Ao longo da campanha eleitoral de 2010, muitos cidadãos me questionaram sobre a autoria da “Lei Seca”.
Mais recentemente, partidos políticos, através de seus programas eleitorais, procuram confundir os cidadãos, informando que são os responsáveis pelos resultados pelas milhares de vidas salvas ao longo de 2 anos e 2 meses da deflagração da Operação Lei Seca.
Sempre procurei explicar a diferença entre a Lei Federal 11.705, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como “Lei Seca” e a política pública “Operação Lei Seca – Nunca Dirija Depois de Beber”, deflagrada pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro em 19 de março de2009.
Sem negar a autoria da referida Lei, disse em inúmeras oportunidades, em mais de 100 palestras que proferi em faculdades, escolas, empresas, sindicatos, igrejas, que as leis, se não forem seguidas de políticas públicas, tornam-se letras mortas.
O Brasil está cheio de leis que não são cumpridas. Por quê? Porque não foram seguidas de políticas públicas que as fizessem cumprir.
Não foi diferente com a “Lei Seca”.
O fato é que, após a edição da Lei federal 11.705, de 19 de junho de 2008, nos quatro meses que se sucederam (julho, agosto, setembro e outubro) houve redução nos índices de acidentes de trânsito em nosso País, voltando a crescer vertiginosamente a partir desse período, conforme demonstram os registros à época.
Foi por esta razão que o governo do estado do Rio de Janeiro, diante dos números estarrecedores e trágicos de acidentes de trânsito, que no mundo e no Brasil ferem, mutilam e matam mais do que guerras, decidiu aprovar o então Projeto Operação Lei Seca, chancelando-o como uma política pública, de caráter permanente, com ações todos os dias da semana, com o único objetivo de preservar a vida humana.
É essa política pública que ao longo de mais de 2 anos ininterruptos vem salvando milhares de vidas no estado do Rio de Janeiro.
É essa política pública que vem servindo de exemplo até aqui para vários estados da federação brasileira, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
Como deputado federal, ex-subsecretário de governo, formulador e ex-coordenador geral da Operação Lei Seca, cumprindo um dos meus compromissos de campanha, qual seja o de oferecer o nosso projeto aqueles que o quizessem implementar, oficiei a todos os governadores da federação brasileira, devidamente autorizado pelo secretário de estado de governo do Rio de Janeiro, colocando as coordenações de nossas equipes para auxiliá-los nesse sentido, para salvar vidas em nosso País; vidas que são ceifadas em número de 62 mil, por ano, segundo os últimos dados do DPVAT, com um custo da ordem de R$ 40 bilhões, segundo o IPEA – Instituto de Planejamento de Economia Aplicada da Presidência da República, sem falarmos no custo social das famílias que perdem os seus entes queridos, este sem dimensão.
A chamada “Lei Seca”foi importante? Foi, mas quem lhe deu eficácia foi a política pública “Operação Lei Seca – Nunca Dirija Depois de Beber”.
Não foi a “Lei Seca” que em um ano reduziu em 32% o número de mortos no Estado do Rio de Janeiro, colocando-o em primeiro lugar no ranking da federação brasileira, ficando o segundo colocado com 18,6 % e o Brasil com 6,2%. Foi, sim, a política pública “Operação Lei Seca”, conforme pesquisa publicada em junho de 2010 pelo Ministério da Saúde.
Não foi a”Lei Seca” que salvou milhares de vidas em mais de 2 anos, porque, como sabemos, se as leis não forem operacionalizadas ficam “mortinhas no papel”, como tantas outras.
O governo do estado do Rio de Janeiro teve a coragem, de forma pioneira em nosso país, de enfrentar essa gravíssima questão tornando a Operação Lei Seca em um Programa de Governo; programa que custa R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais), por ano, aos cofres do estado. Valor que se investe com entusiasmo porque, como se disse, salva milhares de vidas e uma vida não tem preço.
Aqueles que insistem em não querer creditar à política pública “Operação Lei Seca” o mérito de suas ações, procurando auferir ganhos políticos sem, na prática, nada fazerem, esquecem-se que, às vezes, quase sempre, temos que aprender a dividir para somar.
TER A CORAGEM E A DIGNIDADE DE CREDITAR O SALVAMENTO DE MILHARES DE VIDAS AOS 170 INTEGRANTES DAS 7 EQUIPES DA OPERAÇÃO LEI SECA, HOMENS, MULHERES, CADEIRANTES, QUE VÃO PARA AS RUAS E AVENIDAS NAS MADRUGADAS, E NÃO VERBALIZAR QUE A LEI É QUEM SALVOU. A LEI NA LETRA FRIA DO PAPEL NÃO SALVA ABSOLUTAMENTE NADA E NINGUÉM.
DIVIDIR OS LOUROS COM QUEM REALMENTE TEM NOS AJUDADO A SALVAR MILHARES DE VIDAS, COMO OS TAXISTAS QUE, DURANTE AS MADRUGADAS, CONDUZEM AQUELES QUE DESEJAM BEBER E SE CONSCIENTIZARAM QUE NÃO DEVEM DIRIGIR, PARA POUPAR AS SUAS VIDAS E A DE SEUS SEMELHANTES.
SOMAR EM FAVOR DA VIDA DE MILHÕES DE BRASILEIROS QUE, APÓS A OPERAÇÃO LEI SECA, DEIXARAM DE SER VITIMADOS, E QUE DESEJAM ARDENTEMENTE QUE MUDEMOS O NOSSO COMPORTAMENTO, SEM INVERDADES, PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA BRASILEIRA, SOBRETUDO NESTE MOMENTO EM QUE SE DISCUTE A SUA REFORMA.
Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro.
