Deputado Dr. Carlos Alberto na audiência com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado
O deputado Dr. Carlos Alberto participou ontem durante toda a tarde de audiência pública, como integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de lavagem de dinheiro, disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998.
A mencionada audiência teve como convidados o Desembargador FAUSTO MARTIN DE SANCTIS, do Tribunal Regional Federal da 3a Região; o juíz SÉRGIO FERNANDO MORO, juíz federal da Seção Judiciária do Paraná; o Dr. RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça; o Dr. RICARDO LIAO, Chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros do Banco Cental do Brasil, representante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiros - ENCCLA; e VLADIMIR ARAS, Procurador da República.
O deputado Dr. Carlos Alberto, em sua intervenção, considerando as afirmações dos expositores, questionou o trabalho da justiça brasileira sobre alguns pontos abordados, tais como: dos 512 mil presos hoje no Sistema Penitenciário Nacional, apenas 76 pessoas o foram por corrupção; por lavagem de dinheiro não há nenhum preso; o Brasil não consegue trazer bilhões de reais que foram enviados para paraísos fiscais porque os países exigem que só podem fazê-lo depois das sentenças transitadas em julgado (quando há a condenação final daqueles que cometeram esses crimes), que demoram anos e anos; o deputado afirmou que a corrupção e a lavagem de dinheiro talvez se configure na maior tragédia nacional porque inviabilizam ações em áreas cruciais como educação, saúde, segurança, dentre outras, das quais dependem a população mais pobre da Nação.
À noite, no plenário da Câmara, o deputado votou favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei 3443/2008, que amplia o número de operações sobre as quais devem ser remetidas informações ao Conselho de Controle da Atividade financeira - COAF, para combater a lavagem de dinheiro, conforme disciplina a Lei nº 9.613/2008.
Uma das novidades do Projeto aprovado é o aumento de R$ 200 mil para R$ 20 milhões de uma das multas que poderá ser aplicada àqueles que não repassarem as informações solicitadas aos órgãos de fiscalização ou ao COAF; outra é a permissão de alienação antecipada dos bens aprendidos.
