O STF – Supremo Tribunal Federal, em acirrada votação no dia 2 de fevereiro de 2012, quando 6 ministros votaram a favor de devolver ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça o poder para investigar juízes sem pedir licença para ninguém nem esperar decisões dos tribunais regionais; poder que foi retirado no final do ano passado, pelo ministro Marco Aurélio Mello, suspendendo as investigações da corregedoria nacional em 22 tribunais estaduais, deu uma demonstração de que nem tudo está perdido.
“Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os seus próprios pares”, resumiu o ministro Gilmar Mendes, um dos 6 que votaram a favor da autonomia do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e derrubaram a liminar concedida por Marco Aurélio Mello.
Resultado da votação: 6 a favor da autonomia do CNJ e 5 contra.
Vitória da democracia, que vê renovadas esperanças de os cidadãos viverem num país decente em que todos são iguais perante a lei, inclusive, e principalmente, os encarregados de zelar pelo cumprimento da mesma?
Decisão histórica como se apregoa?
Nem tanto, considerando o placar apertado de 6 a 5...
De qualquer forma, serve como alento para que, à medida que forem se renovando os quadros do judiciário brasileiro os seus integrantes se conscientizem que no Brasil de hoje não existe mais lugar para cidadãos de várias classes.
Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN/RJ
