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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO FALA SOBRE JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O deputado Dr. Carlos Alberto ao ser perguntado sobre como vê a questão do julgamento, pelo STF - Supremo Tribunal Federal, da diminuição das prerrogativas do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, para que este último só possa julgar as questões éticas e de comportamento dos juízes e desembargadores após o exame das corregedoriais dos Tribunais, disse que o Judiciário precisa chegar a um denominador comum quanto aos exames conjuntos do CNJ e das Corregedorias ou se o CNJ teria, como "Conselho Superior", a prerrogativa de fazê-lo a qualquer tempo, até porque o seu presidente é o presidente do Supremo Tribunal Federal. Ontem o STF derrubou a prerrogativa do CNJ de julgar juízes por abuso de poder. A propósito, o deputado disse que todo e qualquer cidadão deve atender a Lei Maior, que é a Constituição Federal, onde está instituido em seu Art. 5. que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer naturreza...". O deputado disse que, ao contrártio do que muitos pensam, não excepcionalizar o Judiciário é fortalecê-lo. "A quem interessa o enfraquecimento do Judiciário? Os 3 Poderes da República tem, sim, que ter as suas atividades controladas por órgãos superiores e isentos; afinal eles são integrados por seres humanos que são sucestíveis a falhas, muitas delas não compativeis com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da ética, da probidade, quando do exercício delegado das acões que regem a Nação".