Sou um entusiasta do desenvolvimento nacional e, para tanto, é imprescindível que incentivemos os bancos de fomento, mas ontem, 8 de abril de 2014, votei contra a Medida Provisória nº 628, que acabou por autorizar a União a conceder crédito de 24 bilhões de reais para o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional.
Votei contra porque não posso concordar que um Banco da dimensão do BNDES não atenda a um dispositivo da Constituição Federal, no caso o Art. 49, que diz: "É de competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; ..."
Votei contra porque o mencionado Banco vem praticando ações, que deveriam ser autorizadas pelo Congresso Nacional, tais como o empréstimo à Cuba, no valor de aproximadamente 1 bilhão de reais para a construção do Porto de Mariel; de empréstimos a países africanos: Angola, Zimbabwe, Guiné Equatorial, Congo-Bazzaville, Gabão e Sudão, no valor de em torno de 5 bilhões de reais; metrô da Venezuela, no valor de 487 milhões de reais, tudo sob o manto de "acordos secretos", exigidos pelas legislações dos países do destino dos financiamentos, sem falarmos que os dirigentes desses países, como noticia a mídia mundial, são ditatoriais, tirânicos que ficam miliardários por suas ações de práticas escusas em suas gestões, enquanto as suas populações não tem atendidas as suas necessidades mais básicas.
Pergunto: E onde fica a nossa soberania nacional?
Para atender aos ditames legais desses países, vamos desrespeitar a nossa Constituição Federal?
Vamos incentivar essas práticas deletérias por esses dirigentes, oferecendo-lhes recursos para continuarem a enriquecer desmedidamente, em suas gestões?
Onde fica a transparência das ações do governo?
São perguntas que gostaria de ver respondidas pelas autoridades brasileiras, em estrito cumprimento a nossa Carta Magna, e satisfação aos brasileiros, que, ao final, bancam essas ações, porque, como sabemos, o governo não gera recursos e sim é mero repassador dos mesmos.
Para finalizar, gostaria de entender como o governo capta recursos no mercado a 11% ao mês para o BNDES emprestar a 5,25%/mês, privilegiando a segmentos empresariais grandiosos, em detrimento às médias e pequenas empresas, bancando o diferencial com gastos da ordem de 20 bilhões anuais; bancagem que vem dos tributos arrecadados da população brasileira.
Infelizmente, fui voto vencido, pela maioria parlamentar, que também tem os seus interesses nos citados segmentos, sob o argumento da importância do desenvolvimento nacional.
