Após duas semanas de intensas discussões entre o partido do governo e os de sua base com os de oposição, para aprovar o fim da meta fiscal (superavit primário), estabelecido na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, na quinta feira, dia 4 de dezembro, por 240 votos a favor e 60 contra, foram aprovadas as alterações na mencionada lei.
Diante da renhida luta entre a situação e a oposição, o governo resolveu editar um decreto que liberou 444,7 milhões (quatrocentos e quarenta e quatro milhões e setecentos mil reais) em emendas ao Orçamento Geral da União para serem distribuídos aos 513 deputados e 81 senadores, dinheiro para gastarem em obras em suas bases eleitorais, cabendo a cada um a “bolada” de mais de 748 mil reais, além das já aprovadas anteriormente, que, para 2015, alcançam o valor de 16, 3 milhões (dezesseis milhões e trezentos mil reais), para cada parlamentar.
Pela referida LDO que vigia, o governo que deveria apresentar o cumprimento da meta fiscal (economia entre receita e despesa) para pagar as dívidas de seus credores em investimentos nacionais e internacionais, de 116 bilhões; agora, com a nova lei, recém aprovada, só precisará apresentar a meta de resultados.
Ou seja, qualquer resultado, que o governo anuncia ser de 10 bilhões de reais, dando, portanto um calote da ordem de mais de 100 bilhões.
As justificativas dos parlamentares governamentais e da base aliada que votaram a favor das alterações da LDO, dentre outras, são a de que o governo não poderia deixar de continuar os seus investimentos; as desonerações tributárias; a geração de empregos: que não havia outra saída.
Saída há: não permitindo a roubalheira que estamos testemunhando a cada dia; diminuindo as despesas de custeio de todas as ordens, em especial a com a gigantesca máquina estatal que supera em 7 vezes as despesas de investimentos.
Se reduzíssemos à metade os 40 ministérios, teríamos uma economia da ordem de 500 bilhões de reais; ou seja 5 vezes mais para cobrir o rombo de 100 bilhões no superávit fiscal.
Certamente, os 60 deputados que votaram contra, como eu, não deverão ser receber a régia bonificação 748 mil reais, oferecida pelo governo como condição primeira para aprovar a nova LDO.
Quanto à “minha parte”, sugiro que utilizem na construção de 15 casas para parte das famílias que moram indignamente em casas de papelão, montadas em barro batido, com esgoto à céu aberto, latrina fétida, 11 filhos dormindo amontoados como ratos, a mãe esperando mais um, no Complexo do Chapadão, no bairro de Anchieta, no Rio de Janeiro, conforme pude ver quando da campanha eleitoral, em pleno século XXI, incrivelmente na sétima economia do mundo.
