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sexta-feira, 23 de maio de 2014

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ASSINA PROPOSIÇÃO DE DECRETO-LEGISLATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NACIONAL COM RELAÇÃO A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Apesar das pesquisas apontarem um percentual muito grande de apoio da população para a redução da maioridade penal (Datafolha, outubro de 2013 - 93% a favor; 6% contra e 1% não sabe), tratando-se da natureza do assunto, que envolve adolescentes, o deputado entende que o legislativo, antes de legislar sobre matéria tão controversa, deve ouvir a população.

Pela mencionada pesquisa, o apoio da população em relação a redução da maioridade penal, em razão do aumento gradativo de crimes praticados por jovens, vem crescendo (em 2003, 83% era a favor; 15% era contra e 2% não sabia/era indiferente; em 2006, 88% era a favor; 9% era contra e 3% não sabe/indiferente).

Quanto a idade mínima, ainda pela pesquisa, até 12 anos, 9%; de 13 a 15 anos, 35%; de 16 a 17 anos, 45%; de 18 a 21 anos, 7%; não deveria haver idade mínima, 0%; e não sabe,4%. 15 anos é a idade média.

Quanto aos crimes que deve haver redução: homicídio - 82%; assalto, roubo, furto - 37%; estupro - 37%; estupro seguido de morte - 27%; sequestro seguido de morte - 20%; sequestro - 15%; latrocínio - 11%; tráfico de drogas - 11%; pedofilia - 3%; agressão contra o idoso - 3%; consumo de drogas - 3%; não sabe - 1%.

O Datafolha perguntou também se as pessoas concordavam se adolescentes de 16 e 17 anos internados por crimes graves devem ser transferidos para prisões comuns após completar 18 anos - 92% concordaram.

"Assinei a proposição de Decreto-Legislativo para a realização do plebiscito porque acho que este assunto, pela sua gravidade crescente, merece ser submetido à população brasileira. Reconheço a dor daqueles que perdem os seus entes queridos, vítimas, infelizmente, das ações dos nossos jovens infratores, mas é preciso avaliar a responsabilidade do Estado/Nação, de cada um de nós, nesse cenário trágico. Será que eles tem uma educação/formação adequada? Será que o desmantelamento das famílias não leva esses jovens ao caminho do crime, das drogas, do tráfico, das milícias. Gostaria que soubessem que na Cidade do Rio de Janeiro, existe 1 milhão e meio de jovens, sem nenhuma perspectiva de vida, sendo recrutados pelo tráfico. Será que o Estado (governos federal, estaduais e municipais) priorizam políticas públicas voltadas para esses jovens?

As entidades de internação desses jovens em conflito com a lei são precaríssimas em todo o Brasil e não reeducam ninguém. Mais da metade da população carcerária brasileira, em torno de 500 mil presos presos, são de jovens, que passaram pelo Sistemas Sócio-Educativo, e não se recuperaram. Como podem perceber, por todo o explicitado, precisamos ouvir os diversos segmentos da população brasileira, em especial aqueles estudiosos que tratam do assunto, a fim de que possamos tomar uma decisão a mais adequada possível à nossa realidade. O que não podemos é continuar de braços cruzados, enquanto centenas de vidas são ceifadas. A responsabilidade é de todos nós"
, disse o deputado, após a assinatura da proposição em apreço.