O deputado Dr. Carlos Alberto, integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, votou favoravelmente ao Requerimento nº 102/11 da deputada Perpétua Almeida para que membros da Câmara dos Deputados façam diligências em todos os estados, junto a Varas Especiais, Delegacias de Polícia Especializadas e outros órgãos para verificarem o cumprimento da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Segundo dados levantados 6 em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica; uma em cada 5 mulheres consideram já ter sofrido alguma vez "algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido"; o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados; o medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar denúncia dos agressores; 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha; mas, infelizmente, é preocupante os dados atualizados sobre Serviços de Atendimento à Mulher disponíveis no País. O Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas: 190 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica); 72 Casas Abrigo; 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 93 Juizados Especializados e Varas adaptadas; 57 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público.
Segundo dados levantados 6 em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica; uma em cada 5 mulheres consideram já ter sofrido alguma vez "algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido"; o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados; o medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar denúncia dos agressores; 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha; mas, infelizmente, é preocupante os dados atualizados sobre Serviços de Atendimento à Mulher disponíveis no País. O Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas: 190 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica); 72 Casas Abrigo; 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 93 Juizados Especializados e Varas adaptadas; 57 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público.
