Hoje, dia 27 de outubro, vi com tristeza, mais uma vez, como não se deve fazer política em nosso país.
O PSC – Partido Socialista Cristão, ao veicular o seu programa no Horário Eleitoral, TENDO COMO PANO DE FUNDO A FAMÍLIA, mais uma vez tenta iludir o eleitor, como já o fez em outras oportunidades, dizendo que a Lei Seca – Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, originária de uma Medida Provisória do Poder Executivo, vem salvando milhares de vidas, com cenas explícitas da Operação Lei Seca, política pública formulada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Como todos nós sabemos o Brasil está cheio de leis que não são cumpridas. E por quê? Porque não foram seguidas de políticas públicas, como o fez o estado do Rio de Janeiro, com a chancela do governador, a partir de 19 de março de 2009, com a deflagração da Operação Lei Seca, esta sim, que ao longo de 30 meses ininterruptos vem salvando milhares de vidas.
Com a Lei Seca – Lei Federal nº 11.705 já mencionada – não foi diferente. Após 4 meses de sua edição, estava morta, adormecida no papel, quando o governo do estado, diante da gravidade da situação em nosso país, com 62 mil mortes anuais; 35 mil feridos e 2.500 mortos, por ano, em nosso estado, decidiu, após 4 meses de intensos estudos pela equipe da Secretaria de Estado de Governo, examinando projetos de vários países, lançar a Operação Lei Seca, política pública que já vem sendo implementada por 7 estados da federação brasileira, que ao Rio de Janeiro vieram para verificar como a formatamos e como a operacionalizamos.
Dizer no Horário Eleitoral que a Lei Seca salvou milhares de vidas; utilizar imagens explícitas da Operação Lei Seca; afirmar que alguns estados atingiram o índice de redução de mortes em 32%, enquanto o Brasil só conseguiu 6%, é estelionato político eleitoral, passível de punição por apropriação indébita e propaganda enganosa.
Propaganda enganosa porque, segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, o Estado do Rio de Janeiro foi o que conseguiu reduzir o número de mortos em um ano em 32 %, ficando em segundo lugar o Espírito Santo com 18,6% e o Brasil obtendo 6%.
Não seria mais correto dizer a verdade? Que a Lei Seca, de autoria do Poder Executivo, proposta através de uma Medida Provisória, relatada por um deputado do PSC do Estado do Rio de Janeiro, propiciou a criação de uma política pública denominada Operação Lei Seca, legendando as cenas da operação com: Operação Lei Seca em ação???
É por essa e outras razões que a política nacional chegou ao descrédito que chegou junto à população brasileira, com os nossos parlamentares acreditados afirmando isto nos plenários do Congresso Nacional.
Carlos Alberto Lopes foi um dos formuladores da política pública Operação Lei Seca, seu ex-coordenador geral e é deputado federal pelo PMN/RJ.
