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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO APLAUDE DECISÃO DO STF QUE ENDURECE PENAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA

O deputado Dr. Carlos Alberto aplaudiu a decisão do Supremo Tribunal Federal em que, a partir de agora, aqueles que infringirem a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como LEI MARIA DA PENHA, todos poderão denunciar aqueles que cometem violência contra a mulher. Pela decisão do STF, não será mais possível que a mulher que sofrer violência pelo seu companheiro volte atrás na denúnicia feita junto aos órgãos competentes. O Ministério Público poderá impetrar ações contra os infratores da lei, sem a necessidade de a parte violentada fazer a denúncia. À propósito da decisão o deputado assim se manifestou: "Homem que bate em mulher é um covarde. Se não está mais satisfeito com a relação, pelas razões que entender, providencie a separação. O que não pode é desrespeitar o ser humano, muitas vezes na frente dos filhos, cuja prática fica registrada nas mentes e nos corações dessas pessoas para o resto de sua vidas. É uma chaga que precisa ser estirpada da sociedade brasileira."