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segunda-feira, 28 de outubro de 2013

EFEITOS DA IMPLANTAÇÃO DA LEI SECA NO BRASIL

Este foi o tema da redação do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio de 2013, com a participação de mais de 5 milhões de estudantes, o que faz desse Exame o segundo maior do gênero no mundo.

Qual a importância do tema neste exame nacional?

A importância está em que a maior faixa etária de acidentes de trânsito em nosso país é a de 19 a 24 anos e esta foi uma forma de despertar o interesse dos nossos jovens, sobretudo os futuros condutores de veículos, que a ingestão de bebidas alcoólicas e a direção dos mesmos é a fórmula certa para ferimentos, mutilações e/ou mortes.

Os jovens, no auge de suas vitalidades, após beberem excessivamente nas baladas da vida, muitas vezes disputando entre si para ver quem bebe mais, tornam-se “super-heróis”, não “acreditam no azar”, dizem que “não dão mole”, e fazem dos seus veículos uma arma, acabando por matarem-se ou aos seus semelhantes.

A imprudência, a negligência, a irresponsabilidade, são os alicerces para a velocidade, o não atendimento das regras de trânsito, o exercício dos “pegas”, quando disputam as manobras mais radicais.

Como resultado, temos 60 mil mortos por ano no Brasil; 500 mil feridos; 230 mil internações hospitalares; 140 mil mutilações e despesas da ordem de 40 bilhões de reais com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias, sem falarmos na questão social, com as famílias marcadas pelo resto de suas vidas com a perda de seus entes queridos.

Os efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil se deu com a política pública Operação Lei Seca, deflagrada no Rio de Janeiro, em 19 de março de 2009, pela Secretaria de Estado de Governo, e que ao longo de 4 anos e meio de atividades ininterruptas, todas as madrugadas, de 2 a 2ª feira, vem salvando milhares de vidas (mais de 20 mil), eis que, como sabemos, se as leis não forem seguidas de políticas públicas tornam-se letras mortas; política pública que já vem sendo objeto de exemplo para 18 estados da federação brasileira.

Política pública que me fez apresentar o Projeto de Lei nº 6.520/2013, que institui o Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito – PRONARAT, nos moldes da Operação Lei Seca do Rio de Janeiro, para todo o Brasil, que, se aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, certamente, contribuirá significativamente para diminuir essa tragédia cotidiana nacional, constituindo-se na terceira causa de mortes no mundo, só superadas pelas decorrentes das doenças do coração e de câncer.