O parágrafo único do Art. 1º da Constituição Federal, que trata dos princípios fundamentais de nossa Nação, diz que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Há 3 meses como debutante no Poder Legislativo, tendo assumido o cargo de deputado federal, devidamente chancelado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 27 de abril próximo passado, tenho acompanhado, com alegria e esperança, a mudança comportamental dos meus pares no que diz respeito a soberania popular, não só por ocasião de quando nos delegam competência para exercer o poder que ao povo pertence, mas também ao longo do nosso exercício do dia, por ocasião da discussão dos temas importantes do nosso país.
Já estando participando de 4 Comissões: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Reforma Política, tenho propugnado, juntamente e sobretudo com aqueles que estão começando as suas trajetórias no parlamento brasileiro, que ouçamos a população nas questões e nas possíveis soluções para a melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos, razão de ser de nossa existência no Congresso Nacional.
Felizmente, temos encontrado ressonância em nossas proposições, superadas as barreiras naturais que se tem, constituídas ao longo do tempo, pela interpretação de que se o povo elegeu os seus representantes, estes tem delegação de competência para decidir em nome daquele.
Ocorre que, pela falta de sintonia entre o político e o cidadão, este com demandas constantes e mutantes, a política vem num processo de descrédito junto à população, dito pelos próprios políticos em seus costumeiros discursos em plenário e nas salas de comissões, que os está fazendo refletir, para mudar, fazendo-os entender que é preciso ouvir para estabelecer as condições de atender os anseios, as carências e as necessidades básicas do povo, exercendo uma democracia direta, e aí sim partindo para a representativa, esta complementando aquela.
Nesses 3 primeiros meses já decidimos na Câmara dos Deputados, na Comissão de Reforma Política, que a mesma vai visitar várias regiões do país, para ouvir dos mais variados segmentos representativos da sociedade civil organizada, os que os mesmos tem a dizer sobre os pontos mais importantes da mesma, tais como: sistema eleitoral; financiamento público de campanha; voto obrigatório; coincidência de datas das eleições, dentre tantos outros.
A Ouvidoria da Câmara dos Deputados, de forma inédita, no dia 29 de abril de 2011, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi ao encontro desses segmentos, para ouvir sobre UPPs – Unidades de Policiamento Participativo, segurança pública em geral; drogas, com o crescimento vertiginoso do uso do crack; bullying; homofobia; legados que poderão ser deixados pela realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, entre outros temas.
Para a minha felicidade, como cidadão, esta mudança comportamental não começa a ocorrer só no Legislativo. No dia 27 de abril de 2011, por ocasião do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal acerca de se as vagas de deputados que se afastam deveriam ser ocupadas por aqueles diplomados pelos partidos ou pelas coligações, ouvi de um eminente ministro da mais alta Corte do País que “o nosso povo é altamente politizado e, portanto, não podemos decidir as questões do país, sem atentar para a soberania popular”.
Senhoras e senhores é tempo de ouvir.
Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro.
