O deputado Dr. Carlos Alberto participou ontem da reunião do Colégio de Líderes que acordou a aprovação da PEC 438/2001, que trata do trabalho escravo. A referida Proposta de Emenda Constitucional trata, entre outras coisas, da expropriação (retirada) de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. O assunto já é tratado no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), definindo que, quem explora trabalho escravo, está sujeito a reclusão de 2 a 4 anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada pela metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. No encaminhamento da votação, como líder do PMN, o deputado Dr. Carlos Alberto, que votou favoravelmente, ressalvou que o fazia salvaguardado o acôrdo dos líderes, no qual foi proposto um projeto de lei que irá regulamentar a matéria, a fim de que não hajam irregularidades por parte da fiscalização em relação aqueles que efetivamente produzam em suas terras, sem o trabalho escravo, e que, por outros interesses, os penalizem indevidamente, para tomar as suas terras de forma arbitrária. O deputado disse que: "não é mais possível tolerar esse tipo de conduta, sobretudo por parte dos proprietários de terras, no século 21. A escravidão terminou com Lei Áurea, 1888", concluiu o deputado.
