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quinta-feira, 11 de julho de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA FAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI 4.264/12, QUE CRIA INDENIZAÇÃO PARA POLICIAIS FEDERAIS, POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS E AUDITORES DA RECEITA FEDERAL QUE TRABALHEM EM ÁREAS DE FRONTEIRAS

O deputado Dr. Carlos Alberto, na terça feira, no dia 2 de julho, votou favoravelmente ao Projeto de Lei 4.264/12, que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de delitos. Também serão beneficiados os fiscais federais agropecuários e os fiscais de trabalho. 
O valor da indenização será de R$ 91 por dia de efetivo trabalho nas delegacias, postos e unidades, a serem definidos em ato do Poder Executivo. A estimativa de gastos com a concessão das indenizações para 4.787 servidores este ano é da ordem de 115 milhões de reais e os seus efeitos financeiros valem a patir de 1º de janeiro de 2013. 
"Essas indenizações são justas porque esses trabalhadores, nessas áreas de fronteiras, tem enomes dificuldades de habitação, suprimentos, movimentação, segurança, saúde, sanitariedade, entre muitas outras, e precisam de algum incentivo para diminuir a evasão de regiões consideradas vitais para a segurança nacional", justificou o deputado.