É estarrecedor como em nosso país usam-se as filigranas das leis para beneficiar os transgressores dessas mesmas leis, geralmente os poderosos, os endinheirados, que pagam regiamente aos seus defensores, muitas vezes, com o dinheiro desviado do erário.
Refiro-me a Operação Lava-Jato, em que a Polícia Federal, apurando as ações do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e mais 10 investigados - todos presos por decisão de um juiz da 13ª Vera Federal de Curitiba - que, segundo levantamentos, desviaram mais de 10 bilhões de reais em ações ilegais.
Pois bem, num domingo, 18 de maio de 2014, um ministro integrante da mais alta Corte do país, em decisão liminar, atendendo a pedido da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, autorizou o relaxamento da prisão deste, do doleiro Youssef e dos dez mais investigados, suspendendo os inquéritos relacionados a citada Operação Lava-Jato, avocando para si os oito processos sobre o assunto que tramitava na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A mencionada defesa do ex-diretor alegou que, como havia envolvimento de parlamentares, um juiz federal não poderia ter conduzido os processos em questão, eis que os deputado federais citados nos processos tem foro privilegiado e, como tal, os inquéritos são da competência do Supremo Tribunal Federal.
Em razão de um ofício encaminhado pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba ao ministro do STF que tomou tal decisão, alertando sobre a gravidade das acusações que pesam contra os investigados, dentre eles um suspeito de envolvimento de tráfico internacional de cocaína, da ordem de 750 quilos de cocaína aprendida em São Paulo e na Espanha, ontem, 20 de maio de 2014, o ministro recuou da sua decisão anterior de soltar todos os acusados, mas manteve o relaxamento da prisão do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa.
Trágico se não fosse cômico.
Por que esta excepcionalidade?
Porque a prisão do ex-diretor era uma bomba que poderia explodir a qualquer momento, com o surgimento de novos nomes envolvidos nesta Operação, comprometendo os alicerces da Nação?
É de se lamentar. São decisões como esta que descredenciam, desmoralizam as ações empreendidas pelos órgãos de controle que, após trabalhar incessante e legalmente, encaminhando os seus levantamentos à Justiça que, em primeiro grau, dada a gravidade dos fatos, manda prender os acusados, e em outras instâncias as revogam para a perplexidade da Nação que, mais uma vez, tem o direito de clamar que neste país só vão e ficam na cadeia os negros, os pobres e aqules que não tem recursos para pagar os seus defensores.
Se é assim, vamos acabar com a Polícia Federal, com os Ministérios Públicos, com os Tribunais de Contas, com as Procuradorias Gerais, para que os saqueadores da Nação possam continuar a agir livremente.
Infelizmente, está tudo dominado.
Vou fazer um oficio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, questionando a decisão do ministro que tomou a decisão acima referenciada, que me pareceu tendenciosa.
