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O SR. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ. Como Líder. Sem revisão
do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente
parabenizá-lo pela assunção como Vice-Presidente desta Casa e do Congresso
Nacional. Em segundo lugar, externar a minha preocupação com relação aos 5.565
Municípios brasileiros.
Em função das decisões do Governo Federal, a meu ver acertadamente pela nossa Presidente Dilma, que após lutar pela diminuição dos juros, a começar pelos bancos oficiais, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, do qual tive a honra de participar como líder do PMN, no dia 3 de maio do ano passado, e depois de sucessivas medidas da nossa Presidenta no sentido de fazer as desonerações tributárias, a fim de que o nosso País não entrasse na crise econômica mundial. Como nós sabemos, os Municípios dependem do Fundo de Participação dos Municípios, que é um somatório do IPI e do Imposto de Renda. Em função dessas desonerações tributárias e fiscais, com a redução do IPI, por exemplo, na linha branca, geladeiras, fogões, dos automóveis, a grande verdade é que os Municípios brasileiros vêm tendo as suas receitas diminuídas. Os Prefeitos que assumiram agora, com exceção das capitais, ainda elas também, estão em grandes dificuldades orçamentárias e financeiras no sentido de atender os anseios, as carências e as necessidades básicas do seu povo.
Em função das decisões do Governo Federal, a meu ver acertadamente pela nossa Presidente Dilma, que após lutar pela diminuição dos juros, a começar pelos bancos oficiais, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, do qual tive a honra de participar como líder do PMN, no dia 3 de maio do ano passado, e depois de sucessivas medidas da nossa Presidenta no sentido de fazer as desonerações tributárias, a fim de que o nosso País não entrasse na crise econômica mundial. Como nós sabemos, os Municípios dependem do Fundo de Participação dos Municípios, que é um somatório do IPI e do Imposto de Renda. Em função dessas desonerações tributárias e fiscais, com a redução do IPI, por exemplo, na linha branca, geladeiras, fogões, dos automóveis, a grande verdade é que os Municípios brasileiros vêm tendo as suas receitas diminuídas. Os Prefeitos que assumiram agora, com exceção das capitais, ainda elas também, estão em grandes dificuldades orçamentárias e financeiras no sentido de atender os anseios, as carências e as necessidades básicas do seu povo.
Nesse
sentido, a Presidenta, a meu ver, também acertadamente, no início deste ano,
fez uma reunião com todos os prefeitos brasileiros, no sentido de liberar
recursos da ordem de 66,8 bilhões de reais para obras de infraestrutura, para
obras do PAC.
Mas o que me preocupa, Sr. Presidente, é que dessas Prefeituras de 5.565 Municípios brasileiros, cerca de 3,5 mil Prefeituras não têm condições de atender aos projetos na velocidade que o Governo Federal pretende e necessita.
Eu fiz um ofício a nossa Presidente Dilma, na semana passada, no sentido de que houvesse uma flexibilização na burocracia que, às vezes, é demasiada, no sentido de que os Municípios possam exigir essas exigências não só em termo da feitura dos projetos, mas também em função das dívidas remanescentes desses Municípios.
Sugeri inclusive àSra. Presidenta que restaurasse o que havia no Ministério do Planejamento. Quando eu participei do Ministério do Planejamento, existia a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, um órgão chamado SAREM — Secretaria de Articulação com os Estados e Municípios. Qual era o propósito desse órgão? Era ajudar tecnicamente essas Prefeituras brasileiras no sentido de preparar esses projetos para que eles não fossem rejeitados e, assim, inviabilizando os convênios com o Governo Federal.
Acho que nós, Deputados, precisamos defender os Municípios brasileiros. Porque os cidadãos não vivem na União, nos Estados, eles vivem nos Municípios.
E, nesse sentido, é preciso para que haja um Brasil desenvolvido, um País forte, que nós tenhamos também Municípios pujantes.
Acho que nós, Parlamentares, Deputados Federais, precisamos olhar com carinho para os nossos Municípios, no sentido de ajudar os Prefeitos a cumprir as suas missões que, após a Constituição de 1988, foram repassadas para as Prefeituras Municipais sem as devidas contrapartidas dos Estados e do Governo Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Mas o que me preocupa, Sr. Presidente, é que dessas Prefeituras de 5.565 Municípios brasileiros, cerca de 3,5 mil Prefeituras não têm condições de atender aos projetos na velocidade que o Governo Federal pretende e necessita.
Eu fiz um ofício a nossa Presidente Dilma, na semana passada, no sentido de que houvesse uma flexibilização na burocracia que, às vezes, é demasiada, no sentido de que os Municípios possam exigir essas exigências não só em termo da feitura dos projetos, mas também em função das dívidas remanescentes desses Municípios.
Sugeri inclusive àSra. Presidenta que restaurasse o que havia no Ministério do Planejamento. Quando eu participei do Ministério do Planejamento, existia a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, um órgão chamado SAREM — Secretaria de Articulação com os Estados e Municípios. Qual era o propósito desse órgão? Era ajudar tecnicamente essas Prefeituras brasileiras no sentido de preparar esses projetos para que eles não fossem rejeitados e, assim, inviabilizando os convênios com o Governo Federal.
Acho que nós, Deputados, precisamos defender os Municípios brasileiros. Porque os cidadãos não vivem na União, nos Estados, eles vivem nos Municípios.
E, nesse sentido, é preciso para que haja um Brasil desenvolvido, um País forte, que nós tenhamos também Municípios pujantes.
Acho que nós, Parlamentares, Deputados Federais, precisamos olhar com carinho para os nossos Municípios, no sentido de ajudar os Prefeitos a cumprir as suas missões que, após a Constituição de 1988, foram repassadas para as Prefeituras Municipais sem as devidas contrapartidas dos Estados e do Governo Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
