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terça-feira, 10 de setembro de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DA SOLENIDADE DE ASSINATURA, PELA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF, DA LEI QUE DESTINA OS ROYALTIES DO PETRÓLEO EM 75% PARA A EDUCAÇÃO E 25% PARA A SAÚDE


O deputado Dr. Carlos Alberto participou ontem à tarde - 9 de setembro - da sanção pela presidenta da República Dilma Rousseff da lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde.

A previsão de recursos de royalties e participações especiais que serão repassados para essas duas áreas em 10 anos (2013 a 2022) é da ordem de 112 bilhões e 25 milhões. Já em 2013 serão repassados 770 milhões.

Com relação ao Fundo Social do Pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação e para a saúde.

"Participei dessa solenidade porque votei favoravelmente ao projeto de lei que destina recursos para a educação e para a saúde.

Como tenho dito, sem educação não há país desenvolvido; assim como não há vida sem saúde.

Com a aprovação do orçamento impositivo, deveremos também destinar 50% das nossas emendas parlamentares individuais para a saúde, para atender as dificuldades de ordem material, estrutural e de recursos humanos, estes que precisam ter novos planos de cargos e salários compatíveis com a dignidade da profissão que exercem."