O deputado Dr. Carlos Alberto externou a sua discordância em relação à decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça que inocentou um homem da acusação de ter estuprado 3 meninas de 12 anos de idade, sob o argumento de que as mesmas já se prostituiam antes do crime ocorrer. "Onde fica o princípio da proteção absoluta, garantido pela Constituição Federal a crianças e adolescentes? Estamos firmando jurisprudência para que outros homens estuprem menores e sejam julgados inocentes? Estamos incentivando a exploração sexual infantil para ocorrer nos grandes eventos, como a Rio + 20; Copa das Conferações; Encontro Mundial de Jovens; Campeonato Mundial de Judô; Copa do Mundo e Olimpíadas? Embora saibamos que decisão judicial é para ser cumprida, sou contra, e lamento profundamente a decisão."
