A cada dia que passa surge um novo “malfeito” na Petrobras, para não usar a adjetivação correta: CORRUPÇÃO.
Nesta semana que se inicia, de 27 de abril, toma-se conhecimento que a empresa há uma década desembolsa milhões de reais para não utilizar um oleoduto de 500 quilômetros que atravessa a Amazônia e chega ao Pacífico através da Cordilheira dos Andes.
Trata-se de mais um contrato lesivo que a Petrobras assinou, em 2003, com a OCP Ecuador S.A, que lhe permitia usar o mencionado oleoduto para escoar a produção dos poços que vinha explorando no Equador.
Em razão de mudanças na legislação equatoriana, licenças ambientais impediram a continuação do trabalho nas reservas equatorianas, cujas áreas foram devolvidas ao Equador em 2008.
Ocorre que de uso do oleoduto era do tipo “ship or pay” o que significa que a Petrobras deveria continuar pagando pelo direito de usá-lo ainda que não transportasse por ele nem uma gota de petróleo.
Pergunta-se: Como uma empresa do porte da Petrobras assina um contrato com esse tipo de cláusula?, sobretudo quando a área internacional da empresa, um mês depois da assinatura do mesmo, datada de dezembro de 2003, advertia: “A obrigação de pagar tarifa, exportando ou não, equivalente a 80.000 barris por dia, resulta num negócio de alta exposição e economicamente inviável nos padrões da Petrobras.”
Isto é inadmissível. A Petrobras não é uma quitanda como disse o senador Pedro Taques, contraditado pela presidente da empresa, quando esta foi dar o seu depoimento no Senado Federal.
Ainda que não queiramos acreditar, considerando o elevado padrão técnico dos técnicos da Petrobras, só podemos atribuir a esse e a tantos outros contratos que vem se sucedendo, com cláusulas prejudiciais a Companhia, a comportamentos duvidosos de seus gestores.
É por essa e outras tantas razões (prejuízo de mais de 1 bilhão de dólares na aquisição da Refinaria de Passadena, no Texas; prejuízo na construção das Refinarias Abreu Lima em Pernambuco; e COMPERJ – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí – RJ); aquisição de uma refinaria no Japão, conforme postes que tenho feito no meu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com, que a Petrobras perdeu 180 bilhões de reais em valor de mercado desde o início da atual gestão governamental federal, em 2011, contrapondo-se ao fato de que 9 entre as 10 maiores empresas de energia do mundo ganharam valor desde a crise financeira global de 2008.
É por essa e outras razões que neste mesmo período governamental a dívida da Petrobras cresceu 3,4 vezes, chegando a 223 bilhões de reais.
É por essa e outras razões que devemos, SIM, instalar o mais rápido possível a CPI da Petrobras, a fim de levantarmos todos os desmandos praticados, não para manchar a imagem da mesma, como dizem aqueles que devem estar envolvidos nas falcatruas que vem sendo feitas, desde a muito, com desvios de bilhões e bilhões de reais, como se fossem merrecas, mas, ao contrário, reerguê-la, sem prejuízo de responsabilizar a todos quantos a vem dilapidando, inclusive com a devolução ao erário desses recursos, para colocá-los atrás das grades.
Na Câmara dos Deputados estarei vigilante para que esta CPI não se torne em pizza.
segunda-feira, 28 de abril de 2014
sexta-feira, 25 de abril de 2014
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO SE REUNE COM VÁRIAS LIDERANÇAS DE DIVERSAS COMUNIDADES NO DOMINGO DE PÁSCOA PARA IDENTIFICAÇÃO DE SEUS PROBLEMAS E PROPOSIÇÕES DE SOLUÇÕES
O deputado Dr. Carlos Alberto reuniu-se no domingo de Páscoa - 20 de abril em um café da manhã, com inúmeras lideranças de várias lideranças, no Bairro Santa Maria, em Jacarepaguá, como vem fazendo assiduamente - uma exigência da sociedade brasileira - ouvir os anseios, as carências e as necessidades básicas das suas populações.
Segundo o deputado, há uma insatisfação generalizada das lideranças comunitárias que dizem não acreditar mais na política e nos políticos, de uma forma geral, com as exceções conhecidas, porque os mesmos, em sua maioria, só aparecem às vésperas das eleições para prometer e nada cumprir.
"Estou no meu primeiro mandato e o que mais tenho ouvido, lamentavelmente, nas minhas andanças, é que o os políticos são oportunistas e que enganam o povo.
Como convidado que fui para este café da manhã, durante 3 horas, pude anotar minuciosamente, todas as reivindicações coletivas das mencionadas lideranças; reivindicações feitas há anos, bem como, após o mesmo, ouvir, individualmente, aqueles que me procuraram, para levar os seus pleitos às autoridades municipais e estaduais competentes.
Estou agindo como penso, como sinto, como falo, em consonância com o meu artigo intitulado "ESTAMOS CEGOS E SURDOS", postado no meu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com, lido da tribuna da Câmara dos Deputados."
Segundo o deputado, há uma insatisfação generalizada das lideranças comunitárias que dizem não acreditar mais na política e nos políticos, de uma forma geral, com as exceções conhecidas, porque os mesmos, em sua maioria, só aparecem às vésperas das eleições para prometer e nada cumprir.
"Estou no meu primeiro mandato e o que mais tenho ouvido, lamentavelmente, nas minhas andanças, é que o os políticos são oportunistas e que enganam o povo.
Estou agindo como penso, como sinto, como falo, em consonância com o meu artigo intitulado "ESTAMOS CEGOS E SURDOS", postado no meu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com, lido da tribuna da Câmara dos Deputados."
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PASSA O DOMINGO DE PÁSCOA COM CRIANÇAS DO PARQUE TIRADENTES, UMA DAS 16 COMUNIDADES DO CHAPADÃO, EM ANCHIETA
O deputado Dr. Carlos Alberto passou o domingo de Páscoa - 20 de abril - com as crianças do Parque Tiradentes, oportunidade em que participou de atividades recreativas e esportivas e aproveitou para identificar junto aquela comunidade as suas necessidades, tais como a necessidade de disponibilizar condições próprias de um campo de futebol existente e uma quadra que se encontram em estado muito precário; dotar de infraestrutura a área "Força do Povo", esta que não dispõe de saneamento básico, água, com casebres feitos de madeiras, sem nenhuma condição de habitabilidade, nas encostas do morro, com risco de vida para seus moradores, com os seus barracos prestes a desmoronar; ausência dos Correios para entregar as correspondências nas residências existentes, dentre outras.
"Destinar o domingo de Páscoa - dia da ressurreição de nosso Senhor Jesus Cristo - às crianças e as pessoas necessitadas é uma dádiva de Deus", disse o deputado, após quase 3 horas percorrendo os locais que não tem tido nenhuma assisstência dos poderes públicos.
"Destinar o domingo de Páscoa - dia da ressurreição de nosso Senhor Jesus Cristo - às crianças e as pessoas necessitadas é uma dádiva de Deus", disse o deputado, após quase 3 horas percorrendo os locais que não tem tido nenhuma assisstência dos poderes públicos.
quarta-feira, 16 de abril de 2014
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ENVIA MENSAGEM DE PÁSCOA A TODOS
A todos aqueles que acessam ao meu blog e/ou visitam o meu facebook, desejo uma Feliz Páscoa, quando, no domingo, comemoramos a ressurreição de Nosso Senhor Jesus Cristo, a renovação da vida, a superação da morte.
Que nessa Páscoa o verdadeiro Cristo ressuscite dentro de vossos corações; que a vossa fé seja renovada e a esperança de um mundo melhor seja firmada. São os meus sinceros votos.
Que nessa Páscoa o verdadeiro Cristo ressuscite dentro de vossos corações; que a vossa fé seja renovada e a esperança de um mundo melhor seja firmada. São os meus sinceros votos.
DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS (OKINAWA VEM AÍ)
A presidente da Petrobrás, em depoimento hoje – 15 de abril de 2014 - no Senado Federal, disse que a aquisição da Refinaria de Pasadena, em 2006, “sob o aspecto contábil” foi um mau negócio, minimizando o prejuízo de 1 bilhão e 200 milhões para 530 milhões de dólares.
Aspecto contábil? Qual o aspecto contábil? Que sejam 530 milhões de dólares (na verdade nunca ficaremos sabendo qual o real prejuízo), ou 1 bilhão e 160 milhões de reais; acham pouco? Falamos em perdas de bilhões de dólares ou reais como se fossem tostões. Bilhões são bilhões em qualquer parte do mundo, mas nós, como somos um país rico, desenvolvido, a 6ª ou 7ª economia do mundo, podemos perdê-los, sem problemas. É trágico se não fosse cômico.
O prejuízo de 1 bilhão e 200 milhões de dólares; ou 530 milhões de dólares; ou 1 bilhão e 160 milhões de reais, se deu porque o Conselho de Administração da Petrobras não informou à presidência desse mesmo Conselho, em seu famoso Relatório Resumido, duas cláusulas importantes, a saber: “put option” (que prevê a recompra no caso de desentendimentos), e a exploração do poço de Marlin (que previa um mínimo de reembolso em qualquer caso).
Ora, como o Conselho de Administração de uma empresa do porte da Petrobrás apresenta um Relatório Resumido, sem informações dessa natureza?; relatório decisório para a efetivação de negócio nesse montante.
Louve-se a coragem da presidente da Petrobrás que teve a coragem de dizer que a referida aquisição foi um mau negócio; que não se responsabiliza por quem o fez, ao contrário de parlamentares do governo que tem ido com freqüência à tribuna defender os “malfeitos” dos gestores da Empresa; que todos aqueles que assim interpretam, como a presidente da Petrobras, são contra a Petrobras.
Pois bem, em 2007, o mesmo Conselho de Administração autorizou a aquisição de 87,5% da Refinaria Nansei Sekiyu, em Okinawa, no Japão, por 71 milhões de dólares, de um grupo japonês ligado à americana Exxon Móbil, que, em razão de não processar o óleo pesado extraído em nosso país, levou a Petrobras a fazer investimentos bilionários para adequação e reparos; investimentos até aqui nunca informados pela Companhia.
Mais interessante é que a aquisição da Refinaria de Okinawa tinha a cláusula de “put option” e o presidente da Petrobrás à época informou recentemente que esse tipo de cláusula é normal nesses tipos de contratos, confrontando a direção do Conselho de Administração de que, no caso de Pasadena, só autorizou a aquisição porque não sabia dessa cláusula.
Dois pesos e duas medidas?
Por essas e outras razões é que precisamos instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito, seja específica para a Petrobrás, seja extensiva a outros “malfeitos” correlatos.
Aspecto contábil? Qual o aspecto contábil? Que sejam 530 milhões de dólares (na verdade nunca ficaremos sabendo qual o real prejuízo), ou 1 bilhão e 160 milhões de reais; acham pouco? Falamos em perdas de bilhões de dólares ou reais como se fossem tostões. Bilhões são bilhões em qualquer parte do mundo, mas nós, como somos um país rico, desenvolvido, a 6ª ou 7ª economia do mundo, podemos perdê-los, sem problemas. É trágico se não fosse cômico.
O prejuízo de 1 bilhão e 200 milhões de dólares; ou 530 milhões de dólares; ou 1 bilhão e 160 milhões de reais, se deu porque o Conselho de Administração da Petrobras não informou à presidência desse mesmo Conselho, em seu famoso Relatório Resumido, duas cláusulas importantes, a saber: “put option” (que prevê a recompra no caso de desentendimentos), e a exploração do poço de Marlin (que previa um mínimo de reembolso em qualquer caso).
Ora, como o Conselho de Administração de uma empresa do porte da Petrobrás apresenta um Relatório Resumido, sem informações dessa natureza?; relatório decisório para a efetivação de negócio nesse montante.
Louve-se a coragem da presidente da Petrobrás que teve a coragem de dizer que a referida aquisição foi um mau negócio; que não se responsabiliza por quem o fez, ao contrário de parlamentares do governo que tem ido com freqüência à tribuna defender os “malfeitos” dos gestores da Empresa; que todos aqueles que assim interpretam, como a presidente da Petrobras, são contra a Petrobras.
Pois bem, em 2007, o mesmo Conselho de Administração autorizou a aquisição de 87,5% da Refinaria Nansei Sekiyu, em Okinawa, no Japão, por 71 milhões de dólares, de um grupo japonês ligado à americana Exxon Móbil, que, em razão de não processar o óleo pesado extraído em nosso país, levou a Petrobras a fazer investimentos bilionários para adequação e reparos; investimentos até aqui nunca informados pela Companhia.
Mais interessante é que a aquisição da Refinaria de Okinawa tinha a cláusula de “put option” e o presidente da Petrobrás à época informou recentemente que esse tipo de cláusula é normal nesses tipos de contratos, confrontando a direção do Conselho de Administração de que, no caso de Pasadena, só autorizou a aquisição porque não sabia dessa cláusula.
Dois pesos e duas medidas?
Por essas e outras razões é que precisamos instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito, seja específica para a Petrobrás, seja extensiva a outros “malfeitos” correlatos.
A SANGRIA CONTINUA; AGORA É O COMPERJ
Os parlamentares, integrantes do partido do governo, exasperados, tem colocado a sua tropa de choque para defender os “maus feitos” dos gestores da Petrobras, tendo como mote, que, aqueles que os criticam, que querem explicações com o que vem acontecendo com a Empresa – um patrimônio nacional – e não propriedade de alguns, são contra a Petróleo Brasileiro S.A.
Ninguém é contra a Petrobras, a mais importante empresa brasileira de produção de petróleo, até pouco tempo atrás um exemplo para o mundo, sobretudo em termos de extração do óleo negro em águas profundas.
O que não se pode “tapar o sol com a peneira” nas sucessivas más gestões nos seus empreendimentos, tais como: a aquisição da Refinaria de Passadena, no Texas; a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; dentre outros, objeto de meu artigo “A PETROBRAS É DO POVO BRASILEIRO, QUE EXIGE EXPLICAÇÕES DOS ATOS DE SEUS GESTORES”, que pode ser visto em meu Blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com.
No dia 9 de abril de 2014, surge a notícia de que o Tribunal de Contas da União convocou a presidente da Petrobras e seu antecessor para prestar esclarecimentos sobre o contrato que a empresa firmou com a firma MPE – Montagem e Projetos Especiais para execução de obras de tubulação no COMPERJ – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí, no valor de 731 milhões de reais .
Em 2012, o Tribunal de Contas da União chegou a apontar indícios de superfaturamento no mencionado contrato no valor de 163 milhões de reais, pedindo a paralisação dos repasses à mencionada firma MPE.
A Petrobrás, no entanto, entrou com recurso e conseguiu levar o contrato adiante, segundo ainda o TCU, depois de um atraso de 12 meses nas obras de tubovias, não tendo adotado nenhuma sanção de efeito prático.
Em sendo as tubovias essenciais para a ligação de diferentes estruturas do COMPERJ, os atrasos poderão acarretar, segundo o TCU, potencial perda de receita da ordem de 230 milhões, além de aditivos em outros contratos que dependem das mencionadas tubovias.
Essas e outras questões implicam em que o custo total do COMPERJ, inicialmente previsto em 19 bilhões de reais, já está em 26 bilhões e a sua inauguração, prevista para o segundo semestre de 2013, passou para o final de 2016.
Já se sabe que os governistas vão questionar a decisão do Tribunal de Contas da União de convocar a presidência da Petrobras porque a ministra que levantou esses problemas – Ana Arraes – é mãe do pré-candidato à presidência da República, Eduardo Campos.
A questão não é essa. A decisão de convocar a presidente da Petrobras foi tomada durante uma audiência por maioria de votos dos ministros do Tribunal de Contas da União, com o apoio do Procurador do Ministério Público. A questão é apurar se efetivamente houve ou não superfaturamento; atraso nas obras das tubovias; quais as penalidades sofridas pela empresa MPE; o porque do atraso de 3 anos da efetiva entrada em operação do COMPERJ e a elevação de seu custo total de 19 para 26 bilhões de reais.
A gestão da Petrobras tem, sim, que prestar contas ao povo brasileiro, que não é contra a Empresa e sim aos seus maus gestores, estes que vem dilapidando o seu patrimônio, conforme amplo noticiário nacional, inclusive com a demissão de uns e a prisão de outros.
Ninguém é contra a Petrobras, a mais importante empresa brasileira de produção de petróleo, até pouco tempo atrás um exemplo para o mundo, sobretudo em termos de extração do óleo negro em águas profundas.
O que não se pode “tapar o sol com a peneira” nas sucessivas más gestões nos seus empreendimentos, tais como: a aquisição da Refinaria de Passadena, no Texas; a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; dentre outros, objeto de meu artigo “A PETROBRAS É DO POVO BRASILEIRO, QUE EXIGE EXPLICAÇÕES DOS ATOS DE SEUS GESTORES”, que pode ser visto em meu Blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com.
No dia 9 de abril de 2014, surge a notícia de que o Tribunal de Contas da União convocou a presidente da Petrobras e seu antecessor para prestar esclarecimentos sobre o contrato que a empresa firmou com a firma MPE – Montagem e Projetos Especiais para execução de obras de tubulação no COMPERJ – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí, no valor de 731 milhões de reais .
Em 2012, o Tribunal de Contas da União chegou a apontar indícios de superfaturamento no mencionado contrato no valor de 163 milhões de reais, pedindo a paralisação dos repasses à mencionada firma MPE.
A Petrobrás, no entanto, entrou com recurso e conseguiu levar o contrato adiante, segundo ainda o TCU, depois de um atraso de 12 meses nas obras de tubovias, não tendo adotado nenhuma sanção de efeito prático.
Em sendo as tubovias essenciais para a ligação de diferentes estruturas do COMPERJ, os atrasos poderão acarretar, segundo o TCU, potencial perda de receita da ordem de 230 milhões, além de aditivos em outros contratos que dependem das mencionadas tubovias.
Essas e outras questões implicam em que o custo total do COMPERJ, inicialmente previsto em 19 bilhões de reais, já está em 26 bilhões e a sua inauguração, prevista para o segundo semestre de 2013, passou para o final de 2016.
Já se sabe que os governistas vão questionar a decisão do Tribunal de Contas da União de convocar a presidência da Petrobras porque a ministra que levantou esses problemas – Ana Arraes – é mãe do pré-candidato à presidência da República, Eduardo Campos.
A questão não é essa. A decisão de convocar a presidente da Petrobras foi tomada durante uma audiência por maioria de votos dos ministros do Tribunal de Contas da União, com o apoio do Procurador do Ministério Público. A questão é apurar se efetivamente houve ou não superfaturamento; atraso nas obras das tubovias; quais as penalidades sofridas pela empresa MPE; o porque do atraso de 3 anos da efetiva entrada em operação do COMPERJ e a elevação de seu custo total de 19 para 26 bilhões de reais.
A gestão da Petrobras tem, sim, que prestar contas ao povo brasileiro, que não é contra a Empresa e sim aos seus maus gestores, estes que vem dilapidando o seu patrimônio, conforme amplo noticiário nacional, inclusive com a demissão de uns e a prisão de outros.
PORQUE VOTEI CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA N º 630/2014 (REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES)
No dia 9 de abril de 2014, tivemos mais um “atropelamento” do partido do governo e de seus aliados, com a aprovação inescrupulosa da MP nº 630/2014, que permite o uso do RDC – Regime Diferenciado de Contratações, instituído, inicialmente, para as obras da Copa do Mundo, depois estendido para as obras das áreas da saúde e da educação, e, agora, em razão do relatório da senadora Gleise Hoffman (PT-Paraná), para todas as licitações do governo federal, estaduais e prefeituras.
Registre-se, por oportuno, que o texto original da referida MP 630, originário do Poder Executivo, previa a utilização desse Regime estender-se, mais uma vez, apenas para as obras dos Sistemas Penitenciário e Sócio-Educativo, mas a ilustre senadora, ex-chefe da Casa Civil da presidência da República, resolveu “liberar geral”.
O que mais entristece é a Câmara dos Deputados “revogar” uma lei que trata do assunto – a Lei Federal n º 8.666/93 - por uma Medida Provisória, sob o argumento de que esta continua em vigor e que os gestores públicos poderão usá-la se assim o desejarem.
Estão brincando com a verdade.
Ora, quem vai deixar de optar por um Regime Diferenciado de Contratações, que, como o próprio nome diz, em razão de uma suposta urgência e emergência, tem condições imensamente diferenciadas e erroneamente facilitadas para contratar obras?
Pergunto: A Lei Federal n º 8.666/93, não tem dispositivos de urgência e emergência? Evidentemente que sim, mais especificamente no inciso IV do Art. 24 da mesma.
Contratar obras, sem projetos previamente definidos, valores orçados, entre outros procedimentos, dando aos contratados a incumbência de fazê-los, e até fiscalizá-los, é abrir mão do controle, que tem ensejado o que temos visto com as obras da Copa do Mundo, com seus atrasos e valores muito acima dos previstos, face à falta de projetos executivos e seus decorrentes acréscimos; é, em última análise, mutilar o previsto no Art. 7 º da Lei Federal n º 8.666/93, três requisitos da maior importância no caso de obras, quais sejam: o projeto básico, o projeto executivo e, depois, a execução da obra propriamente dita.
Se a Lei Federal n º 8.666/93 está defasada, que proponhamos uma nova lei, mas abrir mão da gestão do Estado é uma irresponsabilidade, que gera os “maus feitos”, para usar a expressão da moda, que os governantes que os praticam têm vergonha de dizer que é a malfadada corrupção, que insistem em propiciá-la.
Por essa e outras razões é que temos que aprovar logo, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei n º 5.900/13, já aprovado no Senado, que considera a corrupção como crime hediondo.
Registre-se, por oportuno, que o texto original da referida MP 630, originário do Poder Executivo, previa a utilização desse Regime estender-se, mais uma vez, apenas para as obras dos Sistemas Penitenciário e Sócio-Educativo, mas a ilustre senadora, ex-chefe da Casa Civil da presidência da República, resolveu “liberar geral”.
O que mais entristece é a Câmara dos Deputados “revogar” uma lei que trata do assunto – a Lei Federal n º 8.666/93 - por uma Medida Provisória, sob o argumento de que esta continua em vigor e que os gestores públicos poderão usá-la se assim o desejarem.
Estão brincando com a verdade.
Ora, quem vai deixar de optar por um Regime Diferenciado de Contratações, que, como o próprio nome diz, em razão de uma suposta urgência e emergência, tem condições imensamente diferenciadas e erroneamente facilitadas para contratar obras?
Pergunto: A Lei Federal n º 8.666/93, não tem dispositivos de urgência e emergência? Evidentemente que sim, mais especificamente no inciso IV do Art. 24 da mesma.
Contratar obras, sem projetos previamente definidos, valores orçados, entre outros procedimentos, dando aos contratados a incumbência de fazê-los, e até fiscalizá-los, é abrir mão do controle, que tem ensejado o que temos visto com as obras da Copa do Mundo, com seus atrasos e valores muito acima dos previstos, face à falta de projetos executivos e seus decorrentes acréscimos; é, em última análise, mutilar o previsto no Art. 7 º da Lei Federal n º 8.666/93, três requisitos da maior importância no caso de obras, quais sejam: o projeto básico, o projeto executivo e, depois, a execução da obra propriamente dita.
Se a Lei Federal n º 8.666/93 está defasada, que proponhamos uma nova lei, mas abrir mão da gestão do Estado é uma irresponsabilidade, que gera os “maus feitos”, para usar a expressão da moda, que os governantes que os praticam têm vergonha de dizer que é a malfadada corrupção, que insistem em propiciá-la.
Por essa e outras razões é que temos que aprovar logo, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei n º 5.900/13, já aprovado no Senado, que considera a corrupção como crime hediondo.
sexta-feira, 11 de abril de 2014
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DA INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE POLÍTICAS EM PROL DOS TAXISTAS
Na oportunidade o deputado Dr. Carlos Alberto colocou-se à disposição da referida Frente Parlamentar para contribuir com a mesma, já que como formulador e ex-coordenador geral da política pública Operação Lei Seca, deflagrada no Rio de Janeiro, ao longo de 5 anos, vem podendo contar com a participação dos taxistas, que atuam nas madrugadas, conduzindo aqueles que desejam beber e sabem que não podem dirigir.
O deputado Dr. Carlos Alberto aproveitou a oportunidade para solicitar apoio para o seu Projeto de Lei Complementar nº 320/22013, que concede aposentadoria especial aos 25 anos de serviços prestados.
"Sou um defensor dos taxistas, porque exercem uma atividade de utilidade pública, penosa, e que precisam do apoio dos concessionários desse serviço, para prestar o mesmo com qualidade, não só aqueles que virão nos visitar nos grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, como nossos cartões de visita, mas também aos brasileiros de forma geral e, como tal não poderia deixar de colocar-me à disposição do presidente deputado Edson Santos", afirmou o deputado após a solenidade de instalação.
PORQUE VOTEI CONTRA O CRÉDITO DE 24 BILHÕES PARA O BNDES
Sou um entusiasta do desenvolvimento nacional e, para tanto, é imprescindível que incentivemos os bancos de fomento, mas ontem, 8 de abril de 2014, votei contra a Medida Provisória nº 628, que acabou por autorizar a União a conceder crédito de 24 bilhões de reais para o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional.
Votei contra porque não posso concordar que um Banco da dimensão do BNDES não atenda a um dispositivo da Constituição Federal, no caso o Art. 49, que diz: "É de competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; ..."
Votei contra porque o mencionado Banco vem praticando ações, que deveriam ser autorizadas pelo Congresso Nacional, tais como o empréstimo à Cuba, no valor de aproximadamente 1 bilhão de reais para a construção do Porto de Mariel; de empréstimos a países africanos: Angola, Zimbabwe, Guiné Equatorial, Congo-Bazzaville, Gabão e Sudão, no valor de em torno de 5 bilhões de reais; metrô da Venezuela, no valor de 487 milhões de reais, tudo sob o manto de "acordos secretos", exigidos pelas legislações dos países do destino dos financiamentos, sem falarmos que os dirigentes desses países, como noticia a mídia mundial, são ditatoriais, tirânicos que ficam miliardários por suas ações de práticas escusas em suas gestões, enquanto as suas populações não tem atendidas as suas necessidades mais básicas.
Pergunto: E onde fica a nossa soberania nacional?
Para atender aos ditames legais desses países, vamos desrespeitar a nossa Constituição Federal?
Vamos incentivar essas práticas deletérias por esses dirigentes, oferecendo-lhes recursos para continuarem a enriquecer desmedidamente, em suas gestões?
Onde fica a transparência das ações do governo?
São perguntas que gostaria de ver respondidas pelas autoridades brasileiras, em estrito cumprimento a nossa Carta Magna, e satisfação aos brasileiros, que, ao final, bancam essas ações, porque, como sabemos, o governo não gera recursos e sim é mero repassador dos mesmos.
Para finalizar, gostaria de entender como o governo capta recursos no mercado a 11% ao mês para o BNDES emprestar a 5,25%/mês, privilegiando a segmentos empresariais grandiosos, em detrimento às médias e pequenas empresas, bancando o diferencial com gastos da ordem de 20 bilhões anuais; bancagem que vem dos tributos arrecadados da população brasileira.
Infelizmente, fui voto vencido, pela maioria parlamentar, que também tem os seus interesses nos citados segmentos, sob o argumento da importância do desenvolvimento nacional.
Votei contra porque não posso concordar que um Banco da dimensão do BNDES não atenda a um dispositivo da Constituição Federal, no caso o Art. 49, que diz: "É de competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; ..."
Votei contra porque o mencionado Banco vem praticando ações, que deveriam ser autorizadas pelo Congresso Nacional, tais como o empréstimo à Cuba, no valor de aproximadamente 1 bilhão de reais para a construção do Porto de Mariel; de empréstimos a países africanos: Angola, Zimbabwe, Guiné Equatorial, Congo-Bazzaville, Gabão e Sudão, no valor de em torno de 5 bilhões de reais; metrô da Venezuela, no valor de 487 milhões de reais, tudo sob o manto de "acordos secretos", exigidos pelas legislações dos países do destino dos financiamentos, sem falarmos que os dirigentes desses países, como noticia a mídia mundial, são ditatoriais, tirânicos que ficam miliardários por suas ações de práticas escusas em suas gestões, enquanto as suas populações não tem atendidas as suas necessidades mais básicas.
Pergunto: E onde fica a nossa soberania nacional?
Para atender aos ditames legais desses países, vamos desrespeitar a nossa Constituição Federal?
Vamos incentivar essas práticas deletérias por esses dirigentes, oferecendo-lhes recursos para continuarem a enriquecer desmedidamente, em suas gestões?
Onde fica a transparência das ações do governo?
São perguntas que gostaria de ver respondidas pelas autoridades brasileiras, em estrito cumprimento a nossa Carta Magna, e satisfação aos brasileiros, que, ao final, bancam essas ações, porque, como sabemos, o governo não gera recursos e sim é mero repassador dos mesmos.
Para finalizar, gostaria de entender como o governo capta recursos no mercado a 11% ao mês para o BNDES emprestar a 5,25%/mês, privilegiando a segmentos empresariais grandiosos, em detrimento às médias e pequenas empresas, bancando o diferencial com gastos da ordem de 20 bilhões anuais; bancagem que vem dos tributos arrecadados da população brasileira.
Infelizmente, fui voto vencido, pela maioria parlamentar, que também tem os seus interesses nos citados segmentos, sob o argumento da importância do desenvolvimento nacional.
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO SOLICITA POLICIAMENTO OSTENSIVO A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA NITERÓI MANILHA
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DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE DIRETORIA DA ADJORI - ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Na oportunidade foram discutidas as ações dos jornais do interior do Estado do Rio de Janeiro, bem como a necessidade de estabelecer-se uma nova política de democratização das informações junto às suas populações, sobretudo as de interesse local.
"É preciso que se tenha no Rio de Janeiro uma política de apoio aos jornais do interior, de forma democrática, de acordo com as suas potencialidades, a fim de que não somente uns poucos privilegiados tenham condições de dar informações às suas cidades, prejudicando os demais. Evidente que esses mesmos jornais precisam atuar com veracidade, periodicidade, qualidade, devidamente comprovadas, compatíveis com os apoios recebidos. Os jornais do interior são muito importantes porque tratam das questões cotidianas de suas cidades, o que não ocorre com os grandes jornais que não o fazem. Levarei ao governador Pezão os anseios da ADJORI, porque a informação aos cidadãos é uma forma para que os mesmos possam exercer o controle sobre as ações governamentais municipais", enfatizou o deputado.
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VAI A PADRE MIGUEL, A CONVITE DO DELEGADO DE POLÍCIA PAULO SOUTO, OUVIR AS COMUNIDADES DE VÁRIAS LOCALIDADES
O deputado Dr. Carlos Alberto foi a Padre Migual no sábado, dia 5 de abril, para, a convite do delegado de polícia, Dr. Paulo Souto, ouvir as comunidades de várias localidades.
Na oportunidade o deputado homenageou o delegado Dr. Paulo Souto com a Medalha do Mérito da Vida.
"Fui a Padre Miguel, onde estavam cerca de 200 pessoas de várias localidades, para ouvir os seus reclamos, e levar ao governador Pezão, a fim de incluir nas ações que vem sendo desenvolvidas em todo o estado, as quais, em sua maioria, referem-se as áreas de saúde, habitação e infra-estrutura em geral",disse o deputado.
"Fui a Padre Miguel, onde estavam cerca de 200 pessoas de várias localidades, para ouvir os seus reclamos, e levar ao governador Pezão, a fim de incluir nas ações que vem sendo desenvolvidas em todo o estado, as quais, em sua maioria, referem-se as áreas de saúde, habitação e infra-estrutura em geral",disse o deputado.
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE O CONSELHEIRO FEDERAL DE FARMÁCIA, ALEX BAIENSE, REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO
O deputado Dr. Carlos Alberto recebeu, dia 8 de abril, em seu gabinete em Brasília, o representante do Conselho Regional de Farmácia, com assento no Conselho Federal de Farmácia, para tratar da subemenda aglutinativa que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas ao Projeto de Lei nº 4.385/1994.
O deputado apoia a mencionada subemenda em razão de considerar importante a atividade do farmacêutico, que tem, entre outras atividades a questão da vigilância sanitária que, antigamente, quando da existência só das farmácias, eram observadas, e hoje, com a proliferação das chamadas drogarias, tem sido postergadas, com prejuízo para os cidadãos que não tem a orientação adequada desses profissionais, tornado essa atividade meramente comercial, sem os cuidados que se deve ter com a utilização dos medicamentos prescritos.
"Hoje, em muitos estabelecimentos, por exemplo, se você precisar de aplicar uma injeção, não tem um profissional para fazê-lo. Se você precisar de uma orientação quanto a um determinado medicamento não a tem. Remédio, não é banana que se compra em supermercado. Remédio, além da prescrição do médico, precisa, muitas vezes, de orientações complementares, e essas informações precisam ser dadas pelos farmacêuticos", afirmou o deputado.
O deputado apoia a mencionada subemenda em razão de considerar importante a atividade do farmacêutico, que tem, entre outras atividades a questão da vigilância sanitária que, antigamente, quando da existência só das farmácias, eram observadas, e hoje, com a proliferação das chamadas drogarias, tem sido postergadas, com prejuízo para os cidadãos que não tem a orientação adequada desses profissionais, tornado essa atividade meramente comercial, sem os cuidados que se deve ter com a utilização dos medicamentos prescritos.
"Hoje, em muitos estabelecimentos, por exemplo, se você precisar de aplicar uma injeção, não tem um profissional para fazê-lo. Se você precisar de uma orientação quanto a um determinado medicamento não a tem. Remédio, não é banana que se compra em supermercado. Remédio, além da prescrição do médico, precisa, muitas vezes, de orientações complementares, e essas informações precisam ser dadas pelos farmacêuticos", afirmou o deputado.
domingo, 6 de abril de 2014
A PETROBRAS É DO POVO BRASILEIRO, QUE EXIGE EXPLICAÇÕES DOS ATOS DE SEUS GESTORES
Como órgão fiscalizador do Poder Executivo, o Congresso Nacional não pode se furtar a exigir as explicações devidas aos gestores da Petrobras, razão pela qual assinei a CPI da empresa na Câmara dos Deputados.
Sou petroleiro por adesão. Explico: quando fazia o curso superior de Administração, a turma a qual pertencia, metade era composta de funcionários da Petrobras e a outra metade dos integrantes do Banco do Brasil. Eu, único corpo estranho, funcionário à época do Ministério da Educação, aliei-me aos funcionários da Petrobras pela simples razão de a minha esposa ser funcionária da Petrobras, hoje aposentada.
É com tristeza que vejo hoje a situação delicada pela qual passa uma das maiores empresas de petróleo do mundo - a PETROBRAS - com inúmeras denúncias de desvios de condutas e de recursos que a vem deixando desvalorizada no concerto das empresas petrolíferas mundiais, tais como, dentre outras: as negociações com a empresa holandesa SBM Off Shore e a aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, ambas explicitadas no meu blog: http://
Como sabemos, o enfraquecimento da Petrobras começou com o controle artificial dos preços dos derivados do petróleo, pelo governo, sob o argumento de controlar a inflação, impondo-lhe pesados sacrifícios, com gravíssimas consequências para o país.
Não se pode conceber que uma empresa do porte da Petrobras, que é líder mundial em tecnologia para exploração e produção de petróleo em águas profundas; líder na distribuição de derivados de petróleo e gás natural; que atua no Brasil e em mais de 17 países; que possui o nono parque de refino no mundo; que tem participação majoritária ou expressiva na distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás químico e biocombustíveis, viva um momento tão grave de gestão.
O comprometimento da saúde financeira da empresa, que se agrava aceleradamente, com preços subsidiados, com perda de dividendos, com zeramento da alíquota da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que incide sobre a importação e a comercialização do petróleo e seus derivados, entre outras práticas danosas, trará resultados desastrosos para o país, para os estados e para os municípios brasileiros, em relação a receita tributária da União, e desses entes da federação, da ordem de 13 bilhões de reais de ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias; 4,5 bilhões de Imposto de Renda; 15 bilhões de reais de PIS e COFINS; e mais 4,7 bilhões de reais em outros tributos, como ocorreu em 2013, mais 15 bilhões de royalties e 15 bilhões em participações especiais, sem falar nos 520 milhões em 830 projetos sociais, ambientais, educacionais e esportivos que poderão ser prejudicados..
A empresa que, em 2009, tinha um endividamento consolidado de 86 bilhões de reais, em 2013 passou para 249 bilhões, em apenas 4 anos.
O lucro líquido consolidado que em 2009 foi de 30 bilhões de reais, em 2013 caiu para 23 bilhões, este alardeado como grande resultado.
Todo esse quadro poderá, inclusive, comprometer o Plano de Negócios e Gestão para o Petróleo 2013/2017 da Petrobras, que prevê investimentos da ordem de 236 bilhões.
Mas o que mais me assusta não é tão somente a saúde financeira da empresa. A Petrobrás, com a intenção de racionalizar os seus custos - quando deveria eliminar os seus desperdícios, os seus desvios - deflagra um PDV - Plano de Demissões Voluntárias, comprometendo talvez o seu maior patrimônio, que são os seus recursos humanos, eis que 2.700 engenheiros seniores de exploração e produção estão deixando a Petrobras, comprometendo parte de sua inteligência, formada ao longo de décadas, bem como 12 mil funcionários de carreira, experientes e capacitados, todos acima de 55 anos.
Portanto, em nome da preservação de um patrimônio nacional, é importante que se instale a CPI DA Petrobras para apurar responsabilidades daqueles que vem dilapidando uma empresa que é do povo brasileiro.
sexta-feira, 4 de abril de 2014
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO DEFENDE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 1.253, DE NOVEMBRO DE 2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE SÓ PERMITE A MAMOGAFIA BILATERAL PARA AS MULHERES ENTRE 50 E 69 ANOS
O deputado Dr. Carlos Alberto defende a revogação da Portaria nº 1.253, de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, que só permite a mamografia bilateral para as mulheres entre 50 e 69 anos de idade.
Para o deputado a Portaria em questão visa economizar de uma forma absurda com exames de mamografia.
"Autorizar o exame de mamografia bilateral só para mulheres entre 50 e 69 anos por que? Antes dos 50 anos e após aos 69 anos, as mulheres não poderão ter câncer de mama? Isto é um absurdo. Fazer economia com a saúde das mulheres, numa das questões mais graves de doenças que elas podem ter, é negar a elas o direito de viver", disse o deputado.
Para o deputado a Portaria em questão visa economizar de uma forma absurda com exames de mamografia.
"Autorizar o exame de mamografia bilateral só para mulheres entre 50 e 69 anos por que? Antes dos 50 anos e após aos 69 anos, as mulheres não poderão ter câncer de mama? Isto é um absurdo. Fazer economia com a saúde das mulheres, numa das questões mais graves de doenças que elas podem ter, é negar a elas o direito de viver", disse o deputado.
HOMENAGEM DO DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO AOS INTEGRANTES DA OPERAÇÃO LEI SECA É OBJETO DE PUBLICAÇÃO NO JORNAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Jornal da Câmara dos Deputados, de circulação nacional, publicou hoje dia 1º de abril, a homenagem prestada pelo deputado Dr. Carlos Alberto, na ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme transcrição abaixo.
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