DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE CANDIDATO A VEREADOR DE BRAGANÇA PAULISTA

O deputado Dr. Carlos Alberto recebeu hoje em seu gabinete o senhor Elias da Ambulância, do PMN daquela cidade. O deputado ficou vivamente satisfeito pelo trabalho que o candidato Elias faz em Bragança Paulista, conduzindo doentes daquela Cidade que não podem ser atendidos naquele município, em razão da complexidade de suas doenças, conduzindo-os para São Paulo. O deputado parabenizou o senhor Elias pelo importante trabalho de salvar vidas.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE PROFESSORES REPRESENTANTES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS EM GREVE

O deputado Dr. Carlos Alberto recebeu hoje um grupo de professores federaís representantes de Universidades Federais em greve. Os mencionados professores vieram à presença do deputado em defesa da reestruturação do Plano de Carreiras da categoria. Reivindicam também a melhoria das condições de trabalho, segundo eles, em razão da precariedade dessas instituições, que tiveram o início de suas atividades suspensas ou retardadas, sem professores, sem laboratórios, sem salas de aulas, sem refeitórios, sem bebedouros e papel higiênico, entre outras, afetando diretamente a qualidade de ensino. Para o deputado "a educação é o pilar básico do desenvolvimento de qualquer país que deseje prosperar para alcançar novos níveis de desenvolvimento."   



DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE REUNIÃO DE LÍDERES QUE APROVOU A PEC 438/2001 DO TRABALHO ESCRAVO

O deputado Dr. Carlos Alberto participou ontem da reunião do Colégio de Líderes que acordou a aprovação da PEC 438/2001, que trata do trabalho escravo. A referida Proposta de Emenda Constitucional trata, entre outras coisas, da expropriação (retirada) de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. O assunto já é tratado no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), definindo que, quem explora trabalho escravo, está sujeito a reclusão de 2 a 4 anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada pela metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. No encaminhamento da votação, como líder do PMN, o deputado Dr. Carlos Alberto, que votou favoravelmente, ressalvou que o fazia salvaguardado o acôrdo dos líderes, no qual foi proposto um projeto de lei que irá regulamentar a matéria, a fim de que não hajam irregularidades por parte da fiscalização em relação aqueles que efetivamente produzam em suas terras, sem o trabalho escravo, e que, por outros interesses, os penalizem indevidamente, para tomar as suas terras de forma arbitrária. O deputado disse que: "não é mais possível tolerar esse tipo de conduta, sobretudo por parte dos proprietários de terras, no século 21. A escravidão terminou com  Lei Áurea, 1888", concluiu o deputado.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VAI A SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL PEDIR AGÊNCIA PARA ITABORAÍ

O deputado Dr. Carlos Alberto foi ao Secretário da Receita Federal pedir para que seja reinstalada em Itaboraí, conforme ofício abaixo:

Para melhor leitura click na foto.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO USA A TRIBUNA PARA PARABENIZAR ITABORAÍ PELOS SEUS 179 ANOS

O deputado Dr. Carlos Alberto utilizou a Tribuna da Câmara dos Deputados ontem - 22 de maio - para parabenizar Itaboraí pelos seus 179 anos de emancipação político-administrativa, solicitando que tal data fosse registrada nos anais do Congresso Nacional e divulgada na Voz do Brasil. O deputado ressaltou que, como itaboraiense, deseja ardentemente ver a melhoria da qualidade de vida do seu povo e, para tanto, defende um novo modelo de gestão para o município, a fim de compatibilizar com o maior investimento que vem sendo feito pela PETROBRAS, qual seja a instalação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DO SEMINÁRIO NOVOS CAMINHOS PARA O RAMO TAXI - DESAFIOS E PROPOSTAS PARA O SETOR NO ATUAL CENÁRIO SÓCIO-ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO

O deputado Dr. Carlos Alberto participou ontem do Seminário "Novos Caminhos para o Tamo Taxi - Desafios e propostas para o Setor no atual cenário sócio-econômico do Rio de Janeiro", promovido pela OCB/RJ - Organização das Cooperativas Brasileiras. O deputado voltou a defender a união dos taxistas, através de suas Cooperativas e Associações, a fim de que o Setor, unido, possa promover as mudanças que se fazem necessárias em sua organização, permitindo atender as necessidades pessoais e operacionais dos taxistas. O deputado mostrou um vídeo da TV Globo, que revela uma pesquisa mundial referente a qualidade dos serviços prestados pelos taxis, na qual o Brasil nâo figura entre os 10 primeiros colocados e o Rio de Janeiro aparece em último lugar em nosso País. Na impossibilidade de o Sindicato cumprir o seu papel de órgão aglutinador, promovendo o atendimento da classe nos campos político, econômico e social, o deputado entende que as cooperativas e associações devessem formatar uma entidade sucedânea e/ou eleger uma outra que já dispusesse da estrutura necessária, com experiência e competência em cooperativismo, que pudesse abrigá-las, para oferecer serviços inerentes aos seus cooperados, tais como financiamento da casa própria; previdência complementar; planos de saúde; créditos subsidiados; dentre tantos outros. O deputado reiterou que desde que foi lançada a política pública Operação Lei Seca, com a participação dos taxistas, que passaram a conduzir os cidadãos que desejam beber e sabem que não devem dirigir, ao longo de 2 anos, passou a admirar profundamente esses profissionais que prestam um serviço de utilidade pública e que não pode aceitar que os taxistas sejam a escória da sociedade. "Os taxistas não são cidadãos de segunda classe. Eles precisam da integração com os órgãos públicos estaduais e municipais para exercer o papel que lhes cabe." O deputado entende que, no momento em que o nosso país, em especial o Rio de Janeiro, está para receber grandiosos eventos, como a Rio + 20; Copa das Confederações; Campeonato Mundial de Judô; Encontro Mundial da Juventude; Copa do Mundo e Olimpíadas, os taxistas serão os nossos cartões de visita para os milhões de estrangeiros que virão nos visitar e, portanto, devem estar preparados, qualificados, sob todos os aspectos, para defender a imagem do nosso país, de fundamental importância para o nosso desenvolvimento e a consequente credibilidade internacional. O evento, que contou com os presidentes das Cooperativas e Asociações do Rio de Janeiro, foi realizado na SNA - Sociedade Nacional de Agricultura, na Av. Brasil, numa rara reserva florestal, em plena Cidade do Rio de Janeiro, numa área que foi cedida pelo então presidente Getúlio Vargas. Na oportunidade o deputado louvou a postura do prefeito Eduardo Paes que tem atendido os taxistas, nas audiências conjuntas com o deputado. O deputado também externou os agradecimentos do secretário de estado de Governo, Wilson Carlos, mentor da Operação Lei Seca, e do governador Sérgio Cabral que entendem que os taxistas são um patrimônio do Rio de Janeiro, prestando um relevante serviço público e, como tal, devem ser considerados pelos órgãos estaduais e municipais, bem como pela sociedade, mas que precisam melhorar os seus atendimentos em parceria com os referidos órgãos. 

FELIZ DIA DAS MÃES

Hoje,  dia 13 de maio, comemoramos- o "Dia das Mães". Dia 13 de maio também é o Dia de Nossa Senhora de Fátima. Que ELA possa abençoar a todas as mães, para que, com saúde, possam continuar a desfrutar do milagre da vida. À minha querida mãe LAURA DA SILVA LOPES, que foi chamada aos céus no dia 26 de dezembro de 2011, a minha eterna saudade.

CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA LEI SECA - Por Carlos Alberto Lopes

Muito se tem discutido sobre a legalidade e constitucionalidade da Lei Seca – Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2012 e, por extensão, a política pública Operação Lei Seca, deflagrada no Rio de Janeiro, a partir de 19 de junho de 2009.

Pois bem, o ministro Luiz Fux, eminente relator da ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.103, impetrada pela ABRASEL – Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento, de forma democrática e de se louvar, convocou uma Audiência Pública, no egrégio STF – Supremo Tribunal Federal, para ouvir os diversos segmentos que lidam e/ou tratam da matéria, cuja primeira parte ocorreu no dia 7 de maio corrente, com a participação de 13 representantes dos mesmos.

Como ex-subsecretário de estado de governo do Rio de Janeiro, formulador e ex-coordenador geral da política pública Operação Lei Seca, fui um dos expositores.

Na minha apresentação, defendi a constitucionalidade e legalidade da Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, arguindo os caputs dos Arts. 5º ; 144 e 196 da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; a segurança pública, como dever do Estado a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio; e a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem o risco de doença e de outros agravos (grifos meus).

No que concerne à legalidade, invoquei os parágrafos 2º e 3º do Art. 1º da lei Federal nº 9.503, de setembro de 1997, que trata do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem, em última análise, que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a este cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito(grifos meus).

Ora, se assim estabelecem a Carta Magna do País e o Código de Trânsito, como arguir a inconstitucionalidade da Lei Federal 11.705/98 e, decorrentemente, da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro?

Ouvi atentamente a exposição do digno representante da ABRASEL que, com todo respeito, coloca a questão em termos, a meu ver, incompatíveis com a legislação que trata do assunto sob o aspecto da razoabilidade da aplicação da Lei em termos de “delinquentes” para aqueles que a infringem, quando são flagrados com graus de alcoolemia dirigindo os seus veículos; e não delinquentes aqueles que submetem aos testes e são liberados porque não beberam. O ilustre representante da ABRASEL, em defesa da mencionada ADIN, aponta várias sugestões na aplicação da Lei, tais como: flexibilidade, com educação e conscientização; risco efetivo; conscientização da responsabilidade por parte do condutor; rito sumário na aplicação das penalidades, cobrança dos prejuízos causados pelos condutores às pessoas, ao Estado; e a prova técnica como inócua.

Respeitando os interesses da ABRASEL, na minha exposição procurei mostrar que no Rio de janeiro, a Operação Lei Seca, cumprindo os referidos ditames legais, não considera os condutores de veículos como delinquentes ou não delinquentes; que a orientação da coordenação geral da Operação Lei Seca, supervisionada atenta e pessoalmente pelo Secretário de Governo é a prevalência da orientação, da conscientização, da sensibilização, da educação, que é feita extraordinariamente por 30 cadeirantes que vão aos bares, restaurantes, casas de shows, boates e às ruas e avenidas, sem prejuízo da fiscalização porque, infelizmente, aqueles que se consideram acima das leis só as cumprem sentindo no bolso.

Peço vênia para discordar do mencionado representante dos restaurantes e empresas de entretenimento quanto a aplicação da Lei somente quando houver risco efetivo de acidentes, por entender que após os acidentes talvez não mais adiante aplicar a lei, pela superveniência da morte sobre a vida; vidas que no mundo são ceifadas ao trágico número anual de 1 milhão e 300 mil pessoas; com 50 milhões de feridos, com gastos de 500 bilhões de dólares; vidas que no Brasil se perdem a mais de 60 mil, com 500 mil feridos; 140 mil mutilados e gastos da ordem de 40 bilhões de reais; vidas que no Rio de Janeiro, ao longo de 3 anos de ações ininterruptas da Operação Lei Seca, todos os dias da semana, já salvamos aos milhares (mais de 6 mil), e que hoje as se estende a 13 estados da federação brasileira; vidas que perdidas dilaceram as almas, mentes e corações daqueles ficam chorando os seus mortos.

Carlos Alberto Lopes é deputado Federal – Líder do PMN, formulador e ex-coordenador geral da Operação Lei Seca.

DR. CARLOS ALBERTO VOTA FAVORÁVEL À LEI QUE AUMENTA PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

No caso de estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade

O líder do PMN, deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) votou na noite da terça-feira, 8, pela aprovação do Projeto de Lei 6717/09, da CPI do Senado sobre a Pedofilia, que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando elas completarem 18 anos. A decisão de levar o projeto para o Plenário foi tomada na reunião de líderes, da qual o deputado participou. Segundo o projeto, apenas quando já houver sido proposta ação penal contra o agressor, o tempo de prescrição não será alterado. Agora a proposta vai à sanção da Presidente da República.

“A sociedade tem, a partir de agora, um meio para inibir a ação nefasta desse tipo de agressão sexual contra crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que terá um incentivo a mais para denunciar”, afirmou o deputado Dr. Carlos Alberto, projetando que a nova lei vai evitar que, ao denunciar seus abusadores, as vítimas sejam prejudicadas pela prescrição do crime e a consequente falta de punição. “Uma vez cometidos, mesmo por pessoas da família ou conhecidos próximos à criança, esses crimes sexuais terão punição adequada e em tempo hábil”.

O projeto altera o Código Penal com o objetivo de dar mais tempo à vítima e ao Ministério Público para iniciar a ação penal. No caso dos crimes de maior gravidade, como o estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade.

Atualmente, a prescrição conta a partir da data do crime e varia conforme a pena máxima aplicável a cada tipo. A exceção na nova regra será apenas no caso de a ação já ter sido proposta em algum momento antes de a vítima completar essa idade.

O projeto, que altera o Código Penal, tramita desde 2009 no Congresso e foi apresentado no Senado com aval dos integrantes da CPI da Pedofilia. Foi apelidado de Lei Joanna Maranhão, numa referência à nadadora que disse ter sido abusada aos 9 anos pelo treinador e só denunciou o fato mais tarde.

Segundo o projeto, o tempo para que um crime prescreva começa a ser contado a partir da data em que a criança completar 18 anos e não mais da data em que ocorreu o crime. A nova lei dará à vítima do crime e às autoridades maior prazo para apurar o caso. O prazo de prescrição varia segundo o tamanho da pena do crime cometido.

 

Assessoria de Imprensa

Liderança do PMN

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE REUNIÃO DE LÍDERES PARA APROVAR PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TRATA DE TRABALHO ESCRAVO

O deputado Dr. Carlos Alberto participou hoje à tarde de reunião do Colégio de Líderes que discutiu os detalhes da PEC nº 438 que trata do trabalho escravo que deverá ser votada amanhã. Para o deputado "no Brasil de nossos tempos não é possível admitir trabalho escravo, devendo aqueles que o promovem ser punidos severamente, inclusive com a possibilidade de expropriação de glebas de terras onde esse trabalho estiver sendo realizado." O Colégio de Líderes, na oportunidade da reunião, recebeu um grupo de artistas, liderados pela atriz Letícia Sabatela e pelo ator Osmar Prado, e representantes da sociedade de inúmeros segmentos que foram levar aos líderes um Manifesto pela aprovação da PEC 438, assinado por 65 pessoas em apoio ao Movimento Humanos Direitos, cuja presidente é a atriz Dira Paes.  

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DA REUNIÃO DA BANCADA DO RIO DE JANEIRO E VOTA CONTRA RELATÓRIO DO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI

O deputado Dr. Carlos Alberto participou hoje à noite da reunião da Bancada do Rio de Janeiro e votou contra o Relatório do Deputado Carlos Zarattini, São Paulo, no que concerne à garantia dos contratos licitados dos royalties do petróleo. Para o deputado "os campos de petróleo já licitados se constituem em direito adquirido da população do Estado do Rio de Janeiro e não há nenhuma hipótese de negociação."

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VAI AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEFENDER A CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA OPERAÇÃO LEI SECA

O deputado federal Dr. Carlos Alberto, líder do PMN na Câmara dos Deputados, fez palestra hoje no Supremo Tribunal Federal, atendendo à audiência pública requerida pelo ministro Luiz Fux, relator da ADIN - Ação Direta de Inscontitucionalidade nº 4.103, impetrada pela ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, para defender a constitucionalidade e legalidade da política pública Operação Lei Seca. Na mencionada defesa o deputado invocou os caput dos Art. 5º;  144 e 196 da Constituição Federal, no que concerne a inviolabilidade do direito à vida; à liberdade; à igualdade; à segurança e à propriedade; à segurança; a preservação da ordem pública; a incolumidade das pessoas; à saúde; às políticas sociais e conômicas; a redução do risco de doenças e de outros agaravos. O deputado também arguiu os parágrafos 2º e 3º da Lei Federal nº 9.503/97 Código de Transito Brasileiro, que estabelecem que o trânsito seguro é um direito de todos e dever dos órgão e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Ao sair da audiência o deputado disse "que não é mais possível aceitar que no mundo 1milhão e 300 mil pessoas morram; 50 milhões fiquem feridas; que no Brasil 62 mil pessoas percam as suas vidas, 500 mil fiquem feridas e que no estado do Rio de Janeiro 2.500 faleçam e 35 mil fiquem feridas anualmente em razão de acidentes de trânsito, com mais de 60% provenientes da utilização de bebidas alcoólicas."

LOUVE-SE A CORAGEM DA PRESIDENTA - Por Carlos Alberto Lopes

           Na 5a feira, 03 de maio, estive participando, como líder do PMN – Partido da Mobilização Nacional, da reunião do Conselho Político do governo, integrado pelo vice-presidente da República, pelos ministros de Estado, pelos líderes dos Partidos no Senado e na Câmara, presidido pela chefe da Nação.

            A reunião foi para tratar de uma questão seríssima, que vem freando o desenvolvimento do nosso País, assentada no tripé: juros altos; valorização cambial; e impostos mal distribuídos.

            A presidenta Dilma Rousseff não se conforma – eu diria com razão – com os juros estratosféricos que são cobrados pelos bancos e pelas instituições financeiras de uma maneira geral.

            Como suportar a cobrança de juros de 14% ao mês nos cartões de crédito? Como admitir a taxa de juros cobradas pelos bancos nos empréstimos à pessoas físicas e jurídicas a seu bel prazer, que variam de acordo com a cara do cliente, aumentadas abusivamente sob o suposto nível de inadimplência que poderão apresentar? Como aceitar juros, impostos e/ou taxas tão pesados nas contas de luz, telefonia, gás, água, transportes, habitação, alimentos, planos de saúde, dentre outras, num verdadeiro esmagamento da sociedade, sobretudo a de menor poder aquisitivo? Como não nos preocuparmos com a crescente valorização cambial que começa a acelerar-se, com o consequente impedimento de nossas exportações e, portanto, diminuição da nossa produção e do nosso crescimento?

            Acresça-se a tudo isto, o fato de que o governo, através do Banco Central, vem baixando a taxa de juros, obrigando os bancos nacionais – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – a diminuir as suas taxas e, dessa forma, não havendo razão para as nossas instituições financeiras e bancárias privadas continuarem a praticar as mais altas do mundo.

            A nova política de investimentos propugnada pelo governo, com relação a remuneração da caderneta de poupança, atrelada a taxa SELIC, inteligentemente, não mexe com os investimentos, sobretudo dos pequenos poupadores, que os já tinham até o dia 3 de maio; ou seja taxa de 0,5 %, mais TR; o que muda são os novos investimentos que forem feitos a partir de 4 de maio na caderneta de poupança se a taxa SELIC chegar a 8,5%, remunerando-a com 70%, mais TR.

            Qual a vantagem dessa nova política? Está no fato de que com a redução dos juros, certamente haverá mais crédito, a menor custo, com menor inadimplência, com maior produção, maior consumo, sobretudo de bens duráveis pela população de menor renda.

            Historicamente, sabemos que a menor taxa SELIC foi de 8,75% e, só a partir daí é que , segundo os cálculos do governo, a poupança começaria a perde muito pouco para os outros investimentos, resultados que só poderemos ver no tempo.

            Mais importante do que tudo, entretanto, é que o nosso País não pode ficar amarrado ao tripé já mencionado, com o “cabresto” no cavalo Brasil, impedindo-o de competir, como deve, no  hipódromo internacional, partindo da 6a para a 5a posição na corrida do desenvolvimento.

            Mais importante ainda é que, parafraseando Abraham Lincoln, “um governo dever atender a todos, mas em primeiro lugar ao cidadão simples que todos os dias levanta cedo para com o suor do seu trabalho, construir o mundo em que vivemos”.  

            Louve-se, portanto, a coragem da presidenta Dilma Rousseff..

            Carlos Alberto Lopes
            Deputado federal – Líder do PMN - RJ            

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VAI AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FALAR SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA OPERAÇÃO LEI SECA

Em atenção à audiência pública convocada pelo ministro do STF, Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalizada n. 4.103, em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento - ABRASEL, questiona dispositivos da Lei Federal n. 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, o deputado federal Dr. Carlos Alberto, líder do PMN na Câmara dos Deputados, fará exposição sobre a politica pública Operação Lei Seca, deflagrada no Rio de Janeiro, da qual foi formulador e coordenador geral durante 2 anos, no próximo dia 7 de maio, segunda feira, ás 18:00 horas. A mencionada audiência será transmitida pela TV do Supremo Tribunal Federal.   

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAdin4103&pagina=principal 

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE REUNIÃO COM A PRESIDENTE DILMA NO PALÁCIO DO PLANALTO

O deputado Dr. Carlos Alberto, líder do PMN na Câmara dos Deputados, participou hoje de reunião do Colégio de Líderes com a presidente Dilma Rousseff. A reunião foi solicitada pela presidenta para discutir uma nova política de investimentos para o país, tendo como ponto central a redução de juros nos vários segmentos da atividade econômica, tais como: financiamentos, crédito, cartões de crédito, entre outros, a valorização das aplicações do pequeno poupador.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE LÍDERES COM A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

O líder do PMN na Câmara Federal, deputado Dr. Carlos Alberto, esteve reunido hoje à tarde com a presidente Dilma Rousseff, para tratar de alterações na política de investimentos no País. Tais alterações serão divulgadas amanhã pelo Palácio do Planalto.

DR. CARLOS ALBERTO VOTA PELA APROVAÇÃO DE MP QUE BENEFICIA IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES E FNDE



O líder do PMN deputado Dr. Carlos Alberto (RJ), votou nesta quarta-feira, 2, pela aprovação da Medida Provisória 555/11 que autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Institu¬to Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012. A inclusão da MP na pauta de votação do Plenario havia sido decidida na reunião de líderes ocorrida no início da tarde e da qual o deputado também participou.

“Ibama, ICMBio e FNDE são instituições que tratam com competência de assuntos importantes como a preservação do meio ambiente, a conservação da biodiversidade brasileira e a promoção de uma educação de alto nível, com o fornecimento da merenda escolar de qualidade e livro didático. Assim sendo, a intenção é darmos uma solução de continuidade às atividades que já vêm sendo desenvolvidas com outras instituições, sem prejuízo da lei”, afirmou o deputado.

Segundo a MP, o Ibama, o ICMBio e o FNDE poderão prorrogar esses contratos até 31 de dezembro de 2012, se eles estavam vigentes em dezembro de 2011. A MP segue agora para votação o Senado Federal.

CHEQUE -CAUÇÃO EM EMERGÊNCIA NOS HOSPITAIS  AGORA É CRIME

Dr. Carlos Alberto também participou da aprovação de outra pro­pos­ta impor­tante na noite de quarta-feira. Trata-se do PL 3331/12, que aumenta a pena para insti­tuições e profissionais que condi­cio­narem o atendimento médico emergencial a qual­quer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) ou procedimento buro­crá­tico se for aprovada pela Câmara e pelo Senado, vai dar origem à Lei Duvanier, em homenagem ao servidor do ministério do Planejamento que faleceu por falta de atendimento. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.

"É inadmissível que hospitais se neguem a prestar socorro a quem procura por atendimento, deixando muita gente morrer por falta de pagamento prévio", disse Dr. Carlos Alberto, explicando que, atualmente, esse tipo de prática pode ser enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não há referência expressa quanto ao não atendimento urgente de saúde. O projeto caracteriza essa conduta como um novo crime, o de "condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial".

A pena proposta para o novo crime é detenção de três meses a um ano e multa. A pena será aumentada até o dobro se a negativa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave; e até o triplo; se resultar em morte. Hoje, a punição prevista para omissão de socorro é detenção de um a seis meses ou multa, aumentada da metade, se dela resultar lesão corporal grave, e triplicada, no caso de morte.

BANCO DE DNA CONTRA CRIMES VIOLENTOS

Com a presença do deputado Dr. Carlos Alberto na sessão desta quarta-feira, o Plenário aprovou ainda a criação do banco nacional de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos (PL 2458/11). A intenção dos parlamentares é que a medida ajude na solução de crimes. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O objetivo da proposta é estabelecer uma unidade central gerenciadora de vestígios genéticos deixados em locais de crimes, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele. Também constará do banco o material genético de criminosos conde-nados por violência intencional (dolosa). “Agora, o trabalho da investigação técnico-científica ganha um grande aliado e a sociedade tem mais um recurso para protegê-la de criminosos que até hoje agiam beneficiados pela ausência desse recurso que chega em boa hora”, assinalou Dr. Carlos Alberto.

Segundo o projeto, o material do banco de DNA será sigiloso. Os perfis genéticos deverão seguir normas constitucionais e internacionais de direitos humanos. Ou seja, não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais – apenas o gênero do investigado ou do condenado.

Assessoria de Imprensa

                                                                                                                               Liderança do PMN

LÍDER DO PMN É NOVO MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA POLÍTICA

O líder do Partido da Mobilização Nacional (PMN), deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) é o novo membro titular da Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar proposta em relação à Reforma Política. O parlamentar do PMN é um 43 deputados titulares que compõem a Comissão, que tem ainda outros 43 suplentes. O presidente da Comissão de Reforma Política é o deputado Almeida Lima (PPS/SE), e o relator, o deputado Henrique Fontana (PT/RS).

Até a semana passada, o deputado Dr. Carlos Alberto desempenhou as funções de suplente e ascendeu à condição de titular da Comissão de Reforma Política devido à sua atuação nos trabalhos desta comissão e também, na condição de titular, nas comissões da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Defesa do Consumidor, e também na Comissão Mista do Parlamento do Mercosul. Outro ponto de destaque tem sido o trabalho do deputado como suplente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O líder do PMN é o único representante do Partido nesta comissão e também o único autorizado a falar pelo Partido quando o assunto for reforma política. Nas últimas reuniões da Comissão, os parlamentares tomaram conhecimento do o relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), cujo eixo principal é o financiamento público de campanhas.

Assessoria de Imprensa

Liderança do PMN

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO INAUGURA SEDE DO PMN EM ITABORAÍ, INSTITUI O PMN MULHER E PROPÕE UM NOVO MODELO DE GESTÃO PARA O MUNICÍPIO

O deputado federal Dr. Carlos Alberto, líder do Partido na Câmara Federal, presidente municipal, cidadão itaboraiense, inaugurou no sábado, 28 de abril, a sede do PMN - Partido da Mobilização Nacional. Segundo o deputado, a nova sede, no bairro de Nova Cidade, será o reduto de novas filiações ao Partido, sobretudo aqueles que estejam de acordo com os princípio de igualdade, liberdade e fraternidade, para mudar Itaboraí, com uma nova gestão, cujo binômio é: desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população itaboraiense. Ao ser perguntado por um jornalista, se o um partido considerado pequeno teria condições de fazr isto, o deputado respondeu: "a grandeza de um Partido não está no seu tamanho e sim nos seus idiais. Os do PMN são: liberdade, igualdade e fraternidade." O deputado, que é eleitor de Itaboraí e tem residência no município ha 21 anos, está preocupado com a instalação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Riuo de Janeiro, sem que o município tenha a infra-estrutura necessária, podendo acontecer o que aconteceu em outros municípios que, embora tenham recebido altos investimentos nas áreas de petróleo e gás, por falta de planejamento estratégico, favelizaram as suas cidades, com alto grau de criminalidade e de violência. O deputado também instituiu o PMN Mulher, no domingo, dia 29 de abril, defendendo a tese de que a participação da mulher brasileira nos destinos do país é de fundamental importância em razão de sua fibra, sensibilidade e competência.  

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARABENIZA O TRABALHADOR BRASILEIRO

Ao ensejo das comemorações pelo Dia do Trabalhador, o deputado Dr. Carlos Alberto, escreveu a seguinte mensagem:

""Como homem público, há 46 anos prestando serviços ao meu país, nas 3 esferas da federação brasileira, União, estado e municípios do estado do Rio de Janeiro, sonho e tenho procurado pautar a minha conduta nesse sentido, de poder ver o meu Brasil atender a um pensamento de um ex-presidente americando - Abraham Lincoln que disse: "Um governo deve servir a todos, mas, em primeiro lugar, o cidadão simples, que todos os dias levanta cedo para, com o suor do seu trabalho, construir o mundo em que vivemos.""