus votos a esses senhores que foram eleitos e/ou reeleitos, e agora se vem surpreendidos com decisões contrárias as promessas feitas na campanha eleitoral, porque nós temos sido incapazes e/ou ter a coragem de descruzarmos os braços para agirmos e não ficarmos assistindo ao descalabro que vem sendo praticado pelos agentes públicos e privados, como se nada estivesse acontecendo no Brasil.
segunda-feira, 8 de dezembro de 2014
CARTEL DA LENIÊNCIA, UM DILEMA A SER RESOLVIDO
Para falar sobre o título deste artigo, para entendimento dos não versados em administração, finanças, economia e gestão, talvez haja necessidade de definir, ainda que sucintamente, o que significam as palavras “cartel” e “leniência”.
Cartel é um “acordo” explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços; divisão de clientes e de mercados de atuação, ou por meio de ação coordenada entre esses participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, serviços e obras, obtendo maiores lucros, para “dividi-los” com os integrantes dos órgãos contratantes, em prejuízo do bem estar da sociedade.
Cartel é um “acordo” explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços; divisão de clientes e de mercados de atuação, ou por meio de ação coordenada entre esses participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, serviços e obras, obtendo maiores lucros, para “dividi-los” com os integrantes dos órgãos contratantes, em prejuízo do bem estar da sociedade.
Leniência é a tolerância com o que é ilícito.
O Cartel da Leniência é a estratégia que vem sendo engendrada pela empresas, com a anuência de autoridades públicas e até por sugestão dessas, que participaram das compras, serviços e obras da Petrobras e que geraram, segundo os órgãos de controle, as maiores fraudes da história da maior empresa petroleira do País, um patrimônio nacional, pelos seus dirigentes ao longo dos anos, para serem tratadas com tolerância com os delitos que cometeram, a bem da verdade instados pelos dirigentes de uma das maiores empresas do mundo.
Alguns tem defendido o Cartel da Leniência como uma necessidade de repactuação dessas contratações com essas empresas, com os valores de mercado, sob pena de, em razão de seus poderios político, econômico e social, “parar o Brasil”. Seria trágico se não fosse cômico.
Com o Cartel da Leniência, segundo os “júris-consultos”, seria mais fácil abrandar as penas dos seus dirigentes; não puni-los com o instituto da inidoneidade para contratar com os órgãos do Estado, previsto na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/67); permitir que continuem a fornecer materiais, executar serviços e obras para a administração pública; quem sabe perdoar multas previstas em lei específica, tudo em nome do “desenvolvimento nacional”, porque essas empresas são aquelas, e só elas, que, por suas dimensões estruturais, econômicas e financeiras, tem condições de executar as grandes obras do País.
Pergunta-se: mas elas já nasceram grandes? De onde vieram os recursos que as fortaleceram?
Evidentemente que a resposta, diante do vulto das contratações, é que vieram dos cofres da Nação.
Ainda que possa parecer retrógrado e/ou estatista, quem sabe, com os bilhões e bilhões que foram surrupiados, devolvidos pelos dilapidadores da Nação, mais os outros bilhões superfaturados pelas empresas, com órgãos controladores com autonomia e isenção, pudéssemos fazer parcerias com essas empresas, sob gestão do Estado, com maioria acionária, afastando e punindo severamente os ladrões ao menor sinal de desvio de conduta.
Não me venham com a história de que o Estado é mau gestor. Temos empresas de economia mista que se tornaram referência e exemplo para o mundo. É questão de capacitar; é questão de gerenciar com competência e probidade; é questão de seriedade; é questão de não politizar as direções; é questão de querer.
O Cartel da Leniência é a estratégia que vem sendo engendrada pela empresas, com a anuência de autoridades públicas e até por sugestão dessas, que participaram das compras, serviços e obras da Petrobras e que geraram, segundo os órgãos de controle, as maiores fraudes da história da maior empresa petroleira do País, um patrimônio nacional, pelos seus dirigentes ao longo dos anos, para serem tratadas com tolerância com os delitos que cometeram, a bem da verdade instados pelos dirigentes de uma das maiores empresas do mundo.
Alguns tem defendido o Cartel da Leniência como uma necessidade de repactuação dessas contratações com essas empresas, com os valores de mercado, sob pena de, em razão de seus poderios político, econômico e social, “parar o Brasil”. Seria trágico se não fosse cômico.
Com o Cartel da Leniência, segundo os “júris-consultos”, seria mais fácil abrandar as penas dos seus dirigentes; não puni-los com o instituto da inidoneidade para contratar com os órgãos do Estado, previsto na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/67); permitir que continuem a fornecer materiais, executar serviços e obras para a administração pública; quem sabe perdoar multas previstas em lei específica, tudo em nome do “desenvolvimento nacional”, porque essas empresas são aquelas, e só elas, que, por suas dimensões estruturais, econômicas e financeiras, tem condições de executar as grandes obras do País.
Pergunta-se: mas elas já nasceram grandes? De onde vieram os recursos que as fortaleceram?
Evidentemente que a resposta, diante do vulto das contratações, é que vieram dos cofres da Nação.
Ainda que possa parecer retrógrado e/ou estatista, quem sabe, com os bilhões e bilhões que foram surrupiados, devolvidos pelos dilapidadores da Nação, mais os outros bilhões superfaturados pelas empresas, com órgãos controladores com autonomia e isenção, pudéssemos fazer parcerias com essas empresas, sob gestão do Estado, com maioria acionária, afastando e punindo severamente os ladrões ao menor sinal de desvio de conduta.
Não me venham com a história de que o Estado é mau gestor. Temos empresas de economia mista que se tornaram referência e exemplo para o mundo. É questão de capacitar; é questão de gerenciar com competência e probidade; é questão de seriedade; é questão de não politizar as direções; é questão de querer.
PALMAS PARA A CORRUPÇÃO
O Jornal O Globo, 2ª edição de sábado, 29 de novembro de 2014, na página 3 – País – ESCÂNDALOS EM SÉRIE, numa matéria sob o título “PT aplaude acusado de corrupção – Alvo da Lava-Jato, Vaccari diz que não fez nada de errado e é ovacionado pelo Diretório Nacional”, noticia que um dos alvos da Operação Lava-Jato, que investiga desvios bilionários na Petrobras, o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, foi blindado pelo partido e ovacionado pelos integrantes do Diretório Nacional, em reunião realizada em Fortaleza, no dia 28 de novembro. O desagravo e as palmas foram puxadas pelo presidente do PT, Rui Falcão.
A que ponto chegamos em nosso País!!! Quanta sordidez!!! Quanta empáfia!!! Quanto descaramento!!! Quanto abuso da tolerância da população brasileira, inclusive daqueles que tinham simpatia e respeito pelo partido governamental que, ao iniciar a sua trajetória política, prometia mudanças radicais em favor dessa mesma população e que agora, diante das decisões judiciais já tomadas e novos casos de corrupção já denunciados, admitidos inclusive pelo governo, estão perplexos e incrédulos com tanta desfaçatez.
Um partido que deveria envergonhar-se do que vem acontecendo no País, com escândalos em série, com juízes, desembargadores, Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da República, Ministério Público, Polícia Federal, Corregedorias Gerais Eleitorais, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, em uníssono, declarando que nunca houve tanta roubalheira, vangloria-se do atual “status quo”.
Sou testemunha ocular da história ao ver e ouvir, atônito e incrédulo, no plenário da Câmara dos Deputados, inúmeros deputados do partido governamental e os aliados da base defenderem, “com unhas e dentes”, a inexistência dos “malfeitos”, desde o mensalão, com veemente e inflamados discursos, hoje provados e comprovados, como o fizeram, agora, os integrantes do Diretório Nacional do PT, em Fortaleza.
Um partido que deveria envergonhar-se do que vem acontecendo no País, com escândalos em série, com juízes, desembargadores, Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da República, Ministério Público, Polícia Federal, Corregedorias Gerais Eleitorais, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, em uníssono, declarando que nunca houve tanta roubalheira, vangloria-se do atual “status quo”.
Sou testemunha ocular da história ao ver e ouvir, atônito e incrédulo, no plenário da Câmara dos Deputados, inúmeros deputados do partido governamental e os aliados da base defenderem, “com unhas e dentes”, a inexistência dos “malfeitos”, desde o mensalão, com veemente e inflamados discursos, hoje provados e comprovados, como o fizeram, agora, os integrantes do Diretório Nacional do PT, em Fortaleza.
Sei que o governo não governa sem que haja coalizão de partidos, liderados pelo partido vencedor das eleições, mas, ao contrário do que alguns dizem, o Brasil não pertence aos partidos.
O Brasil é dos brasileiros!
Ovacionar a corrupção, sobretudo liderada pelo dirigente maior de um partido, é dizer, em português bem claro: continuem roubando porque somos nós é que mandamos; nós somos a verdade; nós não temos que dar satisfação dos nossos atos a ninguém, em dissonância com o que vem defendendo a presidente da República de que punirá, doa a quem doer, quem venha a cometer desvios do dinheiro público.
O que desejam esses senhores? Uma ruptura social, cuja sociedade não aguenta mais ver, a cada dia, notícias que vem a se confirmar, de roubo do nosso dinheiro?
É repugnante!!!
O Brasil é dos brasileiros!
Ovacionar a corrupção, sobretudo liderada pelo dirigente maior de um partido, é dizer, em português bem claro: continuem roubando porque somos nós é que mandamos; nós somos a verdade; nós não temos que dar satisfação dos nossos atos a ninguém, em dissonância com o que vem defendendo a presidente da República de que punirá, doa a quem doer, quem venha a cometer desvios do dinheiro público.
O que desejam esses senhores? Uma ruptura social, cuja sociedade não aguenta mais ver, a cada dia, notícias que vem a se confirmar, de roubo do nosso dinheiro?
É repugnante!!!
segunda-feira, 1 de dezembro de 2014
INDEPENDÊNCIA OU MORTE
O governo federal anunciou no dia 28 de novembro de 2014, os novos nomes da equipe econômica, a saber: para ministro da Fazenda o economista Joaquim Levy; para ministro do Planejamento, o economista Nelson Barbosa; para o Banco Central, continua o presidente Alexandre Tombini.
Com essa decisão inicial, na formação de seu novo governo, “liberta-se” a presidente da República daqueles que de há muito vem tentando crucificá-la, sobretudo os da ala radical do “seu” partido e dos aproveitadores dos “partidos da base”, que defendem a tese do quanto pior melhor, para tirarem proveito do descontrole, muitas vezes propositados, para chegar ao ponto em que chegamos, com uma corrupção sem precedentes no Brasil.
Com essa decisão, tenho a sensação de que a presidente vinha sendo aprisionada, desde o momento em que, achando que podia voar solo, demitiu no início de sua primeira gestão 8 ministros de estado por terem cometido “malfeitos”.
Parece que não podia. Tinha que atender obrigatoriamente a compromissos anteriormente assumidos.
A partir de agora, com o segundo mandato, nada a perder. É independência ou morte, eis que, se não se independer, mandando todo mundo às favas, comprometerá para todo o sempre o seu histórico profissional e de vida.
É evidente que a presidente, para poder governar, enfrentará dificuldades em manter a intensidade do governo de coalizão, tendo que dosar a participação política nos quadros ministeriais, preferencialmente aliando os novos indicados com capacidade técnica e gerencial.
Hoje, com 40 ministérios e seus “penduricalhos”, o governo gasta e desperdiça em despesas de custeio (pessoal e demais despesas) 7 vezes mais do que com as despesas de investimentos (aquelas destinadas as efetivas necessidades da população), talvez razão do não cumprimento, este ano de 2014, das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual, no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelo perfil da nova equipe econômica, em especial o ministro Joaquim Levy, de quem fui contemporâneo no governo Sergio Cabral, eu como subsecretário de Governo e ele como Secretário da Fazenda, podendo observar de perto as suas ações, certamente as políticas a ser implementadas no País deverão privilegiar tudo aquilo negado na campanha presidencial, tais como: controle efetivo das despesas, maximização das receitas, com o cumprimento das metas fiscais; redimensionamento da máquina estatal; apoio ao desenvolvimento planejado, em parceria e com o chamamento da iniciativa privada, com a retomada do crescimento, a geração de emprego e renda, tudo em prol da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
Àqueles que se perguntam se a nova equipe econômica vai ter autonomia para atuar, o novo ministro da Fazenda já respondeu: “se fomos escolhidos para atuar é porque há confiança em nosso trabalho”. Para um bom entendedor, um pingo é letra.
A presidente vai enfrentar muitas dificuldades com a ala radical do seu partido e com os sanguessugas dos partidos da base do governo, mas com essa equipe econômica podem tirar os seus cavalinhos da chuva, ou morreremos todos afogados.
Numa economia praticada com seriedade e competência não há segredos: é gastar menos do que se recebe para, com a poupança obtida, investir cada vez mais na melhoria da qualidade de vida da população e/ou pagar as dívidas (muitas vezes contraídas com irresponsabilidade), razão de ser das gestões governamentais. ´
É simples assim, como em nossas vidas familiares, mas para isso é preciso que o (a) chefe da família faça com que todos os seus membros entendam que é hora de apertar os cintos.
A época das vacas gordas na economia mundial acabou e nós não somos uma ilha isolada do mundo.
Seriedade que deveria ser assentada numa célebre frase de Tancredo Neves, quando então candidato à presidência da República: “No Brasil bastaria ter apenas uma lei, com dois artigos: Art.1º - É proibido roubar; Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.”
Eu, em consonância com o título deste Artigo, colocaria mais um: “Aquele que roubar, além de ter que devolver o produto do roubo, será colocado entre as grades para sempre."
Com essa decisão inicial, na formação de seu novo governo, “liberta-se” a presidente da República daqueles que de há muito vem tentando crucificá-la, sobretudo os da ala radical do “seu” partido e dos aproveitadores dos “partidos da base”, que defendem a tese do quanto pior melhor, para tirarem proveito do descontrole, muitas vezes propositados, para chegar ao ponto em que chegamos, com uma corrupção sem precedentes no Brasil.
Com essa decisão, tenho a sensação de que a presidente vinha sendo aprisionada, desde o momento em que, achando que podia voar solo, demitiu no início de sua primeira gestão 8 ministros de estado por terem cometido “malfeitos”.
Parece que não podia. Tinha que atender obrigatoriamente a compromissos anteriormente assumidos.
A partir de agora, com o segundo mandato, nada a perder. É independência ou morte, eis que, se não se independer, mandando todo mundo às favas, comprometerá para todo o sempre o seu histórico profissional e de vida.
É evidente que a presidente, para poder governar, enfrentará dificuldades em manter a intensidade do governo de coalizão, tendo que dosar a participação política nos quadros ministeriais, preferencialmente aliando os novos indicados com capacidade técnica e gerencial.
Hoje, com 40 ministérios e seus “penduricalhos”, o governo gasta e desperdiça em despesas de custeio (pessoal e demais despesas) 7 vezes mais do que com as despesas de investimentos (aquelas destinadas as efetivas necessidades da população), talvez razão do não cumprimento, este ano de 2014, das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual, no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelo perfil da nova equipe econômica, em especial o ministro Joaquim Levy, de quem fui contemporâneo no governo Sergio Cabral, eu como subsecretário de Governo e ele como Secretário da Fazenda, podendo observar de perto as suas ações, certamente as políticas a ser implementadas no País deverão privilegiar tudo aquilo negado na campanha presidencial, tais como: controle efetivo das despesas, maximização das receitas, com o cumprimento das metas fiscais; redimensionamento da máquina estatal; apoio ao desenvolvimento planejado, em parceria e com o chamamento da iniciativa privada, com a retomada do crescimento, a geração de emprego e renda, tudo em prol da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
Àqueles que se perguntam se a nova equipe econômica vai ter autonomia para atuar, o novo ministro da Fazenda já respondeu: “se fomos escolhidos para atuar é porque há confiança em nosso trabalho”. Para um bom entendedor, um pingo é letra.
A presidente vai enfrentar muitas dificuldades com a ala radical do seu partido e com os sanguessugas dos partidos da base do governo, mas com essa equipe econômica podem tirar os seus cavalinhos da chuva, ou morreremos todos afogados.
Numa economia praticada com seriedade e competência não há segredos: é gastar menos do que se recebe para, com a poupança obtida, investir cada vez mais na melhoria da qualidade de vida da população e/ou pagar as dívidas (muitas vezes contraídas com irresponsabilidade), razão de ser das gestões governamentais. ´
É simples assim, como em nossas vidas familiares, mas para isso é preciso que o (a) chefe da família faça com que todos os seus membros entendam que é hora de apertar os cintos.
A época das vacas gordas na economia mundial acabou e nós não somos uma ilha isolada do mundo.
Seriedade que deveria ser assentada numa célebre frase de Tancredo Neves, quando então candidato à presidência da República: “No Brasil bastaria ter apenas uma lei, com dois artigos: Art.1º - É proibido roubar; Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.”
Eu, em consonância com o título deste Artigo, colocaria mais um: “Aquele que roubar, além de ter que devolver o produto do roubo, será colocado entre as grades para sempre."
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