No dia 1º de outubro tive a oportunidade de ler em um jornal de grande circulação matéria sob o título “SINAL AMARELO PARA A LEI SECA”.
A matéria em questão dava conta das duas recentes decisões que foram tomadas por dois membros do judiciário que absolveram motoristas que foram flagrados pela Operação Lei Seca com nível de álcool no sangue acima do limite permitido na legislação vigente e as conseqüências que advirão se as mesmas virarem jurisprudência.
Como formulador e ex-coordenador geral da política pública Operação Lei Seca, que deu eficácia a Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, e que ao longo de 3 anos, ininterruptamente, vem salvando milhares de vidas, se pudesse, mudaria o título para: SINAL AMARELO PARA A LEI SECA, SINAL VERDE PARA A MORTE.
Sim, sinal verde para a morte, porque quando alguns tentam desautorizar uma política pública que foi concebida e deflagrada com o único objetivo de preservar a vida, ainda que tenha obtido 97% de aprovação da população do Rio de Janeiro e reduzido em 32% o número de mortes em um ano, enquanto no Brasil esse índice foi de 6%, os cidadãos que se consideram acima da lei se sentem autorizados a matar.
Sinal verde para que continuemos a matar milhões de pessoas em acidentes de trânsito aqui e no mundo.
Sinal verde para que 1 milhão e 300 mil pessoas morram e 50 milhões fiquem feridas anualmente no mundo; sinal verde para que em nosso país, por ano, 62 mil pessoas morram; 500 mil fiquem feridas e 140 mil fiquem mutiladas, com gastos mundiais que chegam a 500 bilhões de dólares, com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias, sem falar no trágico custo social, com as famílias dilaceradas para o resto de suas vidas pela perda de seus entes queridos.
À curiosidade daqueles que desejam saber como são escolhidos os locais da Operação Lei Seca, posso afirmar que os mesmos são definidos em vários pontos do estado, não sendo privilégio da zona sul, como se afirma, de acordo com os índices de acidentes que se registram, como zona norte, baixada fluminense e região metropolitana como um todo, dentre outros.
Ao assombro de onde o Estado extrai o direito de evitar a locomoção dos cidadãos, é só observar o Art. 5º da Constituição Federal que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida.....”. É observar o Art. 144 da Carta Magna que diz que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”. É observar o Art. 196 da Lei Maior, que diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças...”. (grifos meu).
Assombro é ir ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Trânsito todas as últimas 6as feiras do mês ouvir os dramáticos depoimentos das famílias que perderam os seus entes queridos pela irresponsabilidade daqueles que bebem em demasia e depois vão dirigir; assombro é testemunhar, como eu, ao longo de 2 anos, nas madrugadas, os corpos dilacerados entre as ferragens dos veículos pela ingestão de bebida alcoólica; assombro é ouvir uma mãe numa Delegacia de Polícia, ao ir ao encontro do filho de 22 anos que foi flagrado pela Operação Lei Seca com alto índice de álcool no sangue, às 2 horas da madrugada, dizer: “quero parabenizar o estado por essa política pública, porque prefiro estar aqui numa Delegacia de Polícia do que estar num cemitério enterrando o meu filho”.
Roguemos ao Pai para que esses tipos de sentenças não se tornem comuns e que o senso humanitário de nossos eminentes julgadores os façam entender que a Operação Lei Seca não é contra a bebida e sim a favor da vida; assim como 97% da sociedade do Rio de Janeiro.
Carlos Alberto Lopes foi o formulador e ex-coordenador geral da política pública Operação Lei Seca e é deputado federal.
