Durante mais de 30 anos os agentes da criminalidade e da violência tiveram a complacência das autoridades constituídas desse período para ocupar os territórios das comunidades mais pobres do Rio de Janeiro, que alguns, discriminatoriamente, chamam de favelas, como refúgio para as suas ações criminosas no asfalto, fazendo com que os cidadãos que nelas habitam se tornassem seus reféns, tendo os seus direitos mais elementares diminuídos ou retirados.
Após o fortalecimento de seus “quartéis generais”, esses agentes, que inicialmente se apresentavam como “benfeitores”dessas comunidades, tornaram-se destruidores das vidas desses cidadãos, a começar pelo recrutamento para o tráfico e para as milícias dos filhos e netos das ordeiras famílias ali moradoras, transformando-os em seus operadores e/ou consumidores de drogas.
Além disso, passaram a cruel exploração dessas famílias em todos os sentidos, como a cobrança exorbitante pelo fornecimento de gás; pela utilização criminosa de TV a cabo; pelo pedágio para circulação de vans e motos, entre outras, sem falarmos na prática ostensiva de armazenamento de drogas, armas, munições, equipamentos de comunicação, usados para a comercialização e operações nos mais diversos bairros da cidade, comprometendo gravemente a segurança das famílias que vivem nessas comunidades, em sua grande maioria constituída de cidadãos trabalhadores, honestos e cumpridores das leis vigentes.
Ao longo desses mais de 30 anos, com a ausência do Estado, vão surgindo os chefões do tráfico e das milícias, que não vale à pena nominar, para não torná-los mitos, estas últimas (milícias) que durante algum tempo foram tidas como a solução para fazer justiça com as próprias mãos com aqueles que atacavam criminosamente a sociedade, como se fossem seus salvadores, em razão da omissão e/ou ineficácia das polícias. O resultado das ações desses dois segmentos – traficantes e milicianos – todos nós conhecemos.
Era preciso ter-se coragem para enfrentar já agora o combate ao crime organizado; crime organizado que se organizou prioritariamente nessas comunidades, estendendo as suas garras aos bairros da cidade do Rio de Janeiro e aos demais municípios do estado, pela ausência do Estado brasileiro em combatê-lo, que não exerceu ao longo desse período as suas prerrogativas e obrigações de formular políticas públicas nas áreas de segurança e, sobretudo, social.
Diante desse gravíssimo quadro, com a criminalidade e a violência crescendo vertiginosamente, com números que superavam os de mortos em guerras, o governo do estado do Rio de Janeiro, a partir de 28 de novembro de 2008, decidiu, corajosamente, inclusive com ameaças e ações por bandidos contra autoridades estaduais, deflagrar a política pública UPP – Unidade de Polícia Pacificadora, que, como o próprio nome diz, tem a intenção de evitar o confronto, com policiais especialmente preparados e escolhidos, para retomar os territórios ocupados e devolvê-los à população pacificado.
Daquela data até a formulação deste artigo, em 22 de novembro de 2011, ou seja 2 anos de ações ininterruptas, já foram instaladas 18 UPPs.
Nos próximos dias, após a ocupação eficaz e singular da Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu, sem que houvesse um disparo sequer, será instalada a 19a UPP, com o emprego de cerca de 1.100 policiais, que irá beneficiar cerca de 120 mil pessoas.
Como criticar uma política pública que ao todo, com a instalação de 19 UPPs, vem empregando 4.764 policiais militares, 10% do seu efetivo total?
Como criticar uma política pública que vem beneficiando, direta e indiretamente quase 1 milhão de pessoas?
Como criticar uma política pública que ao longo do período de sua vigência vem reduzindo em 27,4% as vítimas de latrocínio (roubo, seguido de morte); em 18,5% os homicídios dolosos; em 11,9% os roubos a transeuntes; que aumentou a apreensão de armas em 43,8%; a apreensão de maconha em 43,8%; a apreensão de cocaína em 37,2% e a apreensão de crack em 149%?
Assim não pensa a população que aprova a mencionada política pública, com mais de 90%, segundo o IBPS – Instituto Brasileiro de Pesquisa Social.
Os críticos de plantão em relação a essa política pública, alguns com interesses político-eleitoreiros, na contra mão da história, e exercendo a prática do quanto pior melhor, em flagrante prejuízo para a sociedade que deseja a paz, o direito constitucional de ir e vir, dizem que faltam às UPPs a implantação de serviços públicos e assistenciais.
Pergunta-se: mas por que esses críticos, muitos que exerceram o poder, quando de seus mandatos, não promoveram esses serviços, a fim de que não tivéssemos que chegar onde chegamos?
Como homem público, que em 2008, exercendo o cargo de subsecretário de estado de Governo, participou do levantamento socio-econômico da instalação da 1a UPP, que viabilizou a disponibilização dos serviços públicos e assistenciais na Comunidade Santa Marta, posso afirmar que as UPPs constituem-se, verdadeiramente, em instrumento efetivo de combate ao crime organizado, que, para orgulho de todos nós cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, tornaram-se referência nacional e internacional.
Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN/RJ
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
A UPP COMO INSTRUMENTO EFETIVO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
UM RETROSPECTO - Por Carlos Alberto Lopes
